Resumão de Processo Penal -PMCE 2022/2023

A escola se não acorda tão boa tarde vamos começar aqui na sala tá certo sobre o código de processo penal pessoal Nossa revisão voltar daí para o concurso da PM certo primeiramente a gente vai falar sobre a aplicação da lei penal no tempo e no espaço Tudo bem pessoal quando eu falar aplicação da lei penal no espaço nós temos que pensar onde o código de processo penal ele Aplicado Tá certo então quando eu falo código de processo penal eu tenho que pensar que lhe aplicado no território brasileiro então é o princípio da territoria a unidade

Olá tudo bem princípio da territorialidade ou seja Professor o código de processo penal ele pode ser aplicado no exterior não então aqui ó você escreve que ele não não se aplica E no exterior [Música] Olá tudo bem código de processo penal não se aplica no exterior então vai se aplicar só no território brasileiro isso é relacionada o espaço tudo bem relacionado aplicação no tempo a gente pode imaginar o seguinte pessoal ó bom Vamos lá gente desenho aqui nossa linha do tempo imagina da seguinte forma o João cometeu um crime Ah tá E esse Prime vai

ser investigado tá e ele vai ser processado eu falei que vai dizer o que é o crime o crime que ele cometeu é o código penal e o código de processo penal ele vai tratar como esse Crime Vai ser processado até que você seja punido tá então para você para você ser processado tem que ter uma lei vigente Tá então vamos lá essa lei ela tá e regendo o processo relacionado aquele seu crime tudo bem show de bola isso é Aplicação né no caso o tempo rege acto ou seja em relação à aplicação do tempo

em regra aplica-se a lei vigente ao pé ou seja aplica-se e ali o vigente é o tempo da conduta ao tempo da conduta Olá tudo bem mas o professor Se surgir uma nova lei bom né uma leibe essa nova lei B é um novo código de Processo penal uma nova lei Oi e aí como é que acontece surgiu a nova lei Quando surge uma nova lei ela já é aplicada imediatamente hoje a noite aqui ó se surge uma nova lei ela é aplicada e imediatamente e imediatamente Olá tudo bem só que ela é aplicada imediatamente

mas ela vai respeitar a respeitar E usados já praticados E durante com a vigência da Lei anterior é a vigência e da lei e a Lei anterior Tá eu vou escrever bem aqui ó lei anterior Tá certo ou seja se Surgiu uma nova lei essa nova lei é aplicada de imediato mesmo que ela seja mais gravosa é Aplicada ela vai reger aquele teu processo relacionado aquele teu crime tudo bem Então essa é a regra do Código de Processo Penal diferente do Código Penal né porque uma lei quando ela é mais maléfica ela não retroagem uma

lei que vai aumentar a tua pena que vai te prejudicar ela não retroagem relacionada ao Código Penal aos crimes e agora uma lei processual que vai tratar do processo como é que Vai que vai acontecer o processo do teu crime Pode ser que seja uma lei mais gravosa relacionada à prazo de recurso por exemplo a lei antiga dizer que você tinha 10 dias a lei nova agora você tem só dois dias e ela gravosa é gravoso e assim relacionado porque não tem o mesmo benefício que a outra mais mesmo que ela seja mais gravosa é

aplicada de imediato Esse é o princípio aplicado o código de processo penal agora os atos praticados Durante a vigência da Lei anterior eles são respeitados bom então se você já tinha entrado com recurso anteriormente aquele recurso vai ser respeitado no prazo da Lei anterior tudo bem então quando a gente fala e aplicação da lei penal no tempo a gente tem que pensar dessa forma Professor perguntinha para você e o código de processo penal tá você vai ter que é Natal ele não se aplica Ah tá não se aplica ao que professor por exemplo a processos

de justiça militar a justiça militar e o código de processo penal ele não é aplicado nos crimes de responsabilidade do Presidente da República a responsabilidade sério professor é Então por quê Porque quando ocorre um crime militar existe o código de processo penal militar que é um assunto que não caiu na prova de vocês e por que que não se Aplica o CPP aos crimes da justiça militar porque na própria justiça militar existe o código de processo penal militar e a professora entende então essa lei que a gente tá estudando aqui não é aplicado ao CPPM

né isso não é pecado não aplicada aos crimes relacionados à justiça militar e nem os crimes de responsabilidade do Presidente da República tudo bem Professor me diga uma coisa é essa lei né que a gente está estudando código de processo penal Eu Vou até apagar aqui pra gente poder ver que o dia que eu apago Vou colocar aqui ó essa lei que a gente tá estudando e pode ser feita analogia pode ser aplicado a interpretação extensiva da Lei pode ser aplicada a suplementação de princípios pode pessoal então anote aí ó quando a gente fala em

código de Processo penal pode ser feita a interpretação analógica analogia pode ser feita a suplementação de princípios o que pode ser feito uma interpretação a interpretação e extensiva e Como assim professor o juiz ele pode fazer uma interpretação extensiva do que está escrito na lei o juiz ele pode fazer uma interpretação analógica o que É que a interpretação analógica ele vai suprir lacunas Às vezes a lei não traz realmente aquela conduta que a gente está analisando mas a lei traz uma conduta Aparecida então pode ser feita analogias relacionada Aquele caso e o nosso código de

processo penal ele é baseado na suplementação de princípios Ou seja quando a gente está estudando código de processo penal nós temos que pensar que o código de processo penal ele é sustentado sobre por exemplo o Princípio da vedação de provas ilícitas eu não posso aplicar no Código Processo Penal é provas ilícitas também existe o princípio da presunção de Inocência Ou seja você presume-se que quando você comete um crime você é inocente até que aquela sua sentença vem a ser transitada em julgado E também o princípio da não auto-incriminação Ou seja você tem direito a ficar

em silêncio direito a de produzir de não produzir prova contra Você mesmo bom tempo também existe o princípio do devido processo legal então o processo que você está sendo processado você tem a a justiça ela tem que garantir que você utiliza o seu contraditório a sua ampla defesa então isso são princípios suplementares então por isso que o nosso Código Processo Penal ele aceita interpretação extensiva analogias isso com alimentação de Princípios Tranquilo então com isso pessoal vamos responder essa nossa questão aqui ó estão número um vamos lá e marque a alternativa correta sobre a Lei processual

penal no tempo você quer um toque com do edital que a gente está trabalhando então vamos lá vamos responder essa nossa nossa primeira questão aqui para lá e marque a alternativa correta sobre a Lei processual penal no tempo vamos lá o processo penal reger-se-á em todo o Território brasileiro e no estrangeiro então né pessoal Claro que não o processo penal lhe aplicado somente no território brasileiro tranquilo letra b o código de processo penal é aplicado nos processos de competência da justiça militar errado eu falei que o código de processo penal ele não é aplicado nos

processos que tem competência da justiça militar a letra c o código de processo penal é aplicado Nos crimes de responsabilidade. Presidente da República mais um errado eu falei e os crimes de responsabilidade contra o presidente Não é aplicado o código de processo penal a letra de A lei processual penal aplicar-se-á desde logo sem prejuízo da validade dos atos realizados sobre a vigência da Lei anterior perfeito é o que eu falei para vocês em relação à Quando surge um novo com a nova lei o novo Código Processo Penal tá A letra é a lei processual penal

não admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica e suplemento dos princípios gerais do Direito errado pessoal na verdade é admitida a interpretação extensiva É admitido a aplicação analógica e e também a suplementação dos princípios gerais de direito tá bom perfeito Deu para entender essa questão aí pronto essa questão aqui ela ela abrangeu o nosso tópico 1 do edital Que fala sobre as aplicações das disposições preliminares do CPP Tá bom então vamos estudar aqui com a gente que tá show de bola Vamos lá continuar aqui pessoal é o nosso próximo tópico do edital na ele ele cobra

também a parte de você saber o que é que é o inquérito policial tudo bem muito importante você sabe o que é que é o inquérito policial o inquérito policial PSOL é Né Ele é um processo realizado não é pela polícia a judiciária Ah tá então o inquérito ele tem a função de apurar os indícios é de autoria o e materialidade o ou seja qual a função do inquérito policial apurar as causas do crime tudo bem é feito por quem pela polícia judiciária caso a polícia civil Então Essa é a função do inquérito policial só

que o inquérito policial meus amigos ele tem algumas características que são vão ser importantes para nossa prova Ah tá ele vai ter algumas características são importantes mas ela nossa prova tudo bem vamos lá uma das características principais do crédito é que ele é um procedimento administrativo o ou seja o inquérito ele não é um procedimento judiciário outra característica o inquieto ele é Dispensável ou é indispensável no salão o inquérito pessoal é dispensável tá é dispensável a professora é dispensável Esse é o que Professor porque o seguinte o inquérito quando ele termina ele é enviado para

o ministério público para que o ministério público ofereceu denúncia só que é o seguinte o Ministério Público ele não é obrigado tá a utilizar o inquérito por exemplo se ele achar que existem provas suficiente Já para oferecer a denúncia é dispensável e quer então o inquérito ele é dispensável ele não é um elemento obrigatório no processo agora não podemos confundir que o inquérito está bem ele é e indisponível e indisponível Não não vou confundir disponível com dispensável e disponível é porque na verdade por exemplo o delegado ele não pode se dispor de uma coisa que

não é dele o inquérito não é Dele pessoal é uma coisa pública então o delegado ele é obrigado a fazer Tá certo né naqueles presentes aqueles crimes que exigem um ofício agora ele faz mas não é obrigado ser utilizado deu a entender o fato dele não ser utilizado é o que caracteriza eles é dispensável mas que ele é obrigado a ser feito em determinadas situações Sim tudo bem então inquérito da indisponível em outra situação tá bem ó é que o inquérito Professor olha sigiloso Ah tá ele é sigiloso aí eu abro aqui uma atenção pessoal

relação à questão dos Advogados e Como assim relação aos advogados tudo bem O Inquérito é sigiloso mas pessoal e os autos e os autos já documentados ou seja aquelas coisas que já foram investigados e já estão documentados já adoro comentadas o exato já documentados podem a ser acessados E pelo advogado é só os já documentados Cuidado os que não tiverem documentários não podem ser acessados Tá certo professor e o indisponível nosso amigo aqui Ricardo está pedindo para explicar o fato do império de ser disco indisponível é porque o seguinte é porque ele não pode ser

dispor não e pode-se dispor ou seja O que é isso professor ele não querer fazer Deu para entender é tipo assim o delegado Não não quero fazer o inquérito eu vou me dispor de fazer ele errado o delegado ele é obrigar ele tem que fazer a serem disponível Deu para entender agora eu posso fazer aquilo ali porque é obrigação que eu tenho que fazer agora eu fazer não quer dizer que eu vou utilizar eu vai entender eu posso fazer deixar guardado O que é obrigação minha agora o mistério por pode dispensar o inquérito então indisponível

