Aula 3 Falência Parte III

E aí o Olá meus caros tudo bem bom vamos dar continuidade ao estudo da Falência terminamos o bloco anterior é iniciando o procedimento da Falência vimos então a petição inicial a situação e que o devedor empresário no prazo de 10 dias ele deve realizar um dos três atos possíveis contra está requerer a recuperação judicial ou em último caso devo fazer o depósito elisivo então para impedir a falência continuaremos pessoal daqui em diante bom quarto até então continua a numeração iniciada na aula anterior é a sentença pessoal É bem intuitivo os dois caminhos que a sentença

pode seguir ou ela decreta a falência ou ela julga improcedente o pedido de falência um decretando a falência a atos posteriores que devem ser cumpridos por isso o processo continua se julgar improcedente pessoal termina ali e o processo é e a depende então da natureza dessa decisão é o que vai refletir em qual recurso É cabível em cada caso na decretação de falência a decisão recorrida por agravo e na no jogo julgado improcedente pela improcedência do pedido a decisão é irrecorrível por apelação bom pessoal a sentença que decreta a falência vamos analisar que esse tópico

4.1 o que tem que conter nessa sentença já falamos a nomeação do administrador judicial ele é nomeado na sentença que decreta a falência o ministério público tem que ser intimado desta sentença e ele tem legitimidade para recorrer também já vimos isso nos blocos anteriores é a com a sentença uma ordem para que o devedor entregue a relação de credores PSOL então o próprio devedor no prazo de cinco dias esse é a primeira relação de credores que apresentaram é o próprio devedor ele entrega então em Juiz a lista de credores que ele tem não foi decretada

a falência dele ele vai falar bom aqui estão as pessoas para quem eu devo Esses são os meus credores ali deve estar o nome dos credores a qualificação é o valor de cada crédito e a natureza desse crédito de acordo com aquelas categorias estudadas no bloco anterior e só Além disso há a fixação do termo legal então a sentença que decreta a falência ela fica o termo legal porque é isso pessoal o termo legal é uma expressão prevista em lei a lei e os essas próprias palavras na doutrina a chama esse período período suspeito E

durante esse período período fixado então a sentença que decreta a falência alguns atos poderão ser reconhecidos como ineficazes eles não produzirão efeitos e aí vamos fazer aqui um parênteses para falar sobre o termo legal que é o próximo tópico PSOL O que é o termo legal é um período esse período aqui suspeito o máximo noventa Dias contado retroativamente esse período do pedido de falência ou do primeiro protesto aqui na nos moldes do artigo 99 inciso 2 então o pessoal é um período de 90 dias e ele é contado assim de trás para frente assim ele

pega perdão pessoal ele é eu vou voltar esse período de 90 dias pessoal ele é contado retroativamente a contado para trás entre "então é pega assim leva-se em consideração o pedido de falência o primeiro protesto E aí para trás desse período pode retroagir no máximo 90 dias para fixação do termo legal pessoal alguns exemplos de Atos que podem ser conhecido como ineficazes daqui Essas são as hipóteses pessoal do inciso 1 2 e 3 do artigo 129 Quais são os casos pagamento antecipado pagamento de forma diversa da contratada e uma concessão o Real pessoal vejam como

que sou estranho é som estranho essas três hipóteses é Vejam Só com menos de 90 dias para a decretação de falência é evidente que o devedor já sabe da sua situação financeira é sabe a iminência da Falência Então por que que esses atos podem ser reconhecido como ineficazes pessoal esses atos podem ser uma forma de burlar o princípio do condition do par condicio creditorum segundo qual aos credores tem que ser dado um tratamento igualitário um tratamento isonômico pessoal esses atos aqui eles vão tratar de forma diferenciada alguns credores então vejam só pagamento antecipado a dívida

não venceu ainda é sei que eu vou falir então eu para favorecer algum credor com aquele restinho de Direito de dinheiro que eu tenho eu vou e pago antecipadamente então vejam como que isso tem que ser proibido pela lei o pagamento antecipado dentro do termo legal não produzirá efeitos pessoal pagamento de forma diversa da combinada esse pagamento também será eficaz se realizado dentro do termo legal Imagine só PSOL combinei de pagar ainda que a dívida já esteja vencido então não tem a ver com o pagamento antecipado combinei de pagar cem mil em dinheiro eu tô

