Recursos

Boa noite excelente noite a todos vocês vamos iniciar direito processual civil Olha que doido Direito Administrativo aí tu vê direito das pessoas com deficiência e agora tu vê direito processual civil e vamos sentar o sarrafo Vamos sentar o sarrafo aqui direito processual civil Primeira coisa eu não vou apagar nada a aula de hoje vai ser esse ponto final não vou apagar nada que eu vou fazer escrever uma besteirinha ou outra não vou apagar nada a primeira coisa que eu quero que vocês tenham em mente direito processual civil hoje em concursos públicos de tribunais tá vindo

com edital com conteúdo tão grande tão grande tão grande que para vocês terem uma ideia é equivalente a tudo direito constitucional tudo de Direito Administrativo e Ainda sobra um pouquinho é muito grande porque caiu o código todo aí a pergunta é a gente tem tempo para estudar tudo isso não e o pior não cai só o código todo além do código todo cai a lei do mandato de segurança umas normas de desapropriação lei de execução fiscal e etc aí o que que acontece é a partir do concurso do trt-11 para técnico criou-se um terrorismo danado

com direito processual civil eu mesmo fiquei incomodado é com algumas análises dessa prova do trt11 primeiro a gente tá trabalhando em concurso de tribunal faz tempo aquela Prova fugiu a regra porque para técnico vieram três questões das três questões uma só que era do CPC e a questão dava para matar só que tinha uma questão da lei de execução fiscal e não era os primeiros artigos era lá para o finalzinho e uma questão sobre desapropriação que cara eu quero ver a FCC cobrar aquela questão de desapropriação para nível médio de novo nunca mais tanto que

a prova de analista para mim de direito processual civil no TRT 11 foi anos luz mais acessível em seguida veio a prova do TRT 24 cobrando o processo civil aí já veio uma prova normal tanto que na prova do TRT 24 eu fiz até liberei de graça eu fiz umas dicas eram 10 folhas aí eu olhei a prova primeira questão era a dica número um segunda questão dica número 6 Salvo engano porque já foi uma prova normal então eu não quero que vocês achem que aquela prova de técnico do trt11 é regra não foi essa

ação foi exceção é como se ela tivesse apertado um botão roda roda roda roda roda roda vamos ver o que vai cair vamos ver vamos cair e Caiu aquela merda lá beleza pessoal agora eu vou trabalhar com vocês e olha diferente de outros momentos eu vou começar de de trás para frente porque toda vez no finalzinho do curso de processo civil é que a gente estuda recurso execução e cumprimento de sentença e eu vou começar por aqui e olha eu vou te dizer mais é muito difícil você fazer um curso de Direito processual civil em

que seja ministrado esse assunto recursos Execução e cumprimento de sentença e cai só que antes de entrar lá eu quero trabalhar contigo o seguinte o que é que eu vou estudar de Direito Processual Civil Lei Seca Mas qual doutrina Lei Seca todas as questões que estão caindo do novo CPC que na verdade atual não dá mais falar novo é tudo Lei Seca tanto para nível médio quanto o nível superior Então você vai ter que estudar a lei seca estudar a lei do mandato de segurança e as outras leis deixa comigo que eu vou trabalhar contigo

Primeira coisa eu sei o que eu tenho que estudar que é lei seca segundo como é que funciona o processo civil para que que serve essa matéria serve para o seguinte a partir do momento que a gente tem um direito e o nosso direito é violado a gente pode fazer justiça com as próprias mãos a gente não pode que a gente tem que fazer se o teu direito é violado e você não consegue chegar num consenso com a pessoa que violou o teu direito você busca a justiça você busca o poder judiciário porque o estado

ele tem três poderes o legislativo que cria a normas jurídicas o Executivo que administra a coisa pública O Poder Judiciário e o Poder Judiciário ele vai escutar toda a tua reclamação em seu juiz ele me bater me chutou minha bunda Olha tá roxo tá doendo Olha você vai chorar para o juiz você vai contar dizendo que o teu direito foi violado se vai até o juiz e quando você vai até o juiz alegar que você teve um direito violado você tá exercendo um direito que é chamado um direito do que de ação só que esse

direito de ação ele tá tentando documento que tu não vai chegar assim Não é bagunçado o negócio o nome desse documento é petição inicial isso Como assim petição inicial é o documento que materializa o teu direito do quê de ação Então em vez de chegar ela chorando coloca no papel contrata um advogado um advogado assim isso aqui é o quê A petição inicial ocorre que após você entrar com a petição inicial essa petição inicial ela pode estar podre ela pode estar com alguns defeitos e o processo morrer mas a gente vai falar mas se ela

tiver toda certinha o próximo passo é o seguinte você entra com a petição inicial o processo começa o processo começa aí eu vou ter um segundo passo qual é o segundo passo é a realização de uma audiência de conciliação ou mediação preste atenção você iniciou o processo exercendo o teu direito de ação materializado na petição inicial mas após entrar com a petição inicial não vai direto para a resposta do réu primeiro eu tenho que uma audiência de conciliação mediação nós vamos falar dela nós vamos falar que não é sempre que ela vai ocorrer não tem

casos que não vai ocorrer agora beleza se tiver acordo nessa audiência de conciliação ou mediação processo acabou morreu só que se não tiver acordo o processo segue e qual é o próximo passo o próximo passo é o réu oferecer a sua resposta e a resposta do réu ela é na contestação Só que Apesar dele falar contestação no CPC eu também posso entrar com a reconvenção Só que essa reconvenção Como regra Ela não é uma Peça independente porque a reconvenção ela vem dentro da contestação Mas nós vamos falar isso daqui quando o réu vai responder ele

responde através do que dá contestação ele contesta aquilo que eu tô alegou Então se o autor nessa ação falar que você é doido seu juiz eu quero que o senhor declare que o réu é doido tu entrou com a petição inicial vai ser marcado uma audiência de conciliação a mediação Para quê Para que esse réu Não realmente eu sou doido ou não para que tenha gordo se não tiver acordo o réu tem que oferecer resposta dizendo se ele é doido ou não nesse caso ele vai o quê contestar Mas ele também pode apresentar a reconvenção

o que eu quero é que você tome cuidado com o seguinte se ela escrever na prova exceção tá errado porque exceção morreu pro processo civil não existe mais ou réu apresenta contestação ou reconvenção se ele não contestar ele é Revel vou conversar contigo quem quer revelia a ausência de contestação só que se ele contestar ficar tudo bonitinho certinho aí eu vou analisar provas após analisar provas o juiz é proferir a sentença a decisão quando enfim essa fase e contra essa sentença cabe o quê recurso o que que eu vou fazer normalmente eu começo daqui só

que quando eu chego aqui nos recursos O meu tempo já tá curto então o que que eu vou fazer eu vou fazer o contrário porque isso aqui velho ó tu vai chegar comigo eu não vou trabalhar correndo tu vai desmontar tu vai me dar aula disso aqui sei que você vai tirar de letra Tá mas eu quero começar com que com recursos Vocês estão entendendo de onde que nós vamos começar a processo civil aí depois eu volto faço toda a marcha falando sobre competência falando sobre ação jurisdição intervenção de terceiros que tá caindo vou falar

sobre atos processuais vou falar sobre todas essas paradinhas primeira coisa quando eu falo em recurso não cai só para nível superior nível médio que cai também primeira coisa nível superior galera que vai fazer analista galera que vai fazer analista acorda pro que eu vou te dizer recursos de processo civil em espécie para ti o que que As bancas gostam de cobrar dois apelação e agravo de instrumento apelação e agravo instrumento o que que eu tenho visto eu tenho visto algumas pessoas colocando o cronograma de estudo e passando dias e dias e dias estudando A sistemática

