Aula 1 Seminario Cairu

muito bem muito obrigado pela presença do seminário do dia 7 estamos disponibilizando aqui a a aula referente às atividades que aconteceram no dia 7 de Maio que infelizmente a transmissão online não teve possibilidade de ser feita essas questões de de tecnologia sempre dá um problema ou outro mas e estamos aqui nessa perspectiva dessa divulgação entendo que is é um trabalho de implantação do programa de integridade da faculdade Cairu portanto é aberto ao público a gente tá fazendo a aula e disponibilizando ao público em geral para o entendimento prático do que é o programa de integridade

e compliance a gente vai trazer aqui algumas ações referentes aos tópicos que a gente vai trabalhar dos Marcos temporais do da política pública e compreender que essa política pública não é uma questão local brasileira is é uma questão mundial e vamos falar sobre a conjuntura da estrutura que o programa de integridade precisa ter a sua aplicação e por fim os pilares do programa de integridade a gente vai ver aqui que tem algumas coisas relacionadas a a muita coisa em andamento há muito mais tempo na área pública e É nesse sentido que vamos trabalhar aqui nós

vamos fazer aqui a transição dos trabalhos para poder colocar os slides então nós estamos aqui vamos falar nesse nesse primeiro momento né dessa política pública aí nós vamos nós vamos também falar sobre a estrutura sobre a aplicação e sobre os pilares meus amigos minhas amigas e esse é um trabalho que às vezes choca a a palavra corrupção não é porque uma instituição ela vai implantar um programa anticorrupção um programa de de integridade anticorrupção que ela é uma instituição corrupta não a a o programa de integridade é para atender uma política internacional Então se cumpre as

diretrizes de uma política internacional visto que o Brasil é signatário dessa política internacional que a gente vai ver aqui ao longo do tempo que não é nenhuma novidade para o mundo e o Brasil ainda engatinhando com as suas práticas e que essa é uma oportunidade pra gente ver a prática disso e qual a relevância disso efetiva então por isso que a gente vem aqui tratando sobre a política públ e falando sobre política pública não há o que não há possibilidade de falar de um trabalho dessa natureza sem falar sobre a política pública nãoé depois a

gente vai falar da estrutura aplicação e Pilares que está tudo dentro da previsão da Lei anticorrupção Então essa lei anticorrupção ganhou esse nome justamente para poder atender não é as normativas e diretrizes das Convenções Inter da convenção Inter das Convenções internacionais sobre o tema e essa aula é destinada para todos os todos os servidores todos os colaboradores direto e indiretamente funcionários diretores coordenadores da faculdade Cairu a alta gestão em geral isso é parte do programa de do da implantação do programa de integridade então nós temos aqui a política pública como uma agenda que é uma

discussão reconhecimento de um fato gerador de algum problema isso normalmente ele é recorrente e que existe um dano esse dano ele tem a sua existência ele tem seu nexo de causalidade e ele tem os resultados dentro desse nexo de causalidade a gente vai entrar aqui em alguns detalhes Esse resultado é um prejuízo que normalmente acontece com o enfraquecimento do poder público ou então a ausência do poder público ou então até a contaminação do poder público no em alguns lugares no mundo tem o chamado onde o o o estado não não entra Então a gente tem

alguns lugares mapeados nas organizações internacionais onde o estado não tem nenhuma intervenção sobre aquela comunidade sobre aquela localidade no Rio de Janeiro temos alguns exemplos aqui em Salvador caminhando para uma uma uma situação dessa natureza Espero que isso não aconteça mas a gente tem também eh o resultado do prejuízo da ausência do poder público então a ausência do poder público é simplesmente não ter hospital não ter escola não ter segurança a segurança ela é pública Não é segurança privada então é um prejuízo muito grande que é preciso a gente ser atentar para essa conjuntura nós

temos aqui o nexo de causalidade você tem um nexo de responsabilidade que é individual ou ela é coletiva quando essa responsabilidade ela é individual é uma coisa simples existe somente chamada de camadas então quando a responsabilidade ela é individual da corrupção ela é chamada de uma única chamada e de baixa complexidade o problema é quando essa responsabilidade ela é coletiva porque você tem mais de uma camada de corrup de responsáveis onde o rastreamento dessa dessa responsabilidade elas ela elas ela é dificultada por por conta da diversidade de ações Então você tem na responsabilidade coletiva você

tem a mais de uma pessoa envolvida mais de uma empresa quando a gente quando a gente fala de governo tem estruturas estruturas de funcionamento do estado que é o governo cada governo periodicamente conforme as diretrizes republicanas né T uma periodicidade como é que se desenvolve essa periodicidade através das forças políticas partidárias que se unem ou agem separadamente trabalham separadamente para poder para poder com convencer e e e executar tá sua seu planejamento sua defesa de de de de de política pública enfim o governo pode estar também contaminado porque uma forma de contaminação vem de partidos

