"Habeas Corpus" - Art. 5º, LXVIII, da CF/88

e fala galera beleza mais uma aula direito condicional e chegamos finalmente nos remédios constitucionais eu vou começar pelos mais importantes junto com mandado de injunção o habeas corpus é um dos mais cobrados em concurso público ou trabalhar os principais detalhes e fica até o final que no final outras algumas questões de concurso foram cobrados bem complicados que demanda uma interpretação eu fico até o final comigo que eu tenho certeza que vale muito a pena mais uma habeas corpus em latim e significa uma tradução literal significa corpos livres e eu vou explicar para vocês como é

que funcionam as limitações era que pode impetrar habeas corpus para militar por exemplo a constituição diz que não mas será que não mesmo vou explicar todas as polêmicas vamos começar com a leitura do inciso 68 conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou achar o se achar você achar melhor prevenção sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção os direitos e deveres ou por ilegalidade ou abuso de poder seja bem-vinda trazer uma informação muito importante para vocês ainda vou gravar uma aula sobre isso mas de forma bem a

gente vai dá para explicar isso aqui é uma norma de aplicação plena e imediata tá aqui ó aplicação plena e imediata como assim diego essa norma do habeas corpus não pode ser limitada ou complementado ou restringida por nenhuma norma infraconstitucional ela é aplicada de forma limitada aplicada realmente sempre que alguém injustamente sofrer no seu direito de ir e vir e quando eu falo que não pode ser limitada não pode ser limitada por exemplo eu tô na norma de processo penal o processo civil como assim diego agora vou falar um pouquinho da legitimidade quem que pode

impetrar o habeas corpus o que a pessoa outra pessoa tem um veste uma lei como acontece com os recursos com petição inicial do processo civil o recurso do processo penal se houvesse aí falando o seguinte olha só pode impetrar habeas corpus como advogado tem bem constitucional ela era um pode ter esse tipo de limitação de novamente para funcionar com qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus digo eu que não sou advogado poço pode digo eu que sou menor de idade posso pony não tem problema nenhum eu vou dar um exemplo eu trabalhei na defensoria pública alguns

anos e não é tão raras vezes ficava para gente papel higiênico uma vez copo surpreso escreviam habeas corpus uma para higiênico o juiz já poderia presencial o disso não precisava mandar para ver se o seu olho mas o juiz conhecer segurança mandar outra defensoria assina embaixo ou transcrever e tudo mais vez que algumas faltando enfim então uma vez copos qualquer pessoa tem uma forma robusta ainda porque pessoa pode impetrar um habeas corpus começa por aí beijo em quem pode ser sujeito passivo do habeas corpus que nós chamamos de autoridade coatora aquela autoridade aqui prendeu e

alguém legalmente ou oi sandro de prender legalmente ou ao risco de entender igualmente pode ser público ou particular tem muita gente que fala que é só autoridade pública ou funcionário público a um policial militar pode pode um delegado pode pode o juiz pode um promotor pode desembargador ou ministro do stj ministro do stf pode eles podem mas eu sei que sobre eles vocês não têm donos agora um particular pode ser pode vou dar um exemplo você tivemos casos no brasil os hospitais particulares que estavam retendo o paciente internado e não liberaram antes dele pagar exemplo

era um caso de um paciente sofreu acidente a família encontrou aquele hospital com mais próximo para ver a pobre e simplesmente deu entrada lá eles não podem cobrar nenhuma garantir a entrada até porque é urgente o cara tá morrendo aí depois dias tratando eles perceberam que a família não tinha condições de pagar eles começaram a fazer por vocês vão pagar e não liberar paciente ele vai ficar internado pode fazer isso claro que não vir a dívida civil cobra entrar com uma ação de cobrança e tal mas não pode proibir o direito de viver não cabe