de recurso de recursos dos tribunais superiores estudando recursos especial extraordinário não gente tu não pode estudar recursos especial e recursos extraordinário se tu não sabe se quer se apelação tem efeito suspensivo ou não tu não pode fazer isso se tu não sabe quando você vai entrar com agravo de instrumento Então galera Acorda é apelação e agravo de instrumento vocês têm que estudar esses dois recursos e eu vou trabalhar com vocês Beleza agora vamos trabalhar primeiro quando eu falo em recurso recurso o CPC estabelece O Rol ele fala quais são os recursos cabíveis e quais são

primeiro é difícil você olhar e gravar você vai saber todos os recursos do CPC primeiro recurso é apelação além da apelação cabem dois embargos embargos de declaração e abargos do que e divergência cabem três agravos agravo de instrumento agravo interno agrava em Recursos especial em agrava em recurso que extraordinário e o recurso especial e recursos extraordinário desce também Cabe recursos extraordinário recursos especial e recurso que ordinário às vezes cai na prova o seguinte das alternativas abaixo Eu tenho um recurso previsto no CPC aí tu olha aí ele inventa os nomes tu fica meio perdido isso

já caiu em prova você tem que saber então grava o seguinte ó tem apelação são quantos embargos dois embargos quantos agravos três agravos e esses três recursos aqui beleza até aí pessoal olha apelação dois embargos embargos de declaração e embargos do que e divergência três agravos agravo do instrumento interno em Recursos especial em Recursos que extraordinário e três R recursos especial recursos extraordinário e recurso que ordinário então tu vai pegar isso aqui tá vendo gente que eu fiz Quando você foi estudar os recursos cabíveis antes de olhar para cá tu tem que olhar para esse

pedacinho aqui ó príncipe pedacinho ah dois é três a três R no olhar para mim Olha para mim aqui não olha para o quadro se tu olhar pro quadro ele vai cair vem cá eu não tô com pressa O Bom de ter o curso longo é isso porque se fosse um curso de dois meses e meio três meses Tu já pensou todas as disciplinas já terem encerrado Tu já pensou sabe o que acontecer a gente já dá as matérias tudo pela metade por isso que a gente quis fazer o curso longo pessoal vem cá comigo

recursos cabíveis no CPC acorda acorda [ __ ] acorda acorda isso aqui é importante Pô qual é o recurso com a letra a apelação tem um recurso com a letra e que significa é são quantos embargos que tem lá dois e os dois têm a letra d O primeiro é embargos de e outro embargos de embaixo de decoração e embaixo de divergência agora com a letra A com a letra A é o quê agravo são quantas Qual é o primeiro agravo com a letra i instrumento segundo a letra i e o terceiro recursos especial e

recursos extraordinário são quantos com a letra R três os dois primeiros estão fáceis Quais são os dois primeiros recursos especial recursos extraordinário recurso Acabou acabou então apelação embargos de declaração e embargos de divergência agravo de instrumento e agravo também o quê interno e também agrava em recurso o quê E também recurso extraordinário e Três R recurso especial recurso extraordinário e recurso ordinário beleza até aí pessoal tranquilo agora que eu já sei Essa paradinha aqui eu tenho que tomar cuidado com o seguinte porque se eu tenho uma decisão no processo Porque eu coloquei sentença só que

no curso do processo juiz pode proferir uma decisão na fase de provas vai ter uma audiência vai ter uma audiência de instruções em julgamento a pergunta é e se o juiz proferir uma decisão nessa audiência essa decisão é sentença não não necessariamente eu posso ter uma decisão interlocutória então eu posso ter várias decisões aqui que Cabe recurso Eu sei quais são os recursos cabíveis a pergunta é quem é que pode recorrer isso cai quando eu pergunto quem é que pode recorrer eu tô falando sobre o que é a legitimidade E por que que tu colocou

cabíveis é de cabimento cabimento é um dos pressupostos do recursos porque quando você recorre o teu recurso vai ser analisado só que o mérito dele só vai ser analisado se ele tivesse pressupostos o primeiro pressuposto é o que ô cabimento é que tu faz tu entra com embargos de Caetana embargos de Caetana vai ter um mérito analisado não vai ter porque nenhum recurso que cabível só que além do cabimento eu tenho que a legitimidade quando eu falo legitimidade eu te pergunto quem é que pode recorrer aí na prove cai bem assim tanto a parte Vencedora

quanto a parte vencida tem legitimidade para recorrer certo ou errado certo errado porque é errado porque quem ganhou tu tem motivo para recorrer Casseta tu pediu 100 reais o juiz deu 100 tu não vai recorrer então que intelegitimidade para recorrer a parte vencida é mais ou menos no futebol imagina o seguinte imagina que o juiz pegou tava analisando a jogada o cara do teu time fez um gol em impedimentos eu não entendo nada de futebol Então tenta analisar aí o jogador do teu time fez o gol é impedimento você que torce para esse time tu

vai vibrar ou tu vai torcer para o juiz anular tu vai vibrar não é sabe por quê Porque você não tem legitimidade você tá sendo beneficiado agora a outra parte que foi prejudicada ela assim porque ela é uma parte o quê vencida cuidado com esse detalhe quem tem legitimidade para recorrer a parte vencida mas não somente ela o Ministério Público também que nós vamos falar aqui só que o ministério público ele pode atuar tanto como parte Como assim como parte o ministério público pode ser autor Mas ele também pode ser real só que tem processos

como é o caso de interesse de pessoas com deficiência tem processos em que o interesse de pessoa com deficiência e o Ministério Público ele não é alto nem réu só que apesar de não ser autonom em réu ele vai atuar no processo só que se ele não é o Tony Hall Ele não é parte mas só que como ele ele não é parte tatuando ele tá atuando Como que como fiscal fiscal da ordem jurídica verificando se o estatuto da pessoa com deficiência a lei 13146 Tá Sendo obedecida ridículo tá me dizendo que nos processos das

pessoas com deficiência o ministério público tem que atuar de forma obrigatória isso mesmo e quando ele não é parte ele atua como o quê como fiscal aí cai na prova bem assim nos processos em que o ministério público não é parte ele não pode recorrer certo errado que ele pode recorrer tanto quando ele for parte quanto quando ele for fiscal beleza até aí e o terceiro prejudicado é o próximo que também tem legitimidade que que esse terceiro Olha só no processo você tem um autor e no processo Você tem o que um réu essas aqui

são as partes principais autores quando eu falo em Ministério Público como fiscal da Lei fiscal da ordem jurídica em verdade ele não autor nem réu beleza só que Tem situações que eu tenho uma outra pessoa aqui que essa pessoa ela não é Ministério Público ela não é o autor também não é o réu se tu não é autor e tu não é o reto é o que é um terceiro mas tu é um terceiro que apesar de não ser parte do tá sendo prejudicado por essa decisão e se você tá sendo prejudicado você tem legitimidade

para recorrer só que como tu não é o Tony réu você quer ter ser prejudicado para você recorrer você tem Que demonstrar que essa decisão tá te prejudicando ritmo Como assim beleza imagina o seguinte a gente imagina que eu e meu amigo que somos casados tranquilo né amigão beleza na boa imagina que eu ele me olhou com a cara sabe de fome agora sabe guloso Pois é né não é negócio assim sabe bicho eu eu fiquei todo molhadinha agora velho na boa me olhou com uma cara beleza tá aqui brincando não liga não tá não

