Neste tópico, vamos falar sobre políticas públicas. Políticas públicas? Sim, pois elas permeiam todo nosso universo social, pessoal e coletivo.
As implicações na construção das políticas públicas interferem diretamente em cada um de nós. Parafraseando Azevedo, escrever sobre políticas públicas é tratar, essencialmente, sobre projetos em construção que dependem da visão de mundo dos seus promotores. Então, vejamos.
As políticas públicas podem ser compreendidas como ações realizadas pelo Estado e que possuem como objetivo atingir a sociedade em parte dela ou em sua totalidade? Digo a você, acadêmico: é isso mesmo! Espere um pouco.
Então, as leis que regem todo nosso sistema educacional também vêm sendo construídas a partir do desejo dos governantes? E nós, sociedade, podemos participar? Respondo a você, acadêmico que as políticas educacionais construídas pelos governantes e demais representantes da sociedade devem estar embasadas em um documento maior.
Esse documento maior é a nossa Constituição Federal, que foi promulgada em 1988. E digo mais: nossa Lei Maior, que rege o Brasil, um país democrático, abre seus braços para a elaboração de outros documentos. Um exemplo claro está relacionado à nossa vida profissional como futuros pedagogos, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), promulgada em 1996.
A LDB de 96 está em consonância com a Constituição Federal e abarca os interesses da população de nosso país. Um exemplo bem claro está no Capítulo III, exposto na seção I, relativo à educação, da Constituição Federal, nos artigos 205 a 214. Busco o artigo 205, o qual determina o que a LDB também busca, em suas linhas: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1988).
Podemos perceber que temos aqui dois grandes princípios da Constituição Federal atrelados à LDB, que é o direito e o dever. O direito à educação para todos é dever tanto do Estado quanto da família nesse processo. Acadêmico, bons estudos!