políticos por exemplo que estão não estão com a intenção coletiva apenas uma intenção individual da sua organização isso não não é não é a regularidade temos aqui várias outras questões envolvendo a parte pública e quando envolve a parte pública dentro do contexto de corrupção é certamente uma camada também coletiva de responsabilidade que é alta complexidade de enfrentamento desses problemas o estado quando ele é comprometido é quando ele tem a totalidade desses governos desses núcleos de poder na execução de políticas públicas comprometidas então o governo ele é temporário mas o estado ele é um único ente

o estado no sentido amplo então nós temos aí todo tipo dessa responsabilidade que é uma responsabilidade individual e coletiva e temos aqui as diversas formas a a a união de mais de uma empresa é também uma organização complexa para se desbaratar responsabilidade de corrupção mas vamos falar aqui sobre alguns Marcos temporais importantes para entendermos que essa política pública Ela não é uma iniciativa brasileira você tem nos Estados Unidos em 1906 por exemplo uma manifestação de uma Norma que regulamenta o controle de segurança alimentar de medicamentos você tem a lei que regulamenta o sistema financeiro lá

nos Estados Unidos nós temos aqui de 1930 1950 1960 algumas normas regulamentares nos Estados Unidos que já são Na verdade uma perseguição de danos já causados discutidos e e e e o fato gerador constatar constatado a materialidade dos danos Então você tem o regulamento do Mercado de Capitais essa proteção de investidores você tem essa estabilidade desse sistema financeiro regulamentado também nos Estados Unidos dentro desse período a existência desse compli Office que nada mais é do que o auditor esse auditor que faz sua análise independente para os valores mobiliar os títulos não é dentre o o

a década o tempo de 1920 a 1945 foi quando os os os imigrantes italianos turcos islandeses chegaram na América do Norte em virtude das guerras em virtude de outros problemas civis e começaram a atuar de forma a corromper tanto o poder público quanto sindicatos e operar em tudo que era ilegal Então a gente tem um período marcado de 1920 a 1945 relativo à corrupção uma demonstração de força dentro desses atores aí que viviam na na na marginalidade mas faziam questão de expor sua força de poder não é eh se se falarmos aqui as práticas na

Itália com relação a essa questão de corrupção a gente tem uma um modo de operar muito parecido ou quase igual de de chegar uma organização Uma pessoa e cobrar propina ou pedágio para aquela empresa funcionar sob pena de ameaça de violência toca fogo na na na no ambiente comercial eh outro jogar bomba dentro de de de estabelecimentos Enfim uma série de represálias as operações Ilegais existentes à época e você tem a contaminação de Sindicatos que também é uma corrupção diga diga assim de natureza privada para categorias de trabalhadores né então Essa época foi marcada por

muita violência por muita força bruta relativo aos resultados da corrupção aí nós temos esse período de 1945 a 1900 80 que é chamado até de um período romântico da corrupção conhecido nos filmes eh sobre a romantização da máfia onde eh a organização criminosa ela ela tinha Amparo para ações sociais Então já chegava a ter até um conforto da sociedade com relação a isso você tinha essas organizações criminosas apo a cultura também alguns artistas na época dessa época foram apadrinhados por organizações criminosas mas que estavam sempre nos Bastidores foi uma época onde e os os os

da Velha Guarda não queriam que seus filhos participassem daquela questão violenta então Vamos lavar o dinheiro vamos legalizar essa corrupção né legalizar entre aspas Vamos fazer as operações de mercado de capitais porque tinha dinheiro envolvido inserção formal de agentes públicos Eles já faziam uma uma progressão para poder esse planejamento ser inserido na organização criminosa pessoas da sua confiança para atender os interesses da criminalidade isso já tem históricos aí nesse período lá nos Estados Unidos em 1980 a 1990 essa década de 80 teve uma reação aquele rodolf Juliani quando era do ministério público e El ele

era um jovem iniciando na carreira da promotoria de justiça ele teve uma reação local Inclusive tem até no Netflix não tô fazendo propaganda mas é um documentário muito interessante que Nova York contra o crime foram estudos documentados das ações eh da Justiça eh combatendo essa marginalidade e a e mostra a dificuldade que era desbravar as camadas de responsabilidades onde os chefões estavam em um patamar inalcançável até então o pessoal começou a fazer outras estratégias estratégias estas que geraram risco aos agentes públicos na no no desvendar dessa organização Então essas práticas de combater a corrupção a