é uma característica relacionada ao não fazer a perder então o autoridade ela não pode se dispor de uma coisa que não é dela entendeu não entra mais férias decisão dela ela tem que fazer agora pode ser que seja eu dispensava dispensável quer dizer que ele não é obrigatório não é obrigatório para oferecer a denúncia Olá tudo bem perfeito aqui né então show De bola aqui o Ok vamos lá o amor pessoal vamos lá entendam o inquérito ele é um frar uma fase pré-processual Tá certo ele ainda uma fase administrativo por isso que eu coloquei aqui

ó ele administrativo vamos lá continuando aqui na nossas características Professor o inquérito também ele é inquisitivo o conselho executivo Inquisitivo que na verdade pessoal você não vai se acusado ali o inquérito ele só serve para colher provas estão aqui não precisa é de contraditório E aí âmbula a defesa Ah tá então quando ele é inquisitivo não precisa de contraditório e nem ampla defesa então eu coloquei características excelentes e as que mais cai em prova né É Bom vamos lá Pessoal peço por favor que só microfone do professor fique ligado Tudo bem que é para a

gente poder dar prosseguimento a nossa aula tão o inquérito também né ele a oficial né ou seja me quer que ele é feito pela instituição órgão público né no caso a polícia civil tudo bem como responder uma questão Zinho aqui relacionada essa questão ó questão número 2 tudo bem meu amigo Wesley show de bola ó vamos lá responder Essa questão número 2 é que ela fala aqui ó e marque a alternativa que não possui uma característica do inquérito policial que é que vocês largaram aí eu queria que por gentileza todos conseguisse responder no chat para

eu poder acompanhar aqui as dúvidas de vocês tudo bem e todo mundo marcando você almoço ali ó Marque a alternativa que não possui uma característica do inquérito policial Inquérito é sigiloso Muniz o inquérito é dispensável também ele é disponível não ele é indisponível Tá certo ele é indisponível inquisitorial sim porque ele não aceita contraditório e ampla defesa ele administrativo sim o inquérito pessoa ele não é junto em um processo judicial ele é uma ele ele faz parte de uma fase pré-processual você é antes do processo Tudo bem então ele é administrativo ele ainda é no

âmbito do Poder Executivo feito Ali pela Polícia Civil por isso que vai servir de base para o oferecimento da denúncia tudo bem tá o gabarito da nossa segunda questão letra c de casa tá bom vamos continuar aqui com a nossa revisão tô falando um pouco ainda sobre inquérito a questão de como esse inquérito vai se iniciar o inquérito meus amigos ele pode se iniciar da Seguinte forma ou eles vai se iniciar de ofício e o ele vai se iniciar mediante requisição Tá certo ou ele vai se iniciar mediante requerimento o requerimento Tá certo vamos lá

como é que acontece isso aqui Professor ó é difícil é quando por exemplo acontecem os crimes que possui ação é pública E incondicionada o ou seja são aqueles crimes que o Estado tem interesse em punir então o inquérito vai se iniciar de ofício Tá certo Ofício seja o estado é obrigado a fazer isso a colocar aquela investigação para frente por causa do Delegado vai abrir inquérito por exemplo o crime de homicídio né O avakin um exemplo crime de homicídio Olá tudo bem crime de homicídio era um crime de ação pública incondicionada Então aqui como é

que vai se iniciar o processo vai ser instaurado de ofício ou seja vai chegar a notitia criminis na delegacia o delegado vai ter ciência vai ver que é um crime de ação pública incondicionada e vai ser instaurado inquérito de ofício essa é a primeira forma que pode acontecer tá bom é é a requisição quando eu falo requisição é uma ordem ta requisição é uma ordem Oi mas quem é que pode ordenar Tá certo Quem é que pode ordenar a questão dessa requisição ou juiz vai mandar abrir ou Ministério Público o Ministério Público Ah tá bom

então quem requisitada juiz ao Ministério Público então ele vai fazer a requisição para delegado Delegado é obrigado a abrir crédito requerimento quem faz requerimento é uma ofendido a vítima é ou quem tem qualidade para intentar né e o a pessoa que tem qualidade para Intentar e vai estar substituindo a ofendido mas Professor requerimento ao pedido Não na verdade as requerimento é um pedido né e agora não quer dizer que vai ser aberto o caso esse pedido caso Olá seja deferido o caso esse pedido seja deferido Cabe recurso e Cabe recurso para quem Para o chefe

de polícia O chefe o que polícia vem chefe de polícia vai Cabe recurso para o chefe de polícia então aqui o impede que ele pode se iniciar dessa forma e o que que acontece pessoal Por exemplo essa chegada dessa notícia do crime a delegacia não pode ser a essa chegada dessa notícia ela pode acontecer como eu falei para vocês através da notitia criminis Pode ser uma notícia-crime Sally diretamente ou seja o delegado ele toma ciência dos fatos através das suas atividades rotineiras pode ser uma notícia-crime isso aí é através indiretamente Ou seja é o juiz

ao Ministério Público Manda uma fício né e fala que tem que ser aberto inquérito que aconteceu Esse creme aqui aí o delegado também diretamente fica sabendo em diretamente daquele Crime Vai estar ao império ou pode ser também que chega Através da notitia criminis ou é sensitiva que a maioria dos casos Quando a conheci tiver quando a polícia militar por exemplo chega com um flagrante da Polícia Militar ela vai apresentar aquele e a delegacia e o delegado vai tomar ciência a notitia criminis coercitiva tudo bem é assim que acontece Beleza meu amigo João Neto esse caso

aí foi um caso de prisão preventiva tudo bem e a gente vai chegar lá vamos lá então o inquérito ele vai se iniciar ou De ofício ou com requisição ou pelo requerimento o caso esse requerimento seja deferido o recurso ao chefe de polícia e aliás indeferido né o caso seja indeferido Cabe recurso ao chefe de polícia Beleza então é a forma como inquérito vai se iniciar vamos lá então tá aqui ó despacho de indeferimento se ocorreu o despacho de deferimento Cabe recurso e ao chefe Jogo de polícia Olá tudo bem Cabe recurso ao chefe de

polícia a beleza é assim que acontece professor Wilson crimes de ação penal privada o crime de ação penal privada pessoal é aquele crime a lei não fala desse recurso tá Nailson bem o crime de ação penal privada crime de ação penal privada são aqueles crimes que depende para que aquele crime aquele Processo ande Depende de que Professor depende da queixa É depende da queixa de quem da pessoa que foi ofendida do ofendido então o crime de ação penal privada o crime só vai para frente se realmente houver uma queixa na queixa do ofendido então o

atendido vai ter que seguir com o processo Ministério Público diz assim ó Ei cara aí é contigo por exemplo num crime de injúria onde mexe com a sua honra subjetiva Tá que é que vai acontecer a o cara me chamou disso Ministério Público ele não pode pegar teu processo e já oferecer não porque porque não é o crime de ação penal pública e ação penal privada depende da sua queixa de você querer realmente colocar o processo para frente deu para entender bom Então nesse crime de ação penal privada só vai para frente se é realmente

eu ver a queixa tudo bem João Neto chefe de polícia é o Superintendente da Polícia Civil tá é como se fosse o comandante Geral da Polícia Civil tá tranquilo é como se ele fosse o comandante Geral da Polícia Civil certo vamos lá crime de ação penal privada Professor o crime de ação penal privada tem algumas características que são importantes sobre essa questão de crime de ação penal privada Tá certo vamos lá qual é o prazo para a gente poder oferecer da queixa seis meses E cabe também a retratação a retratação Ou seja eu posso me

retratar eu dou a queixa Mas eu posso me retratar daquela situação Ah tá certo retratação bom então é outra situação também relação aos primos de ação penal privada e ele tem três características importantíssimas tá princípio da oportunidade o que oferecer a denúncia que vai Depender da pessoa o processo ele é indivisível é indivisível e é disponível diz o nível porque disponível Professor o que nesse caso como depende da minha vontade eu posso me desculpa tá porque é minha é privado tudo bem tranquilo é um delegado de polícia Ricardo tá bom só que é um delegado