habeas corpus contra aquela clínica particular contra os responsáveis por aquela restrição indevida da liberdade agora o sujeito ativo é o que eu falei para vocês qualquer pessoa pode ter o seu direito de livre ilimitado só tome cuidado com o seguinte tem que ser algo onde eu efetivamente existe um risco um perigo a sua liberdade ele me porque por exemplo eu posso ser processado criminalmente mas sem risco de prisão assim diego vou dar um exemplo imagina que eu tô respondendo assim o termo circunstanciado um foi estar ali na nome do juizado especial criminal né um procedimento

para apurar o crime do artigo 28 da lei de drogas porte para consumo pode ficar consumo que é um delito que não tem pena privativa de liberdade nem na pior das hipóteses venceu por condenado for reincidente me negar a cumprir a pena nem esses casos eu posso ser preso nesse caso cabe interpretação de habeas corpus não porque não ao risco é nesse sentido que eu falei pra se tivesse só a pena de multa por exemplo não cabe a impetração de habeas corpus só tome cuidado porque ao habeas corpus repressivo e repressivo you preventivo preventivo vai

se ver com o marco um salvo-conduto pode cuidado porque muita gente confunde isso um sujeito que já está preso vai usar o habeas corpus repressivo porque vai ser uma vez que vai virar reprimida aquela ordem legal de prisão agora muita gente erra no meio termo digo eu estou solto mas estou foragido e ao mandado de prisão ilegal sobre mim então vai me prender nesse caso o preventivo tem muita gente que eu tava preventivo não é é o repressiva mesmo porque já a uma ordem ou seja já alma medida concreta que está violando o seu direito

de lhe ver nesse caso é o repressivo eu também cuidado gente está preso ilegalmente ou a uma ordem de pois é legal e princípio e um preventivo curricular menos riscos de prisão a uma presunção de que lá na frente eu posso ser preso sabe onde é muito utilizado o preventivo em você pense comissões parlamentares de inquérito e talvez nós temos muitos parlamentares cometem crimes né eu acho que eu vou explicando nada de novo para vocês vamos falar em casa envolvido em casos de corrupção e tal só que ainda ninguém sabe então quando acontece uma cpmi

quando acontece uma comissão parlamentar de inquérito quando com acontece uma investigação no âmbito do supremo e um parlamentar é chamado como testemunha ele sabe que se ele não contar tudo ele comete crime de falso testemunho mas ele conta tudo ele vai se quer virar porque ele tá no meio do esquema ali então que eles fazem eles em petra uma vez corpus preventivo para falar juíz olha eu não posso abrir a boca como testemunha porque se eu abrir a boca botar minha alto incriminando eu percebo que é bem gente pelo menos agora olha eu não posso

contar a verdade para eu comprar você preso também tô nesse caso eles em pé trouxe habeas corpus igreja um salvo-conduto o é sério que criou isso aí vai ser vai lá e dá um salvo-conduto beleza podem ver e ficar calado que não tem problema nenhum como é desdobramento do direito ao silêncio já que agora já passa está numa condição de possíveis autores de crimes eu dou esse é o prédio antigo onde com carne moída concreta para impedir o seu direito de ir envie beleza tranquilos mesmo não é tão simples assim tá esse é só o

primeiro remédio condicional tive no caso dos militares lá o artigo 142 da constituição vai falar que o militar não pode impetrar habeas corpus é verdade essa é a regra a gente vai chegar um dia nesse aqui vai demorar né 142 mas é verdade agora muito cuidado porque claro o militarismo tem a hierarquia de seu primo até as suas bases os seus princípios para produzir efeitos aí nesses momentos criminais só que quando a constituição falar isso o próprio stf já interpretou e certinho a doutrina interpreta o que prevalece é que eles não podem penetrar quando for

algo para discutir o mérito wellington então ele foi preso pra alguma transgressão disciplinar que ele não concordam com a transgressão ele que recorrente a na mente mas não cabe habeas corpus ele vai ficar preso disciplinarmente se funciona agora se for pela forma aí cabe habeas corpus mas aí só para as pessoas mais um exemplo quem é o mandou prender ele não foi autoridade competente peraí aqui não interessa o mérito que ele fez endereço quem mandou prender que mandou pode prender aí já acabei habeas corpus entendeu então nesse sentido há exceções mas é tema para aprofundar