partir dos anos 80 teve uma reverberação internacional porque o poder público começou a publicar a forma como operava essas organizações criminosas sabendo disso o mercado internacional e os estados que faziam parte e de de de instituições e organismos internacionais começaram a promover cooperações internacionais contra a corrupção isso também teve uma sedimentação em recomendação em tratados internacionais né que é o reconhecimento desses danos de forma Ampla e que isso já teve aí uma reação muito importante Quando nessa década de 80 aí meados da década de 80 foi desbaratada as famílias que eram consideradas a máfia italiana

onde os chefes dessas famílias foram Conseguiu Conseguiu ser alcançado a responsabilidade de todas as camadas então em 1000 em 2003 foi um grande Marco internacional com a primeira convenção internacional que foi nada mais do que uma sedimentação dessas publicações de operações de combate a essa corrupção que resultou em cooperações internacionais resultou em recomendações em tratados internacionais até chegar à primeira convenção internacional Observe que uma recomendação internacional de um organismo internacional ele é apenas de forma e recomenda um estado comprometido Certamente ele comprometido com a corrupção ele certamente não vai ter condição de fazer adesão porque

a corrupção está eh entranhada em todos os aspectos né então tem nas as a organização dos Estados americanos tem um rank onde são classificado países narco países que tem uma estrutura corrompida de estado o México é um exemplo disso e já tem bastante tempo que eh o a organização dos Estados americanos a o considera um narco país porque a corrupção conforme as diretrizes e pesquisas e e tudo que se faz dentro desse contexto tá lá classificado como um Narc país Então a primeira convenção internacional foi 2003 vejamos aqui no Brasil nós temos em 1986 a

lei dos crimes do sistema financeiro Nacional a velha conhecida lei do colarinho branco onde ela já começa a tratar sobre essas questões de lavagem de dinheiro E já começa a ter umas aspecto formal material do ordenamento jurídico brasileiro referente essas práticas de corrupção em 1998 a lei de lavagem de dinheiro em 2013 foi o grande Marco brasileiro a lei anticorrupção 2013 também 2013 a aprovação das leis que que regulamenta O que é organização criminosa outro outra Norma que diz respeito a esse combate dessa política pública da corrupção é a lei das estatais onde essa lei

3303 de 2016 essa Norma Ela traz uma uma necessidade da influência política partidária de um governo não influenciar as empresas estatais porque são regidas pela regra de regime jurídico privado Então essa lei basicamente Ela traz informações e regulamentações para não ter interferência do ente privado que é uma estatal mesmo sendo bancado pelo poder público ela não sofra as influências do poder público n no seu andamento porque serve como lavagem de dinheiro e de direcionamento de outras práticas de corrupção então nós nós com isso tudo nós chegamos eh ao entendimento de que E aí para explicar

para todos que isso não é essa política anticorrupção não é uma iniciativa brasileira se a gente for tomar como base todo o histórico eh e da Suíça pós Segunda Guerra Mundial e da da Itália com relação à coisa Nostra que é o mesmo modo de operar que se se levou para outros eh países né essa prática que consolidou-se muito bem lá nos Estados Unidos com os italo-americano você tem também práticas que são semelhantes ao que aconteceu na Itália na Colômbia Você tem o Cartel de cali que operava de uma forma eh eh bem bem aberta

onde o chefe criminoso quis ser inclusive Presidente então Presidente da República naquele momento ali houve ali os os desequilíbrios porque o outro Cartel de cali o Cartel de medelim que queria se se transformar lá em poder público né e ser o presidente da república o Pablo Escobar e e a continuidade desse desse desse desse momento de corrupção na Colômbia que foi a queda de Pablo Escobar e o início do cartel de cali a operação do cartel de cali era discreta onde se lavava dinheiro por uma rede nacional de farmácias onde tinha todo uma um contexto

Empresarial e corrupção do poder público assim de forma presente e contaminada né então se a gente for falar dos se formos falar aqui de cada histórico n a gente tem o a história de tomásio busqueta que nos anos 70 que foi preso no Brasil ele era um um membro da coisa Nostra italiana da máfia onde ele foi preso por uma caso aqui no Brasil com passaporte e falso e nada mais do que sua cooperação de delação premiada de ou o primeiro ministro da Itália então primeiro-ministro da Itália Júlio Andreotti que depois conseguiu se eleger Senador

lá na Itália e mudar todas as regras para beneficiar todos os seus eh capos capitães sua organização Então se a gente for falar de uma estrutura aí eh de corrupção no mundo ela tá espalhada em cada local né tem países que chamam de paraísos fiscais que não resistam suas origens de recursos então fogem totalmente das regras da da da da contabilidade Internacional e suas partidas dobradas e eles aceitam recursos de de todos os lugares sem se importar com a origem só querem saber da aplicação dos recursos lá apesar de ter hoje cooperação internacional que combata