geral tá tranquilo o que quem indeferiu quem diferiu foi à Delegacia daquele local agora a pessoa entra com recurso para o chefe de Polícia é esse chefe de polícia ficou se fosse o superintendente Geral da Polícia Civil que é um delegado também tudo bem é assim que se procede o seu primo já ação penal privada vai depender da queixa do ofendido Em que em que ele queira realmente colocar aquele processo para frente então os crimes de ação penal privada esse processo tem que ser oferecido para todos estão se eu tenho três pessoas né estão sendo

acusados aí de mim injuriar o processo Não pode ser dividido para cada um ele é feito para todos em um único bolo por isso que ele é indivisível não posso dividir o processo para cada um é disponível é oportuno tem seis meses aí para a gente poder entrar e cabe a retratação também nos crimes de ação penal privada tudo bem a costa de acontecer nos crimes de ação penal privada uma coisa chamada renúncia ah e também o perdão o Ou seja a renúncia você pode renunciar Aquela sua queixa antes de ser o processo o ou

você pode perdoar depois que você iniciou o processo Mas aí o perdão é só para quem realmente quer aceitar a renúncia é para todos os caras né todos os acusados o perdão é só e para e quem quer não é para todos tudo bem vamos resolver uma questão aqui para ficar mais claro Pessoal aliás continuando aqui né esta mais quebra vamos lá Professor relacionado as denúncias anônimas denúncias anônimas também são chamadas de delatio e cremes o link qualificada é um qualificada O que é isso aqui Professor famosa denúncia anônima quando a gente fala de denúncia

anônima aí você tem que pensar seguinte forma tá O Google a seguinte ó o perdão é só para quem quer por exemplo vamos lá tem três pessoas que estão sendo processadas bom né Por injúrias tudo bem a gente já sabe que o processo é indivisível já se iniciou o processo rapaz ofereceu a denúncia show já iniciou o processo não cabe mais renúncia quando a gente inicia o processo que a renúncia é só quando for antes do processo o perdão seguinte ele diz assim não E eu quero perdoar essa pessoa ela pode perdoar durante o processo

tá certo o perdão é durante o processo tomando a pele perdoará vocês três que me acusaram que me chamaram disso é só que o perdão banda ele perdoa não é estendido a todos ou seja é só para quem quer Pois é perto do Aos três pronto ao cara não eu aceito e eu aceito o perdão dele o hotel aceitar o cara não não aceito não aceito perdão nele tá ok então perdão é só para Quem aceitar Deu para entender o perdão é só para quem aceitar se ele se o cara lá não quiser ser perdoado

Ok o processo continua para cima dele só se ele for um louco digo que ele aceitar Deu para entender vamos lá bom então denúncia anônima é a delatio criminis inqualificada denúncia anônima a denúncia anônima pessoal quando a gente recebe alunos a nona ela não é o pressuposto e para A instalar-se e imediatamente E aí o inquérito policial Como assim professor E se o cara me ligar e me forneçam denúncia anônima é só se denunciar nome eu já estou já vou estar ao enquete imediatamente é isso não quando a gente recebe alunos anônima a primeira coisa

que a polícia tem que fazer o que é uma investigação Preliminar a investigação preliminar é porque para saber se realmente aquela aquela denúncia procede ou seja para saber se índice existe realmente indícios de autoria ou materialidade então quando a gente recebe a denúncia anônima ela não é pressuposto para instalar as imediatamente o inquérito e tem que ser feita uma investigação preliminar para saber realmente se Existe aquela situação de verdade deu pra entender arquivamento quando eu falei arquivamento nós temos que pensar o seguinte Professor o delegado ele inicia o inquérito né Isso só que o seguinte

o delegado pode arquivar inquérito policial não pessoal o delegado de polícia não e pode arquivar o inquérito policial Atualmente hoje quem faz esse arquivamento pessoal é o juiz né quem vai homologar nós sabemos que durante o pacote de crime houve uma alteração e ele foi colocado para o Ministério Público só que tá com eficácia suspenso né então Atualmente quem tá homologando esse arquivamento é o juizo o delegado de polícia ele não pode arquivar em pé tudo bem bem claro né o professor conhecimento da prática da infração Então vamos lá então vamos Supor que o delegado

de polícia e aqui e ele chega conhecimento dele que ocorreu um homicídio aqui Oi e aí professor O que é que as autoridades policiais tem que fazer quando ela conhece tem ciência da prática de uma infração penal ela tem que ir até o local para isolar se proteger é aquele local para que não se altere a Cena do crime Então vai ser passado aquela fita né Para que não se altere a cena do crime tudo bem até a chegada dos peritos Então vai ser isolado para que não e se altere e a cena e do

crime tudo bem até a chegada dos peritos então não altera a cena do crime e até a chegada Um dos peritos Tá certo hoje aconteceu outras coisas mas dependendo do tipo de infração penal pode haver o recolhimento dos materiais os objetos que são envolvidos com o Crime o delegado vai ouvir a vítima o infrator pode haver interrogatórios acareações Então quando você toma conhecimento pela prática de infração penal é isso que tem que acontecer tudo bem no caso dependendo do crime e até o Local e proteger E isolar o local para que não seja alterado a

cena do primo até que até a chegada dos peritos tudo bem o show de bola né Professor o inquérito ele pode ser reaberto depois que ele foi arquivado É sim e o inquérito ele pode ser reaberto depois que ele foi arquivado sim se surgirem [Música] as novas provas E se surgirem novas provas aí o inquérito Pode ser desarquivados Ou seja vamos supor que tá tendo a investigação aí o inquérito foi arquivado aí né o juiz foi lá e homologar o arquivamento show de bola aí depois de um tempo foi encontrado uma coisa que ia ajudar

na solução do crime por exemplo o rapaz foi lá matou a pessoa ninguém tinha prova mas depois foi achado no quarto lá da vítima uma carta Que ele mandou por exemplo que ia matar ela no dia tal pronto Surgiu uma nova prova relacionada ao processo Então nesse caso o inquérito pode ser aberto agora fique em fiquem espertos on E no caso de o arquivamento o arquivamento por atipicidade de Conduta a atipicidade E no caso de arquivamento É pô extinção de punibilidade a extinção de punibilidade O unibilidade né e nesse caso não pode ser desarquivado tudo

bem já foi faz coisas transitada em julgado então por exemplo o rapaz teve que tá arquivado que morreu o ou seja aço houve a extinção da punibilidade por que que eu vou desativar sua rapaz já tá morto o arquivamento por atipicidade por exemplo foi comprovado que não houve o crime Então por que que eu vou desativar não se tem atipicidade da conduta ela Não foi uma conduta típica então não pode também arquivar nesse caso no caso de certidões de óbitos falsas de morte Aí sim pode ser desarquivado Tá certo Certidão de Óbito falsa logicamente agora

esse rapaz morreu do direitinho não tem por que mas desarquiva tudo bem show de bola né então é abertura de Inquérito é possível Como é feito o pedido tá Mailson é feito o pedido bom mas o delegado ele pode reabrir tá bom Tá bem ele pode fazer essa reabertura bem quer se surgirem novos blocos mas ele da ciência ao Ministério Público e ao juiz beleza Oi Luana o motivo para o inquérito será arquivado é quando não apresenta não existe materialidade não existe Provas que realmente ele cometeu aquela conduta não existe no mínimo de indícios que

realmente houve aquele crime ou realmente foi comprovado que o rapaz não não praticar aquilo não tem provas que é Para entender não tem prova suficiente ele vai lá e arquiva Beleza então é esse aos motivos de arquivamento do inquérito que eu enxergo ele ele a gente a gente loira é uma parte administrativa é só serve para colher informações sobre o primo de perto é desse número aqui até chegar só foi achado nada nenhuma prova nem nada então aquilo Deu para entender e vamos lá Conclusão do Inquérito Professor Conclusão do Inquérito importante também Aqui Você lembra

do bizuno 10/30 né Oi tudo bem que que é o Abismo do 10/30 se o autor do crime estiver preso tem um prazo se ele tiver solto tem outro prazo caso ele esteja preso o Prazo de Conclusão do Inquérito é dez dias Professor teve o pacote anti-crime o e alterado disseram que pode prorrogar por mais 15 realmente existe só que essa parte dos 15 dias de prorrogação está Com eficácia suspensa Tudo bem então mantenha-se o que está na lei uma prova de nível médio eu acredito que seja cobrado dentro desse patamar aqui tá então conclusão

tem quero se estiver preso dez dias se ele tiver sol 30 dias tudo bem G1 Bom vamos lá o uso de força letal pessoal essa situação aqui ela foi colocada Ah tá ela foi colocada é recentemente bom né pelo nosso pacote aí O professor Como assim uso de força letal naqueles crimes o que acontecem o existiu uso de força letal o uso de força letal por parte e por parte da polícia e não é por exemplo durante lá uma uma situação houve a troca de tiros e teve a utilização de força letal por parte da

força policial vai ser aberto inquérito contra ele só que como houve a Letalidade por conta da utilização da arma né pela polícia é aberto em quieto só que o que foi que foi acrescentado aqui foi a questão do Defensor a lei diz que o policial vai ter direito a constituir novo defensor prazo de 48 horas caso ele não consiga né a própria instituição ela vai ter que fornecer Aquela aquele defensor para aquele policial então cuidado com esse prazo é até 48 Horas Tudo bem Pessoal eu trouxe um cartãozinho aqui para a gente poder colocar em

