Como sair das dívidas sem precisar de advogado | Lei do Superendividamento [Lei 14.181/2021]

se você não é uma pessoa endividada Com certeza Você conhece alguém isso porque o super endividamento é um fenômeno Mundial que no Brasil se agravou com a pandemia em 2021 a Serasa disponibilizou dados de que mais de 60 milhões de brasileiros estavam com endividamento ou superendividamento ou seja essas pessoas juntas deviam mais de 200 R 49 bilhões de reais no Brasil isso é alarmante mas infelizmente o número de individados de superendividados no Brasil não ficou apenas em 60 milhões esse número hoje já está muito elevado as estatísticas afirmam que a cada 10 pessoas oito devem alguma coisa eu não sei se você é uma dessas pessoas mas isso geralmente começa com práticas ir responsáveis das próprias instituições financeiras que liberam crédito sem analisar as reais condições do Consumidor essas instituições bancos cooperativas eles aumentam os limites concedem cartões de crédito cheque especial empréstimos antecipações de FGTS de 13º sem antes averiguar a situação real do Consumidor dessa forma eu quero deixar claro para você que a culpa do superendividamento não é apenas do consumidor mas também dessas instituições financeiras desses bancos que sem se preocupar com o futuro já antecipam aqui crédito de forma irregular ilimitada e irresponsável o que acarreta prejuízos de âmbitos astronômicos vamos começar aqui com o conceito de superendividamento O que é de acordo com a lei 14. 181 de 2021 que foi uma lei promulgada no ápice da pandemia ali no momento em que todos estavam passando por momentos difíceis financeiramente com alto índice de desemprego de mortes de problemas de saúde e que trouxe pro brasileiro um pesado fardo o super endividamento ou o super endividado é aquele que não consegue mais Honrar seus compromissos pagar as suas dívidas e ao mesmo tempo manter o mínimo para sobreviver essa pessoa eu preciso dizer é aquela que de boa fé ou seja ela não tinha a intenção de não pagar aquela conta ela não tinha a intenção de dar o calote essa pessoa contrai uma dívida esperando lá no futuro conseguir Honrar quitar essa dívida mas por algum motivo isso não acontece E aí nesse caso ela fica numa situação extremamente difícil sem conseguir pagar as dívidas e sem conseguir manter o mínimo existencial para ela e paraa sua família aqui nós estamos falando de alimentação moradia transporte saúde educação essas áreas ficam extremamente comprometidas por conta do alto nível de endividamento que ela está se você é uma dessas pessoas Respira fundo porque tem saída para você tem solução para você e até mesmo sem procurar um advogado sem precisar recorrer ao judiciário para isso algo que prejudica imensamente os consumidores é a oferta indiscriminada de crédito por aí eu não sei se você já ouviu algum anúncio alguma publicidade do tipo ah nós temos empréstimo para você com juros percentuais abaixo de 1% e sem consulta ao SPC e Serasa basta trazer o seu olerite que a gente consegue crédito na hora para você eu não sei se você já ouviu algo do tipo mas eu quero dizer para você que qualquer instituição financeira que diga para você que ela te concede crédito sem análise do seu nome da sua atual condição financeira dos cadastros de proteção ao crédito essa instituição financeira já está infringindo a lei isso porque a lei do super individamento dispõe que empresas que fazem esse tipo de coisa que cometem essas práticas elas estão sujeitas a altas penalidades no judiciário Então se uma empresa te oferece crédito fácil não consulta o seu nome mesmo assim te concede o crédito você ainda vai entrar na justiça você pode acionar o judiciário e essa empresa pode te indenizar em danos materiais e Morais muitas instituições elas pressionam elas acedi o consumidor principalmente se esse consumidor é analfabeto ou idoso e ela dispõe sugere que essa pessoa estará pagando pequenas prestações num empréstimo no financiamento que vai poder ajudar a sua família vai poder ajudar alguém só que ela não informa todos os custos que esse empréstimo que a concessão desse crédito vai trazer a longo prazo e isso também é proibido por lei além desses pontos que eu disse aqui o marketing o assé a falta de de informação Outro ponto que prejudica e muito o consumidor facilitando que ele fique num estado de super endividamento é a questão da educação financeira até pouco tempo atrás ninguém falava sobre educação financeira a nossa sociedade é uma sociedade extremamente Consumista e ela quer consumir sem poder pagar pessoas gastam mais do que ganham para mostrar pra sociedade para mostrar para outras pessoas que elas podem ter aqueles bens que no atual momento não cabem no seu orçamento essa lei do superendividamento veio também para educar para trazer formas preventivas não apenas resolutivas da questão do superendividamento mas também tentando ajudar esse consumidor a pôr o pé no freio você não precisa comprar um iPhone de última geração aquele que nem nem lançou ainda porque ele é o melhor ou ter o melhor carro o carro trocar de carro todos os anos para dizer que você pode se você de fato não pode nada melhor do que ter paz do que ter descanso então alguns pontos precisam ser analisados aqui para que essa lei se aplique à sua vida a lei 14. 