esse tipo de coisa ainda é uma prática muito comum em alguns países chamados de para fiscais então o cumprimento da lei que tá posta que é a lei anticorrupção ela fala em estrutura e aplicabilidade que vamos ver isso aqui com bem clareza traz a responsabilidade objetiva daquela empresa e todos os parâmetros e diretrizes de Transparência essa palavra Transparência é importante a gente destacar sobre dois aspectos o aspecto da comunicação Clara e o aspecto técnico da Controladoria onde se divide em quatro macr funções de auditoria de correição de ouvidoria e de núcleo de prevenção então toda

a finalidade dessa estrutura e aplicação desse modelo de de responsabilidade ela tem a finalidade de prevenir de detectar e de corrigir essa responsabilidade objetiva das empresas privadas que a lei anticorrupção traz ela ela responsabiliza a empresa por atos de corrupção Independente da sua vontade dos seus dirigentes Imagine se você tem um dono de uma empresa aqui que ele tem uma série de Empregados e esses empregados eh pratiquem atos de corrupção na sua operação Empresarial constatadas a empresa responde Independente de culpa claro que a empresa pode entrar com uma ação regressiva posterior para apurar responsabilidade contudo

da mesma forma que acontece no estado na ação do estado a responsá ilidade extracontratual é uma responsabilidade objetiva o estado responde de forma objetiva sem se preocupar com a o nexo de culpa então acontece hoje nas empresas e são multas altas varia de 6.000 a 6 milhões e comprometimento com base em multas Com base no faturamento anual do exercício enfim temos aqui dentro dessa responsabilidade objetiva evidenciar nexo de causalidade evidenciar responsabilidade evidenciar camadas ou seja essa transparência é para contribuir para a política pública anticorrupção para dizer olha minha empresa é uma empresa Transparente é uma

empresa que não tem nenhuma ligação com outras empresas que são eh criadas com a finalidade da corrupção então Eh é importante essa hoje em dia com os pilares que vamos ver agora essa diligência prévia dos contratos e relações empresariais onde esse Pilar lá no final vamos falar sobre eles esse Pilar ele traz a preocupação de poder ES e e estabelecer uma previdência com relação aos contratos que por acaso vem a ser de empresas corruptas Ou ligadas à corrupção então nós temos aqui essa governança pública diferenciada da governança privada que é na pública ela tem que

atender o interesse coletivo a responsabilidade pública na governança privada com essa Norma Ela traz a contribuição para o interesse público dessa responsabilidade privada Então hoje em dia essa Norma Ela traz eh regras onde a empresa é beneficiada por ser uma empresa honesta e onde vamos ver essa esse benefício em vários em várias ações da das regulamentações por exemplo das empresas que operam nas bolsas de valores na comissão de valores mobiliários que fala de integridade sustentabilidade Então tudo isso hoje é um benefício de imagem para as empresas que isso reverte na em valores mobiliários vamos ver

essa nomenclatura compli vocês viram anteriormente que desde o início do século passado já tinha práticas do poder público americano sobre eh legalidade ou seja o termo comp quer dizer está de acordo está em conformidade Então essa palavra compis é muito utilizada desde o século passado para a questão de imagem reputação Empresarial a questão regulatória e a questão legal também o termo integridade Aí vem uma especificidade de tudo que é chamado lá fora de compli mas com a intenção direta de contribuir com a política internacional anticorrupção que é a instrução normativa da CGU de 2016 traz

a integração da governança gestão de riscos e contes contra a corrupção Então essa esse essa esse termo essa nomenclatura ela integridade para prevenir combater e sanar corrupção é um Digamos que seria um programa de compli específico anticorrupção mas nada impede de termos termos de integridade e compli juntos porque o vai além da Norma vai atingir objetivos que estão além da Norma anticorrupção e essa esse alcance além das normas ela dá um controle mais preventivo para não se chegar a uma a um contexto de práticas de corrupção então nós nós temos aqui dentro da Lei anticorrupção

essa estrutura que em 1000 em 2016 as Controladoria Geral da União dentro da instrução dos processos da lava-jato se chegou a uma conclusão que repatriar recursos é uma dificuldade muito grande uma insegurança plena e a incerteza dessa repatriação a gente pode ver que a repatriação dos recursos da operação lava-jato eu acho que não foi recuperado nem a terça parte ainda dos recursos que foram subtraídos portanto a Controladoria Geral da União entendeu que era preciso fomentar a prevenção então quando o chegou-se a esse entendimento a CGU promoveu o programa empresa Pro ética que hoje chama-se pacto

