[Música] olá bom dia boa tarde boa noite que a popular que você estamos assistindo meu nome é chamada e hoje nós vamos falar dos poderes dos bebês dos administradores públicos sobre o interesse público em regime jurídico-administrativo reconhecidos e principalmente nós mencionamos é alguns privilégios algumas prerrogativas e deveres dos administradores públicos são justamente prerrogativas sujas e sugestões com feridas a um jeito de estado para que executem certas funções então se o agente público resultado eles têm que atuar então o interesse público é eles vão poder utilizar mecanismos mais altos do que os do um de nós
como e quando eu quero adquirir uma carro eu posso realizar um parto compreenda o indivíduo não é obrigado a aceitar esse estado daquele imóvel e prejuízo previsto na lei ele pode entrar numa negociação com a parte comercial não quiser ele pode muito sempre justamente porque têm prerrogativas e sujeições conferido estavam que significa que o estado também possui [Música] utilizam nossa autonomia não tivéssemos as prerrogativas elas são todas instrumentais indispensáveis é para que o poder público possa perseguir o interesse público ea surgiu só as sugestões ou característica inerente à atuação dos agentes públicos e quantos respeitadas
do ensejar a responsabilização desse agente ativo para permitir a atuação voltada ao interesse público primeiro há o primeiro elemento desse conceito que a gente vai é um interesse público só a razão o interesse público fora do público é um ato público a atuação voltada ao interesse público porque são eles que vão revelar a atuação da administração algumas características desde que o primeiro denunciado se a lei conferindo poder o caso de todos os poderes prefiro outras vias as outras vias talvez possam ser utilizados mas eles não podem abdicar do seu poder é um exemplo é o
poder de polícia mais uma vez na frente o estado é um agente público foi ferido um polícia então ele vai lá e vai ficar se por exemplo um estabelecimento está com 30 balas letais a vigilância sanitária vai estabelecimento falam 'você não está cumprido é você precisa mudar isso mudar aquilo vou interditar seu estabelecimento talvez boa aplicar a punição do agente público a vigilância sanitária não aparecer tanto se não eu não gosto disso acho uma arbitrariedade vou tentar chegar a um consenso com ele com aquele é olha ao invés de você está desrespeitando o mal está
fornecendo por exemplo alimentos estragaram as pessoas consensual uma vez maior mas faltar de qualquer forma eu respondo não pode é afirmar que o poder que lhe foi atribuído é ele não vai aplicar hoje público vai ficar ele pode aplicar otan a aplicação desse poder pode ocorrer de diversas formas inclusive pode ser mais efetivo se procon sensual é por isso que se fala em cento e penalidades educativas função educativa de ouro dada de penalidades tipo muito por excesso de velocidade a tempo ideia do motivo justamente por isso porque é uma forma mais efetiva de submission com
ele mas os poderes são denunciadas e som anunciava ele deve se obrigatoriamente exercidos pelos atuais porque os poderes revelam interesse público essa continuidade a gente tem de poder sendo atividade produtiva em prol da coletividade e não pode decidir aquilo que é ou não melhor de acordo com a norma já estabeleceu em atividade que deve ter a lei então embora tenha um desvio de finalidade que é o excesso de poder de poder ou desvio de finalidade é quando a gente tentou dentro dos vídeos ou com defeito a falta de interesse público 37 da constituição eu tô
aqui o excesso ou indo de as duas causas condenações responsabilização o excesso de poder bom gente atua fora dos limites da sua competência isso significa que o abuso de poder foi revelado é ter uma atuação não prevista para que agente público então por exemplo ele está lá olhando nos estabelecimentos e ver um veículo parado mas numa zona controlada chamado de um carro que não tá com um mostrando que ele está lá respeitando a rotatividade eu gostei foi que eu vou ficar dentro daquela que não é a dele e ele é muito ele é por exemplo
o conteúdo dos seus alunos mas ele não é o responsável não pode atuar embora muitas eles são até mais do que os pés uns mas sustenta que ele vai poder olhar você arroz ou imprimir uma a uma tensão um castigo num abuso de poder no caso concreto do prédio é um órgão para realizar essa função ainda mais por que então ele tentou ajuda dos poderes outorgados pela buscam o interesse de diversos buscando um interesse próprio ou interesse de alguém que quer ajudar é muito sensível é muito sensível é o desvio de finalidade por exemplo de