uma outra aula e agora quero trabalhar com vocês as questões percebi um nível das questões olha essa aqui aí o tribunal de justiça do rio grande do sul considere as afirmativas abaixo tendo em vista as disposições da comissão federal vamos lá o primeiro a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível sujeito à pena de detenção nos termos da lei certo errado errado porque eu tenho de errado não quer grave não tem pena de detenção aí pena de reclusão reclusão olha como as antigas pegadinhas dois aprisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial errado também

pela autoridade judiciária não é delegado que é vai relaxar a prisão ilegal beijo galera aqui com dois dispositivos que eu já trabalhei que não ensinou isso ainda nos e agora eu falo respetivamente desses dois temas no terceiro conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder algum erro nessa não diego control c control v do inciso 68 do artigo 5º então é só ela que tá certo é isso aí dizendo terceiro eu percebo que essa primeira questão fácil

tem problema nenhum vamos para a próxima questão essa aqui já vai avisar interpretar a norma o antigo quem tem 68 da constituição federal garante o direito individual de locomoção a pessoa física por meio de habeas corpus da seguinte forma aí vem lá tudo a transcrição do inciso aí dessa forma alterar a nova que garante no que se refere à classificação quanto à aplicabilidade que pressupõem ser de eficácia plena contida ou de eficácia limitada então eu estou perguntando se o habeas corpus é uma norma de eficácia plena contida ou limitada já falei para vocês no em

eu já falei para vocês que a mais eficácia plena que não pode ser por exemplo limitada por uma norma ou contida por uma norma infraconstitucional não pode só nesse nessa nesse ponto eu já posso eliminar as alternativas erradas não preciso ler todas uma questão extensa com essa no concurso público é importante porque as vezes que a gente que ele é tudo quando você percebe que já dá para eliminar unir as outras errado claro tem muita pegadinha você tem que nem inteira mas eu só não tem essa não sabe entrega o que ela quer no começo

e você já sabe norma de eficácia plena e aí meninas erradas e vamos ver o que que vai sobrar beijo a falta de eficácia plena pode ser vamos deixar ela aqui abrir para eficácia limitada não é be a ser paulo eficácia limitada não é a ser a devo para a eficácia contida não é de e aí eu falei eficácia plena então mesmo temos duas podem ser ah ah pode ser aí então vamos lá interpretação das ruas a letra apolo segundo é que os graus de eficácia plena porque vigente desde a sua entrada em vigor apenas

deixando à margem pa e aí ó limpar funcional posso estabelecer restrições de aplicabilidade regulamentação cabelos não isso vai ficar sua plena se a lei está limitando a limpar a continuar alimentando é contida então preciso que me disse que coloca a pena mas escreve contida só sobrou a letra e vamos ver é considerada de eficácia plena umas dela se retiram todos os elementos necessários à imediata aplicabilidade a fim de que desde a imediata entrar em vigor possa produzir os seus dentes que pretendeu alcançar não admitindo restrições posterior está certo perceba que depois de entender o assunto

ao ler a alternativa cai com a chuva cai como uma luva beleza tranquilo olha só mesmo assim se ficou alguma dúvida deixe nos comentários e eu já vou pedindo para você deixar o like aqui tem me ajudado muitas curtidas compartilhamentos você se inscrever e ativar o sininho culto mais o canal cresce mais motivado eu fico para produzir mais conteúdo de graça aliás falando e conteúdo de graça é o primeiro link na descrição desse vídeo tem o meu site me lá quando você se cadastra já tem acesso de forma organizada aos mais de 500 vídeos as

mais de 500 aulas de graça tá no meu canal porque são sinais de que das aulas e os alunos não conseguem encontrar o tema que quer ficar procurando para estudar lá no meu site tá tudo organizado inclusive possibilitando vocês ativarem o progresso de assistir essa aula essa ainda não tá aí não dá para organizar conforme o seu login de acesso então já assim se cadastro lá no meu site e você vai ter praticamente um curso preparatório de graça na faixa beleza galera vou ficando por aqui um grande abraço bom está todos e até a próxima