tem juízo não tá imagina que nós dois somos casados sem problema nenhum Sem problema nenhum nós somos casados só que com o passado do tempo a gente briga porque porque ele não tá sendo carinhoso comigo tá sendo muito grosso muito rude é me maltratando ai eu conheço ele aí eu conheço ele aí eu conheço você olha para aquela tatuagem eu me apaixono né E o pior é engraçado que eu desses exemplos aí daqui a pouco o povo vem no Facebook Eita é gay sério bicho tu acredita que eu recebi cantada no Facebook de homem uma

vez sério a pessoa olhou assim aí a pessoa mandou uma mensagem e aí tu gosta Sério E aí tu gosta eu eu vou responder o quê velho Aí eu falei gosta do quê aí eu falei vá vem Credo que pode né velho é que pode é porque às vezes escapa uns vídeos por aí pela metade o povo assiste mas se nada tipo assim nessa vida não aconteceu né mas vai que Outra Vida nessa não rola velho mas aqui Hipoteticamente vai dizer que me apaixono por ti tu também fez uma cara agora velho tô xonando meu

cavanhaque deixou velho olha só agora Só tá nós dois namorando sabe o seguinte ele vem comigo ele fala não gente eu quero algo sério contigo eu não quero só namorar não quero casar contigo eu falo velho o seguinte tô casado com ele putz grila eu tô casado com ele só que eu tô casado com ele no papel mas a gente não vive junto né como fala eu tô eu tô vivendo contigo tô vivendo contigo o que acontece no caso eu quero resolver essa parada aí rola uma ação judicial para acabar com esse casamento entre eu

e ele autor e ré o réu e Entre Tu não é alto nem real Mas ele tem ou não tem interesse nesse processo tem então ele é um terceiro que pode ser prejudicado por esse processo Porque ele me ama né então eu quero que você entenda o seguinte presta atenção o seguinte regra quem é que pode recorrer a parte vencida só que eu posso ter pessoas que não são autores nem reais que também podem recorrer um é o ministério público e o segundo é o terceiro mas não é qualquer terceiro é o terceiro que prejudicado

tranquilo até aí então eu já sei quais são os recursos cabíveis eu sei sobre a legitimidade agora vamos falar sobre prazo porque quando você entra com recurso tem um prato se você perdeu o prazo já era e no processo civil os prazos estabelecidos em lei pessoal contados em dias são contados em dias úteis dias úteis dias úteis então quando Eu falar para tia aqui que regra o prazo do recurso é 15 dias você sabe que são 15 dias úteis só que se ele coloca na prova só 15 dias Tá certo não tá errado tá certo

é porque tem um artigo lá de Atos processuais que fala que vai trabalhar sobre ele então regra o prazo do recurso é 15 dias salvo um caso que são os embargos de declaração embaixo de declaração Praça do que de cinco dias hits mas O agravo filho mudou mudou quem estudou o código antigo Eles tentaram organizar e tentaram padronizar então regra o prazo dos recursos é 15 dias eu só tenho um que é cinco que é embargos de decoração Então se cair na prova Qual é o prazo do agravo de instrumento 15 dias Qual é o

prazo da apelação 15 dias Qual o prazo do recurso extraordinário 15 dias Ritz Mas calma aí tem algumas pessoas que tem um benefício do prazo em quadro quádruplo é minha Caetana não tem nada de quadro hoje aqui no processo direito processual civil todo mundo que tem benefício não é quádruplo o prazo é em dobro que eu vou falar contigo quem é um deles que tem esse benefício é quem papai Ministério Público a Defensoria Pública também vai ter esse beneficio e outros mas eu vou falar em outro momento por hora eu quero que você grave o

seguinte regra o prazo para você interpor recurso para apresentar o recurso é 15 dias 15 dias corridos ou úteis úteis exceção é embarque de declaração Que o prazo é do que de cinco dias só que algumas pessoas que eu vou falar em Atos para não enrolar a tua cabeça algumas pessoas têm Um benefício esse benefício é do prazo em dobro triplo ou quádruplo beleza até aí pessoal fechou só o que acontece é o seguinte quando você vai apresentar um recurso imagina que você tá recorrendo e o teu recurso o último dia de prazo cai no

dia primeiro de maio como é que é Edson imagina que o 15º dia ou quinto dia o último dia cai no dia primeiro de maio Primeiro de Maio é feriado se o décimo quinto dia cair num dia que é feriado cai no sábado cai no domingo tu tem que ir sábado mesmo apresentar o recurso domingo não dá porque não tem ninguém para receber não é beleza Salve se foi eletrônico então eu te pergunto se o prazo vencer num dia que não é útil que que acontece com prazo prorroga a prorroga para quando primeiro dia útil

seguinte não é o primeiro dia seguinte porque imagina que o dia 2 também é feriado e tem o primeiro dia útil seguinte o problema é o seguinte o Juju o juízes eles têm que saber os feriados previstos em lei aquilo que a gente chama de feriado nacional só que tem alguns feriados que são feriados o quê locais Como assim feriado local feriado lá do município de guajará-mirim feriado do município de ji-paraná feriado do município de Rio Grande tá lá é um feriado que local não tem como o juiz saber tudo pensando nisso você precisa falar

o seguinte caso Caso haja um Feriado local quem é que tem que provar que aquele dia é feriado local é um juiz que tem que se virar não é ônus da prova do recorrente calma aí que eu não entendi preste atenção se tiver falando de um feriado nacional feriado previsto ele feriado que não é local se o teu último prazo cair no dia primeiro de maio Fica tranquilo você não precisa provar que Primeiro de Maio é feriado tranquilo agora se você chega e fala Opa dia 27 de fevereiro a data doida né Sempre ocorre se

27 de fevereiro Pois é 27 dia 27 de fevereiro é o último dia para eu apresentar meu recurso só que dia 27 de fevereiro é o dia da Santa Caetana só que Santa Caetano é um feriado local aí tu tipo assim você fica naquele linguajar que eu odeio velho de boa bicho quer me fazer raiva é você chegar aqui e falar Ei gente eu tô estudando aqui de boa eu fico puto velho não gosto não sei porque velho de boa tô de boa não sei esquisito aí tu fala não tô de boa tô de boa

tô de boa porque dia 27 é feriado filho se for um feriado local você tem que tomar cuidado porque você vai ter que provar que esse dia é feriado é homem seu E se eu não provar riddson só lamento se lasca beleza até aí então se cai na prova o recorrente Tem que fazer prova de todos os feriados não só o feriado o quê local isso uma calma aí eu tenho um regra o prazo de 15 dias embaixo de declaração é cinco e se nesses prazos aqui eu morrer se eu morrer como é que eu

faço é se tu morrer tu vai ser enterrado né Ritz Mas e o processo se eu morrer o processo acaba pessoa presta atenção pode acontecer de nesse prazo de 15 dias em 5 dias você seja lá o que for a parte falecer ela ou advogado agora não vamos mais ser casado não vamos ser pai e filho eu sou o pai dele ele é meu filho pai e filho beleza que acontece se eu sou pai quando eu falecer os meus bens não viram herança para ele vira não viram Agora imagina que eu tô morrendo uma ação

