pessoal boa noite por que que eu tô vindo aqui e falar com vocês ã o que acontece a gente abre hoje a matéria do Jornal Aqui de Portugal dizendo Marcelo anuncia que o governo já regulamentou lei que beneficia cidadãos da cplp sim na maneira do governo fazer as coisas de fato foi regulamentado E aí ao descer a matéria do Jornal eh quem puder ver para poder acessar eh eh é o público Brasil que noticiou essa matéria hoje tá dizendo assim em visita ao estado do Brasil Marcelo Ribeiro de Souza afirma que executivo já regulamentou lei
que permite a brasileiros e timorenses entrarem em Portugal e pedirem residência só um detalhe importante Marcelo Rebelo de Souza que está o governo já regulamentou a lei que vai permitir aos cidadãos da cplp entrarem em Portugal e pedirem a residência afirmou pela legislação brasileiros e timorenses poderão entrar no país europeu como turistas sem visto e já em território Luso pedirem a autorização de residência Isto é verdade vamos fazer um corte Então olha só pela legislação brasileiros e timorenses poderão entrar no país europeu como turistas sem visto e já em território Luso pedirem e autorização de
residência sim por quê Porque ISO está lá no artigo 87 a parte final OK agora tem um detalhe importante aqui o aqui segundo o jornal O Marcelo disse que o governo regulamentou permitindo esta situação e aí eh foi perguntado no caso dos demais países continuar sendo necessário o visto de entrada mas eles também poderão pedir a residência estando no país isso também é verdade sabe por quê Porque o artigo 87 a não faz distinção em relação a De que país você vem Mas vamos lá o presidente português falou que a falou com a imprensa depois
do encontro com o presidente do Brasil Luís Inácio Lula da Silva as facilidades concedidas aos Imigrantes oriundos da cplp foram aprovados pela Assembleia da República em dezembro do ano passado a gente já sabe disso e a Lei entrou em vigor né no dia 13 de Fevereiro quando Marcelo eh no dia anterior assinou E aí ã tem um parágrafo dizendo assim apesar do de Marcelo dizer que a regulamentação da Lei já saiu é importante a gente saber fazer a diferenciação do que está lá no caput né no título de um artigo do que aquilo que tem
no seu conteúdo tá apesar de Marcelo dizer que a regulamentação da Lei já saiu o governo ainda não falou sobre o tema oficialmente o que vem provocando uma uma série de ruídos Olha só gente eu entendo o que que é manchete de jornal Isso é feito Para quê Para que você tenha interesse em ler a matéria O que é completamente válido mas não pensem que a partir de uma leitura da Manchete vocês vão saber sobre o todo Ok E aí segundo palavras do jornal tá que que o Marcelo disse a confusão em torno do assunto
ficou maior depois depois que a agência para integração imigração e asilo né na sua plataforma ã retirou a página o acesso né E que nessa página havia um espaço para o cadeado em que seria possível pedir autorização de residência o que que aconteceu essa página saiu do a né E aí o segundo palavras do jornal o presidente português atribuiu o desencontro de informações ao curto espaço de tempo acontece que a lei saiu há uma semana e a regulamentação por parte do governo há poucos dias se foi isso que o Marcelo disse se foi isso que
o Marcelo disse eu acho que o Marcelo precisa de uma comunicação melhor com o setor da impra né juntamente com a Assembleia Legislativa e mais ainda com as pessoas que fazem parte da comunicação de imprensa da aa porque aa lançou no dia 14 de fevereiro um fac tá que é um perguntas e respostas dizendo que não será possível cidadãos que vêm sem o visto cplp neste momento pedir a autorização de residência da cplp ou seja aquela que tá descrita no artigo 75 e no artigo 87 A então é perigoso você abrir o jornal e dizer
assim Olha regulament regulamentou pode vir de fato o governo regulamentou tá o executivo regulamentou e que sentido em desobedecer a lei eu entendo que a regulamentação é quando eu dou cumprimento à legislação se eu não dei cumprimento à legislação porque eu não permiti o acesso de pessoas que vem com ã turistas entrar no território e se iar aqui nesse momento eu tô fazendo o quê eu tô desobedecendo a lei Ok então uma chamada como essa no jornal Marcelo anuncia que governo já regulamentou lei que beneficio cidadãos E aí você vem descrevendo e disse e segundo
