o Olá pessoal tudo bem estou aqui para a gente estudar mais um recurso do Código de Processo Civil e o tema da nossa aula de agora é agravo interno fica calmo que esse recurso é simples a gente só precisa entender exatamente aquele se destino vamos dar uma olhada então O agravo interno ele está prevista no único artigo que é o 1021 vejo 1021 diz o seguinte contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado sendo observados quanto ao seu processamento as regras do Regimento Interno do Tribunal nós já temos aqui a
hipótese de cabimento O agravo interno é igual ao agravo de instrumento não porque O agravo de instrumento é aquele recurso que utilizo para me colocar contra né para mostrar minha minha contabilidade a uma decisão proferida lá pelo juiz não é juiz de primeiro grau exatamente uma decisão interlocutória mas que eu quero quero questionar que eu quero reformar O agravo interno já é lá no tribunal problema e se você se você tá acostumado com isso você já vai entender eu apresentei ali um agravo de instrumento tá tá bom no meu agravo de instrumento eu fiz um
pedido para ser concedido Efeito suspensivo aquela decisão né então para que meu recurso não tem efeito suspensivo e suspenda decisão dos meus lábios e 1º grau tá quem é que tem que analisar isso mesmo o relatório lembra quando a gente estudou a graves também tá gente tem lá que elas providências que o relator tem que tomar e dentre uma das dentre as providências uma delas é falar ali verificar se cabe né analisar o pedido da parte para Conceição dia de efeito suspensivo aquele recurso Vamos pensar que o relator negou Efeito suspensivo E aí dessa decisão
do relator que nega Efeito suspensivo ao meu é o meu recurso Cabe aí algum recurso quer dizer dessa decisão que foi proferida no recurso cabe outro recurso cabe porque porque foi uma decisão dada é mas pelo relator mas quando eu tô no órgão colegiado Lembra quando eu vou apresentar O agravo quem vai julgar é a câmera no exon 3 jogadores e tal essa decisão foi dada a única e exclusivamente pelo relator ou seja foi uma decisão que a gente fala monocrática do relator sozinho lá monocraticamente que é uma decisão monocrática do relator monocraticamente deu aquela
decisão E eu não concordo que que eu faço então apresentam agravo interno aí O agravo Interno tem como objetivo O que fazer com que os outros dois jogadores entrem na história ali e análise em também aquela minha decisão certo então eu entro um processo lá de Vamos pensar entrou com processo contra um plano de saúde tá eu processo plano de saúde porque eu preciso anime submeter a uma cirurgia e o plano saúde está negando tá e a minha cirurgia e daqui a pouco gesso daqui a 15 dias tá bom Eu entrei com ação o juiz
negou disse que não é caso de tutela de um e pegou falou que não é não acha possibilidades eu a gravei dessa decisão do juiz não é pra ver aí eu faço o quê para o tribunal que que eu vou pedir para o relator de efeito suspensivo Aliás o que que eu peço no meu recurso eu vou pedir para reformar a decisão do juiz que negou a minha tutela provisória certo e vou pedir ao relator que já determine que o plano de saúde tem que pagar minha cirurgia eu posso lhe pedir né que ele antecipe
aqueles os efeitos daquele que eu quero lá no final não posso o relator Nega eu posso então recorrer da decisão do relator posso por meio do agravo interno entendi qual é o seu cabelo seu cabimento E aí eu apresentando esse recurso Obrigatoriamente ele tem que ir para análise do colegiado aí tem que chamar os outros jogadores E aí juntos eles vão compor o órgão colegiado que vai analisar o meu agravo ali a minha aliás além de analisar o meu a gravar analisar o meu pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal Tá certo e aí
então eu faço isso O agravo interno ele vai ter o seu processamento ordenado de acordo com as regras do Regimento Interno do Tribunal então se você aí atuante na área né Você já sabe que O agravo Interno também por vezes é chamado por nós no dia de agravo regimental tá numa prova objetiva você vai ter ele como agravo interno porque esse é o nome do recurso e isso que tá no CPC mas ele é chamado de agravo regimental porque ele segue essas normas aqui do Regimento Interno do Tribunal tá então ele Digamos que ele tem
esse codinome de agravo regimental Mas é a mesma coisa tá entendeu a hipótese de cabimento agora vamos ver o que mais a gente precisa saber sobre O agravo interno na petição de agravo interno veja o recorrente deve impugnar de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada até aqui nenhum segredo certo quando eu apresento um recurso eu tenho que impugnar especificamente os pontos daquilo que eu quero que seja e por força desse recurso O agravo veja diferente aqui O agravo vai ser dirigido ao relator E por que que eu falei diferente para você não confundir
com O agravo de instrumento porque O agravo de instrumento eu já mando para o tribunal O agravo interno ele vai primeiro para o relator ou seja ele vai ser encaminhado para aquele que proferiu a decisão que eu quero reformar o relator então ele determina a intimação do agravado para que se manifeste sobre o recurso e essa manifestação do agravado tem que ser no prazo de 15 dias tá bom a para o prazo para interposição também do agravo Interno também é de 15 dias e aí o agravado também tem esse direito de resposta obviamente no mesmo
