[FISC] Panorama geral do processo fiscalizar

Olá tudo bem se você tá assistindo essa videoaula Provavelmente você é um novo fiscal que ingressou no sistema cfmv crmvs Então seja bem-vindo essas videoaulas são uma iniciativa do nar o núcleo de Apoio aos regionais né realizadas por intermédio do GT de fiscalização do Conselho Federal de Medicina Veterinária o GT que é o grupo de trabalho de fiscalização Então hoje nós vamos falar sobre o panorama geral sobre o processo fiscalizar meu nome é Fábio Marcon sou médico veterinário me graduei eh na UDESC de laes no ano 2000 fiz uma especialização em higiene e inspeção de produtos de origem animal eh no ano de 2004 na na universidade T do Paraná sou autor do livro Código de Ética do médico veterinário comentários sobre ótica pericial sou concursado como agente de orientação e fiscalização profissional no no Conselho Regional de Medicina veterinar de Santa Catarina Desde o ano 2000 e sou Estou como supervisor técnico de fiscalização de 2019 para cá também sou membro do GT de fiscalização do cfmv desde 2021 Então hoje nós vamos falar principalmente sobre a razão de existir dos crmvs a importância do médico veterinário e dos zootecnistas nos estabelecimentos como RT o dos impactos da F ação fiscalizatória no exercício profissional e as consequências dessa ação fiscalizatória na arrecadação dos Regionais essa deve ser uma das primeiras videoaulas que vocês estão assistindo eh ela é trata mais da parte histórica para que vocês realmente entendam ah como foram criad os conselhos regionais e o Conselho Federal de Medicina Veterinária para que eles existem Qual é a importância deles então é uma parte mais histórica Alguns podem achar um pouco chata eu adoro né Mas é para que isso embase o conhecimento de vocês na razão de existir do sistema cfmv crmvs para que vocês e entendam melhor e possam realizar melhor o trabalho de vocês como fiscal então nós temos alguns aspectos históricos no Brasil né Nós temos o decreto 23. 133 lá do longin ano de 1933 que foi a primeira legislação que regulamentou o exercício da profissão veterinária No Brasil temos a Constituição Federal de 67 onde ela trouxe uma tendência a descentralização e a criação de autarquias a lei 5517 que é a nossa lei maior que é a lei que dispõe sobre o exercício da profissão do médico veterinário e criou o sistema crmv cfmv né E no ano seguinte em 1969 nós temos o Decreto 64. 704 que é o regulamento da Lei 5517 então falando um pouquinho sobre o Decreto 23.

133 né que foi o primeiro que eh regulou o exercício da medicina veterinária no Brasil aqui eu vou Abrir parênteses para uma curiosidade histórica né Eh o dia 9 de setembro é conhecido como dia do médico veterinário porque foi no dia 9 de setembro de 1933 que eh o decreto 23. 133 foi criado né Então a primeira criação da profissão medicina veterinária no Brasil ela aconteceu no dia 9 de Setembro através desse decreto por isso o dia 9 de setembro é o dia do médico veterinário fecha aspas lá no decreto 23.