e nessa ação eu tô querendo receber r$ 3000 e a ação tá tramitando enquanto ação tá tramitando e eu tô vivo o direito é meu tu concorda só que se eu morrer essa ação extinta nem sempre sabe se ela for personalíssima que a gente fala depois se eu falecer o direito que é meu passa para ele que ele é meu herdeiro é meu sucessor vocês concordam comigo então se cair na prova no prazo do recurso se tiver falecimento da parte do advogado o processo acaba ele é extinto certo ou errado é errado nesse caso vai

entrar no processo quem o herdeiro o sucessor E se for advogado a parte tem que dar um jeito e eu vou te falar ainda sobre esses pratos como é que ela vai fazer Então se eu tiver falecimento da parte do advogado ou então por motivo de força maior o processo fica suspenso o que que eu vou fazer o processo paralisa paralisa Para quê Para sair a pessoa que morreu e entrou quem o herdeiro ou sucessor paralisa para quê morreu um advogado eu coloco outro aí que que vai fazer após sanar tudinho o prazo é o

quê restituído ele restituído e ele começa a contar da nova intimação eu intimo falando e filho o prazo começou a contar beleza até aí ribson e suspensão do prazo e interrupção do prazo calma pessoal se eu empurrar a macaxeira toda vai dar merda então vamos de pouquinho vamos de pouquinho na boa na boa dá merda pra você viu não é fácil então eu quero que você entenda primeiro o seguinte você entendeu quais são os recursos cabíveis entendeu Não não eu quero a resposta de quem entendeu [ __ ] para de fuleragem entendeu entendeu quem pode

recorrer entendeu o prazo você entendeu que se durante o prazo a parte morreu o advogado morrer o processo não é instinto você entendeu beleza até aí fechou beleza matei até aqui agora eu quero que você tome cuidado porque além do cabimento legitimidade prazo que a gente chama de tempestividade um outro requisito recursal é o preparo que que se preparo pagamento porque se você quiser recorrer você tem que pagar você tem que fazer o pagamento ridson é filho e eu vou te dizer mais quanto maior o trâmite do processo Mas você vai ter que pagar quando

eu falo em preparo primeira coisa que você tem que tomar cuidado Ridison quando que eu pago eu pago no décimo quinto dia pessoal Preste atenção quando você vai recorrer e é uma hipótese que você tem que pagar o pagamento não é no décimo quinto dia o pagamento é no ato da interposição do recurso e se você não pagar você sofre a pena de deserção Tem De nada regra Qual é o prazo para recorrer 15 dias então essa ação que é cinco qual é o recurso que é cinco dias beleza problema é o seguinte eu posso

entrar com uma apelação no oitavo dia Posso ou não posso posso não posso posso tenho 15 dias mas se eu quiser entrar no primeiro segundo terceiro eu posso que que eu faço no oitavo dia eu vou lá e entro com apelação Pou Beleza se eu entrei no oitavo dia o prazo não tá certo tá eu entro no oitavo só que eu pago o preparo só no décimo quinto dia Tá certo ou tá errado meu recurso vai ser aceito não vai ocorrer adesão porque o preparo tu não paga no décimo quinto dia tu paga na data

dá interposição quando você apresentar o teu recurso Você paga e ponto final isso mais um doutrinador taca fogo no teu livro que a gente perguntando o código ponto final acabou acabou fala nisso ó pessoal ano passado esse ano agora só tô revisando porque ó na boa na boa a gente para vim dar aula aqui você tem que estudar estudar muito Ano passado eu estudei todas as doutrinas que você imaginar do mundo que abriram de processo civil todas as doutrinas tudo eu nunca li na minha vida igual olhando passa ali tudo e o que que observando

os livros livros que estavam dizendo novo CPC marcou normas com regras com parte doutrinária do código antigo então toma muito cuidado fica na lei seca pelo amor de Deus tá então você sabe que você prepara por exemplo preparo e você comprova no ato da interposição do recurso só que tem algumas pessoas que estão dispensadas desse preparo você pagar quem que não precisa pagar primeiro ou Ministério Público [ __ ] que filé MP MP tem prazo em dobro MP pode recorrer tanto quando ele é parte como se fosse fiscal da ordem jurídica e ele também tá

dispensado do que dor preparo também os entidade de administração direta ou aula de direito administrativo vamos ver se o professor de direito administrativo que eu acho que eu conheço ele já vi ele alguma vez Vamos ver se ele me explicou direitinho para vocês quem são os quatro entes da administração direta que é o primeiro segundo terceiro quarto todos eles estão dispensados do preparo do mesmo jeito que as autarquias e aqueles que têm isenção legal calma aí em direita administrativo eu estudei com professor que o nome dele é igual o teu ribson ele é assim igual

tu careca muito parecido meu irmão gêmeo até aí ele Falou o seguinte ele falou que tem a administração direta e a administração indireta na indireta tu tem quatro principais o quinto não me interessa aqui qual é o primeiro dos quatro principais da indireta autarquia é isento ou não é isento segundo fundação pública fundação pública também é isento ela tem o que isenção legal Quais são os dois últimos sociedade de economia mista empresa pública se ele te perguntar na prova sociedade de economia mista empresa pública estão dispensados do preparo sim ou não não tão se vocês

lembrarem pegarem o caderno de direita administrativo vocês vão verificar o seguinte a sociedade economia mista e empresa pública elas duas que são empresas estatais elas vão ter o mesmo tratamento trabalhista aquela galinhagem todinha ou seja esse benefício da Fazenda São beneficio ele é extensivo a sociedade de economia mista empresa pública não então é só para Ministério Público administração direta autarquia fundação pública e quem é o quê isento beleza até aí isso eu queria saber outros casos em que você é isento mas o seguinte tá aqui meu amigo já foi meu marido já foi meu filho

agora Vai ser liso Tá beleza tá aqui imaginando talismalista beleza aí fala hits eu quero entrar com uma ação só que eu tô sem dinheiro Tô liso se ele tiver sem dinheiro eu posso impedir ele de entrar com uma ação de Jeito nenhum Então nesse caso eu vou conceder para ele um benefício que é o benefício da justiça gratuita você vai ter acesso justiça gratuita de graça Então nesse caso você vai ter uma isenção que legal fechou até aí pessoal Outro ponto importante Às vezes você tem que pagar esse preparo esse preparo Tem uma tabela

judiciária Não Tem que decorar essa tabela eu só quero que você tome cuidado com o seguinte você não tem um prazo para pagar toca esse prazo ato da interposição do recurso até o seguinte imagina que você tinha que pagar de preparo r$ 2.000 aí tu começou a contar as moedas contou moeda sentosamente Você viu que você tinha r$ 7,25 aí tu cara Às vezes acontece né a gente assim tem dia que a gente está em casa procura a moeda para comprar pão se isso já aconteceu com vocês aconteceu muito assim na minha vida às vezes

chegava assim de tardezinha a mamãe falava bem assim meu filho vai na padaria comprar pão comprar Cinco pão era assim que mamãe falava né Cinco pão beleza Rita a língua portuguesa não interessa mãe olha a lição que ela me deu na vida tá eu aqui tá então assim ela fala vai comprar Cinco pão aí ela pegava uma bolsinha aquelas bolsinha de couro aí começava a catar a moeda e mexer em cima de uns bagulho da estante e ia mexer é atrás de mim catava aí aparecia lá os corinhos de rato ia comprar pão velho já