Brasil anticorrupção mas e a empresa Pro ética começa eh logo depois desse processo de lava-jato para a intenção de prevenção Então as empresas têm que pensar sempre na prevenção do que qualquer outra ação stiva como todo lugar e todo movimento de segurança a prevenção ele é o marco mais importante ali para se trabalhar então nós temos com o programa pro ética que até hoje serve como parâmetros para o programa pacto Brasil com anticorrupção e tem os editais anuais onde as empresas se inscreviam nesse edital e depois preenchia todos os dados inclusive dentro desse contexto de

empresa Pro ética um dos primeiros requisitos era a Adesão Inter Nacional do Instituto etos esse Instituto etos eles TM um uma uma um termo de parceria com a CGU onde ela faz a interface da política internacional anticorrupção com as empresas brasileiras então era o primeiro passo que continua sendo hoje a Adesão internacional anticorrupção feita exclusivamente pelo Instituto que trabalham com integridade e com com sustentabilidade Empresarial Então nesse momento você tem você tinha até esse ano de 2024 eh as empresas que passavam por uma Auditoria da CGU para obter seu selo Hoje em Dia com esse

novo programa pacto Brasil pela integridade esse esse essa adesão em forma de declaração Então essas auditorias e essa aplicabilidade ela deve ser feita pela iniciativa privada com auditorias Independentes externas àquela operação então nós temos eh dentro do Instituto etos os cinco parâmetros de trabalho que é colocado quando a empresa ela faz a Adesão ela se compromete a fazer todo o trabalho em conformidade com as diretrizes da integridade também da sustentabilidade é importante a gente destacar a norma brasileira número 15 norma técnica do Conselho Federal de contabilidade onde desde eh desde a década de 90 isso

já tá posto e em 2004 entra em vigor os balanços a obrigatoriedade dos balanços sociais isso desde 2004 a obrigatoriedade Então o que é o balanço social de uma empresa são dividido em quatro aspectos que é a questão trabalhista e todo um contexto trabalhista dentro daquela empresa o balanço de valor adicionado que é destinado exclusivamente essa obrigatoriedade para as empresas que operam na Bolsa ou então aquelas que T um faturamento são empresas de Capital fechado mas tem um faturamento maior do que 2 milhões por ano ela é obrigada a fazer o balanço de valor adicionado

que nada mais é do que como se fosse o PIB de uma empresa o produto interno bruto tudo que ela gerou de resultados e tudo que foi distribuído para dividendo de sócios para impostos e contribuições n tributos de toda a natureza tributos federais estais municipais projetos né dos mais variados então é a distribuição da renda da dos dos dos resultados alcançados por uma empresa é demonstrado nesse documento nesse demonstrativo balanço de valor adicionado que qualquer empresa e qualquer meio qualquer microempresa ela pode também fazer sua parte porque esse demonstrativo também demonstra uma forma de Transparência

mesmo não sendo obrigada a fazer esse demonstrativo Então você tem o parâmetro que é da questão de RH de recursos humanos a questão trabalhista o balanço de valor adicionado e a responsabilidade ambiental e ambiental Social e Ambiental ecológica o Instituto etos trabalha nessa com essas cinco direcionamentos de trabalho que é a aplicação da a governança aliada a gestão de riscos e os controles Ó entra no programa de integridade dos parâmetros da CGU e também a parte sustentável quando a gente fala de responsabilidade ambiental social especificamente são pessoas Então nada mais correto do que nenhum balanço

de valor adicionado se Estabeleça que aquela empresa por acaso tenha empregados que ela cumpre todas as regras todas as regras emitidas pelas normas brasileiras de relação de trabalho e se por acaso compor mais valores para essa iniciativa como às vezes não é obrigado mas a a a empresa pode praticar uma política de participação de lucros onde isso não é obrigado legalmente mas é um benefício extraordinário está além da obrigatoriedade da Norma onde isso pode ser muito bem eh demonstrado no seu balanço social e ter uma imagem diferenciada de outras empresas nós temos hoje a Bovespa

que segue todas as diretrizes internacionais todas as regras do Conselho Federal de contabilidade no que diz respeito a aos balanços sociis e e todas essas regras de mercado fomentando assim o indicador de responsabilidade social de sustentabilidade o ICS o índice de sustentabilidade Empresarial da Bovespa tem toda essa base que ela converge com toda com toda a estrutura da Adesão do pacto internacional toda a estrutura ela converge também do programa pro ética da Gu e todas as outras estruturas então o o a Bovespa ela ela promove o um indicador através de um indicador de sustentabilidade um