corrupção que hoje público a finalidade por exemplo realizei determinada licitação podem ter um percentual um desses recursos na minha campanha é a transformação de eleições ou ato de empresa elm é a minha vida e obra de eleição então agora vou eu vou conceder um contato não direcionar uma lista está a falar ela dentro do do poder só que eu pode não conduzir de finalidade e aí vem aquele caso não mostro um povo não gosta de ver vídeos o prefeito de uma cidade o indivíduo é muito chato ele fica pegando no meu pé e prometeu pôr
tudo certo pegando no pé então quer saber o que vou fazer é preciso construir uma menina não pode por mais que seja necessário eventualmente só copiar isso tem que ser feito por razões técnicas não pode o administrador lá e fazer isso por interesses privados tem aquele que o utiliza uma máquina pública pró se por exemplo uma cidade no interior e que tem muita estrada de terra em um tem uma máquina para consertar todas estavam de terra o prefeito fala se olha eu quero que você eu quero pau eu quero que você primeiro determinada estrada toda
sobre a minha casa fica naquela região ele teria que aquela máquina teria que com certeza lá é mais um motivo a escolha foi interesse próprio ou interesse público agora se o prefeito ele pega sua máquina a senhora não passa uma hora dentro da minha propriedade o princípio da legalidade ele manda a lei mas primeiramente há contudo o ministério público a lei todas essas possíveis é na prática todos os agentes públicos ser muito complicado como se porta como tem que decidir não é um roteirinho além do roteiro é fixo conseguir marcar todas as notas reais ela
precisa permitir a lei deixa claro de conveniência oportunidade e conveniência e oportunidade dentro dos limites estabelecidos pela lei então a lei ela mais padecer onde o agente público vai possuir juízo de conveniência da oportunidade e conveniência ele pode ser controlado pelo poder judiciário que a liberdade pode um poder externo efe a liberdade é isso foi obtido por muito tempo e estou muito tempo se funcionarem o controle do poder judiciário é o controle de legalidade ou seja vamos ver sua rede pública não agiu fora dos limites de personalidade mas hoje é muito mais então se admite
inclusive que o poder judiciário e os órgãos de controle exerçam o controle de finalidade beijo além do juízo de conveniência e oportunidade em busca de determinado assim o administrador não pode acusar sobre de conveniência e oportunidade para se afastar esse fim então o controle do poder judiciário sobre os atos discricionários é o controle de legalidade sim mas legalidade a gente não tem inclusive toda sinalizada a di da lama é e vai ter um bom nós teremos os atos vinculados os dados que a lei não permite esse juízo de conveniência e oportunidade a ser banda exatamente
aquilo que poderá ser executado então é por exemplo ativo mencionado o fiscal de trânsito está a não mais aqui acho que pode ele tenha morrido é uma função e vai cumprir e honrar no caso é aplicar a multa ou de com personalidade ele percebeu que a pessoa não constroem estava indo comprar no aguardo em comprar aquela cadeia tinha ou resultados ainda não vou montar o r ele tem que aplicar muito dentro dos limites da razoabilidade e da proporcionalidade o poder regulamentar é com os estudantes o próprio poder legislativo poder judiciário tem a função de promover
os seus métodos realizou concurso para servidores a solicitação para todos os equipamentos eles seguem abandono e direito administrativo função própria lei é prerrogativa que a administração pública possui para complementar a lei permitindo sua aplicação embora a administração por submeter aos termos da lei é muito comum a lei precisa ser complementada para que possa ser aplicado na prática então há uma função normativa do poder executivo que alguns funcionários lamentar ele vai ter que ser vai ter que treinar mas de caráter geral com uma abstração e personalidade veja quais são os únicos dele poder regulamentar os bips
do jogo resulta da própria lei que ela aquele regulamento o objetivo do poder regulamentar é possibilitar a aplicação da lei nos casos concretos respeitadas as peculiaridades da sua data só agente público então uma lei para regulamentar diferente por cada município dentro dos limites que a lei permite jamais vai ser uma tentação pode contrariar o desrespeitar de qualquer forma a lei entende se desligue o mais importante é mais o lado é porque porque revelam supremacia do interesse público os dedos interesse particular tem que servir ao interesse coletivo e do poder público sobre as atividades individuais para