prática tudo aquilo que a gente aprendeu até o momento tranquilo e lá na nossa terceira questão aqui marque a alternativa incorreta sobre o inquérito policial o Olá resolver essa questão olá olá Bom vamos lá né eu tenho que ir para vocês responder o Pessoal que tá aqui no chat vamos lá nos crimes de ação pública e o inquérito policial será iniciado de ofício a requisição né do juízo do IP ou a requerimento perfeito são três situações Ofício requisição de quem do juiz ou do Mb ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para

representá-lo ter feito esse ico e no despacho que indeferiu o requerimento de abertura de inquérito Caberá recurso para o chefe de polícia é feito também a beleza letra sei e logo que tiver conhecimento da prática da infração penal a autoridade policial deverá dirigir-se ao local providenciando para que não se altere o estado EA conservação das coisas até a chegada dos peritos perfeito nos crimes de ação privada autoridade policial somente poderá Proceder ao inquérito ó e a requerimento de quem tem a qualidade para enfrentá-lo perfeito é como eu falei crime de ação penal privada Só se

tiver o requerimento da vítima né a queixa dela é para eliminação sobre o item é mas vamos ver que o erro daí tem eh e para verificar possibilidade de haver infração o sido praticada de determinado modo autoridade policial ela deverá proceder A reprodução simulada dos fatos Professor o que é que seria essa reprodução simulada dos fatos Esse é o seguinte alguns crimes pessoal podem ser feito aquela famosa reconstituição do crime é o que a gente chama de reprodução simulada dos fatos Só que essa reprodução simulada dos fatos não é uma coisa obrigatória ela poderá ser

feita Deu para entender inclusive se fosse for realmente realizar essa reprodução simulada dos Fatos para reconstituir como crime aconteceu se Contrariar moralidade ou à ordem pública aí não vai ser feita então o erro daí tem é porque ele disse que deverá ser feita a reprodução e não é Deverá a verdade quem poderá só poderá ser realizada essa reprodução simulada dos fatos tranquilo meus amigos no Gabarito essa questão letra e de Escola a quarta questão vamos lá o João foi preso em flagrante e foi aberto o inquérito para a sua investigação nesse caso o processo terminará

em a questão cobrando a Conclusão do Inquérito né então se ele está preso o processo terminará ou seja a questão da Conclusão do Inquérito em conclusão não há conclusão ela vai vir no prazo de 10 dias A beleza dez dias Tranquilo então fique todo mundo aí tá participando pessoal quem está nos assistindo Por favor vamos participar no chat aula bem tranquila um assunto que eu tô só mastigando entregando para vocês o que é que pode ser cobrado na prova de vocês então vamos participar da aula no chat beleza vamos lá outra questão o agente de

segurança pública praticou O homicídio ou uso de força letal ó palavra-chave O uso de força letal e nesse caso poderá constituir um defensor no prazo de em até 48 horas né pessoal beleza até 48 horas e tá tranquilo já estão bem tranquilo aí né e lá outra questão marque a alternativa correta sobre o inquérito policial a sexta questão a denúncia anônima já é pressuposto para instauração de Inquérito errado né pessoal e ela não é pressuposto para instaurar inquérito imediatamente não tem que ser feito o que por causa de denúncia anônima tem que ter uma investigação

a investigação antes né para eliminar Tá certo e a polícia militar será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições E terá por fim a apuração das infrações penais E sua autoria errado você quer a polícia judiciária tá polícia judiciária a letra C autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito perfeito esse item Porque a gente já tinha falado né perfeito a autoridade policial não manda arquivar inquérito a letra Day depois de ordenado o arquivamento do Inquérito pela autoridade judiciária por falta de base para a denúncia a autoridade policial não pode proceder

a novas pesquisas errado pessoal se surgirem novas as provas E aí pode ser iniciado é reaberto e quieto né se surgirem novas provas Ah beleza então gabarito essa questão letras e de caso E pronto pessoal da parte de inquérito tá da nossa revisão de hoje foi isso vamos continuar aqui e vamos falar um pouquinho sobre ação penal tudo bem ação penal pessoal quando eu falo em ação penal a ação penal nós temos que pensar da seguinte forma vamos lá quando eu falo em ação penal nós temos a a ação penal pública O que é ação

penal privada Olá tudo bem pública e privada a pública Ela vai se subdivide em duas Qual é a professora pública incondicionada é condicionada ea é condicionada Tá certo a privada ela tem três subdivisões se existe ação com privada exclusiva é personalíssima é personalíssima e daí a subsidiária E da Pública Tá certo e eu ainda vou falar de algumas características também relacionado ação penal privada que ela é o que professor que eu vou abrir aqui uma é um tracinho aqui para gente escrever ela oportunidade e ela é indivisível é indivisível e ela é disponível Tá disponível

Tá certo vamos lá então seguinte meus amigos ó ó vamos lá quando eu falo ação penal Nós temos duas subdivisões tem ação pública e quem é que vai ser o titular dela Ministério Público Olá tudo bem ministério público e na privada Professor quem é o titular é o quero é lanche e eu quero ela sentiu ofendido a pessoa Que se sentiu ofendida Beleza então vamos lá é tanta que o desenho aqui ação penal certo para ficar aí direitinho mapa mental para vocês vamos continuar aqui com a nossa aula de hoje a ação pública incondicionada é

aquela que ela não não não tem condições eu consegui professor não tem condições exemplo crime de homicídio O roubo tá então existem crimes que têm ação pública incondicionada ou seja o Estado tem interesse em colocar para frente aquele processo então aquele quer que ele já vai ser instaurado de que de ofício e a gente viu a forma de ser instaurado inquérito vai ser instaurado de ofício tudo bem na ação pública condicionada Tá certo vai depender de Que professor de representação da vítima Represen tação me dá a vítima é bem vai depender de representação da vítima

Ou seja é aqueles crimes que vai realmente depender da representação da Vinci por exemplo lesão corporal leve só se a vítima realmente quiser também colocar para frente qual o prazo Professor aqui ó seis meses muito parecido com prazo que da privada aqui também Você tem seis meses tá professor da ação penal condicionada É cabível a retratação também é ré tratação Olá tudo bem Depende de representação Professor o processo na ação penal condicionada é ele dividir ou não dividir ele não dividir assim como na privada ou seja ele é indivisível é indivisível um certo processo vai

para tudo ao Contrário da incondicionada aqui ó o processo é divisível tá é divisível e gravem isso processo aqui é divisível na privada e e na condicionada é que o processo é o pior indivisível certo indivisível ok então ação penal pública condicionada à representação da vídeo cabe retratação é indivisível tá vai dar te dar para a estação da vítima na privada pessoal tem algumas Subdivisões Pois é ela pode ser exclusiva personalíssima e subsidiária da pública e ao isso que a gente vai aprender agora tá como é que fica isso daí professor me explico exclusiva é

porque passa para o sucessor está Como assim passa Oi para o sucessor está para sucessores o ou seja se o rapaz morrer que é o que é o titular eu quero e lanche aí morreu né pode esse pedido essa queixas Oferecimento pode ser passado para o seu sucessor Diferentemente da personalíssima o que não é e não é delegável e como assim não é delegável professor é porque não passa para o sucessor é o contrário da exclusiva ação personalíssima Só quem pode fazer é aquela pessoa que realmente foi ofendida se caso ela borra é impossível que

os seus sucessores consigam colocar aquele Processo para frente que não dá porque porque na personalismo não é delegável não passa para os sucessores Deu para entender a e nesse caso aqui na subsidiária da Pública é quando acontece uma omissão a comissão e do MP MP MP professor do Ministério Público tudo bem ou seja o Ministério Público ele fica inerte o Ministério Público por exemplo houve um crime de homicídio aí primo de homicídio irá de Ação pública incondicionada o ministério pouco tem um prazo para oferecer essa denúncia passou se o prazo de estar pouco não ofereceu

que é que vai acontecer beleza eu que sou a pessoa que tô interessada no caso vi que o ministério público não ofereceu o que é que vai acontecer a pessoa ela pode utilizar um recurso que o que ação penal privada subsidiária da pública ou seja pela omissão do Ministério Público a pessoa entra com ação penal privada Mesmo que seja um crime que seja de ação pública incondicionada a pessoa entra com a privada para suprir para que um processo continue porque porque houve uma omissão do Ministério Público então Oi sumido e quando falar omissão do ministério

público pode acontecer ação penal privada subsidiária da pública da público Ou seja é ação penal privada no lugar da Pública Professor o ministério público pode assumir depois pode a Qualquer momento ele pode reassumir o processo tranquilo ele pode assumir a qualquer momento o processo tranquilo pronto então a gente fez uma mera de uma revisão aí sobre essa questão né Bruno ação penal privada ela é regida pela oportunidade a indivisibilidade Ea disponibilidade do processo tranquilo e agora resolver uma questão aqui questão número 7 vamos lá Oi Carlos praticou o crime de homicídio Durante uma festa nesse

caso o crime possui ação E aí fica fácil aí pessoal Akira nesse caso vai ser instaurado de ofício né a forma de que vai ser estourada Ofício né num crime de ação pública incondicionada e lá Professor morte do ofendido se ofendido morrer professor o senhor ensinou para a gente que se foi exclusiva passa para o sucessor se for personalíssima não passa né Mas vamos lá Qual é a ordem de sucessão aí você vai pensar no cad e o que é que seria sicad agora aí tem a questão cinco pessoal bom deixa eu voltar aqui a