rank anual esse rank estabelece e do primeiro colocado em diante tendo valores mobiliários garantidos como valor agregado à suas ações então se a pessoa se a empresa tiver um bom ranqueamento estiver perto do primeiro colocado num rank de sustentabilidade Empresarial ela vai ter aí também os seus valores seus títulos mobiliários garantidos a sua valorização também essas diretrizes da Bovespa de indicador de sustentabilidade ela é ela é ela segue não é as regras das dos sistemas financeiros internacionais onde a comissão de valores Imobiliários em todo o mundo colocou essa esse parâmetro de sustentabilidade e nós temos

aqui instrumentos e orientações técnicas do Conselho Federal de contabilidade para atender isso há muito mais tempo do que a própria Bovespa mas a Bovespa ela veio consolidar isso com valorização de títulos então isso foi muito importante para a ação brasileira no que diz respeito à sustentabilidade e o reconhecimento disso em valores Imobiliários então nós temos aqui a estrutura do programa que ele tem que ter a participação ó da alta gestão ele vai passar por um diagnóstico é o que estamos fazendo aqui na Cairu um diagnóstico situacional de toda a estrutura essa capacitação Inicial que é

o que estamos fazendo nesse momento e as outras continuadas que serão também disponibilizadas para poder as pessoas de fora entenderem que existe um programa que ele é ele é dinâmico e ele é atualizado através dessas capacitações iniciais e as capacitações continuadas a a a efetividade da alta gestão está no destac da formalização da instância de integridade compli daquela instituição onde nós aqui na Cairu já definimos já aprovamos contudo falta apenas a publicação para poder a gente ter isso formalizado mas toda estrutura já está pronta Tem os procedimentos da Cairu como um um do Pilar um

uma dessa estrutura que são os procedimentos e a formalização da Controladoria que que nada mais é do que a ação de quatro macroprocessos de auditoria interna formalmente da ouvidoria ou que algumas empresas chamam canal de denúncias a corregedoria que é a coisa sanativo saneadora né e a parte do núcleo de prevenção dentro dessa Controladoria que a Cairu formalmente já está tendo então a estrutura da Controladoria é essa formalização aqui de auditoria ouvidoria correção prevenção esse também eh Essas macr funções é o que chamam Tecnicamente de Transparência tanto que o ministério a CGU era antes chamada

de ministério da Transparência porque tinha exatamente no ministério da Transparência essas quatro macr funções aí então nós temos essa aplicabilidade nós temos a estrutura e nós temos essa aplicabilidade Se tivermos somente a estrutura sem aplicação isso não existe e essa aplicabilidade ela é feita como ela feita através primeiro lugar da gestão de riscos toda eh todo edital da CGU ele trazia essa nomenclatura gestão de riscos até o ciclo de 2022 2023 que aí veio essa nomenclatura de gestão de riscos para integridade que não é somente a gestão de riscos operacional é também a Gestão de

Risco que aquela empresa enfrenta anticorrupção ou seja se você chega em um em um hospital em um pronto socorro pessoa vai lhe dar uma uma vai tirar a pressão vai verificar a sua o seu histórico de agnóstico ali e vai lhe dar uma pulseira branca uma pulseira amarela uma pulseira Verde uma pulseira vermelha aquilo para indicar níveis de riscos operacionais da sua saúde gestão de riscos ela ela é uma ela é direcionada para a operacionalidade que é por exemplo nesse caso mas é diferente da gestão de riscos para integridade por exemplo se aquele Hospital recebe

recursos do SUS do poder público para sua manutenção que seja 1 centavo do do orçamento público ela tem que prestar suas contas de acordo com as regras e elencando eventos de riscos para a corrupção Então você tem em um ambiente de atendimento hospitalar a Gestão de Risco operacional que é a operacionalidade gerencial do negócio e você tem a gestão de riscos para a integridade que é a prevenção de corrupção dentro daquele contexto então você tem as auditorias baseadas em riscos tanto operacional quanto a gestão de riscos para a integridade então a auditoria ela tem que

ser baseada nesses dois aspectos eh da integridade e da operacionalidade análise de ambiente para verificar as situações positivas e negativas Porque existe e em o g risco o evento risco é toda é todo evento que tem probabilidade de acontecer e tem Impacto Então vai analisar essas probabilidades de acontecer com os devidos impactos que podem ter resultados positivos riscos não é somente um resultado negativo regido pelas diretrizes da Norma do iso do padrão internacional do iso 31 mas os eventos de riscos que são negativos que tem um resultado de impacto negativo para a missão do negócio

ela precisa ser também trabalhada aquele evento de risco ele tem que ter uma um tratamento e mitigação para verificar os graus de baixo de Alto entendam que se não houver probabilidade de acontecer não é risco é um problema sanável então a gente tem que diferenciar O que é um problema e do que é risco risco é tudo todo evento que ele tem uma probabilidade de acontecer e acontecendo ele tem impactos naquilo para a instituição para a missão nãoé digamos até n um conceito amplo que é a previsão de um evento futuro é mais ou menos