assegurar que essas atividades individuais e em conformidade com um interesse da coletividade mas não é isso que a gente vai tentar aqui ativa da administração pública para disciplinar o exercício da autonomia privada adequado legais então poder de polícia é prerrogativa da administração para adequar o exercício da autonomia privada aos prefeitos legais então normalmente casella alvará de funcionamento que ocupa por exemplo vai morre em ambiente precisa respeitar uma série de limitações o poder público tem que verificar se as limitações estão sendo respeitados êêê faz através do poder político característica do beijo ele deve respeitar a proporcionalidade
o que significa que ele deve ser necessário e adequado e compatível com os valores constitucionais deve sempre pedir os objetivos da legislação e ele não vai poder ir se entregado à polícia que estava a tentar estado aumentaram o estado liberal emoção do estado liberal onde prevalece a autonomia reduzida terê sobre as ações implementadas então se não tem uma função maior dizê lo sobre o rio é privada o poder de polícia acompanhou essa evolução e aumentou sua área de atuação todavia o poder de polícia é ele não pode ser confundido com outros institutos que envolvem uma
limitação do estado para como é não pode ser confundido com atividades do estado e com um futuro embora alguns autores ainda estudam e ainda assim em que há uma séria como há uma certa confusão e que nessas atividades ainda assim existia por exemplo o estado e serviços pelo estado ou a favor de um indivíduo dentro de uma região que é do estado para um particular todo mundo todo de polícia há uma limitação estado atua o estado vai verificar mas vai limitado segundo do time titular é ea imagem do ator do estado o estado foi de
eleições ou fazendo isso também não é um poder de polícia é mais uma expressão do poder e alertou a polícia está muito mais ligado justamente isso a atuação do estado pra limitar a autonomia da vontade dos indivíduos é e assegurar a autonomia da vontade esteja em consonância com o interesse da coletividade é por isso que o poder de polícia ele não pode ser delegado e um estado pode cobrar uma taxa pela sua prestação que ela pode ser visualizada de direito tributário e esse serviço do estado fiscalizar entre 1 devido ele pode ser pode dirigir uma
remuneração pela administração então por exemplo o alvará de funcionamento o mesmo que a prefeitura não falar de eficaz quando um empresário é vai abrir seu comércio ele ele vai pagar uma taxa porque ele lá e assegurar a sua actividade está respeitando o interesse da coletividade poder hierárquico e despir a uma série de que a classe se ensinar hoje o que poderia vagas tendo uma relação de hierarquia e subordinação distribuídos são competentes e pedindo a revisão dos atos ou seja a de soltura deles vai vir na aula de organização das redes públicas do poder executivo técnicos
e tudo vai dar uma pirâmide hoje o chefe do executivo da base da pirâmide é principalmente é os técnicos que vão de t técnica e alguns algum problema é na unidade cabe à parte superior por exemplo o agente público abuso de poder superior atuar de modo que ele toma a infração doente de sida não ocorre ele não pode não pode subordinado na lei então superior e ele vai aplicar uma punição é mais ou menos essa hoje são administrativos normalmente é o que inclui o chefe do executivo são os processos mais graves eo resultado nas penalidades
mais severas nos processos eles vão poder ficar na mão dos próprios [Música] de propriedade de prestar contas e todos os dados dos princípios constitucionais e todos ligados ao interesse público ao interesse da coletividade então agentes públicos é ser agente público não é só na ilha não é só ganhar estabilidade depois de três anos em cidades ea sua carreira permitisse comandar a futura vencer tudo depois do exame não pode escolher cada um tem e precisa de acordo com o melhor interesse público tem uma motivação e então vai adotar o melhor ou as melhores opções de vitória
transformar a necessidade de quintal específicas cada um dos poderes ou cada 11 ou mesmo os viveiros possam ser estudados de uma maneira mais aprofundada de acordo com aquilo que o animal é necessite então fico por aqui é muito obrigado e até a próxima