181 de 2021 dispõe de certos mecanismos de prevenção e de tratamento aos superendividamento ela fomenta mecanismos paraa educação financeira e social a fim de não excluir esse consumidor da vida social em si por sem o consumidor a economia não gira mas se esse consumidor está super individado o que vai acontecer ele vai ser retirado da economia ele vai ser retirado vai ser colocado de lado porque ele perde o crédito ele não consegue mais comprar ele não consegue mais se sustentar e muitas pessoas procuram tirar a própria vida até mesmo por conta do mal que essas dívidas podem ocasionar pessoas que realmente querem pagar as suas contas são pessoas que ficam preocupadas de fato sem saber o que fazer São pessoas que vão procurar um crédito vão procurar negociar direto com o banco vão tentar e aumentar o limite ou reparcelar as contas fazer outros empréstimos renovação de empréstimos pegar cheque especial para pagar cartão de crédito pegar cartão de crédito para pagar empréstimo para pagar contas de consumo e isso vai virando uma bola de neve e eu quero dizer para você que você não precisa fazer isso algumas pessoas já me procuraram para saber se havia alguma forma legal para não passar por tudo isso eu quero dizer para você que essa lei instituiu que o poder público ele vai ter que dispor de meios extrajudiciais ou seja administrativos e judiciais para ajudar o consumidor a sair dessa situação de endividamento Ou seja a lei assegura que deve haver formas de ajudar essas pessoas a tirarem essa corda do pescoço a lei do superendividamento que veio para alterar o Código de Defesa do Consumidor que trouxe alguns artigos Ali vai sugerir vai trazer a questão da negociação judicial mas eu quero dizer para você que também é possível que essa negociação seja feita no âmbito administrativo ou seja por meio dos próprios procons e também no sejusc que são Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania os se jusques Estão dispostos nos tribunais estaduais brasileiros e eles servem para auxiliar o cidadão nessa negociação prévia antes de fato de virar um processo judicial e por fim nós temos também a possibilidade dessas negociações serem levadas ao judiciário para que ali um juiz dê uma sentença para que essa pessoa consiga repactuar as suas dívidas lembrando que quando a negociação for judicial de acordo com a lei 14.

181 o cidadão poderá dividir as suas dívidas em 60 vezes e pagar a primeira parcela com 180 dias após a sentença proferida ou seja ele tem um prazo aqui para conseguir se reorganizar para conseguir guardar uma certa quantia para depois começar a pagar essas contas e quais são as dívidas que podem ser colocadas aqui num plano para negociação de acordo com a lei do superendividamento todas as dívidas que digam respeito a relação de consumo como água luz telefone nós temos aquelas contas que você paga no cartão de crédito aquelas compras que você faz em determinadas lojas que já dispõe o cartão Ah pega o cartão da loja você pode dividir em 12 vezes em 18 vezes em 24 vezes essas também entram aqui e é claro cartão de crédito cheque especial e o crédito direto ao consumidor empréstimo consignado não entra aqui mas o crédito CDC Sim pode ser negociado aqui por outro lado você não consegue repactuar no superendividamento aquelas dívidas de alto valor coisas de luxo que você comprou que tem um valor exagerado não vão entrar aqui dívidas com garantia real ou seja com hipoteca penhor a os financiamentos em que você dá algum bem como garantia não é os financiamentos Imobiliários os financiamentos de veículo Crédito Rural não entram nessa lei Mas isso não quer dizer que essas dívidas não possam ser negociadas elas não entram aqui para aquela questão do plano de repactuação de dívidas aquele acordo de dívidas feito judicialmente Mas administrativamente é possível sim que você consiga um certo desconto uma certa facilidade para pagar essas dívidas E é isso que eu quero falar com você aqui você não precisa procurar um advogado para fazer isso Há outras formas de negociar o próprio Banco Central do Brasil dispõe ali na sua legislação interna com algumas resoluções que o consumidor sendo o Polo vulnerável a pessoa mais frágil nessa relação de consumo ele tem alguns benefícios alguns consumidores não sabem disso por exemplo você que recebe e o seu salário o seu pagamento você não não pega ele todo porque antes mesmo de você recebê-lo já é contado cartão de crédito cheque especial tantas tarifas E tantas outras coisas há uma resolução do Banco Central que assegura que você pode revogar esses direitos