isso que se trata né fazer a prevenção se por acaso aquilo acontecer então se acontecer nós temos essas respostas aos riscos que podem ser plano de ação ou planos de contingência planos de contingência são a mes as mesmas coisas de um plano de ação com prazos bem menores de de respostas e de soluções porque plano de contingência era para tratar de um risco materializado já aconteceu então vai tratar agora os impactos desse evento essa aplicabilidade ela necessariamente tem que ter um monitoramento porque se não houver monitoramento é uma estrutura que não é aplicada não demonstra

aplicabilidade então por isso que tem que ter o monitoramento e o monitoramento é sempre auditorias externas para verificar a o mapeamento dos seus riscos os resultados planos de ações controles envolvidos e e o dinamismo do monitoramento não é porque o dinamismo do monitoramento é dizer que existe uma estrutura aplicável e que ela é dinâmica uma hora ela ela vai ter respostas aos riscos diferentes em outros momentos né às vezes aquilo passa a ser um risco muito baixo de acontecer e ele e a instituição resolve o o gestor responsável pelo negócio resolve tomar outras providências para

atuar em outras áreas e dar uma atenção em outras áreas de riscos maiores Mas isso é um assunto que a gente vai ver especificamente quando tratarmos de auditoria interna porque a gente vai falar sobre esses cálculos dos riscos que chamam riscos inerentes e depois dos riscos inerentes calculados tem os riscos residuais Mas isso é um assunto bem específico lá de natureza mais aprofundada por fim é a publicação a publicação dessa aplicabilidade ela é a aquilo que a gente traz de Transparência no sentido de boa comunicação Olhe eu não tenho nada para esconder aqui de camadas

de corrupção não tenho ligação com empresas suspeitas e tá aqui toda a minha todo o meu monitoramento publicado de forma Ampla então isso a empresa Está contribuindo com a política anticorrupção e novamente enfatizar que um programa de integridade anticorrupção não quer dizer que a empresa é corrupta e nem tem histórico de corrupção quer dizer apenas que a empresa está cumprindo os parâmetros para atender e contribuir para uma política internacional anticorrupção que fique claro isso para não porque o nome corrupção já cria um impacto não é então que isso seja impactada de forma preventiva nós temos

aqui um oo onde temos um dirigente máximo diretorias A B e C Isso aqui é uma coisa muito específica da aplicabilidade de negócios e gerenciamento de negócios com a auditoria interna com relação à aplicação da gestão de riscos onde em verdinho aqui embaixo tem todos os campos em vermelho tem um destaque do que é Opera a gerencial em vermelho aqui ao lado eh compondo uma a Instância de integridade Mas isso é um assunto que é com mais detalhes na matéria de auditoria interna dentro desses eh desse contexto apresentativo quando chegar nas caixinhas operacionais de todas

as diretorias vai se avaliar a maturidade do programa através dos ciclos de implantação das gestões de riscos mas não vamos entrar nesse mérito porque é muito peculiar vamos ver aqui esses parâmetros são parâmetros que a própria próprio edital da CGU coloca de de até 100 pontos o edital da CGU que fala empresa Pro ética que está em vigor também subsidiariamente todas as avaliações Você tem o comprometimento da alta gestão bom esse comprometimento da alta gestão ela é comprovada nos no nos sites informativos site da própria instituição e você tem pontos que convergem para que aquela

empresa está apta ou não quando uma auditoria externa for verificar se por acaso ela realmente tem aquela instituição o comprometimento da gestão que que reflete em até 13 pontos no mesmo contexto de diretrizes do programa empresa Pro ética da CGU e suas diretrizes que nada mais é do que aplicabilidade do Decreto 11.129 que regulamenta a lei anticorrupção porque o poder público na sua ação eh corretiva ela pode imputar multas à empresas e A Norma traz os parâmetros de avaliação esses parâmetros de avaliação nada mais é do que um parâmetro que uma auditoria externa vai ter