sem dinheiro em caixa mas tem um carro lá da empresa que eu vou dar em pagamento então para favorecer esse credor já que se foi decretada a falência e todos os credores terão que concorrer para receber os seus créditos então para favorecer um deles eu pago de forma diferente está combinada para favorecer esse credor então entrega um carro bem que for é um bem da empresa para pagamento de se credor pessoal isso também pode ser reconhecido como ineficaz se realizado dentro do período suspeito dentro do termo legal e aqui a última hipótese trazida é uma

concessão de garantia nós vimos que a garantia real ou pessoal é gosta de uma preferência sobre os créditos quirografários Então vamos imaginar um crédito quirografário que dificilmente seria recebido para favorecer algum credor também eu consigo a ele uma garantia real para que ele quando for é a ver o recebimento desses valores ele receba com preferência Então pessoal é isso que o termo legal esse que a lei tenta evitar esses atos que favoreceriam alguns credores então esse período de até noventa dias contados da decretação da Falência ou do pedido de falência perdão ou do primeiro protesto

conhecido como termo legal esse período pessoal é será dentro do espelho dos atos ali mencionados se forem praticados poderão ser reconhecidos como ineficazes eles não produzirão efeito pessoal vamos lá então estamos falando da sentença desse momento o que deve conter a sentença que decreta a falência van a etapa seguinte dentro desse procedimento pessoal decretada a falência o primeiro primeira lista deve ser entregue pelo devedor Vimos que a sentença manda que o devedor entregue a lista de credores bom pessoal o próximo ato é a publicação dessa lista Então essa publicação ocorrerá edital com a relação dos

credores que relação é essa pessoal é aquela está daquela relação feita pelo devedor e aqui deve constar nome o valor do crédito EA sua natureza pessoal aqui eu vou chamar atenção de vocês principalmente na revisão é a relação de credores ela passa por três publicações então pra que vocês não confundam vejam só essa é a primeira Vou colocar aqui ó primeira publicação que a relação de credores vai passar é a relação de credores realizada pelo próprio devedor bom pessoal é depois então o edital publicada lista de credores Qual que é o ato seguinte com tem

que ter uma forma do credor ou o credor que não foi lembrado nessa lista Ou que os dados ali contidos estão errados uma forma ou de ingressar nessa relação de credores ou dele corrigir os dados ali realizados pessoal esses atos são chamados aqui e tem número 6 habilitação ou divergência bom pessoal então dessa lista de credores essa relação de credores realizada pelo próprio devedor ela é publicada E aí vai caber habilitação ou divergência dos interessados os credores que querem ingressar o Corrigiu o corrigir algum dado que ali está contido bom pessoal o que é habilitação

ou a divergência sobre a deixar bem claro a habilitação é aquele que era dor que não consta na relação então foi ignorado pelo devedor ele não está ali incluído Então esse credor de tem que fazer um pedido de habilitação EA divergência ADN a dor que foi lembrado Ele está na lista mais algum dado está errado então ele vai dividir ele vai ali De certa forma questionar a relação publicada para que algum dado seja corrigido Isso deve ser feito pessoal no prazo de 15 dias da publicação desta primeira publicação da relação de credores Pessoal esse esse

prazo de 15 dias for superado E aí passou o prazo de 15 dias pessoal ainda será possível a habilitação ou a divergência pessoal mas sim ser possível é o que a gente chama de habilitação retardatária bom pessoal a divergência é um pouco difícil que supere o prazo porque se ele tá ali publicado o criador Muito provavelmente vai ter ciência Mas e aquele credor que foi ignorado ele vai poder habilitar o seu crédito depois do prazo de 15 dias pessoal essa impossível então é o que chamamos faremos essa observação aqui na lousa de habilitação retardatária é

aquela ocorrida depois do prazo de 15 Tá bom o que é habilitação retardatária é habilitação Como dito ocorrido depois do prazo ela ainda é possível Quais as hipóteses quando que isso pode acontecer pessoal é ou ele ainda não era aquele dor vamos imaginar que é uma ação de conhecimento em curso Então o crédito já não tá construído ele não tá reconhecido como credor então se ele ainda não era credor não tem como ele se habilitar aqui dentro desse prazo Então se tornando o credor aquelas são que ele tá discutindo uma ação de conhecimento discutindo ali