questão cinco até 48 Horas não Fernando Estevam a questão 5 letra c Oi ok é só 50 eu sei o Olá é o seguinte a morte do ofendido caso ele morra aí vai ser passado por um Sucessor mas nessa ordem primeiro com hoje e depois para o ascendente e depois descendente bom e depois por último o irmão bom né pro pessoal ascendente pode ser o pai né descendente pode ser o filho Tranquilo então essa é a ordem de sucessão Caso haja a morte do ofendido em relação a esse processo Vamos responder à questão aqui questão

número 8 no caso de morte do ofendido ou E quando declarado ausente por decisão judicial o direito de representação passará para exceto então ele quer o que não está naquela lista né é tão cônjuge entra sim o ascendente descendente ou irmão agora o ministério público não entra nesse jogo aí tranquilo gabarito letra e e vamos aqui partindo Nossa um pouco fica condicionada vamos lá e aí que vocês marcaram nesse vídeo questão nº 91 É sim dias questão 9 sim mas estão fera mesmo viu vamos lá aprendendo mesmo aqui no curso lançamento teoria Tá show de

bola é uma ação pública condicionada deve ser oferecida dentro de um ano não né pessoal seis meses e não é retratável errado é retratável é divisível não pessoal na condicionada também é indivisível É depende da representação do ofendido Perfeito é o gabarito da nossa questão letra d de dado Tudo bem pessoal e vamos aqui para mais uma questão aqui número 10 e na o direito de queixa não passa aos sucessores e dentre ação penal privada Qual é a que não passa para os sucessores O que é ação privada personalíssima na personalíssima não passa o direito

de queixa para os sucessores tranquila A questão número 11 e assim de acordo com as previsões do Código de Processo Penal são aplicáveis às acções penais de natureza privada os princípios Então vamos lá a gente tem que ver qual o princípio aplicado para as ações penais de natureza privada Aí fica fácil né pessoal princípio da oportunidade disponibilidade ea indivisibilidade o gabarito letra C tá é porque a gente Já viu durante a nossa aula e para impressão Professor o que é percepção em você já falou em algumas algumas situações que o professor deu na sala de

aula eu queria saber do Senhor o que é que significa perempção Ah tá certo e é o que eu vou passar para vocês agora nessa parte aqui eu peço que vocês fiquem atentos a pessoal porque eu vou fornecer algumas informações importantíssimas sobre essa parte aqui Beleza sobre as perempção vamos lá é o seguinte professor que aqui é Perry pessoa o primeiro prepara opção é como se fosse uma omissão Oi tá uma omissão bom então é uma espécie de penalidade O que é aplicada ao querelante ou seja ofendido né quando eu falo que ela quer é

lanchar porque ação penal é privada né que era lanche e ele não respeita os prazos né é o cara que é o ofendido né e dono da Ação privada então quero ela anti é o ofendido Ah e ele também é o o dono da ação e privada Tá certo então é um penalidade aplicada a ele pela negligência simplesmente pela negligência dele a negligência nos prazos o nenê vigência na condução do processo Então essa negligência aonde professor Na condução e do processo Tá certo show de bola então quando é que vai ser cabível por exemplo E

quando é que vai ser cabível e vai ser cabível Por exemplo quando o que era antes deixa de promover né o andamento do processo E durante 30 dias seguidos bom então se ele passa é 30 dias seguintes em dar prosseguimento do processo ele é aquela ação é considerada Pergunta o por exemplo se ele morrer e o processo por exemplo prosseguir com seus sucessores se passar em 60 dias a e os sucessores não colocar em que ele processo para frente não aparecer ninguém é dentro do prazo 60 dias qualquer das pessoas é não colocar o processo

para frente também vai ser uma São 40 beleza Ou então se ele também deixe de comparecer sem justo motivo a qualquer ato do processo Aquele devo estar presente Então nesse caso também vai ser considerado lento então é uma negligência ao cara que não respeita os prazos aí vamos responder essa questão Bom vamos lá questão número 12 E aí a festa o número 12 a penalidade ao querelante pela negligência na condução do processo Olá pessoal por favor deixa só um microfone do professor de gato tudo bem Somente o microfone Obrigado Olá penalidade eu quero ela antes

pela negligência na condução do processo Então se houver negligência é o que a gente chama de parents São Olá tudo bem pera Emerson Bom vamos lá muito importante isso daqui pessoal renúncia versus Uber dão renúncia versus o perdão agora a gente vai aprender o que realmente é isso daí isso aí vai cair na Sua prova com certeza porque está dentro do que foi pedido no edital Tranquilo lá a gente vai fazer um quadro vim aqui o meu Deus deixa eu tentar aqui fazer aqui para pelo menos um sub divisão né o Olá tá fazer com

a subdivisão para que vocês a nós eu vou colocar aqui ó renúncia Olá você que eu vou colocar o perdão aqui do lado direito e lá então a renúncia você tem que pensar que ela antes Já não perdão você tem que pensar que é depois Ah tá e depois de que professor do processo antes de iniciar o processo e depois né do processo com a renúncia meus amigos em relação à aceitação ela não depende é um ato unilateral ou seja vai para todos e já o perdão Depende de aceitação de repente E de aceitação bom

então pedra vai depender da aceitação seja eu costumo dizer que aqui é um ato bilateral e depende da aceitação dos dois ó e aqui na renúncia Eu costumo dizer que é um ato unilateral né o ou seja se ele quiser renunciar a renúncia vai para todos nem que nem que ele não queira beleza show de bola né bom então se estende a todos já o perdão Se oficial oferece igual um a todos também se Stent só que no perdão vai depender da aceitação da pessoa Tranquilo então anota esse piso Federal para a prova de vocês

relação à renúncia e o perdão que aceito nos crimes de ação penal aí que vai depender de Que professor da queixa né dado requerimento da representação da pessoa bem o show de bola é feito né Vamos aqui até questão de ver preso O que é que vocês marcariam e na questão número Trance se você Está acertando é tudo hoje né marque a alternativa correta sobre a renúncia é só pode depois de iniciado o processo e não né pessoal renúncia é antes de iniciar o processo Depende de aceitação pelo infrator ou não a renúncia é para

todos né é um ato unilateral acontece nos crimes de ação pública Incondicionada não né o que acontece Antes de iniciar o processo perfeito perfeito cartãozinho aqui é a letra d de dado pessoal estão show de bola né OK nessa parte de ação penal Eu acredito que a gente viu os principais pontos e podem cair na sua prova tá E agora nós seremos estudar os tipos de flagrantes tá que vai estar dentro daquela parte das prisões daí as medidas cautelares é Uma matéria muito boa de da gente estudar e eu vou estar passando para vocês é

os tipos de flagrantes que acontecem o que podem realmente cair na sua prova bem Bom vamos lá Professor Quais são os nossos tipos de flagrantes Então vamos lá quando a gente fala em quadrante pessoal é essa essa prisão em flagrante é uma modalidade de prisão cautelar né o fundamento dela é a prática de um ato de um crime Essa prisão ela tem uma natureza administrativa porque ela não depende de autorização judicial nenhuma a para a sua realização da Polícia Militar viu a pessoa em flagrante pessoal é preciso qualquer tu povo pode ou seja facultativa e

as autoridades devem prender quem está em flagrante delito tudo bem agora a gente vai estudar um pouco as espécies de prisão em flagrante que é o que cai na prova de vocês então vamos lá para nossa primeira espécie que É o nosso flagrante próprio E aí o motor aqui próprio é impróprio é impróprio né E vou colocar aqui o presumido e resumido o passar aqui traço Bom dia do céu e vou colocar outros também tá pessoal vou colocar em flagrante é forjado Ah tá Para que vocês tenham ciência Vou colocar aqui também o flagrante esperado

a beleza com frango esperado vou ver se eu coloco outro aqui também Eu tenho um flagrante preparado e eu vou colocar o tipo de flagrante E aí bom então aqui a gente vai aprender essas modalidades aí do flagrante Beleza vamos lá pessoal que o que é que seria um flagrante próprio flagra de próprio ele acontece em duas situações e e é aqui o cara está cometendo na hora que eu cheguei tá cometendo tá certo está cometendo o fato criminoso na hora ou ele acabou de cometer e acaba de cometer ou seja por exemplo eu posso

chegar policial chego no local ele está cometendo um crime ou ele acaba De cometer por exemplo já cometeu tá guardando a faca no cós pronto o azul situações são consideradas flagrantes próprios propriamente dito aqui tá é o também chamado pessoal do flagrante real e o flagrante próprio ele aquele flagrante onde a nossa palavra-chave pessoal tá é a questão da perseguição bom então embora o agente ele não tem encontrado Tem sido encontrado pelas autoridades que é que vai acontecer com Ele é necessário que haja o que é uma percepção E aí e tem que haver a

palavra perseguição no tipo de flagrante em pó professor ele tem alguns sinônimo tem também chamado de que flagrante em perfeito ou quase flagrante e eu também flagrante e real e o flagrante presumido é o seguinte é é a mesma característica do falar que a gente próprio cara não é pego na hora Só que que é que vai acontecer ele vai ser encontrado depois e vai ser encontrado e depois e depois do crime e com que é professor com instrumentos e com instrumentos que façam presumir ser ele o autor do crime por exemplo para procurou procurou

pessoal deu as características e foi encontrado um cara Com as vezes características Ou seja é a faca a blusa ou seja instrumentos que fazem presumi que ele ao autor do crime não deu para entender instrumentos que presumo a ser autor do crime perfeito E é assim que acontece Professor flagrante forjado O Flagrante forjado ele é um flagrante que não É admitido no nosso ordenamento jurídico tá é quando a pessoa não tem nada que Realmente que consiga flagrante a ela e aí autoridade vai lá e Foge é um flagrante beleza a pessoa vai lá e Foge

