RESUMO COMPLETO DA LEI 12 378/2010 DO CAU BR!!!!

E hoje nós vamos falar sobre a lei 12. 378 de 2010 que regulamenta o exercício da profissão de arquiteto e urbanista no Brasil essa é uma lei extremamente importante para você que vai prestar concursos na área de arquitetura e Justamente por isso nós vamos fazer um resumo dos principais pontos sobre ela para sua prova o Olá seja bem-vindo meu nome é Felipe eu sou arquiteto e concurseiro e você está no flashcards arquitetura e no vídeo de hoje nós vamos falar sobre a Lei 12. 378 eu já fiz um vídeo aqui no canal sobre ela falando das 10 questões mais cobradas em concursos E hoje nós vamos fazer um resumo para você grifar o seu material para não deixar passar batido nenhum dos pontos mais importantes para sua prova vamos começar a primeira coisa que eu preciso chamar a sua atenção é para o artigo 2º da lei que trata das atribuições do arquiteto e urbanista são várias atribuições eu não vou pedir para você decorar todas elas acho muito importante você fazer várias e várias leituras sobre esse artigo segundo porque ele despenca em prova e naturalmente conteúdo vai fixar na sua cabeça e para ajudar a fixar esse outros conteúdos eu tenho uma novidade para vocês A partir dessa semana e os dois vídeos no canal o vídeo de quarta-feira que nós já temos normalmente e o vídeo de sexta-feira e o vídeo de sexta vai ser especial porque nós vamos resolver questões de concurso toda sexta-feira nós teremos resoluções tanto de questões ou de alguma prova de concurso que vocês queiram muito análise de edital mas a prioridade vai ser resolução de questões e para começar nessa sexta-feira nós vamos resolver questões da Lei 12.

378 Então hoje vocês terão a teoria e na sexta-feira a gente vai colocar a mão na massa Então já deixa aqui nos comentários sugestões de outras legislações ele BR que vocês queiram que eu resolvo a questões aqui que a gente pode trazer nas próximas semanas Tá ok e também não esquece de ativar as notificações para não perder esse conteúdo de jeito nenhum Mas vamos voltar ao vídeo Então vamos lá por exemplo as atribuições do arquiteto e urbanista estão presentes lá no artigo 2º bem no comecinho ó as atividades e atribuições do o início é consistem supervisão coordenação gestão e orientação técnica coleta de dados estudo de viabilidade técnica e ambiental assistência técnica direção de obras e de serviço técnico vistoria perícia desempenho de cargo e função técnica e assim por diante são várias as atribuições você vai ter que ler realmente mas o que eu preciso chamar a sua atenção é para a diferença entre atribuição do profissional arquiteto e urbanista e os campos de atuação da arquitetura e urbanismo porque eles vêm móveis sequência aqui e podem causar um pouco de confusão lá no parágrafo único as atividades de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes Campos de atuação no setor da arquitetura e urbanismo da arquitetura de interiores arquitetura paisagística do patrimônio histórico e cultural e artístico E por aí vai mas então qual que é a diferença entre atribuição e campo de atuação as atribuições são as atividades que o profissional de arquitetura e urbanismo pode de e já o campo de atuação são as áreas nas quais ele pode desenvolver essas atribuições por exemplo lá no item 3 estudo de viabilidade técnica e ambiental isso daí é uma atribuição que o profissional de arquitetura pode desempenhar ele pode desempenhar isso tanto no arquitetura e urbanismo conta na arquitetura de interiores arquitetura paisagística do planejamento Urbano e regional E por aí vai então ele pode ter a mesma atribuição em vários Campos de atuação diferentes Essa é a grande diferença atribuição são áreas mais específicas relacionadas às atividades e campo de atuação em suas Áreas nas quais ele pode desempenhar Essas atividades Está ok para nós vamos para o Parágrafo 4º do artigo 3º que nos diz o seguinte na hipótese de as normas cau-br sobre o campo de atuação de arquitetos e urbanistas contradizerem normas de outro conselho profissional a controvérsia será é por meio de resolução conjunta de ambos os conselhos sobre a questão muito importante para você grifar o seu material porque eu já vi questão de prova falando que em caso de conflito entre conselhos prevalece a decisão do canal né do conselho de arquitetura isso não é verdade nós já vimos aqui em caso de conflito entre conselhos deve haver uma resolução conjunta entre eles mas e se não houver essa resolução E se eles não se entender e não chegaram a um acordo Então a gente tem que voltar agora para o parágrafo 5º da mesma artigo ó enquanto não editada a resolução conjunta de que trata o Parágrafo 4º ou em caso de impasse até que seja resolvida controvérsia por arbitragem ou judicialmente será aplicada a norma do Conselho que Garanta ao profissional a maior margem de atuação grife isso daí maior margem de atuação e isso é muito importante vira e meche cai em prova em e agora nós vamos lá para o artigo 8º que sem dúvida é o queridinho das bancas os cursos que diz o seguinte ó a carteira profissional do arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade Civil para todos os fins legais eu já vi essa questão sendo cobrada de diversas maneiras já vi questão que falava com a carteira profissional não possui fé pública já vi questão que falava que a carteira possui a pública porém ela não constitui prova de identidade civil já vi questões de prova também falando que a carteira profissional não é válida para todo o território nacional sim somente para aquele