parece aqui na leitura é que a confusão se dá porque o governo ainda não não as pessoas ainda não tiveram a informação porque a lei saiu num dia e a regulamenta saiu no dia seguinte não não foi por causa disso a regulamentação Saiu em desobediência à lei foi isso que aconteceu e foi de propósito não se enganem e Olha quando a gente tem a fala do secretário da presidência responsável pela pasta da aa entrevista exclusiva no Diário de Notícias dizendo no no Bom Tom nem tão cedo se verá a luz do dia um dispositivo que
permite H diretamente pelo meio administrativo pedir a residência em Portugal o que que ele tá querendo dizer com isso enquanto nós não arrumarmos a casa não vai nascer essa possibilidade que está escrita na lei pela Via administrativa não só pela Via judicial E por quê infelizmente porque não adianta nada você bater na porta do executivo várias vezes e ele não te dá resposta toda vez que ele dá uma negativa a partir de um direito que você tem a única maneira de você fazer exercer esse direito é pela Via judicial e é por isso que eu
tô insistindo essa essa essa loucura de dizer que o Executivo regulamentou A Lei e que desta forma as pessoas podem vir e que é um equívoco de interpretação isso é que vai fazer com que as pessoas sai Olha só vamos pensar no seguinte cenário Você saiu do Brasil todo seré Pimpão com o seus pertences comprou uma passagem desembarcou no Aeroporto de Lisboa que que você faz quando o a gente da imigração perguntar Ei o que que você vai fazer aqui meu camarada eu vim morar vem morar Como assim Sim sim eu vim como turista depois
eu vou pedir a residência porque o presidente já disse que eu posso pedir você vai fazer o qu você vai mostrar o artigo do jornal aí o agente da imigração fal assim não não é assim ué como não mas eu li no jornal que era eu vi nos grupos assim assim assim e tal e coisa T não é não meu camarada não é então ó já que você veio para Portugal que você pode simplesmente morar aqui porque você ser PLP olha meia volta que que a gente vai falar em relação a isso de comunicação primeiro
porque eu sei que vocês não leem o jornal o jornal tá explicando que existe uma confusão o jornal tá explicando que existe um ruído mas as pessoas pegam esta manchete da desta Manchete fazem uma série de vídeos lançam no Instagram lançam no tiktok e começa a vir um monte de de de de conteúdo falando que pode vir pode vir liberou geral é isso mesmo não é isso que vai acontecer e se você se fizer as coisas nessa sequência você vai perder o seu dinheiro não vai conseguir se inscrever na Segurança Social e aí não adianta
pegar a matéria do Jornal e bater na porta da Segurança Social e falou assim olha mas o o eu li no jornal que o presidente diz que pode que que você vai fazer quando você ficar choroso talvez que você nem tenha conseguido entrar no território Você vai bater bater lá no na na casa do presidente fala assim agora o senhor me ajuda olha consciência é o que está faltando as pessoas hoje em dia principalmente em matéria de internet Porque infelizmente ninguém se aprofunda para depois da página dois e as interpretações geram essa série de equívocos
Então olha vou fechar aqui meu querido se você não quer ter tá a sua chegada em Portugal atabalhoada e interrompida e sujeita a uma não entrada ou seja um carimbo de recusa no seu passaporte quando você lê uma matéria sobre isso quando você por acaso e eh for notificado para pegar um conteúdo que esteja dizendo respeito a esse tipo de coisa pense duas vezes naquilo que está sendo dito tire você as suas próprias conclusões Ok mas sempre a partir de uma informação correta se você entrar agora no fac da aa lá tá dizendo olha vocês
que não vem com o visto não podem neste momento pedir a residência cplp se isso tá certo ou se Isso tá errado não importa importa é que nesse momento é o que o Executivo dá como resposta então saiba que quando você faz isso vem para cá na intenção de tirar uma residência você não adianta bater na porta da aima porque ela vai te dar um não naot um não bem grande na cara e você não vai conseguir tirar os seus documentos necessitando do auxílio de um advogado para qu numa poisa o Marcelo tá certo Marcelo
que eu posso chamar de Marcelo sabe por foi meu professor de direito constitucional Professor então eu posso dizer assim nisso Marcelo tá certo a lei está em vigor e é por isso que eu falei em várias outras situações numa lei em vigor a gente tem que cumprir mas enquanto o Executivo não cumpre de maneira voluntária a sua única medida é a via judicial então se você está pensando em via para Portugal e pedir a residência cplp sem o visto saiba que nesse momento tá escrito inclusive no site da aa a única maneira de você o
fazer é pela Via judicial Ok é preciso a gente colocar isso em contexto bom é isso pessoal um beijinho e até o próximo vídeo