O Flagrante aí é é um flagrante é considerado é impossível inclusive é um crime né fazer isso flagrante forjado tranquilo não pode pessoal então o que é que a contato que acontece ocorre uma simulação então não flagrante forjado ocorre uma Simulação E aí beleza cara não abordagem coloca por exemplo uma cor uma coisa que vai realmente flagrantear ele ok a tentativa que é incriminam cara não deu para entender a tentar te ver incriminar o cara que realmente ele não tinha que ela aquela coisa então isso daqui ó é totalmente ilegal Tá certo totalmente ilegal esse

tipo de flagrante o professor e o flagrante esperado aqui Ele é permitido quer que eu flagrante esperado o cara recebe a notícia do crime recebe a notícia de um crime o crime e fica esperando já aconteceu Carol quem vai acontecer tá hora E aí ele fica lá esperando aí o cara vai lá e cometeu crime aí ele preso em flagrante é permitido pé se você quer tranquilo tá professor em flagrante Preparado como é que acontece ou também flagrante provocado na verdade aqui há uma instigação instigação Como assim é o policial por exemplo investiga para que

ele vá lá cometeu o primeiro não está cometendo um crime mas por uma instigação para aquele cometer se o primo ele cria uma situação ó eu queria é uma situação e ele cria uma situação para que Incrimine o cara é aquele aquela famosa frase a ocasião faz o ladrão beleza isso não é válido a Pessoal esse aqui é ilegal me dá um exemplo Professor chego no carro aí eu digo assim para o cara aí cara tu sabe onde é que eu encontro droga é o cara não cara eu não vendo droga né mas eu sei

onde acha onde onde tem se você quer que eu vá comprar o cara a Beleza vai lá o cara instigou criou a situação para que o cara fosse lá comprar droga momento que ele comprar droga e vai lá entrega para o cara o cara vai lá da voz Prisioneiro por quê Porque ele tem a a materialidade você já droga nesse caso foi criado uma situação para ele nesse caso é ilegal para pessoal aí veio o pacote anti-crime disse assim se houver investigação preliminar antes sobre aquele caro que ele é traficante Aí sim poderia ser Válido

agora para ser válido tem que ter o investigação antes para ele me dar e se a questão não trouxe é nada disso questão só disse que ele foi enxergado foi criado a situação e nesse caso é totalmente ilegal para pessoal não esqueçam disso beleza tá tranquilo eu vou a grande é uma espécie de adiamento do flagrante e a já Mento E do flagrante Como assim espécie de adiamento do flagrante me diz é porque o seguinte ó eu já posso dar o flagrante no cara só que acontece muito os crimes de organização criminosa droga né e

eu já posso O Flagrante do cara já tá com droga só que eu não vou dar o flagrante nele agora porque ele tá voltando para casa e na casa vai ter mais coisas vai ter mais pessoas no flagrante então ele dá uma adiamento Zinho ele retarda ou flagrante para que ele consiga pegar mais coisas então esse é o flagrante e não João Neto é aliás O Flagrante esperado sim sim ele toma conhecimento de um assalto que vai acontecer aí fica esperando é feita a sua seu exemplo aí tranquilo eu perfeito para responder essa questão aqui

questão número 14 e desmarcaram aí O festão de número 14 oi lá E aí vocês estão fera é necessário que haja uma perseguição é uma busca pelo indivíduo ao final da qual ele acaba preso também chamado de imperfeito e real quase-flagrante pessoal isso daqui é um flagrante impróprio tudo bem É o flagrante impróprio o Olá professor Qual é o primeiro procedimento depois da prisão Ah tá Qual é o primeiro procedimento quando a pessoa é presa pessoal o delegado Primeiro vai ouvir o condutor e nós vai ouvir quem o primeiro condutor e depois né as vítimas

a barra testemunha a e por último ele vai ouvir o que professor e o e quem Professor aqui no caso aqui ó puxou Aqui o preso né é preciso então a na delegacia primeiro o primeiro vai ser ouvido o condutor tudo bem que os policiais que prenderam depois vítimas a testemunha por último é que o preso vai ser ouvido tudo bem outra situação para vocês pessoal relação ao flagrante que eu acho que eu acho que é muito importante também para vocês eu a questão É é é E se eu passar aqui para vocês Oi Total

1 é deixa eu ver aqui e pronto essa questão aqui do flagrante que eu queria passar para vocês vão lá o primeiro logicamente você vai ouvir o condutor vítimas e Testemunha e o preço agora é só ouvir a vítima aqui ó é se for possível tá se for possível E se for possível professor e quando o juiz recebe o auto de prisão em flagrante o que é que ele pode fazer quando ele recebe o auto de prisão em flagrante que vai ser feito tá ele pode fazer três coisas lá o quê para eu poder seguir

a ordem cronológica da aula vamos lá ele pode relaxar a prisão se houver ilegalidade no flagrante I relaxar a prisão Né se pode relaxar a prisão e é ele pode também a decretar a prisão preventiva se tiver pressupostos É lógico se tiver os pressupostos para a prisão preventiva Oi tudo bem Ó ele pode aí conceder a liberdade provisória E aí a liberdade provisória Então é isso que vai ser feito caso flagrante chega e na mão do juiz Relaxa prisão se tem Ilegalidade na prisão né então se alma a ilegalidade e na prisão vai ser relaxada

aquela prisão tudo bem o Ok professor quando é feito o flagrante vai ser também feito a questão da informação relação a cerca dos filhos as idades dos filhos daquele rapaz porque porque como ele tá preso Pode ser que o filho da pena dele e aí ele passe a a ficar só em casa e vai pode ser quando cheguei até morrer né porque vai Ter uma dependência do pai vai criminoso então o delegado ele pede a informação se ele tem alguns filhos para que eles tomem as providências tudo bem quando a uma prisão em flagrante é

importante nós citarmos também e essa prisão e o local onde ele está preso vai ser comunicado imediatamente ao juiz competente e a sua família também essa prisão é comunicado imediatamente ao juiz e à família do preso imediatamente tranquilo A beleza toda a prisão em flagrante tem em 24 horas ela remetida ao juiz para ele analisar tranquilo muito importante essa parte aqui é para vocês durante esse nosso estudo Tá certo vamos resolver a questão número 15 aí E aí E aí E aí é realmente todo mundo conseguiu acertar Né então primeiro ato que vai ser adotado

né pessoal é ouvir o condutor é bem vamos lá vamos aprender aqui os requisitos para a prisão preventiva o ou seja como eu falei para vocês como juiz recebe o flagrante Pode ser que ele relaxa a prisão porém legalidade Pode ser que ele tem a requisitos já para decretar a prisão preventiva Depende muito do crime que ele cometeu Então vamos lá quais seriam o pessoal esses Pressupostos para que se decrete uma prisão preventiva Oi tá por exemplo Professor temos alguns pressupostos iniciais por exemplo pagar garantir bom né a ordem econômica dependendo Você cometeu um crime

relacionado à ordem econômica e econômica oi ou o caso seja necessário para a instrução Criminal mas é necessário que ele se mantenha preso instrução criminal E se for necessário ir para a questão da segurança e na aplicação e da lei penal e agora nós vamos aprender os requisitos pressupostos para que se realmente seja aplicada essa prisão preventiva então aqui ó vamos analisar os pressupostos Então é um conjunto Ah tá vai ser um conjunto primeiro o seu crime é doloso [Música] E se o crime é doloso com PPL o que é que é PPL pena privativa

de liberdade a máxima E aí Olá Seja superior a 4 anos o segundo Então você vai ter que realizar crime que ele cometeu a pena superior a 4 anos tá preventiva se for Necessário para segurança na aplicação da lei penal para que ele não fuja que foi nessa que for necessário para a instrução criminal tá por exemplo o outro pressuposto se ela é reincidente em crime doloso o acidente e em crime doloso e quando eu falo residente é porque já foi passado em sentença definir definitiva transitada em julgado tá para Pessoas ser considerada Reincidente a

pena dele a sentença dele já tem que ter transitado em julgado o terceiro e se envolver violência doméstica a violência e o médica Então se o crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher contra criança contra adolescente contra idoso tá uma pessoa que é enferma ou uma pessoa com deficiência se a violência contra essas pessoas pode ser Também aplicado a preventiva tá e a outra situação é quando existe dúvida bom né dúvida em relação a identidade civil da pessoa iden tidade o civil da pessoa então até que ele realmente se apresente até que seja solucionado

ele pode ficar preso preventivamente relação à situação Pessoal lembrando a prisão preventiva Ela de acordo com o pacote anti-crime ela não pode ser mais decretada de ofício pelo juiz tá der creditada Oi Jô fício durante a frase a fase pré-processual Ofício tá pelo juiz pelo juiz ou seja não só pode ser decretada de ofício pelo juiz Tudo bem pessoal tudo bem Professor mas se durante a análise da prisão dele for for descoberto que ele Praticou o crime borra por exemplo uma legítima defesa a legítima defesa é uma excludente é de ilicitude E se for descoberto

que ele praticou o crime por uma excludente de ilicitude por exemplo a legítima defesa nesse caso não É cabível a prisão preventiva certo não É cabível e não É cabível e preventiva o professor tem prazo a prisão Preventiva tem não tá prisão preventiva não tem prazo inclusive nas nossas aulas né de criminologia eu falo aqui o nosso sistema carcerário ele já é super lotado então é dentre esses quase sete mais 700 mil preso Muitos são presos preventivamente ou seja aguardam sentença é definitiva uma sentença transitada em julgado eu não esqueço um desses pressupostos para que

seja decretada a prisão preventiva tá crime doloso não necessariamente é só o Homicídio crime doloso é quando você tem a intenção de matar Aliás a intenção de praticar o crime tá se for um crime de matar né que é o ônibus necandi o dolo Você pode ter o dono de roubar Ou seja a intenção de roubar então dolo é intenção tranquilo que é um crime doloso é quando você tem a intenção ou assume o risco de produzir o resultado Vamos responder essa questão número 16 olá olá E aí E vamos responder essa questão de número