estado que a pessoa desempenha suas funções Isso é errado a carteira é válida para todo território nacional então grife essa frase inteirinho porque ela despenca em prova tá ok e agora nós vamos lá para o artigo nono né continuando aí na sequência fala da interrupção do registro do profissional e o que que diz o artigo não é facultada ao profissional e a pessoa jurídica que não estiver no Exercício as atividades a interrupção de seu registro profissional local por tempo indeterminado desde que atenda as condições regulamentadas pelo Cau BR que que você tem de grifar aqui faculdade e tempo indeterminado Eu já vi questão de prova falando é proibida é vedada a interrupção do registro profissional isso é mentira é facultado profissional faz se quiser Ok pois eu falei agora há pouco e o artigo 8º era o queridinho das bancas né Eu já tô quase me arrependendo de ter falado isso porque agora nós vamos ver o artigo 11 que ele é tão ou mais cobrado que o artigo 8º o que que ele nos diz vó é vedado o uso das expressões arquitetura o urbanismo ou designação similar a razão social ou nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poderes de gestão ou entre os empregados permanentes Esse é um artigo que você não pode quer saber quando for fazer uma prova que caia lei 12. 378 ele está em praticamente sessenta por cento de todas as questões sobre esse assunto ou nas assertivas erradas ou sendo as assertivas certa se for prova da CESPE certo ou errado mas ele vive caindo em prova ele é muito importante gente então vamos entender isso melhor ó é proibido o uso da expressão arquiteto ou arquitetura e urbanismo o arquiteto e urbanista em razão social ou nome fantasia de empresa que não possua Ou sócio com poder de gestão seja arquiteto e urbanista ou algum empregado do corpo permanente da empresa também sendo arquiteto e urbanista se não tiver o arquiteto e urbanista trabalhando como sócio ou como empregado é proibido essa empresa usará a expressão arquitetura e urbanismo ou similares tá só arquiteturas organismo é tudo pro Ah entendeu E o que acontece a banca vai tentar te convencer que existe alguma esse são lá mas o arquiteto ele foi contratado para executar um serviço terceirizado para empresa Então pode não não pode o arquiteto tem que ser funcionário do quadro permanente da empresa ou ele ser sócio com o poder de gestão Tá ok se você está gostando desse vídeo já vou pedir para você deixar o seu like aqui embaixo e se inscrever no canal se ainda não for inscrito isso ajuda demais o canal continuar crescendo entregando o conteúdo para cada vez mais concurseiros Então me ajuda aí deixa o seu like se inscreva no canal Vamos falar agora do artigo 12 que fala sobre acervo técnico e o que é o acervo técnico acervo técnico constitui propriedade do profissional arquiteto e urbanista e é composto por todas as atividades por ele desenvolvidas conforme Discriminados nos artigos 2º e 3º resguardando-se a legislação do direito autoral então vamos entender isso melhor é bem assim o acervo técnico acervo técnico nada mais é do que o registro de todas as atividades e todos os serviços que o profissional arquiteto e urbanista desempenhou longo do seu período de trabalho então todas as atividades passíveis de rrt São seu acervo técnico inclusive fazendo um link com outra solução muito importante do cálculo a ser o técnico ele é comprovado através da Kátia O que é CAT certidão de acervo técnico Mas isso é um assunto para outro vídeo tá Por enquanto basta você saber a definição de acervo técnico Vamos agora para o parágrafo único do Artigo 14 olha veja bem eu tô trazendo parágrafo único aqui porque ele é o mais cobrado em prova mas isso não significa que o artigo 14 inteiro não seja importante ele é importante porém o que diz aqui no parágrafo único é o que despenca improve ó quando se tratar de atividade desenvolvida por mais de um arquiteto e urbanista ou por mais de uma sociedade de prestação de a arquitetura e urbanismo e não sendo especificados diferentes níveis de responsabilidade todos serão considerados indistintamente coautores E co-responsáveis então a fim de comprovar a responsabilidade sobre aquele projeto sobre aquele serviço se ninguém se manifestar né se vários profissionais fizeram o projeto mas ninguém quiser assumir a responsabilidade então todos os profissionais envolvidos serão Igualmente coautores e co-responsáveis não tem como fugir Tá bom Agora vamos lá para o parágrafo segundo do artigo 16 só em caso de falecimento ou de incapacidade Civil do autor do projeto original as alterações ou modificações poderão ser feitas pelo coautor ou e não havendo com autor por outro profissional habilitado agora o mais importante ó independentemente de autorização que assumir a responsabilidade pelo projeto modificado grifes independentemente de a é porque quem estudou pouquinho mais de tempo para concursos quando vê uma palavra dessa na hora da prova independentemente de autorização já pensa essa alternativa está errada porque sempre precisa de autorização de alguém né Principalmente do autor do projeto Mas neste caso em específico é uma exceção é independentemente de autorização grife isso porque eu sei que você vai se confundir na hora da prova então grifa agora nós vamos falar Tipo 19 da lei que trata das sanções disciplinares sanções é um assunto que toda a banca gosta de cobrar e com a lei 12. 378 não é diferente esse assunto cai muito e basicamente quando cai é a sua literalidade mesmo eles querem saber quais são os tipos de sanções disciplinares que a lei 12.