O que é Interpretação Extensiva

E aí [Música] e o que é interpretação extensiva sou professor Adriano Ferreira e vou conversar um pouquinho com vocês a respeito desse conceito aqui no canal do fato jurídico é a primeira coisa que eu preciso dizer é que o tema da interpretação é fundamental na ciência do direito ele é estudado sobretudo a teoria geral do direito e muitas vezes ganham nome de hermenêutica jurídica pois bem as leis São escritas com palavras da língua portuguesa a pensando aqui no Brasil como as leis são textos escritos elas precisam de uma Interpretação para que nós saibamos exatamente o

que aqui texto escrito quer dizer logo toda lei em nosso ordenamento jurídico precisa ser interpretada os romanos tinham um ditado também conhecido como brocardo que dizia in claris cessat interpretatio Ou seja quando o significado da Lei for Claro testa a interpretação a hora a questão é que a clareza é uma um conceito relativo O que é claro para mim talvez não seja para você ou para outras pessoas no processo de interpretação de uma lei portanto há a necessidade de se mostrar qual é o significado da lei de uma forma que seja compreensível para todos os

usuários do sistema jurídico e também para a sociedade imagine um juízo uma juíza no julgamento é necessário mostrar o que está escrito na lei não apenas para a convicção íntima do intérprete mas também para mostrar para as pessoas que estão envolvidas no julgamento advogados advogados partes e para toda a sociedade posto que se trata de algo público assim o processo de Esse é um processo em que o intérprete busca traduzir o texto de uma lei em algo que esteja compreensível por advogados advogadas partes e toda a sociedade essa tradução usualmente termina com a descoberta de

comportamentos que são permitidos e proibidos ou obrigatórios o intérprete traduz a lei para descobrir quais são as pessoas cujos comportamentos serão permitidos proibidos ou obrigatórios quando o juiz interpreta uma lei ele precisa fazer uma interpretação que se materialize numa sentença a uma questão concreta normalmente um conflito que precisa ser resolvida e esta questão se impõe algumas exigências para o intérprete quando ele é um membro do Poder Judiciário a interpretação precisa primeiro tratar do conflito a um conflito que precisa ser resolvido a lei a ser interpretada tem que ter um significado que consiga que aplicar ao

caso concreto o segundo desafio é no processo de interpretação chegasse a um significado que além de tratar do conflito seja válido a necessidade de se mostrar que o significado atribuído a lei pertence ao ordenamento jurídico Claro esse compromisso se materializa na demonstração de que o significado é constitucional e o terceiro desafio que se impõe ao intérprete é chegar a um significado que além de tratar e além de ser válido concretize os fim e os valores sociais do direito porque estamos diante de um julgamento a interpretação servirá como mote para a redação para a elaboração da

sentença EA sentença tem que ser válida tem que resolver o conflito e tem que buscar um mínimo de justiça e de hibisco e de consagração do banco portanto quando o juiz interpreta uma lei ele está preso alguns limites a interpretação não é meramente aleatória a dúvida que se coloca qual ou quais comportamento por quase pessoas praticados por mais pessoas estão proibidos ou são permitidos ou obrigatórios bom fique vejamos o exemplo uma lei estabelece que é proibido o trânsito de veículos automotores e suja dúvida para o juiz O que são veículos automotores o juiz precisa interpretar

a lei para encontrar um significado que se aplica ao caso concreto algumas pessoas querem entrar no parque quais serão permitidas e quais serão proibidas de se acesso por conta da Lei vejo neste processo de interpretação o juiz pode chegar a um significado que vai ser chamado de literal de extensivo ou de restritivo e aqui nos aproximamos do nosso tema o significado literal é aquele que mantém o alcance social da Norma e ele faz uma correspondência com os fenômenos que estão para o senso comum englobadas pela regra um exemplo proibido o trânsito de veículos automotores numa

interpretação literal pessoas querem entrar no parque uma pessoa chega de carro deve ser barraca o carro é um veículo automotor uma pessoa chega de moto deve ser barrada também a moto ela o veículo automotor e uma outra pessoa chega de bicicleta hora essa pessoa deve ter o acesso franqueado o acesso aberto ela não pode ser barrada porque literalmente a bicicleta não é um veículo automotor e aqui nós chegamos a interpretação que é extensiva o que acontece na interpretação extensiva e na interpretação literal mantivemos o alcance social da Norma a interpretação extensiva amplia esse alcance mais

fenômenos mais objetos mais coisas são agora alcançadas pela regra o nosso exemplo proibida a entrada de veículos automotores nós ampliamos o alcance social da regra e Imagine que por alguma razão o juiz interprete e conclua que carros motos e também bicicletas estão proibidos de entrar no parque a lua interpretação literal a bicicleta poderia entrar no parque se amplia o alcance da Norma com uma interpretação extensiva eu passo a aplicar a proibição também para a bicicleta e daí surge uma dúvida esta interpretação seria válida eu disse para vocês que a interpretação tem que se referir ao

caso tem que ser válida e tem que concretizar os fins sociais no direito me parece que a resposta estaria integrada a essa necessidade de concretizar os fins sociais do direito quando o juiz aplica uma lei ele tem que ir além muitas vezes da mera letra da Lei vejamos o que diz o artigo 5º da Lei de introdução às normas do direito brasileiro ele disse na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum e portanto quanto o juiz aplica uma lei ele tem que te

perguntar Quais são os fins da Lei e qual é o bem comum que está sendo protegido Imagine que a regra que proíba ao o acesso a um parque A veículos automotores tenha por finalidade proteger as pessoas do Parque de acidentes Imagine que o juiz constate que as bicicletas estão causando muitos acidentes aos usuários do Parque talvez aí tenhamos uma interpretação extensiva que se consumir E que esteja válida Mas eu posso ainda Ir Além bom e falar do artigo 8º do Código de Processo Civil vejamos ele repete que ao aplicar o ordenamento jurídico o juiz atenderá

aos fins sociais e às exigências do bem comum e acrescenta resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana observando proporcionalidade razoabilidade legalidade publicidade e eficiência e portanto mais uma vez nós temos a constatação de que o juiz quando julgar um conflito pode e deve muitas vezes Ir Além do mero texto além nesse caso o que reputo fundamental é que o juiz poderia eventualmente justificar uma interpretação extensiva em nome da dignidade da pessoa humana que é um dos fundamentos essenciais do estado brasileiro nesses termos podemos então supor que uma interpretação extensiva venha a ser aceita no

ordenamento jurídico brasileiro e para concluir eu devo então reiterar a interpretação extensiva é aquela que traz um significado alargado para ler ou em outras palavras a interpretação extensiva E inclui novos fenômenos sociais ao texto original da Lei i é importante salientar que alguns Ramos vão ter grande dificuldade para aceitar a interpretação extensiva sobretudo se ela prejudicar aquele que está em condição mais fraca por exemplo uma interpretação extensiva no direito penal que prejudique o réu talvez não seja aceita uma interpretação extensiva no direito tributário que prejudique o contribuinte ou que cria um novo tributo não será

aceita uma interpretação extensiva no direito do trabalho que prejudique o empregado ou no Direito do Consumidor que prejudica o consumidor talvez também não sejam aceitas é muito obrigado por ficarem até aqui compartilharem neste momento comigo até o próximo vídeo tchau