tô conseguindo o julgamentos coloca julgamento nº 29 da pauta da mesma relatoria é uma apelação Cível 2 556 28688 primeiro inclusão inscrição para sustentação oral e favor do apelante Dr Jean colbert dias do espécies se encontram em Salto ele dorme o eminente relator se a necessidade da sustentação oral o interesse necessário então é uma situação de parcial provimento o senhor presidente E aí eu não sei se haveria interesse do Sol ver aqui o 2019 Bom vamos lá G1 eu acho que não saber se dispenso o relatório do tordo a dispensa excelência então tem o prazo
regimental de 15 minutos para sustentação oral também estamos indo bem o outro agir a todos os presentes Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha Presidente desta colenda Câmara comprimentos também a excelentíssima senhora Doutora desembargadora-relatora é do controle de Lídia Imagino e Desde já agradeço excelência porque recebido nosso Memorial dedicado seu tempo e paciência para ouvir as razões da apelante em nome da qual estrela do meus comprimentos mais vagadores integrantes desta terceira camada se saúde também representante do ministério público e aos demais por exemplo rapidamente com indeclinável missão aqui de cumprir é com fidelidade o
tempo regimental como foi concedido eu passo é imediatamente a tecer pressa o fundamento sobre este recurso e reitera as razões expendidas no apelo tacando que o presente curso tem como finalidade o princípio reforma integral da sentença o pro atado pelo douto juízo da Fazenda Pública da Comarca de Guaratuba a temática Central deste apenas referência combate à ilegal e abusiva a demissão da apelante Alda Soares os olhos organizado através de um Pátio foi instaurado através de uma portaria Municipal de lava do Prefeito Municipal de Guaratuba a sentença de piso Tá um parada claramente em falsas premissas
estão parado em equivocado contexto probatório além obviamente de claras violações à legislação vigente pode fundou-se em supostos comentários aqui supostos comentários realizados pela apelante minuto privado os as mensagens foram interceptados e forma ilícita uma criminosa o padre foi instaurado sobre uma narrativa de fato e buscava apurar supostas manifestações vejam de desapreço e o seu suposto local de trabalho uma suposta violação a deveres funcionais é tendo em vista este cenário fática em vista desta bem indicação da acusação excelência e ocorreu na sindicância no pátio é que rumo se tudo é produção do Próximo exercício da defesa
da Alto da física defesa técnica e obviamente a produção do contraditório a defesa foi traçada combatendo os fatos e foram adequados aos tipos administrativo previsto especificamente no artigo 199 inciso 2 cm da lei municipal 777 até porque outras em imputações e do artigo 198 esses o primeiro a linha A B E da melhor e não passavam de meras regras de comportamento não possuem penalidade específica não possuindo nenhum preceito secundário em específico então ele passa a imputação feita apelante foi delimitado tanto na sindicância contra na portaria e não pode Poderia gerar no máximo aplicação de penalidade
do artigo 208 da mesma lei Ou seja a máxima pena de retransmissão a sentença combatida acabou reconhecendo de um operação tipificação das condutas imputadas as apelantes porém equivocado respeitosamente acabou entendendo isso está implícito no processo disciplinar com o relatório final da sindicância houve uma nítida inspar sável alteração dos fatos que foram objeto da apuração tanto na sindicância no quadro sobre os quais a recorrente assentou toda sua defesa pessoal auto defesa a defesa técnica Olímpia comissão de processo disciplinar o peru e a Vitória tanto faz com uma própria imputação constante inovação utilizando de fato novo de
novo em tentação ocasião que no relatório final opinou pela atenção não é agora baseado na tipificação do mesmo artigo 199 entenda a implantação do inciso 5º geraria um aumento a mera repressão ishindo novas boas reputações no inciso 10 nunca houve menção do pátio e supostas violações ao ensino da sensatez senso matéria completamente estranha do padre e das indica o comprimento da sindicância e posteriormente do pai sendo tratada pela primeira vez não ocasião o relatório final do in digital Palio consequências se apelante nunca teve ciência certamente que nunca se defendeu Mirella bom e muito menos em
relação às imputações esse os 10 policiais presos no entanto os fatos imputados nos termos iniciais da acusação desde a inauguração a portaria da sindicância própria portaria do Pati e jamais levariam a demissão da República somente seria possível de acordo com a decretação factual e da Denise de habilitação dos tipos administrativo do artigo 199 esses dois aqui no artigo 208 da mesma lei pena máxima de representação do outro lado sem qualquer correlação entre os fatos e acusação que a recorrente que defendeu durante tudo somente em sede relatório final uma completa educação Professor emitiu um relatório final