16 vamos lá que a gente vai terminar essa revisão ainda hoje marca uma alternativa para que não seja decretada a prisão preventiva os crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos perfeito E se o infrator tiver tiver o sido condenado por outro crime doloso ou seja ele é reincidente e ainda que não tenha transitado julgado Errado só e só pode ser considerado Reincidente né quando tenha sido transitado em julgado aquela sentença dele né mas se tem que estar errado se o crime envolver violência doméstica prefeito quando houver dúvida sobre a

identidade civil também perfeito tudo bem e vamos agora aprender Quais são os primos que cabem prisão temporária Oi tá prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar A prisão cautelar Ah tá é uma prisão cautelar ou seja ela não e se encontra no código de processo penal é uma lei por fora tá o sinal que vocês têm essa lei é muito é bem pequenininha essa lei tá então a prisão temporária é uma prisão cautelar ela não se encontra prevista no código de processo penal e ela regulamentada pessoal pela lei aqui a 7000 o 960 de

89 tudo bem show de bola Vamos lá né o Olá professor quando é que é cabível essa prisão temporária então a prisão temporária ela dura em torno de cinco dias e ela pode ser prorrogável por mais 5 dias mediante motivação e tem que ter uma realmente justo a motivação tá nos crimes é de ônibus pessoal você me engano é 30 dias para o carvão mais 30 Então vamos saber quais são os crimes Que cabem a prisão temporária vamos lá anota aí homicídio doloso O homicídio doloso O Sequestro o ou cárcere privado o roubo a extorsão

a extorsão mediante sequestro a mediante sequestro também É cabível é é é estupro E pode ser estupro de vulnerável também tá tá incluso tá O que é epidemia o rap de Mia agora cuidado resultado morte tá tem que ser epidemia que tem que ter resultado morte o crime geral pediu emprestado morte envenenamento de água o envenenamento de água potável né a água potável ou substância alimentícia ou medicinal tá A Quadrilha ou bando o que atualmente é chamado de que a associação criminosa e criminosa o que mais Professor genocídio a Ti no sítio e vai continuar

tráfico de drogas o tráfico de drogas É certo que mais Professor crimes contra o sistema financeiro o sistema financeiro Ver mais e é prêmios que são previstos na lei de terrorismo a imagem professor e os crimes qualquer crime hediondo tá os crimes e é de ônibus Ah tá então é assim que acontece só que nos cremos é de 11 nesse caso é o prazo é de 30 né prorrogável Por mais 30 tranquilo Beleza então tá aí ó são os crimes que Aceitam prisão temporária sequestra caça privado roubo extorsão e extorsão mediante sequestro e estupros epidemia

com resultado morte envenenamento de água botar quadrilha só se a mesma que é chamado agora de associação criminosa genocídio tráfico de drogas crime contra o sistema financeiro lei de terrorismo e crimes aí ó tá se atentem ao prazo que é de cinco dias prorrogável por mais simples vamos responder à questão oi lá E marque a alternativa com o crime que não cabe à prisão temporária Depois dessa daqui né tráfico de drogas é uma estupidez vulnerável homicídio doloso roubo somente o estelionato aqui não entra É nos crimes ficar bem prisão temporária que é uma prisão cautelar

pelo para ajudar temporária já falei para vocês né no caso 5 dias prorrogáveis por mais cinco dias e E no caso dos crimes é de ônibus vó os crimes é de ônibus E nesse caso os crimes é de ônibus aí já vai ser de quanto professor de 30 mais 30 tá esse mais 30 seria prorrogação Oi Pró garçom tudo bem lá com este número 18 o prazo para a prisão temporária e será de 5 dias Ah tá então vamos lá todo mundo Marco letra aí pessoal pode ficar gravado legalzinho aí o gabarito da questão 18

letra a 5 dias tranquila [Música] o prefeito o Olá medidas cautelares diferente da prisão tá quase acabando né professor é o seguinte pessoal é como Jardins o nosso amigo Enrico Ferri que é um grande criminologista e ele aberto ao substitutivos penais assim pode ser adotado medidas cautelares diferente da prisão tá vamos aprender algumas medidas que podem ser Adotado e valentemente da prisão por exemplo professor é você tem que comparecer e por períodos ao juiz e por períodos e em juízo E você tá solto Mas você tem que ficar indo lá por exemplo proibição de ter

acesso a alguns locais a proibição bom de andar e em locais O que mais posição o Domingo Legal de lá é produção geday locais e manter contato com algumas pessoas também por exemplo manter contato e com pessoas e não é por exemplo é você pode também ser proibido é proibido de ausentar-se e da comarca ou seja da sua região e tem mais professor pode acontecer pode acontecer um negócio chamado recolhimento O eco alimento a domiciliar o recolhimento domiciliar no período noturno por exemplo e chegou à noite tem que ir para casa e pode acontecer a

suspensão do exercício público suspensão e o exercício Oi tá com são pública Tá certo pode acontecer também uma internação Zinha provisória também é uma medida em pé na ação É provisória O que é mais professor pode acontecer também a questão lá do wi-fi né wi-fi não professor da tornozeleira né a monitoração eletrônica monitor monitor as monitoração eletrônica beleza monitoração eletrônica Beleza meu Deus pessoal pior que a sala que tá sem travar Monitoração eletrônica que mais pessoal e também a questão de conceder fiança Tá beleza então tá eu a monitoração eletrônica é que aquela aquele aparelho

que você bota para controlar o preso então são medidas cautelares diferente aí da prisão tudo bem excelente né e é show de bola Vamos responder uma questão então aqui são as medidas cautelares que são diferentes de você ser preso comparecer certo períodos o Juiz pode determinar a Proibiu de andar uns locais manter contato com pessoas proibido de ausentar-se da comarca E recolhimento domiciliar noturno suspensão do exercício da função pode ser internado provisoriamente monitoração eletrônica e também pode ser concedido a fiança né naquelas infrações que admitem ter o pagamento de fiança porque a gente sabe que

existe os prints que são inafiançáveis tranquilo O show de bola Vamos lá né então vamos responder essa questão número 19 E aí E aí o que é que vocês marcarem nas 19 aí E aí e todo mundo acertando é marque a alternativa que não é uma medida cautelar diferente da prisão proibição de acesso ou frequência a determinados lugares sim recolhimento domiciliar no período noturno sim monitoração Eletrônica sim agora prisão simples não né suspensão da função também é então gabarito letra d de dado pessoal em relação à questão da fiança o delegado de polícia ele pode

conceder fiança em alguns crimes mas não é qualquer cliente só naqueles crimes em que a pena ela não passe não seja superior a 4 anos ou seja é até 4 anos né em até quatro anos até 4 anos o delegado ele pode conceder fiança a esses crimes Em que a pena máxima seja quatro anos você não pode ser superior a quatro anos depois disso aí só o juiz pode conceder tá Oi tá aqui não falei autoridade policial e fiança somente naqueles crimes são abaixo de 4 anos tá lá responder essa questão do meu 20 Me

responda à questão número 20 o que é que vocês marcaram na 20 aí vai ser então ela não uma questão né Autoridade policial sua poderá arbitrar fiança nos crimes cuja pena máxima Não Seja superior lá há 4 anos há quatro anos né efeito aí oi lá a prisão domiciliar Professor prisão domiciliar ela é Aceita sim então vamos lá estudar o cabimento dessa prisão E quando vai poder ser feita concedida a prisão domiciliar no a primeira situação se a pessoa é maior de 80 anos e ela pode cumprirá prisão em casa motivos de doença a doença

grave é a doença grave e por exemplo é caso seja imprescindível você cuidar de pessoa o menor o menor de seis anos né É de idade o ou a pessoa tem um filho deficiente por exemplo E aí ela pode cumprir em casa para Cuidar dessa pessoa agora ele tem que comprovar que nesse caso aqui ó tem que ser imprescindível a presença da pessoa tá você já né não é só o teu filho menor de 6 anos não tem que ser imprescindível é prescindível e a presença daquela pessoa seja tem que ser necessária a presença daquela

pessoa Entendeu lá outra situação que está a prisão domiciliar basta seja instante tá não é mais necessário hoje que a pessoa antigamente era concedida a partir do 7º mês né não hoje basta você seja instante é isso meu amigão Neto basta seu deficiente tá já instante mulher a mulher que tem filho e é com até 12 anos de idade também até 12 anos de idade né incomplete é incomplet Olá seja seja criança né sexta homem tablet cabe também para homem e quando ele é o único responsável não tem mais ninguém único responsável e pelo cuidado

do filho bom né filhos de até 12 anos até 12 anos incompletos Tranquilo incompletes então nesse caso aí e Cabe à prisão domiciliar Então essa Essa prisão domiciliar pessoal ela é uma medida que substitui a prisão preventiva tá substituí a prisão a preventiva Oi tudo bem ela vai substituir ela pode ser aplicada cumulativamente com as medidas cautelares diferença da prisão Pois é eu posso estar em casa cumprindo prisão domiciliar Mas eu posso estar com tornozeleira que é uma medida cautelar diferente da prisão Tudo bem então pode Ser cumulativos eu posso ter prisão domiciliar com aquelas