você deve ter passado por isso também não é você é você hoje mas vai mudar tá amigão vai mudar vai mudar escreve aí você Toma Posse num Concurso Público Federal [ __ ] pra [ __ ] o bando de filha da [ __ ] que não te apoia e aquelas pessoas que parecem gostar apoiar e não vai ficar chupando o dedo como uma Inveja da [ __ ] velho tu vai andar todo na Beca assim velho e acima de tudo velho toda a tua família vai ter muito orgulho de ti porque se eu fosse hoje

um familiar teu já estaria porque velho hoje aqui ó que que vocês estão fazendo estudando sem editar sem [ __ ] nenhuma vocês merecem meu respeito beleza até aí pessoal e a mesma coisa que eu falei que vai acontecer com ele vai acontecer com todos vocês Amém irmãos Aleluia olha só mas hoje hoje tu tem que pagar dois pau de preparo só que tu fura ca- Olha a carteira Tem r$ 7,25 eu não vou lá pagar 77,25 não vale [ __ ] nenhuma não paga é melhor tu pagar alguma coisa do que não pagar nada

como assim Edson é pelo seguinte se você se ele for lá e pagar os 7:25 ele pagou tudo nesse caso o pagamento é o quê insuficiente no caso do pagamento insuficiente o juiz vai analisar Opa tá faltando dinheiro e verificando que tá faltando dinheiro o juiz vai te intimar para você pagar o restante no prazo de Cinco dias ou seja tu paga tu ganhou alguns dias caso tu queira se prostituir tu entende então assim vai acontecer né pode acontecer né vai que ele quer fazer um dinheirinho Então você acaba se dando bem agora se você

resolver se não pagar [ __ ] nenhuma tava lascado por quê se você não comprovar o preparo no ato da interposição do recurso Eu também vou te intimar para pagar só que eu não vou intimar para você pagar sua diferença eu vou te intimar para você pagar o valor quem dobro aí papai não é só mais um pouco reais não eu paguei r$ 4.000 velho Então nesse caso é o que eu tô falando para vocês se você não tiver o dinheiro todo paga paga porque é melhor porque tu ganha cinco dias para pagar o restante

porque se tu não pagar nada se você não comprovar o pagamento o juiz vai te intimar para te pagar o do em dobro Agora imagina o seguinte ele não pagou nada se ele não pagou nada o juiz vai intimar ele para ele pagar e o juiz intima para te pagar em quanto tempo quanto tempo ele tem que pagar pessoal falou preparo associa o número 5 prepara Cinco Pães associa esse número Sim tudo aqui é número 5 falou preparo número é 5 beleza aí olha só ele tinha que pagar r$ 2000 e ele não pagou nada

pagou nada que que eu faço intimo ele eu intimo ele para ele pagar em triplo pagar o quê E se ele tivesse pagado a menor ele tinha que pagar em dobro também não mas se ele não pagou nada ele paga em dobro né Beleza ele intimo para ele pagar em dobro só que no prazo dele Pagar em dobro ele pensa assim Opa já sei ou Agora aprendi aprendi porque na vida a gente só erra uma vez que que ele faz agora sim que ele paga r$ 7,25 na expectativa que o juiz de mais cinco dias

não filho não porque se tu não pagou nada tu é intimado para pagar em dobro e nesse prazo que tu tem para pagar em dobro se tu não pagar tudo eu não vou te dar novo prazo para você complementar como eu sei que a tua cabeça tá meio assim né tá meio assim tá meio zureta olha para mim finge que não é ele finge que sou eu Imagina que eu tenho que pagar um preparo de 10 mil reais e na hora de pagar eu pago só r$ 500 se eu paguei apenas r$ 500 o juiz

vai me intimar para pagar o restante ou intimar para pagar em dobro tranquilo até aí e eu tenho quantos dias para pagar mesmo 5 dias agora se eu tinha que pagar 10 mil reais eu não paguei nada nada nada nada nada nada paguei nada o juiz em time é para pagar o mesmo valor quanto só que no prazo de pagar em dobro eu pago só uma parte o juiz vai me dar um novo prazo para complementar Então esse prazo para complementar não tem o pagamento insuficiente beleza até aí pessoal tranquilaço Outro ponto importante existem situações

que você tem que apresentar o preparo só que você não consegue pagar mas por motivo por Circunstâncias alheias a tua vontade Como assim Vocês já viram greve bancária às vezes greve bancária te deixando a merda não deixa ridison eu fico puto porque o bancário filho às vezes tu acha que a agência fecha 2 horas vai lá ver se o bancário fica trabalhando até duas horas meu amigo bancário trabalha para [ __ ] velho quem conhece bancário é difícil é complicado velho às vezes tu olha porque bancário não existe bancário feio tudo é bonito né então

a bancaram tudo bonita velho não é fácil é complicado só que às vezes você tem que receber a tua grana e o teu cartão não passa e tu só saca na boca do caixa Se lascou não é o que acontece meu Deus eu tenho que pagar o preparo e agora bicho Jesus Maria José que que eu faço da minha vida eu não tenho cartão tu chega lá com seu juiz e fala bem assim seu juiz Olha eu tenho dinheiro para pagar só com o meu cartão tá podre tá podre podre meu cartão tá podre e

por conta disso eu não posso pagar então é uma situação que eu tô diante de um justo impedimento nesse caso o relator do recurso analisando ele pode pegar e falar assim beleza eu concordo e ele deixa para lá essa perca de prazo perdeu o prazo ele deixa para lá é que ele faz ele te dá mais cinco dias para você pagar e contra essa decisão dele não Cabe recurso da decisão é o quê irrecorrível como é que é isso Eu não entendi nada repito greve bancária você precisa sacar o Dinheiro para pagar suspende o prazo

mas se deixa para lá só para te entender só que tu não tá conseguindo sacar nenhum justo impedimento tu chega lá com o juiz Fala seu juízo eu não tô conseguindo sacar a gente usar que dó eu vou te dar mais um prazo Qual é o prazo que ele vai dar e contra essa decisão dele que deu o prazo cabe qual recurso não cabe a decisão é o quê e recorrível beleza até aí pessoal tranquilo já sei também disso daqui do preparo só falta um detalhe quando você paga esse preparo do recurso esse dinheiro tem

uma finalidade porque o dinheiro do preparo ele vai para uma conta tanto que quando você paga Tem uma guia específica tem uma guia a pergunta é ridson e se eu pagar o preparo na guia errada se você pagar na guerra errada você corre o risco do dinheiro em vez de cair na conta a cair na conta B acontece que pelo CPC atual se você equivocar na guia do pagamento do preparo não ocorre deserção então se você pagar na guia errada o teu recurso é conhecido ou ele não é conhecido ele é conhecido porque porque não

é fácil Se eu paguei caiu na conta errada nessa transferir essa transferir pessoal ainda tem outra caso você tenha pago na guia errada e o relator olha para guia e fala rapaz que guia doida é essa nunca vi isso se o relator tiver na dúvida ele pode te intimar para você comprovar alguma coisa ele vai te intimar para você comprovar aí quanto tempo Qual é o prato fala em preparo Qual é o prazo que você tem cinco dias olha para mim primeiro o primeiro recurso cabível no CPC com a letra A é o quê apelação

com a letra é são os embargos embargos de declaração e embargos de divergência com a letra A qual é o recurso agravo agravo dele instrumento agravo agravo em Recursos especial em recurso 3rs foi o primeiro R recurso especial extraordinário ordinário quem tem legitimidade para recorrer primeiro a parte vencida segundo aquele órgão lá que é interessante tem é quem Ministério em dois casos Quais são os dois casos parte ou fiscal e o terceiro que não tem nada a ver com recurso Ele nunca pode recorrer certo ou errado ele pode recorrer quando ele for o quê prejudicado

