[Música] [Música] Estamos aqui para dialogar sobre os principais elementos do eixo cinco, sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS. A discussão do financiamento paraa política de assistência social e pro Sistema Único de Assistência Social envolve necessariamente a disputa pelo fundo público em todas as etapas: arrecadação, previsão, execução, avaliação e reprogramação. Além disso, diante da atual conjuntura de reconstrução do SUAS, é preciso também realizar a análise dos impactos das reformas trabalhista, administrativa, previdenciária e tributária no próprio orçamento das esferas governamentais.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros são responsáveis pelo cofinanciamento compartilhado de forma sustentável, equitativa e com isonomia na adoção da modalidade de repasse regular e automático fundo a fundo, o que vai proporcionar investimentos com alocação de recursos de todos os entes federativos para integra alidade da oferta, dos serviços, dos programas, dos projetos e benefícios da proteção social básica e da proteção social especial de média e alta complexidade, além da estruturação da vigilância socioassistencial, da gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, da Capacitação e das adequadas condições de trabalho aos trabalhadores, gestores e conselheiros do funcionamento dos conselhos de assistência social, da realização da conferência, ou seja, da deliberação, organização e funcionamento da política de assistência social com elevado padrão de qualidade. A atuação do controle social é fundamental e neste momento da conferência cabe dedicar a apreciação do diagnóstico socoterritorial que aponta as demandas por proteção social em cada território. avaliar o custo dos serviços com base na qualidade das ações realizadas e sugerir a compatibilização com as previsões do plano municipal de assistência social e das peças orçamentárias, quais sejam o plano plural, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e o projeto de lei orçamentária anual.
É preciso ainda se apropriar dos dados da vigilância socioassistencial, das metas do segundo plano decenal do SUAS e das deliberações das conferências anteriores para que a gente possa pensar em propostas que preencham os vazios dos recursos materiais, físicos, humanos e financeiros, mas também da qualificação dos trabalhadores. de condições éticas e técnicas de atuação, com o objetivo de apontar as diretrizes para o próximo biênio e para o próximo plano de SENAL gestão 2027 a 2037. Para pensar em alternativas de ampliação de recursos para o SUAS, é preciso considerar que atualmente o ambiente não se mostra favorável para aprovação legislativa de mais recursos para a política de assistência social, inclusive para aprovação da PEC, proposta de emenda constitucional número 383 de 2017, que prevê a alteração da Constituição.
federal de 1988 para garantir recursos mínimos para o financiamento do SUAS, propondo a vinculação de 1% da receita líquida como percentual orçamentário. Este cenário sinaliza então paraa necessidade de buscarmos concomitantemente outras alternativas que viabilizem o compromisso estatal imediato com a provisão de recursos públicos nas peças orçamentárias, tais como, primeiro ampliarmos o tempo de previsão de um percentual de aumento a cada ano para atender as propostas do plano decenal. Segundo, a definição da remessa dos recursos das emendas parlamentares para os respectivos fundos de assistência social que serão voltados a subsidiar a estruturação dos equipamentos públicos e dos serviços socio-assistenciais, de acordo com as realidades de cada território, sempre precedidas das deliberações do controle social com base no Plano de Assistência Social.
Terceiro, o aprimoramento da gestão financeira por meio da ferramenta agiliza suas e do uso do IGD suas e do IGD PBF, entre outras possibilidades. Quarto, a retirada ou a ampliação do percentual previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos para recursos humanos. a fim de potencializar a qualidade do atendimento.
Portanto, neste eixo, algumas questões devem pautar a reflexão dos grupos de trabalho da conferência. A primeira delas, quais os principais desafios encontrados para garantir a inclusão de recursos na função oito, que é a função da política de assistência social nas peças orçamentárias, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual em montante e valores proporcionais aos indicadores de demanda para ou suas ao custo dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Segunda, que estratégias podem ser utilizadas para ampliar os recursos do orçamento para o Fundo de Assistência Social e para garantir o cfinanciamento compartilhado de governo federal, Distrito Federal, estados e municípios para as ações do SUAS de maneira sustentável e com equidade.
Terceira pergunta. Como fortalecer a participação e o controle social no planejamento, execução, monitoramento e a avaliação do financiamento do SUAS. Percebemos assim que, apesar do financiamento ser um tema sensível, é ele que fornece os subsídios para a consolidação do SUAS, visando garantir proteção social não contributiva no Brasil.
Aproveitem esse espaço de discussão, reflexão e deliberação para a construção de o Brasil mais justo e equitativo.