cobrando algo ele vai se tornar criador aí você vai poder habilitar de forma retardatário o seu crédito ou uma outra hipótese ele não tinha ciência da Falência pode acontecer também pessoal o que acontece com habilitação retardatária pessoal Interessante não perde a qualidade do crédito Então se cair em prova que o crédito vai perder a preferência por exemplo se ele não for habilitado dentro do prazo devido de 15 dias Tá errado o pessoal crédito não perde a qualidade e não atendo a preferência mas o que que acontece na prática pessoal só por curiosidade esse essa habilitação

retardatária se o criador demorar muito para aparecer ele vai recorrer a um sério risco de não receber nada porque simplesmente por falta de bem estão se ele via muito tarde no processo esses bens a podem estar entregues para os credores que estavam habilitados e aqui pessoal a forma de se habilitar de forma retardatário então de maneira retardatária como que é possível essa habilitação se ela ocorrer antes da homologação que é um ato que será estudado por nós é mais simples antes de homologado simples petição ao juiz para habilitar o seu crédito e se já tivesse

sido homologado o pessoal aqui é uma ação própria para que seja habilitado o crédito Então vai precisar de uma ação para discutir como que essas são as chamadas Só por curiosidade pessoal é uma ação de habilitação retardatária cumulada com retificação do quadro de credores porque se ele realmente foi ab é reconhecido esse direito o quadro de credores deverá ser retificado corrigido uma pessoal então vimos aqui a publicação do edital as edital é que consta a relação de credores realizados pelo devedor vimos então que é possível que essa lista aqui é publicada pela primeira vez sofra

habilitação ou divergência essas habilitações esses pedidos de habilitação a divergência são apresentados ao próprio administrador judicial E aí pessoal depois de processadas de analisadas as habilitações e divergências vai vir aqui o quadro de credores que será publicado pelo administrador judicial e só vou colocar aqui na lateral Essa é a segunda publicação viram a primeira publicação era da lista realizada pelo devedor essa segundo a publicação é da lista elaborada pelo administrador judicial depois de já processadas e as habilitações e as divergências pessoal administrador judicial Tem que publicar essa lista em 45 dias do fim do prazo

do artigo 7º parágrafo primeiro que é esse prazo aqui então pessoal 15 dias para habilitar e para divergir tá aqui ó 15 dias beleza no fim desse prazo depois de todas as habilitações e divergências feitas o administrador judicial vai ter 45 dias para analisar E aí publicar o quadro de credores essa segundo a publicação Está prevista no parágrafo segundo do artigo 7º da Lei de Falência pessoal vimos então que a primeira lista pode ser impugnado pode ser questionada melhor dizendo pode ser questionada por habilitação a divergência e essa segunda lista aqui essa segunda publicação Qual

a forma de questionar o conteúdo dela pessoal aqui o questionamento deve ser feito por impugnação então vejam que a forma diferenciada Enquanto aqui em cima se fala em a a divergência aqui é a forma de quadra impugnação no prazo de 10 dias pessoal conforme o artigo 8º da Lei de Falência pessoal então julgadas as impugnações serão julgados pelos juízes o administrador judicial fará a consolidação do quadro de credores previsto no artigo 18 bom Pessoal consolidado esse quadro de credores esse quadro será homologado pelo juiz e publicado pessoal vejam essa e a terceira publicação do quadro

já homologado pessoal E aí como que é possível primeiro primeira pergunta é possível questionar é esse quadro já homologado e publicado respostas sim é possível vai ser muito mais difícil mas é possível Qual é a forma de questionar a pessoal após a homologação é aquilo que a gente mencionou parecido com a habilitação retardatária após a homologação e aqui alegação de vícios depois da homologação também se dará por ação própria Então pessoal vamos fazer aqui uma breve um breve resumo desse quadro aqui que é muito importante as três publicações EA forma de questionar as listas vamos

lá a primeira publicação da lista elaborada pelo devedor forma de impugnação a habilitação a divergência segundo a publicação é a realizada pelo administrador judicial é uma lista elaborada pelo administrador judicial depois de já analisadas as habilitações as divergências forma de questionar por impugnação pessoal que a terceira publicação publicação depois de julgadas as impugnações homologado quadro de credores ele será publicado Essa é a terceira publicação forma de questionar o seu conteúdo ação própria que ação de retificação o pessoal com o quadra que com slide feito e com essa análise aqui panorâmica acho que ficou bem fácil