Qual é a regra regra Qual é o prazo para recorrer Só que tem um caso que não é 15 com esse caso em baixo declaração em qual prazo cinco dias só que além da tempestividade eu tenho que tomar cuidado porque tem um preparo prepara o pagamento o pagamento é no prazo recursal ou no ato da interposição e se você não preencher as regras do preparo do recurso é deserto não sobe só que pode acontecer o seguinte você paga o preparo só que tu paga só uma parte tu é intimado para pagar em dobro o Resto

certo errado pagar o restante em quantos dias e se tu não pagou nada tô intimado para pagar o restante tinha para pagar o quê em Dobro em qual prazo cinco de pagou na guia errada o recurso é analisado ou não mas se o juiz estiver na dúvida ele te dá um prazo Qual é o prazo no preparo se o juiz olhar para toda a tua cueca e falar bem assim nossa que cueca bonitinha Quantos dias você levou para comprar isso Qual é o próximo vai marcar 5 dias se ele chegar bem assim prepara uma feijoada

tu me preparar em quanto tempo e acabou ponto final velho beleza falou preparo filho mete-lhe os cinco dias e ponto final fechou beleza matei isso daqui Outro ponto interessante é que pelo artigo 1010 parágrafo terceiro do CPC ficou se estabelecido o juízo de admissibilidade único primeiro peço perdão tá pessoal olha essa primeira parte que eu tô estudando com vocês de recursos ela vai do artigo 994 ao recurso ao artigo 1008 tá que são as disposições Gerais que que esse juízo de admissibilidade único é mais ou menos o seguinte é eu vou pegar no próximo encontro

não terceiro encontro que eu vou falar de competência com vocês eu vou desenhar o esquema do Poder Judiciário eu quero que você entenda que não poder judiciário eu tenho a justiça federal e eu tenho a justiça estadual Você tem o juiz federal Mas você também tem o juiz Juiz Estadual que é o Juiz de Direito que que vai acontecer tanto o juiz federal quanto o Juiz Estadual é primeira instância é vara só que quando Ele proferir a sentença contra a sentença dele você pode recorrer aqui no caso para o tref e aqui no caso para

o tribunal de justiça que que acontecia no modelo anterior em determinado as situações quando você apresentava o recurso se apresenta o recurso aqui ó esse juiz deu uma decisão se apresentava um recurso para ele esse juiz analisava analisava o que cabimento legitimidade prepara essa para ele analisava e se ele olhasse teu recurso dependendo do caso tá pessoal se ele olhasse teu recurso e verificasse que o teu recurso não preencheu os requisitos que acontecia ele poderia negar segmento ou então pegar e mandar pro tribunal e falando assim o tribunal tá podre ou seja antigamente o juiz

federal analisava os requisitos e o TRF também antigamente o Juiz Estadual analisar os requisitos e o TJ também só que só transava recurso hoje segundo 1010 parágrafo terceiro do CPC que que vai acontecer esse juiz federal recebendo as contra as razões que a resposta do outro lado ele não vai analisar coisa nenhuma ele vai pegar e vai remeter tribunal Então hoje em vez desse analisar e desse aqui eu só tenho uma análise que é pelo tribunal beleza até aí pessoal então por isso que eu falo em juízo de admissibilidade único entendi não ritmo beleza tá

aqui minha amiga a minha amiga ela é juíza primeira instância ela é juíza você é autora você é reto virou tudo hoje velho mas um pouquinho tu vira travesti se der tempo Olha só então Assim ó ela é juíza essa daqui é autora meu amigo é réu acontece a juíza ela profere uma sentença condenando o réu e o réu pode ficar puto o réu recorre contra a sentença dela mas ele recorre para quem tribunal só que se tu entrou com recurso contra a sentença dela se tu ganhar o teu recurso a altura vai ser no

prejuízo não vai porque que ela vai fazer você quando tu recebeu o recurso dele tu vai mandar intimar ela para quê para falar bem assim eu a autora o Real tá recorrendo tu quer falar alguma coisa tu quer apresentar as tuas contra razões e os recursos beleza tranquilo aí ela já recebeu o recurso e já recebeu as contra razões que que a juíza vai fazer ela vai analisar os requisitos desse recurso ou ela vai remeter tribunal remeter tribunal porque acabou esse negócio de ela analisar o requisito e o tribunal Também quem analisa o requisito é

o tribunal beleza até aí pessoal juiz de admissibilidade único próximo ponto tem recursos existe uma divergência doutrinária gigantesca porque sobre recurso Eu tenho vários princípios só que pra tua prova Isso aqui vai se entender Até para outras matérias quem vai fazer o concurso do TST ele beber água aqui quem vai fazer o concurso do TST TST vai cair direito processual lá contigo e direito processual tu vai utilizar esses princípios aqui primeiro primeiro princípio dos recursos voluntariedade que que significa uma pessoa ser voluntária voluntária é mais ou menos o seguinte eu Falar bem assim ó pessoal

amanhã eu vou fazer um faxinão tem algum voluntário aí eu mas tu é obrigado a ser voluntário no nome já diz então pelo princípio da voluntariedade você é obrigado a recorrer ou você recorre se você quiser recolhe se você quiser então o ato de recorrer não é uma obrigação é uma faculdade beleza até aí segundo princípio da singularidade quando eu falo singular é sozinho ou com um monte de gente sozinho pelo princípio da singularidade contra uma decisão só cabe um recurso só que isso é uma regra só que eu tenho exceções regra contra uma decisão

só cabe um recurso por conta de qual princípio singularidade eu tenho exceções como é o caso do artigo 1031 que a gente fala dele depois por ela só quer que você entenda se ele colocar na prova o ato de recorrer é uma faculdade e não uma obrigação princípio da voluntariedade contra uma decisão só cabe um recurso Como regra singularidade terceiro princípio fungibilidade que que é bem fungível bem fungível e bem infungível direito civil isso daí que que é bem fungível e bem infungível o bem fungível é que ele pode ser trocado né por outro da

mesma espécie qualidade e infungível não pode então quando eu falo princípio da fugibilidade É que você Apresentou um recurso só que na verdade não era aquele recurso era outro aí apesar de ter entrado com recurso errado se for o caso eu aceito teu recurso pelo princípio do que dá fugibilidade como é o caso do artigo 1024 parágrafo terceiro Nesse artigo 1024 o parágrafo terceiro existe situação que cabia agravo interno só que tu entrou com embargos do que nesse caso os teus embaixo de declaração apesar de ser o recurso errado ele vai ser recebido como agravo

interno pelo princípio do que dá fugibilidade quarto princípio acorda acorda Casseta acorda eu adoro pegar o segundo tempo que vocês estão mais cansados quarto princípio proibição do reformatio impérios que significa Esse princípio proibido reformar a decisão em prejuízo do recorrente toma cuidado para não confundir porque imagina a seguinte situação ó toma cuidado eu tenho um autor esse autor ele chega lá com o juiz e fala bem assim Juju eu quero 10 mil reais de que danos morais sei lá aí tem um réu que que o Real faz eu falo não quero pagar nada aí vem

o juízo profeta sentença o juiz prefere a sentença na sentença na sentença o que que o juiz faz o juiz Condena o réu em 5 mil reais preste atenção autor pediu r$ 10000 o réu não Quer pagar nada que que o juiz fez o juiz condenou réu em 5.000 o réu pode recorrer pode que ele não pode pedir para excluir que que vai acontecer pelo princípio da proibição do reformate impérios o juiz quando analisar o recurso do réu ele pode subir a condenação não pode porque se ele subir a condenação ele tá reformando em prejuízo