prazo certo ao final vai acontecer o que ao final do prazo né não havendo retração do relator ele deve então levar ao julgamento pelo órgão colegiado fazendo a sua inclusão em Pauta então o relator vai chamar e os outros está lá olha nós temos aqui um agravo interno de uma decisão que eu proferi apresenta aliás razões os fundamentos que foram trazidos naquele recurso EA partir de então o órgão colegiado vai ter que se reunir vai ter que julgar aquele recurso certo que mais que eu tenho aqui veja e ainda O que é vedado ao relator
disso 1021 parágrafo terceiro limitar-se a reproduzir os fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente O agravo então o relator não pode ali querer poupar trabalho e fala assim aí eu já falei que a parte não tem direito disso deixa eu pegar de novo aqui os argumentos os fundamentos e reproduzir isso para esse agravante ficar feliz não ele não pode fazer isso ele tem que analisar agora o porquê de se agrava o que que o agravante tá trazendo ali para tentar ele mudar convicção do julgador tá então por isso por isso simplesmente reproduzir os argumentos ali
que levaram àquela decisão que eu estou recorrendo em seu uma conduta proibida vedada ao relator 1021 parágrafo 3º e não 1021 parágrafo quarto a gente tem o seguinte quando O agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime o órgão colegiado em decisão fundamentada vai condenar o agravante a pagar ao agravado uma multa de um entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa e presta atenção nisso primeira coisa basta que o meu agravo interno não seja admitido para eu ter que pagar essa multa não E por que não basta isso
porque tem que ser por votação unânime O que que é uma votação unânime os três jogadores tem que votar nesse sentido certo então nenhum dos jogadores votou favorável à minha os três disseram que o meu recurso inadmissível ou improcedente ou seja que eu não tenho razão para apresentar aquele recurso pois bem o que que acontece Então esse próprio órgão colegiado agora por meio de uma decisão obviamente fundamentada como tem que ser todas as decisões apresentadas pelos juízes ele vai ali determinar o pagamento de uma multa e eu agravante então vou ter que pagar uma multa
em favor de quem do agravado tá então vai ser uma multa que é paga em favor do agravado e o percentual não é dele não é determinam é imposto pelo o prefeito diz que pode ficar entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa Mas cabe aqui a o colegiado Decidir sobre isso tá bom então presta atenção nessa consequência uma consequência séria uma consequência bastante importante do agravo interno que você precisa Tá ligeiro inclusive nesse percentual aqui da multa que pode ficar entre um e cinco por cento do valor da causa mas não
esqueça desde que este recurso seja entendido como inadmissível improcedente em votação unânime ou seja por todos os jogadores certo Oi e aí a interposição de qualquer outro recurso tem como consequência então aí eu fiz isso eu fiz toda essa lambança aí foi condenado a pagar multa tá bom o processo vai continuar não vai vai e se não tiver aqui apresentar outro recurso eu vou ter problema se eu não pagar essa multa vou porque eu me 21 parágrafo quinto disso a interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no
Parágrafo 4º portento Eu só consigo apresentar o recuo um outro recurso que eu preciso apresentar lá no meu processo se eu tiver pago essa luta senão não vou conseguir meu recurso não vai para frente Tá certo a exceção obviamente de quem né da Fazenda Pública que tem ali as suas prerrogativas e não vai recolher as custas né e também do beneficiário da gratuidade de Justiça mas não é que eles não vão recolher se eles também apresentar em uma grave interno que foi considerado improcedente o inadimissível também vão ser condenados a multa a diferença entre eles
e nós meros mortais é que nós meros mortais só poderemos apresentar um recurso fazendo já o depósito prévio da multa eles podem depositar no final eles eu digo aqui no estado e aquele que tem ali direito à gratuidade de Justiça tá então não é que eles estão isentos da multa eles vão ter que pagar Mas eles podem pagar no final para que isso não impeça ali o acesso deles à a justiça o OK Não vai esquecer disso não pode esquecer disso em ó o balãozinho aqui para te lembrar a multa fixada não é um parâmetro
de 1 e 5 por cento do valor atualizado da causa certo é isso que eu tinha para te falar do agravo interno muita atenção embora seja um recurso relativamente simples ele tem esses detalhes especialmente aqui a questão da multa Então se recomendo que faça uma leitura depois com calma do vinho 2021 e dos parágrafos tá bom para não esquecer nenhum detalhe e O agravo interno cai em prova viu se você for procurar a questão cai sim embora seja um recurso aí não dos mais falados ele cai em prova então você tem que estar bem ligeiro
no estudo dele Certo bom é isso vou ficando por aqui a gente se fala numa outra ocasião até lá galera gostou do vídeo que bacana então clica aí né dá uma curtida faz um comentário se você puder inscreva-se no nosso canal do YouTube e de e no Sininho ao clicar você recebe as mensagens também de notificação visite nosso site e conheça nossos cursos preparatórios para concursos públicos muito