e tranquilo e esse procedimento as publicações que a forma de questionar Vamos então passar para a próxima etapa liquidação pessoal a liquidação Aqui tem duas etapas a venda de bens e o pagamento aos credores bom a venda pessoal aqui ó a gente Thor passou arrecadação é todos os bens foram ali levantados encontrados pelo administrador judicial 2ª Etapa de vender os bens pessoal qualquer ideia principal aqui o administrador judicial o juiz que fiscaliza todos os atos A ideia é levantar o máximo de dinheiro possível para que consiga pagar o máximo de dívidas possível pessoal como funciona

ali traz uma ordem de preferência que deve ser seguido que se não for seguir a um prazo para ser impugnada essa venda que desrespeita a ordem sugerida pela lê bom pessoal como que funciona primeiramente a ideia é vender todo o estabelecimento então é a forma de levantar o máximo de dinheiro possível vem do Estado e como todo se não for possível vender toda a empresa todo estabelecimento segunda hipótese é a venda das unidades produtivas as filiais então uma empresa gigantesca que tem vários prédios que eu não consegui vender o todo vamos vender Então vamos vender

aquele prédio Então aquela unidade produtiva aquela fábrica dentre tantas fábricas que a empresa tem então venda das unidades produtivas terceiro caso pessoal venda de itens objetos por bloco Então se vendo por bloco em conjunto de objetos em vez de vender isoladamente aquela máquina aquele carro vamos ver então uma Frota de carros ou vamos vender todos os maquinários destinados a tal produção ou vamos vender toda a mobília do prédio Pelo menos já tem um prédio e que é montar uma nova empresa uma nova filial Então vamos ver toda a mobília todos os ares-condicionados computadores então ainda

em bloco de bens isso essa domingo não foi possível Aí sim último caso a venda de itens IV e como vocês podem imaginar ovo é muito menor vendendo os itens isoladamente por isso que a última opção busca-se Então pessoal vendeu máximo possível e depois vai diminuindo Essa ordem de preferência quanto maior quanto maior o negócio jurídico mais envolver bens melhor para a falência melhor para os credores vai ser levantado mais dinheiro Então pessoal aqui dentro da licitação tem as etapa de venda dos bens e aí então superada essa etapa vendidos os bens aí Cíntia finalmente

ocorre o pagamento aos credores como que ocorre esse pagamento é só em que ordem Naquela hora em que a gente estudou Então dentro de cada classe deve ser respeitada a igualdade superada a primeira classe aqueles créditos de natureza salarial aqueles bem específicos do artigo 151 estão os primeiros a receber que se tiver dinheiro em caixa Eles já receberam faz tempo lembra-se lembrem-se disso só que se não conseguir o dinheiro antes para pagar agora que eles vão receber que eles recebem assim que tiver dinheiro em caixa segunda etapa pessoal os pedidos de restituição e quando se

fala em bens é muito mais fácil de já consegui a refeição lá atrás mas isso a restituição é de valores Pode ser que até esse momento agora posterior à venda a venda de bens não havia dinheiro em caixa então não tinha como ser deferido o pedido de restituição como ser efetivado o a restituição bom aqui então essa é a preferência nesse momento havendo dinheiro vai ser efetivada a restituição é terceira classe PSOL os credores extraconcursais que já analisamos são os credores de forma geral da massa falida aqueles créditos que surgiram depois da decretação de falência

E aí por fim os créditos concursais naquela ordem bem específica que já analisamos bom depois do pagamento dos credores têm que vem depois pessoal prestação de contas ao final então o administrador judicial que é o auxílio todo procedimento ele deverá prestar contas ao juízo e Como funciona essa prestação de contas vai apresentar todos os cálculos todos os dados artigos 154/155 para que o juiz possa homologar possa aprovar suas contas pessoal aqui vale uma observação da remuneração do administrador judicial Vimos que a sua remuneração ela é um crédito extraconcursal que aquele que vem depois da decretação