que você deu ao banco de modo que ele não desconte mais nada do seu salário o dinheiro cai na sua conta ele o dinheiro tem que ir para você os descontos não são permitidos se você não desejar a exceção que nós temos é a de empréstimo consignado Fora este os outros podem ser revogados caso você queira E aí aqui tem uma outra questãozinha que é de você abrir uma outra conta em um outro banco para que esse dinheiro seja mandado para lá para você evitar que o banco desobedeça a ordem que você deu Essa ordem é possível o banco vai receber esse pedido seu ali conforme nessa resolução do Banco Central e vai deixar de descontar diretamente da sua conta esses débitos que não são os consignados além desta Há outras resoluções do bassé que te dão uma uma maior Liberdade te dão condições de respirar aliviado futuramente nós vamos falar sobre essas resoluções ponto a ponto Mas a questão aqui é o seguinte você quando vai pedir um crédito muitas vezes a instituição financeira ela em desconformidade com a lei ela te pressiona para que naquele momento você aceite aquilo que está sendo proposto Muitas delas não deixam você ter acesso ao contrato ao os termos do contrato e dizem que a oferta é válida só até hoje você tem até hoje à tarde para responder quando a lei diz que a instituição tem que te dar no mínimo dois dias de validade dessa proposta Ou seja é tempo mais que suficiente para você ler o contrato e saber do que se trata e saber exatamente quanto é que essa conta vai te custar no final das contas um dos itens aqui explícitos da lei do superendividamento É exatamente esse a instituição financeira o banco ele não pode ocultar aquilo que está no contrato dificultar o entendimento trazer termos muito complicados para que você não saiba você tem que saber quantas parcelas você vai pagar Qual o valor de cada parcela qual é o valor de juros que tá embutido demora caso você não pague aquela prestação no dia quanto que vai sair no final essa dívida nessas condições propostas porque acontece o seguinte principalmente em CDC que os juros são mais altos porque o banco não tem a garantia do salário o empréstimo consignado você faz o empréstimo o banco tem a garantia de que esse empréstimo vai ser debitado para eles porque tá saindo direto da sua folha de pagamento o que não acontece com o CDC por exemplo E aí aqui os juros são mais altos a mesma coisa com cartão de crédito e aí você pega 5000 de empréstimo mas no final das contas você vai devolver pro banco R 50. 000 e muitas vezes o consumidor por precisar daquele dinheiro não se atenta a isso o cartão de crédito quando chega no limite quando chega no stopim você não consegue mais pagar o que você faz você parcela a fatura e ao parcelar a fatura você está pagando muito mais daquilo que você devia no final das contas quando você faz somar o cálculo desse reparcelamento você vê que você sai devendo três quro cinco vezes mais do valor que você devia e muitas vezes o banco vai dizer para você ah eu tenho aqui algo que pode te ajudar eu tenho aqui uma linha de crédito que pode tirar você desse sufoco E aí eles fazem uma soma de tudo aquilo que você deve colocam tudo isso em um outro empréstimo e você acaba pagando 10 vezes mais do que você devia por qu para sair daquele aperto para sair dessa situação de sufoco mas eu quero dizer para você há outros meios para resolver essa situação agora vamos para as dicas que valem ouro primeira coisa você não vai negociar as suas dívidas você não vai fazer uma proposta de reparcelamento de pagamento diretamente com a sua agência com seu gerente por quê primeiro que eles não têm poder para mudar muito aquilo que que está no sistema deles segundo que você pode sofrer vergonha e chá de cadeira ao tentar fazer esse tipo de negociação diretamente com o banco por quê nós quando não estamos na nossa zona de conforto nós tendemos a ficar inseguros mais vulneráveis e nesse momento é que nós viramos presa fácil para os predadores então o que você pode fazer há dois mecanismos aqui eu vou te apresentar dois sites poderosíssimos que podem te ajudar a sair dessa situação o primeiro deles é o Banco Central do Brasil Aqui nós temos disposto tudo aquilo que você deve toda a sua vida financeira tudo aquilo que você faz com relação aos bancos quando você coloca lá o seu CPF Zinho aqui no Banco Central do Brasil você vai ver exatamente quanto é que você deve o problema de muitas pessoas é não olhar de frente aquilo que que deve ficar postergando deixando para depois empurrando com a barriga e não analisar de fato o rombo que está acontecendo na sua vida financeira para colocar um fim nisso de uma vez por todas então primeira coisa você vai entrar no banco central ali no registrato do Banco Central você vai analisar quanto que você deve em quais instituições financeiras você deve e a partir daqui nós começamos a traçar um plano de pagamento paraas suas dívidas o outro site é o site consumidor.