Como avaliar e mensurar a maturidade e o grau de de aplicabilidade do programa né então nós temos no último edital nós temos 10 eh Pilares são esses aqui que a gente vai tratar o primeiro é o comprometimento da autogestão que chega até ter ter 13 pontos e ela não pode ter uma avaliação menor do que 40% ou seja mais ou menos aí abaixo de seis ela já perde totalmente a condição de ter um programa de integridade legalmente auditado aplicado né então outro parâmetro é a Instância de integridade até 12 pontos Essa formalização ela precisa ter

como um parâmetro da aplicabilidade da estrutura do programa de integridade esses outros dados aqui é uma escala que vai ser mais usado usados para o pessoal da auditoria interna e também base paraa auditoria externa verificar os controles da Gestão de Risco da sua governança aí você tem a gestão de riscos para integridade que é aplicação setorial da Gestão de Risco seja Gestão de Risco operacional seja gestão de riscos contra eh a corrupção então 10 pontos você tem um código de ética políticas e outros procedimentos que é a base estrutural da aplicabilidade do programa Então você

vai ter ali uma condição de prever porque quando se fala em ética é um terreno meio pantanoso movediço o que é certo para mim pode ser errado para você o que seja eh uma coisa bem vista para um pode ser mal visto pelo outro as condições sociais levam porque nós somos seres humanos um distinto do outro contudo quando a gente fala de de ética Empresarial nada mais é do que aquela política interna de uma empresa e como ele entende como a empresa entende que deve funcionar Então esse código de ética é justamente para afastar essa

digamos essa subjetividade do que é certo para mim e errado para o outro ou visões distintas não ali fica estabelecido que não pode isso que não pode aquilo que é proibido isso que é permitido aquilo e que se isso acontecer haverá um processamento administrativo ó já entra no lado da estrutura para para poder se instruir bem e com lisura um processo disciplinar administrativo e outras questões mais então Esses códigos de ética procedimentos e tudo mais e políticas interna ela representa 19 pontos no programa de integridade treinamento e e ações de comunicação é isso que estamos

fazendo nesse momento na Cairu treinamentos essa de forma bem Ampla depois entraremos no mérito de cada quatro macroprocessos da auditoria interna da Corregedoria da ouvidoria mas estamos aqui praticando esse treinamento como um parâmetro inclusive abrindo para o público externo entender o funcionamento prático que não é somente a legalidade é também o treinamento é a parte prática aplicabilidade prática os controles para precisão e clareza contábil dos registros é preciso eh ter uma pontuação aqui não pode ter menos de que 2% nessa avaliação que essa avaliação vai ser feita pelo auditor externo mas eh tem até cinco

pontos para os controles os controles eles influenciam na nos eventos de risco quando se se trata da dos riscos inerentes e riscos residuais então quanto maior o controle menor a probabilidade daquele risco se materializar então é importante a clareza da da função dos controles internos que teremos aqui controles internos gerenciais temos um módulo específico quando a gente também tratar da questão da auditoria Observe que o parâmetro é de até cinco pontos de avaliação dentro de um programa de integridade as supervisões e contratações o que os americanos os americanos chamam de Du diligence nada mais é

do que uma diligência prévia para verificar suas relações contratuais eu tenho rela relação com outras empresas outros fornecedores que têm as mesmas diretrizes que eu essa empresa tá envolvido com lavagem de dinheiro com outros tipos de corrupção tudo isso é dentro dessa supervisão prévia dessas relações de contrato que pesa até 10 pontos de um programa desse e ela precisa existir necessariamente Então você tem o canal de denúncias à ouvidoria remediação e medidas disciplinares envolve ali a parte da ouvidoria e a parte correcional Empresarial ó 11 pontos também você tem o monitoramento do programa monitoramento ele

tem quatro pontos e ele precisa existir e é uma da dos pilares onde se demonstra por documentos os relatórios de monitoria por essa auditoria externa tudo aquilo que está sendo aplicado você tem a transparência e responsabilidade social Pessoal essa transparência É no sentido da boa comunicação nesse sentido da boa comunicação que Precisa ter eh uma clareza naquela empresa onde ela está colocada de forma pública para se entender Até para um uma PR para uma eh diligência prévia de uma outra empresa deixa eu colocar aqui no site dessa empresa e verificar Que ela segue os mesmas

políticas e código de ética dentro desses parâmetros Gerais anticorrupção isso é importante colocar e a responsabilidade social ela dividida na parte especificamente Comunitária e também de Meio Ambiente né Isso é uma necessidade a empresa que tem a instituição que tem um programa de integridade ela não pode deixar de ter responsabilidade social são representa quatro pontos dentro de um escalonamento dos parâmetros E aí você tem toda essa forma aqui de Deixa eu voltar aqui para poder e diante disso nós temos aqui a finalização não é desse desse trabalho desse primeiro momento não é onde esse primeiro

momento onde a gente termina Termina Esse essa apresentação agradecendo a atenção de todos E agradecendo também o interesse comum pelo tema haverá outras eh aulas para poder dar continuidade aquela capacitação que essa é a inicial Muito obrigado pela atenção até o próximo encontro podem colocar dúvidas eh no YouTube pode colocar todas as Os questionamentos a gente vai colocar também no no no Instagram o hiperlink do nosso canal onde vocês podem perguntar tirar dúvidas questionamentos a gente vai responder a todos os as perguntas muito obrigado