recomendando de forma surpreendente a demissão do Servidor E aí com base em tipos e fatos e tipos administrativo não constantes na acusação quer escrita quer implicitamente por ser um fato e uma imputação a técnica estranho sorte e no recurso de apelação hora desenhar o estado nessas tentação foi trazido um quadro inclusive comparativo entre os fatos imputados economia mundial entrou antes que houve alteração tanto do quadro factual da própria e votação no último Acrobat ou seja lá no relatório final a outra processual que redundou na inclusão de fatos e infrações administrativas estranhas muito a sindicância Quanto
pode viola de morte o princípio da correlação gera consequentemente o efeito Cascata violações de princípios condicionais o devido processo legal da ampla defesa do contraditório em vista disso excelências que decorre a proporcionalidade da decisão administrativa atacado que depois você reconhecida na sentença de piso pois aplicou a penalidade o pai de aplicar penalidades proporcionar os tênis são uma problema artigo 208 tendo em vista a imputação original previa pena mais Branda de representação ou por derradeiro que custa lembrar do relatório final do pátio não recomendou a posição do 192 então Jackson lição é tão importante somente possível
atenção o outro lado mesmo que mantida a condenação na forma do inciso 5º artigo 199 da lei municipal somente estaria perdido o índice Como dito no Android dessa o padre Além disso está calcado em prova ilícita é o padre trechos de conversas pensadas grupo privado do WhatsApp extraídas de forma ilegal a única provas carreadas no país são meros trechos escondidos em relação aos quais do mapa uma testar e se quer ver a cidade sendo considerado as provas ilícitas a vista os precedentes do STJ dessa própria corte e mais e é que são verdadeiros interesses de
diálogos anexados ao Padi único elemento arremedo de lobo seus interlocutores excelências nada mais fizemos o que exerceram com teste de Direito Constitucional de manifestação de pensamento insatisfação é um lugar privado a luta pela criação de um blog especializado para geração de emprego na cidade de Guaratuba inclusive e sugestões de reclamações públicas protesto a melhorar os serviços públicos e os mais lindos com produtos ousados que estava sofrendo grave insistente assédio moral por parte de agentes públicos inclusive por para denunciar que deu vazão o processo disciplinar em que a viu a notícia de fato ministério público estadual
e Ministério Público do Trabalho ao Conselho Regional de assistência social porque ela era até aquele momento concursada como assistente social do município ela tá num Claro assédio moral dentro da gestão pública ela destaca nessa comunicações e vistos cometidos dentro da Secretaria Municipal de Bem Estar Social posteriormente inclusive uma operação da polícia federal dentro da secretaria e hoje na tive a notícia que ela recebeu uma notificação Para comparecer como testemunho a ser ouvido sobre as fraudes no município Esse padre portanto excelência é um retrocesso é uma nítida perseguição e faz a coragem desta mulher essa coragem
de uma servir o jogo de meter os músculos se a necessidade de um agente público que o servidor público tem que ficar excelente que não pode se manifestar Oi gente veja que o servidor público nestes autos não podia fazer manifestações ou própria ciência de um serviço público e claro isso dentro dos Autos que mudaram a tipificação dos fatos imputados liga concorrência essa atitude de publicar atos legais a órgãos de poluição EA órgãos de controle externo e isto posto excelência sendo o objetivo Não tomando mais tempo de pedindo vezes presidente que a tendência de piso merece
reforma viola claramente o princípio da correlação e para consequentemente sendo este o principal fundamento da decisão administrativa que remendou com uma decisão injusta e ilegal e diz proporcionou a tela para requerer a vossa excelência o provimento ao recurso para determinar a integração da apelante ao cargo ocupado sem prejuízo das vantagens né que deixa que deixou os garagem razão da injusta demissão repente não de inclusive como forma de indenização usados materiais Como danos materiais os salários que deixou de auferir pediu a fixação e danos morais Cerro excelência de minha fala agradecendo a atenção de vossa excelência
ocasião que devolvo a palavra Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente desta colei na cama Fico à disposição para eventuais eu e mais uma vez agradeço a todos pela atenção despendido é como voto o voto do eminente relator Obrigado Presidente e