Documentos essenciais para isenção do imposto de renda por doença grave | VSH Isenta

[Música] Olá sejam muito bem-vindos e bem-vindas eu sou Cláudia Guarani e hoje o tema da nossa conversa sobre quais documentos são necessários para você fazer o seu pedido de isenção de Imposto de Renda quem vai esclarecer isso para gente a doutora Larissa leitoris que advogada especialista em direito tributário e trabalha com processos de isenção de Imposto de Renda há mais de 10 anos ajudando aposentados e pensionistas acometidos pelo câncer eu te convido a ficar com a gente até o final desse vídeo para você sair dele bem informado Doutora muito obrigada pela sua participação pela sua

presença eu gostaria de começar perguntando para você Quais qual a lista de documentos necessários para a gente entrar com esse pedido Oi Cláudia obrigada pelo convite é essa questão dos documentos é a questão mais séria do processo judicial de isenção de imposto de renda e sempre quando eu vou conversar com contribuinte eles ficam um pouco nervoso e agitados referente a ser ponto porém a documentação ela é muito tranquila do contribuinte ter acesso né a gente vai precisar ali de RG CPF comprovante de residência com demonstrativos de pagamento é muito comum que o contribuinte ele tenha

mais de uma renda passível de isenção por exemplo é possível que ele seja aposentado por uma Prefeitura e mais pelo Estado e ainda acumular uma previdência privada Então eu preciso de comprovante das Três Fontes pagadoras no caso é preciso também que ele me mande o laudo médico certo e também as declarações de Imposto de Renda né os contribuintes não gostam muito de enviar a declaração de imposto de renda Mas por que que eu preciso da declaração de imposto de renda por que isso é um documento importante Inclusive eu quero destacar que a gente pede sigilo

nos nossos processos referente alguns documentos o laudo médico é um deles e as declarações de imposto de renda dos contribuintes né e os demonstrativos de pagamento então com a declaração de imposto de renda eu vou conseguir verificar ali não só o que ele teve de retenção mas se ele teve restituição também para eu fazer o encontro de contas se ou se além da própria retenção ele teve ajustes ajuste anual e ainda precisou pagar mais eu vou conseguir verificar tudo através da declaração de imposto de renda tá Esses são os principais documentos para que o contribuinte

possa fazer o pedido dele de isenção junto ao poder judiciário e você mencionou a necessidade do laudo médico né Eu gostaria de saber alguma algum detalhamento maior sobre as especificidades dele o laudo médico sem dúvidas é o documento mais importante e porque eu digo isso porque no laudo médico não basta só dizer por exemplo que o contribuinte é cardiopata na lei quando a gente pega lá a lei 7.713 de 88 que é a lei que prevê a isenção de Imposto de Renda quando a gente vai ver o artigo 6º Ela diz que é possível a

isenção para cardiopatas graves para portadores de neoplasia maligna para hepatopatopatas graves Então se o laudo médico ele for Genérico e ele só disse que o paciente tem câncer ele não vai ser um laudo que é necessário para esse processo eu preciso que a do contribuinte esteja realmente seja esteja disposta no laudo exatamente como a lei determina né isso porque é uma lei de é uma lei de isenção e as normas incentivas elas precisam ter uma interpretação literal então eu não posso Ah mas é que eu tenho quase essa doença não eu preciso que seja exatamente

a doença que ela e determina ok certo e se a pessoa ela já tiver curada ela pode mesmo assim solicitar a isenção sim é possível tá o fato do da doença estar sob controle ou contribuinte já ter sido curado da doença não o impede de conseguir a isenção tá só uma coisa que eu sempre gosto de explicar nos atendimentos é que o período que eu vou conseguir fazer o pedido de restituição dos valores pagos né indevidamente vai ser apenas e tão somente o período em que coincide os dois requisitos né ou seja ele é aposentado

e também portador da doença ou já foi acometido por exemplo ele teve uma neoplasia maligna de tiróide e em 2010 certo mas ele se aposentou agora em Janeiro de 2023 Ah eu vou poder fazer o pedido dos últimos cinco anos a resposta é não eu vou poder fazer o pedido Desde janeiro de 2023 que foi o momento em que ele cumpriu o segundo requisito da Lei entendido mas algum aspecto que você acha considera interessante importante de destacar aqui que a gente ainda não tenha mencionado é para mim um aspecto mais importante do pedido de isenção

feito na Esfera judicial é a questão da dele ser permanente né porque o pedido feito na Esfera administrativa ele tem um prazo terminado enquanto o judicial uma vez concedido ele vai ser permanente né E como a gente tá falando em documento a questão de laudo médico não é necessário que o laudo médico seja expedido por um médico vinculado ao sistema único de saúde certo nos pedidos judiciais então toda vez que o contribuinte for fazer esse pedido na Esfera judicial através da ajuda de um advogado ele vai poder anexar o laudo médico expedido pelo médico do

convênio dele por exemplo certo Doutora muito obrigada pelos esclarecimentos foi uma conversa ótima e se você permaneceu com a gente até aqui nesse vídeo a gente agradece muito a sua companhia e diz que se você tiver interesse de saber mais sobre isenção de Imposto de Renda formas de solicitar pode entrar em contato com a nossa equipe no link disponível na descrição do vídeo até a próxima