então ou ele diminuiu ou exclui todavia se o réu recorrer pedindo para excluir para não pagar nada e o autor também porque o autor pode recorrer não pode só que o autor não vai pedir para excluir o autor vai pedir para quê para majorar se o autor recorrer pedindo para aumentar para 10.000 o juiz pode aumentar essa condenação pode ou não pode isso então não entendi o princípio eu quero que você entenda o seguinte o princípio é analisado de forma individual o juiz quando ele analisar o recurso do réu com base nesse recurso Ele pode

aumentar a condenação ele não pode mas ele pode aumentar a condenação Com base no recurso do autor que não tem nada a ver então ou seja proibição do reformar o impérios quando eu recorrer a arma que eu utilizei se a minha arma é esse recurso esse recurso não pode servir para me matar é proibido a reformático em peixes só que a arma do outro da outra pessoa a engenharia da outra pessoa tranquilo até aí pessoal fechando princípio da dialexidade que é o mais perigoso de todos que que significa Dialestidade isso é uma coisa que eu

não gosto quando você conversa com a pessoa e a pessoa não tem o que falar para ti tipo assim você chega em casa Cadê teu marido você chega em casa e ele não está dá 11 horas 11:30 meia-noite tu tá armado até os dentes ele chega em casa meia-noite e meia cheguei em casa meia-noite e meia com as mãos sujas a roupa suja Suada fedido que foi não pneu furou pneu furou foi foi pneu furou beleza pneu que que a mulher faz nesse momento gostei ela pega a chave do carro vai até o porta-malas conferir

aí no que ela verifica porque né tem que ter um análise de provas porque a mulher dá o contraditório e ampla defesa para o marido quando ela olha e verifica que o estepe tá zeradinho E ela Olha o Pneu ela revira o pneu todo ela leva a lupa para ver se tem algum né remendo e ela vê que não tem nada ela chega bem assim falar o Mário o seu filho de uma não porque ela vai chegar se ela estiver na razão velho ela chega por onde voado dura no teus peitos já tu sei lá

aí o cara não tem o que falar e ah porque não sei o que lá que meu amigo do Flamengo futebol a cadeira o cursinho o cara começa a falar coisa Assim coisa ou seja tu traz uma coisa Preto a LEGO um fato só que ele fala sem motivo que ele tá trazendo não tá rebatendo a tua alegação se eu falo uma coisa contra ela e ela não rebate nesse diálogo nessa briga tá faltando o quê de eletricidade então quando tu chegar com teu marido e falar que ele fez alguma coisa ele não tiver argumento

ou seja ele não conseguia até atacar as tuas alegações que que vai acontecer o recurso dele não vai ser provido por falta de dia eletricidade Então se acontecer isso contigo tu já sabe que você vai responder teu marido tá nesse caso eu não aceito tuas alegações por falta de de eletricidade e na prova cai bem assim ó Qual é o nome do princípio que por este princípio o recurso não é conhecido porque o recorrente não ataca os fundamentos da decisão quando tu não ataca o fundamento da decisão fica só falando coisas sem sentido isso é

voluntariedade singularidade fungibilidade e reformar te impede do dia eletricidade de eletricidade olha para mim vem cá Qual é o nome do princípio que por ele contra uma decisão só cabe um recurso Como regra que princípio é esse só que Tem situações que você entra com recurso errado só que o juiz aceita o recurso errado como certo que príncipe é esse fungibilidade Qual é o nome do princípio que por ele você não é obrigado a recorrer você corre se você quiser é o que com a letra V voluntariedade tranquilaço beleza matei Princípios agora vamos falar sobre

os efeitos aqui é outro ponto ó pessoal pelo amor de Deus efeito devolutivo você pode pegar 30 40 folhas de uma doutrina não quero que vocês façam isso os recursos além dos princípios eles têm alguns efeitos eles têm alguns Poderes qual é o poder que ele tem eu quero trabalhar com três eu quero trabalhar com sobre o efeito devolutivo translativo e o efeito que suspensivo primeiro é feito devolutivo quando eu falo efeito devolutivo se você entra com maçã e o juiz vai analisar você leva 50 fatos o juiz Analisa aquele 50 fatos só que na

hora de decidir apesar de analisar os 50 ele observa que dois são principais e ele se baseia na decisão nesses dois fundamentos que acontece tu recorre para o tribunal o tribunal só pode analisar esses dois fundamentos ou tribunal pode analisar todos os 50 fundamentos tribunal pode analisar tudo significa que se ela é juíza e contra a decisão dela eu recorrer eu vou pegar o processo e vou devolver todo para o tribunal não é só uma parte entrega do tribunal tudo esse é o efeito chamado efeito que devolutivo tu transfere o exame total para o tribunal

diferente do efeito translativo quando eu falo efeito translativo eu tenho que entender o seguinte regra o juiz ele só vai analisar aquilo que você pedir se você não pedir ele não vai analisar regra o juiz não age de ofício o que que agir de ofício e age sem pedido salvo quando eu Tiver autorização legal e uma das situações é o efeito translativo que que é feito translativo é aquele efeito em que o juiz pega o teu recurso e ele Analisa algumas coisas de ofício mesmo que você não tenha pedido e o que que ele pode

analisar de ofício as matérias de ordem pública isso não entendi volta aqui bota no exemplo o autor pediu 10.000 Beleza o réu foi condenado em 5.000 e o Real entra com recurso o seu juiz é injusto r$ 5.000 é muito dinheiro r$ 5000 e o ré vai falando de 5000 5000 5000 5000 e o juiz está analisando aqui o processo aí o juiz analisa o próximo Opa calma aí mas quando o réu foi citado ele foi citado pelos Correios ele não pode ser citado pelos Correios Você quer uma hipótese que é proibido dizer que é

nulo então eu vou anular esse processo o juiz mesmo sem o réu pedir ele vai lá em anula aí cai na prova é o seguinte qual é o nome do efeito do recurso que por ele o juiz Analisa algo acolhe algo sem pedido da parte isso é feito devolutivo translativo translativo e finalizando o efeito que suspensivo quando o efeito fala Efeito suspensivo o nome já fala suspender paralisar regra regra os recursos no processo civil não tem efeito suspensivo porque o CPC fala para gente que regra o ato de você interpor recurso não impede a eficácia