de falência Então vem depois da sentença de falência a remuneração EA nomeação do administrador judicial bom aqui nesse item anterior do pagamento aos credores como administrador judicial simpleaxis credores extraconcursais nesse momento é importante a gente saber que não vai ser pago toda a remuneração do administrador judicial mas somente sessenta por cento os outros quarenta por cento vão ficar depositados para que depois de aprovadas as contas aí sim ele levanta o resto da sua remuneração que é os outros 40 por é bem pessoal está no artigo 24 parágrafos segundo E aí aprovadas as contas aí sim

a gente vai ter o encerramento da Falência que ocorre por sentença artigo 156 da lei de falências Ea lei 11101/2005 pessoal é super ali então procedimento da Falência falaremos dos atos ineficazes eles estão previstos pessoal no artigo 129 Eles já vi uns três deles os incisos um dois e três essa esse artigo tem vários incisos os primeiros incisos que fala dos atos ineficazes então atos objectivamente identificar isso pessoal são aqueles que não produzem efeito tão aqueles dentro daquele período se praticados aquele ato eles não vão produzir efeito critério é bem objetivo tem um período o

ator correu ali dentro o juíza poder reconhecer como um eficaz independe de uma fé independe se o devedor teve intenção ou não de prejudicar o credor de lesar a ordem preferencial de lesar a igualdade entre os credores independe da intenção pessoal ocorreu o ato dentro daquele período ele vai poder ser declarado ineficaz em nesse caso é sinônimo de não produção de efeitos bom pessoal é quais são esses dados em eficazes os três a pesquisa do artigo 129 são aqueles que tratam dos atos dentro do termo legal que são pagamento antecipado pagamento de forma diversa da

contratada da forma combinada e concessão de garantia real Então essas três formas se ocorridas dentro do termo legal já estudado por nós esses atos serão ineficazes bom pessoal além desses o que mais a lei trata de ato ineficaz fora do termo Legal vamos lá para lousa bom aqui no primeiro item os russos três atos praticados dentro do termo legal acabamos de falar sobre eles e depois deles pessoal atos gratuitos atos gratuitos uma doação por exemplo dentro de dois anos antes da decretação de falência vejam que o prazo é muito maior lembram que temos lembrem-se o

termo legal pessoal é no máximo 90 dias só que aquilo que que é interessante ele é contado do pedido de falência e para trás do pedido de falência pessoal ou do primeiro protesto então prazo pode não ser tão diferente porque pessoal porque se o processo de falência demorar muito tempo e a decretação o correntão muito depois do pedido esses frases então podem ser até menores bom pessoal vamos lá o que interessa o que a lei prever dentro do termo legal é esses três atos ineficazes fora do termo legal pessoal atos gratuitos Dois Anos Antes da

decretação de falência um exemplo é a doação pessoal uma renúncia também dentro do período de dois anos será ineficaz pensa uma renúncia a herança ou a renúncia legado Alguém deixou uma herança ou legado para o devedor empresário e ele então querendo burlar os outros credores ele renuncia a esse direito esse ato de renúncia Será ineficaz se ocorrido Dois Anos Antes da decretação Além disso pessoal o trespasse vocês lembram que ao trespasse eu passei um acordo de vontades e a venda do estabelecimento comercial fruto de acordo de vontades pessoal aqui no trespasse é quando ele ocorrer

sem o consentimento isso a gente estudou que para o trespasse é necessário se não restar bens ao devedor é necessário o consentimento ou pagamento de todos os credores pessoal e se ocorrer Então esse trespasse sem o preenchimento dos requisitos ele será ineficaz são três passes sem o consentimento ou sem o pagamento de todos os credores se não restar bem ao devedor esse trespasse será ineficaz pessoal último tópico aqui dos atos ineficazes concessão de garantia real ou transferência de propriedade após a decretação de falência salvo prenotação anterior então ainda que fora do termo Legal qualquer que

um concessão de garantia real ou transferência de propriedade um socorro depois da Falência depois da decretação Esse ato será ineficaz salvo salvo se já houvesse prenotação anterior o pessoal esse então foi o bloco terceiro bloco que tratamos à falência faremos uma rápida revisão desse bloco pessoal bom nele continuamos falando do procedimento da Falência iniciado no final do bloco anterior sentença ou a sentença decreta falência ou ela julga improcedente o pedido de falência nesse caso o processo continua Aquele é instinto então decretada a falência processo continua julgada improcedente processo extinto recurso será agravo para a decretação

