APROVAMOS: STF vai PARAR de LEGISLAR!

o Supremo Tribunal Federal não pode legislar argumentando que nós nos omitimos quando o Parlamento rejeita um projeto Ele está tomando uma decisão a câmara se nega a votar o PL da censura por isso há uma omissão Legislativa não e isso nós já derrotamos no voto nessa câmara e não é o judiciário e nem o Tribunal Superior Eleitoral nem o Supremo Tribunal Federal que tem que fazer isso via canetada via resolução Ah o Congresso Nacional não vota a legalização do aborto ele está sendo omisso não nós não queremos legalizar nós queremos manter a legislação como ela

está se Ministro do Supremo quer legislar agora vai pra rua pede voto disputa eleição de 44 anos toma processo anda na rua sofre xingamento sofre tudo que a gente passa antes de você continuar assistindo esse vídeo eu tenho um recado para você eu sou Renato Batista candidato do Quim kataguiri a vereador em São Paulo número 44999 eu criei a frente anti bolos em São Paulo a maior frente política de enfrentamento a esse invasor que quer ser prefeito da nossa cidade se você quer receber o nosso material na sua casa clica no link for bolos.aro e

para todo mundo que for da cidade de São Paulo item 76 projeto de lei 4609 de 2020 da senora Cristo Nieto que altera o artigo 12 a da Lei 9868 de 10 de novembro de 99 acrescentando parágrafos a fim de limitar a extensão da aplicação das inal porão então foi lido parecer pelo relator Gilson está em discussão o parecer do relator Alencar Santana Braga não se encontra Deputado quag senhora Presidente se nós não aprovarmos esse projeto nessa comissão de constituição e justiça hoje a gente pode fechar o Parlamento dar a chave Supremo Tribunal Federal Basic

que ojeto ou senado da República decidem sobre uma matéria o Supremo Tribunal Federal não pode legislar argumentando que nós nos omitimos Porque nós não nos omitimos e digo mais eu vi alguns parlamentares dizendo não mas o projeto não coloca necessariamente que a câmara precisa aprovar um projeto o accionado precisa aprovar um projeto E quem diz que nós precisamos necessariamente aprovar projeto a ou projeto B para tomar uma decisão quando o Parlamento rejeita um projeto ele está tomando uma decisão quando o Parlamento não decide este silêncio do parlamento é eloquente Ele está tomando a decisão de

não decidir Ele está tomando a decisão de manter a legislação como ela está e eu já escutei várias falácias de ministros do Supremo Tribunal Federal falando não por exemplo internet é terra sem lei não existe regulamentação O parlamento se omite O parlamento antes do supremo pensar em falar em rede social e o Supremo só passou a falar de rede social quando do Ministro do Supremo passaram a ser criticados E aí eles deliberadamente querem confundir ataques e críticas a ministros do Supremo pessoas físicas com ataques e críticas à instituição Supremo Tribunal Federal eles querem que a

pessoa física deles se confunda com a própria democracia eu não posso mais criticar o Ministro do Supremo Tribunal Federal porque aí eu estarei criticando a própria existência da instituição que eu estarei criticando a própria existência da Democracia ora Quantas vezes eu já não fui ofendido eu já não fui atacado quantas vezes outros deputados aqui de todos os espectros político ideológicos não foram atacados e qual que é a condenação que se tem na justiça condenação por injúria por calúnia por difamação agora quando se critica o Ministro do Supremo Tribunal Federal Qual que é a condenação atentado

contra estado democrático de direito desestabilizar as instituições isso é absolutamente inaceitável a câmara se nega a votar o PL da censura por isso há uma omissão ativa não nós não queremos regulamentar as redes sociais de maneira a criar um órgão que o Executivo possa censurar opositores políticos e isso nós não vamos fazer E isso nós já derrotamos no voto nessa câmara e não é o judiciário e nem o Tribunal Superior Eleitoral nem o Supremo Tribunal Federal que tem que fazer isso via canetada via resolução Ah mas o congresso não delibera sobre inteligência artificial muito antes

do Supremo Tribunal Federal falar inteligência artificial nós aprovamos nesta Câmara dos Deputados legislação que regulamenta Inteligência Artificial agora porque nós não queremos votar as propostas do supremo que Aliás já é uma aberração já é um absurdo o próprio Supremo querer impor propostas legislativas para o Congresso Nacional e argumentar que a gente tá se omitindo não nós estamos decidindo por manter a lei como ela está Ah o Congresso Nacional não vota a legalização do aborto ele está sendo omisso não nós não queremos nós queremos manter a legislação como ela está isso não é uma omissão Legislativa