Da decisão cuidado que esse é o mais perigoso regra regra os recursos não tem efeito regra quando você recorre isso não impede a eficácia da decisão Como assim beleza o juiz ele pega e te condena em 10 em 5 mil reais só que além de condenar em r$ 5000 o juiz fala bem assim ó devolve também sei lá aquele documento X imagina que na sentença o juiz ó te condenou a pagar 5000 e mandou você devolver o documento entregar o documento x aí que que você faz você recorre quando você recorre esse teu recurso tem

o poder de paralisar essa decisão ou Mesmo durante o recurso eu posso te obrigar a cumprir essa decisão regra Mesmo durante o recurso eu posso te obrigar a cumprir porque porque regra o recurso não tem feito o quê suspensivo regra o recurso Ele não impede a eficácia da decisão significa dizer o seguinte regra mesmo se você recorrer contra essa sentença eu posso te obrigar a você entregar o documento eu posso ir lá e penhorar bem essa é a regra regra o recurso não congela essa decisão entenderam o que que é feito suspensivo agora que Vocês

entenderam vamos para as exceções e quando que eu vou conseguir esse efeito suspensivo porque às vezes eu posso estar diante de uma situação injusta quando para você conseguir esse efeito suspensivo só em duas situações primeiro caso se tiver previsão em lei e você tem um caso que tem que gravar que é a apelação lá no artigo 1012 E você Tem que gravar isso tudinho primeiro recursos regra Qual é o prazo 15 dias tem um que não é 15 dias que é em cinco que recurso é esse embaixo da declaração regra recurso tem efeito suspensivo não

tem um recurso que tem efeito suspensivo pela lei qual que é apelação então ó primeiro embaixo de declaração essa sessão no prazo agora a apelação exceção no efeito suspensivo E se for outro recurso se for outro recurso que eu queira efeito suspense o que que eu faço da minha vida primeiro não é todo caso de apelação que tem efeito suspensivo tem exceções tá regra tem efeito suspensivo só que se for um outro caso que não tem previsão em lei para dar efeito suspensivo você tem que pedir para quem Para o juiz Então como que eu

consigo Efeito suspensivo ou previsão em lei não tendo previsão em lei você pede para o juiz você fala lá seu juiz por favor congela porque seu juiz Se eu entregar esse documento esse documento dentro dele tem uma foto erótica tem uma foto do serviço não faz isso comigo não pelo amor de Deus fala uma coisa dessa ora para o juiz para o juiz dar o efeito suspensivo e para o juiz concedesse Efeito suspensivo você precisa comprovar duas coisas o risco e que é provável que você ganha então para o juiz dá para o relator do

recurso desse Efeito suspensivo você tem que provar o risco e a probabilidade que você ganha risco do que primeiro risco GD risco de grave dano risco de engravidando como é que é isso tu vai chegar com o juiz lá do tribunal com relator e falava assim seu relator congela essa decisão suspende essa decisão Porque se o senhor não suspender eu vou sofrer um gravidano ou então um dano de difícil ou incerta reparação então quando que eu consigo o efeito suspensivo primeiro nos casos previstos em lei só que se não houver previsão em ler você pede

para o juiz só que para o juiz dá eu preciso de dois requisitos primeiro requisito risco de GD que que é GD gravidando ou então risco de dano de difícil ou incerta reparação ridison o que que é gravidano é grave dano ponto o que que é difícil ou incerta a reparação é difícil ou em certa reparação ponto final e acabou filho então grava para eu ter feito suspensivo se não tiver previsto em lei risco e probabilidade probabilidade de engravidando ou dando isso em certa reparação não era para o quadro não é para mim tá acabando

já pessoal calma tá acabando macaxeira tá indo todinha Calma tá olha só mas é mais ou menos assim né que vai dizer que o processo Se tiver tudo doce eu amo para serviu eu gosto mas Falar que ele é fácil isso aí já não é não é muito detalhezinho primeiro vem cá o seguinte falei para ti que tem vários princípios princípios Qual é o nome do princípio que por ele quando você vai recorrer tu tem que atacar a alegação do juiz tem que atacar o fundamento da sentença porque se você não atacar o fundamento da

sentença você viola Qual o princípio com a letra d de eletricidade quando houver previsão de lei aceitando você mesmo entrando com recurso errado esse recurso errado pode ser recebido como recurso certo por conta de qual princípio com a letra F fungibilidade Agora se ele chegasse e perguntasse bem assim qual é o nome do efeito recursal que por esse efeito o juiz mesmo sem pedido do recorrente pode analisar uma questão de ordem pública ou seja ele pode analisar matérias de ofício efeito devolutivo translativo ou suspensivo translativo Qual é o nome do efeito que por ele toda

a matéria de examinada é transferida do tribunal devolutivo regra os recursos têm efeitos suspensivo ou não regra não regra o ato de você recorrer não impede a eficácia salvo previsão e Lei ou então tu pede pro Juju a lei Ela traz previsão de um recurso que automaticamente ele tem efeito suspensivo qual que é toda apelação tem efeito suspensivo certo ou errado errado que tem exceção no segundo caso é quando não tem lei para evento se não tiver lei para evento Do prédio para o juiz por relatou só que o relator ele vai dar efeitos suspensivos

Se você provar duas coisas a primeira coisa com a letra R é o quê risco risco de GD que é GD gravida ou dano de difícil ou incerta reparação além do Risco tu prova outra coisa com a letra P Que É O Que probabilidade que é possível você ganhar Beleza tô no caminho aqui tô mandando bem Beleza até aí pessoal tranquilaço matei isso daqui vamos falar aqui sobre desistência e renúncia tá primeiro quando eu falo da existência eu posso desistir do recurso posso você pode desistir a qualquer tempo e para desistir você não precisa de

anuência da parte contrário segundo ponto eu posso renunciar pode e a renúncia também independe de aceitação da outra parte Qual é a diferença de renúncia para desistência primeiro se ele perguntar na prova você pode desistir do teu recurso pode Depende de aceitação de outra parte não você pode renunciar o teu recurso pode depende da aceitação de outra parte não renúncia simplesmente o seguinte imagina que tá aqui ó Tá eu e meu amigo de novo vamos nós dois se pegar nessa parada de novo beleza Tá eu e meu amigo de novo Beleza o que acontece eu

dou uma cantada nele eu dou uma cantada nele ei pessoal do vídeo ali velho ele deve estar doido para te conhecer ó deve tá doido ó ó não é meu aqui tá é nós dois aqui deixa de ser ciumento Tá beleza tá só agora só tá eu e meu amigo agora é o Seguinte eu fico afim dele eu fico afim dele eu falo assim e é gato pode ser ou tá difícil aí ele Vixe sai daqui seu [ __ ] ou seja ele tá renunciando ao meu corpo ele tá falando eu não te quero então

ele nem começou não é ele nem começou isso é renúncia Mas eu não quero eu posso renunciar pode por que que seria essa renúncia tu não tem 15 dias Como regra nesse prazo de 15 dias tu chega e falava assim quer saber a mesma coisa ó vou fazer um documento dizendo que eu não quero recorrer se você fizesse documento você tá O quê renunciando é diferente dele olhar para mim e falar bem assim riddson essa tua careca esse teu cavanhaque Nossa ridison Quer saber de uma coisa vamos namorar e a gente começa um relacionamento né

começa ele tá para chorar aqui Coitado dele né coitado a gente começa um relacionamento só que com passado tempo Ele olha para mim e fala bem assim Estou magoado com você não te quero mais ele acaba comigo Se ele terminar o relacionamento nesse caso ele tá desistindo do meu corpo nunca mais então nessa situação é desistência porque começou e o que que vai acontecer se você ainda não deu entrada no recurso e fala que não quer mais recorrer isso é renúncia a desistência quando tu entra com recurso e o recurso ainda não foi analisado e

tu chega assim esse juiz eu sei que entrei com recurso Mas eu não quero mais eu quero desistir dele e nos dois casos você pode e não depende de Anuência da outra parte no mais vocês entender a aula de hoje entenderam pessoal ó de novo eu não vou correr com processo civil não vou eu vou devagar Principalmente quando eu tiver em matérias mais pesadas é vou pedir para vocês fazerem o seguinte dê uma lidando 994008 que eu vou terminar na próxima aula vou falar sobre apelação vou falar sobre a grave de instrumento e vou começar

a execução em cumprimento de sentença e esse pedacinho que eu falo na próxima aula pessoal mas até a próxima [Música]