medidas diferente da prisão certo então cuidado nessas hipóteses de cabimento que costuma cair muito em prova Quais são as hipóteses que cabe à prisão domiciliar que tá do edital também né dois tipos de prisões tá E aí Bom vamos lá responder à questão 21 É cabível a prisão domiciliar É certo que vocês marcaram nessa questão Não É cabível a prisão domiciliar é certo então qual é aquela situação que não cabe à prisão domiciliar debilitado por motivo de doença grave sim maior de 80 sim mulher com filho de até 12 anos incompletos in também gestante OK

agora imprescindível aos cuidados e se as pessoas menor de cinco não é nós 6 o menor de seis anos são gabarito aqui letra e é de escola tá os Procedimentos relacionados aos crimes de responsabilidade de funcionários públicos pessoal isso daqui o que vai cair na prova de vocês tá então esse procedimento está previsto no código de processo penal que a gente está estudando Isso aqui vai servir só para quando o crime é praticado por funcionário público tá é aplicado tanto aos crimes próprios são aqueles cremes próprios que funcionários todos cometem Peculato corrupção passiva Quanto também

crimes funcionais e puros né e próprios beleza professor vai e aí o rito é parecido é o mesmo procedimento é que uma pessoa como comete será ó praticamente o rico é idêntico ao ordinário então o rito ele é idêntico bom né ao rito que é praticado por qualquer pessoa quando comete um crime então um funcionário né porque ele é funcionário público que ele vai ser diferentão não é assim então é idêntico Ao rito comum é o rito ordinário é chamar Tá certo idêntico ideia Professor mais tem uma única diferença A única diferença O que é

que seria essa diferença que eu vou passar para vocês agora se você quer o que eu acho que pode cair na prova de vocês por exemplo Professor ó e quando o cara é acusado de funcionário público tá o juiz tá o juiz e ele dá uma Espécie de defesa prévia Oi para o funcionário como Qual o próximo passo 15 dias bom então antes de realmente o seu felicidade denúncia 15 dias para ele oferecer aí a pouco Essa é a diferença que tem por um rito comum é mas vamos supor aqui o funcionário foi lá fez

a defesa da ele entregou para o juiz ao juiz analisou o seu juízo achar por bem continuar e botar o processo para frente não Concordar com a defesa do funcionário aí sim o juiz vai dar mais um prazo que é depois dele ser acusado o seu juiz não concordar com esses 15 aliás concordar com essa defesa que foi apresentada em 15 dias Tá se ele realmente fogo considerada acusado aí nesse caso gente vai dar 10 dias realmente para ele começar uma outra defesa então nós temos dois tipos de defesa antes né que é uma defesa

prévia de 15 dias se não for aceito aí ele vai Dar outra de 10 tranquilo é assim que acontece não esqueça onde isso aí por favor bom então cuidado com essa que a diferença é praticamente pouca só é pequeno quando o cara é funcionário público procedimento é porque ele recebe uma defesa prev tem 15 dias para fazer se o juiz não aceita essa defesa prev aí ele vai se oferecido início o processo ele vai ser acusado E aí ele vai ter daí Disso Praça pronunciar tá sobre aquela acusação Então essa é a única diferença responder

essa questão aí por favor e esses 10 dias aqui que eu falei para vocês ó ó ele vai mandar citar o réu não é caso ele receba a denúncia certo então a 22 marcar o quê bom então esse prazo Zinho aqui ó pegar apresentar o que Professor a resposta apresentar a resposta e a acusação Em resposta a acusação Então vamos lá que esta 22 Praticamente todo mundo todo mundo marcou letra A nos procedimentos relacionados aos crimes de responsabilidade de funcionários por há uma diferença prática consiste basicamente Na necessidade de abertura de um prazo para uma

decisão prévia de 15 dias a defesa prévia 15 dias certo em 15 dias e na próxima questão 23 e o prazo para apresentação de resposta A acusação depois de ter recebido a denúncia em relação ao funcionário público não vamos lá se ele recebeu a denúncia E aí já é o prazo é de 10 dias tá tranquilo vamos aqui revisar um pouquinho no último tópico do edital que a questão do habeas corpus habeas corpus é muito tranquilo a matéria é tranquila da gente estudar Praticamente todo mundo já sabe O que é que é um habeas corpus

tá e a gente vai só revisar para a gente poder matar essa questão encerrar a aula de hoje a senhora pois praticamente revisor todo o processo penal Bora lá Professor quer que é um habeas corpus é um recurso Esse é um recurso externo Tá certo então habeas corpus é um recurso estranho quando esse recurso esse habeas corpus ele pode ser de natureza preventiva E pode ser de natureza o que professor repressiva a fé é preciso quer que é um habeas corpus preventivo preventivo é porque você pessoal já está Tá mas me deixa de ser preso

então aqui a uma iminência de prisão eminência a iminência de prisão Ou seja você já sabe que vai ser preso você já pode entrar com habeas corpus antes existe uma como é que eu posso dizer uma eminência Ou seja existe uma situação que você já sabe que vai ser preso então você pode ser adiantar o repressivo é quando você já está preso se você já está com a sua liberdade de locomoção cesseado E aí você entra com habeas corpus repressivo ele é universal qualquer pessoa pode entrar Ah tá certo Qualquer pessoa pode entrar tá certo

a professora existe o habeas corpus trancativo que é feito pelo juiz Né Eu prefiro ficar no habeas corpus preventivo repressivo Professor cabe habeas corpus contra multa não há multa você não vai ser preso cabe habeas corpus contra uma situação que você vai ser preso você sabe você vai ser ter sua liberdade de locomoção CSA da tranquilo a finalidade é o que é colocar você em liberdade tá tranquilo quando você trabalha com habeas corpus pessoal por exemplo e quem é o impetrante E o impetrante é aquela pessoa que entra que a juíza o habeas corpus seja

ela vai a juíza e o habeas corpus quem é qualquer pessoa qualquer pessoa pode fazer o pedido qualquer pessoa tá Professor o Ministério Público ele pode entrar com habeas corpus pode e para você entrar com habeas corpus não é exigido pessoa capacidade postulatória vocês não é necessário advogado Ah tá então aqui ó só canal tá aqui ó e não exige o advogado o ou seja não é exigido capacidade postulatória tranquilo Professor uma empresa pode entrar é uma Biz corpos em uma pessoa e jurídica e ela pode entrar com habeas corpus Pode sim ela pode entrar

agora uma pessoa jurídica não pode ser é presa Pois é uma Empresa ela pode ficar preso já vi um prédio preso não tem como mas a empresa pessoa jurídica ela pode pedir uma biscotti ela não pode ser paciente ela pode ser impetrante quem é que pode ser paciente o paciente é ao paciente a pessoa em favor da qual se impetrou habeas corpus você tá impetrante contra quem então quê que pode ser paciente acerto pode ser qualquer pessoa mas tem que ser uma pessoa física E não a pessoa jurídica ela não pode ser paciente certo tranquilo

Ok meus amigos é professor relação aqui só pra gente finalizar eu posso impetrar o habeas corpus contra uma prisão militar uma prisão disciplinar E aí é em regra não eu não posso entrar com habeas corpus em relação à prisão e disciplinares sim mas quanto ao aspecto da legalidade eu posso entrar com habeas corpus Agora Quanto ao aspecto do mérito eu não posso entrar com habeas corpus contra prisões disciplinares tudo bem o professor habeas corpus é gratuito é gratuito tudo bem então aqui ó fiquem atenção que eu vou falar para vocês a punição disciplinar militar está

relacionado com a questão militar Não É cabível a regra que não É cabível salvo se mexer com aspecto de legalidade habeas corpus Você só entra com habeas Corpus quando existe uma eminência Ou você já está com a sua liberdade de locomoção ser viciada Tranquilo então vamos aqui responder a nossa última questão do nosso da nossa revisão sobre habeas corpus lá o que é que vocês marcaram nessa nossa última questão dessa nossa revisão se lembra do habeas corpus é o remédio condicional ele é uma garantia quando sua liberdade de locomoção Pois é se a Outa na

iminência de ser saciado em cabível a utilização do habeas corpus para atacado de punição na sempre errado porque quanto aos aspectos de legalidade eu posso utilizar o habeas corpus tá o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa salvo pelo Ministério pouco errado e inclusive o ministério público pode Inclusive inclusive Ministério Público ele pode impetrar o habeas corpus A letra C da se abre as fotos sempre que alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder efeito de trancei o habeas corpus repressivo tem a finalidade de preservar a liberdade qualquer

pessoa quando arriscou eminence quando há risco evidência não é o repressivo é preciso a pessoa já está presa aqui é o pré mentiu Olá pessoal espero que vocês tenham gostado da aula tá certo e vocês é Estamos por aqui a nossa revisão praticamente a gente bateu todo o conteúdo do edital da parte de Código Processo Penal então eu tirei as partes mais importantes essa aula que vai ficar disponível para vocês é o praticamente lhe tudo e tirei a essência do que é mais importante para vocês Tá certo então vai ficar gravado lei uma apostila que

eu produzido CPP só tem as Informações necessárias para vocês lá beleza tão finalizamos a nossa aula Espero que tenham gostado e a sala vai ficar disponível aí no arquivo de vocês para vocês assistirem Quantas vezes for necessário Valeu bom domingo um abraço para vocês e até as nossas próximas aulas