de falência e apelação para o a sentença que julga improcedente o pedido para decisão que julgou improcedente o pedido nessa sentença que decreta a falência pessoal no meio se o administrador judicial intime-se o ministério público tem legitimidade para recorrer da Oi e a sentença ordena que o devedor entrega a relação de credores é como já analisamos o procedimento como um todo Vimos a importância dessa primeira relação de credores entrega entregue pelo devedor e por fim fixa o termo legal acabamos de revisar de falar sobre ele então período suspeito no máximo noventa Dias contado retroativamente esse

período do pedido de falência ou do primeiro protesto pessoal alguns as serão ineficazes ouvimos aqui os três primeiros incisos do artigo 129 pagamento antecipado pagamento de forma diversa da contratada e concessão de garantia real Olá pessoal então essa primeira lista entregue pelo devedor será publicada essa relação de credores Ali vai constar nome valor e natureza do crédito pessoal depois de publicada abre-se o prazo para habilitação a divergência habilitação para quem é não foi incluído na primeira lista para quem foi ignorado e divergência foi incluído mas há algum erro que precisa ser corrigido habilitação a divergência

deve ocorrer no prazo de 15 dias e devem ser apresentadas ao administrador judicial pessoal passado esse prazo de 15 dias ainda é possível se habilitar chamada de habilitação retardatária é não perde não perde a qualidade do crédito mas corre risco de não receber por ausência de bens pessoal de que forma que acontece habilitação retardatária como acabamos analisar todo o procedimento e Vimos a homologação se antes da homologação do quadro de credores é só habilitação retardatária se dará por simples petição e se posterior por ação própria pessoal quadro de credores aqui a segunda publicação depois de

já analisadas as habilitações as divergências pelo administrador judicial ele publicar A então esse novo quadro de credores EA segunda publicação no prazo de 45 dias do fim desse prazo de 15 dias aqui em cima pessoal de que forma se questiona esse quadro publicado aqui pela segunda vez questionado por impugnação no prazo de 10 dias depois de julgadas as impugnações o administrador judicial fará a consolidação e esse quadro será homologado e publicado pelo juiz então aqui temos a terceira publicação depois de homologado a discussão então para alegação de vícios só se dá por ação própria que

é uma ação de retificação do quadro de credores bom superado quadro de credores falamos então da liquidação que a venda de bens falamos da ordem de preferência para ver é a ideia vender o máximo de bens por vez possível se possível todo estabelecimento de uma vez só depois da ordem falamos do pagamento aos credores a aqui é uma observação que temos deixado passar Diferentemente do trespasse pessoal no qual o adquirente do estabelecimento comercial por 3 passe que é fruto de acordo de vontade e lhe será responsável por todas as dívidas aquele Estabelecimento por trespasse por

acordo de vontades eu realizo se eu quiser pessoal aqui é dentro da venda dos bens se estabelecimento uma unidade uma filial for vendido como um todo aqui o adquirente ficar livre dos homens ele não vai responder pelas dívidas tributárias as dívidas trabalhistas vejam pessoal de se não fosse assim quem comprariam estabelecimento que já tá falido ou que está no processo de falência eu já tava ali já olhei decretação pessoal ninguém então aqui o atrativo é justamente esse a pessoa adquire livre dos homens então vejo essa diferença do 3 e para essa esse ato aqui de

adquirir dentro do processo de falência então livre livre de qualquer ônus artigo 141 inciso 2 Aí sim paga se os credores na ordem que Já estudamos depois pagar os credores pessoal prestação de contas Artigo 154 e 155 é aqui o administrador tem que informar juízo é demonstrar todas as contas que estarão submetidas à aprovação sujeitas a aprovação e aqui depois de aprovado é que o administrador judicial recebe o restante da sua remuneração os outros quarenta por cento pessoal aí a falência será extinta por sentença ato significados além daqueles três que ocorrem dentro do termo legal

temos são usados gratuitos em dois anos a renúncia a herança ou legado também dois anos o trespasse sem o consentimento ou sem o pagamento de todos os credores é no e não haver bens suficientes para sou para solver o passivo do devedor Então esse três partes será ineficaz EA tipo fim à concessão de garantia real qualquer garantia nem ao a transferência de propriedade depois de decretada a falência bom pessoal encerramos aqui o nosso terceiro Blocks blocos sobre a falência continuaremos ainda no box seguinte para finalizar esse assunto pessoal até lá muito obrigada a