Isso é uma decisão Legislativa Ah mas o Congresso Nacional não legisla sobre porte de drogas para saber a diferenciação entre traficante e usuário não O Código Penal legislado e aprovado por este congresso nacional já prevê qual que vai ser o critério que é de acordo com as circunstâncias determinadas pela situação em que o policial encontra o usuário encontra o traficante não missão Legislativa nós decidimos que não haveria uma quantidade fixa determinada por lei eu inclusive pessoalmente discordo dessa decisão do Parlamento mas o Parlamento decidiu e não cabe ao judiciário derrubar isso no tapetão então ministros

do Supremo Tribunal Federal eu não tenho a menor dúvida de que alguns ministros do Supremo seriam excelentes senadores seriam excelentes deputados federais porque a vontade de legislar e as ideias legis futam agora vai pra rua pede voto disputa eleição de quatro em qu anos toma processo anda na rua sofre xingamento sofre tudo que a gente passa quando vai disputar a eleição se Ministro do Supremo quer legislar seja bem-vindo participa ingressa no partido político negocia com o líder partidário negocia com seus Paris e não impõe a sua visão de mundo numa canetada porque você tem poderes

Supremos isso nós não vamos admitir e é por isso que meu posicionamento senhora Presidente é absolutamente favorável à aprovação desse projeto O parlamento não se omite é o Supremo que usurpa as nossas prerrogativas próximo item da pauta item 71 que é o último que vai ser apreciado o dia de hoje projeto de lei 12252023 do senhor delegado Fábio Costa que excepciona situações em que a exposição de imagens e a divulgação de nomes de investigados acusados ou Réus não configura ato ilícito como o rel está ausente vou passar a palavra aqui agora para proceder a a

leitura do da complementação ah perdão desculpe Deputado Kim peço perdão não tinha visto vossa excelência então passo a palavra ao relator para fazer a complementação de voto é nós fizemos um acordo então Presidente na complementação de voto ela é muito simples ela altera o artigo 2º capt que passa a dizer o seguinte não configuram infrações administrativas civis penais ou de qualquer outra natureza as seguintes condutas ministeriais ou conduzidas pela autoridade policial quando o crime for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa a outra alteração ainda no artigo 2º é no inciso quarto que diz

que a simples divulgação de nome sem antecipação ou atribuição de culpa Mesmo durante o curso da investigação criminal São essas as alterações então eu concluo pela constitucionalidade juridicidade boa técnica Legislativa e no mérito pela aprovação com a complementação de voto em votação o parecer do relator com complementação de voto os senhores Deputados com aprova permano como se acham aprovado parecer Quero Agradecer Presidente vossa excelência e todo colegiado pela aprovação desse projeto importantíssimo para garantir segurança jurídica pros nossos profissionais de segurança pública que vão poder divulgar as informações em relação às pessoas que estão sendo eh

investigadas e que cometeram crimes graves crimes contra a vida crimes com grave ameaça com violência então Eh agradecer o colegiado por esse importante avanço para nossa segurança pública Obrigado ler e escrever com qualidade foi fundamental para poder chegar onde cheguei tanto passando na universidade como para fazer o trabalho de conclusão de curso como depois da minha carreira profissional como comentarista político colunista de jornal e depois vencendo duas eleições de deputado federal foi fundamental ler e escrever com qualidade absorver o máximo possível dos livros que eu lia e também poder escrever primeiro redações e depois Três

livros já publicados todos eles muito bem vendidos se você também quer fazer parte desse time das pessoas que possuem a habilidade de ler de escrever de absorver aquilo que estão lendo de conseguir passar suas ideias com clareza e com qualidade a gente tá agora com o curso os segredos da escrita se você se interessou É só você clicar no link da descrição do vídeo