aula 2 - 01 Convenções Específicas parte 01

E aí [Música] E aí moçada tudo bem continuando com o nosso bate-papo a respeito do sistema global de direitos humanos nós vamos olhar para as Convenções específicas e aqui antes de nós começarmos eu vou abrir uma tela porque Vejam Só Qual que é a estrutura a normativa é de direitos humanos e na alma Tá certo não amor Como assim qual que é a estrutura normativa dos Direitos Humanos não basicamente nós temos uma estrutura que ela vem dividido em dois duas grandes dois dos grandes grupos nós temos o que nós vamos chamar de Convenções Gerais bom

e nós vamos ter também As convenções E aí e específicas Oi e aí assim As convenções Gerais nós Já estudamos As convenções específicas é o que nós vamos começar a estudar agora quando nós olhamos para As convenções Gerais nós temos basicamente basicamente as duas estruturas e nós vamos ter lá a rádio BH é só que eu coloco um asterisco porque agiu DH agora hoje majoritariamente tem a força vinculante ela originariamente não tinha porque ela é uma resolução e nós temos os pactos é o chefe nós temos o Pati que transfinal dos direitos civis e políticos

e temos o pacto internacional dos direitos sociais econômicos e culturais que foi o que nós estudamos é e o bloco passar quando nós olhamos para As convenções específicas nós temos o que nós temos um rol bastante entre nós vamos estudar por exemplo né a convenção dos das pessoas com deficiência que é uma importante nós vamos estudar a convenção Dia das Crianças e nós vamos estudar a convenção é contra e a discriminação racial é aqui que protege contra a discriminação de negros pessoas de original Nacional nós temos ainda vou colocar mais uma aqui a convenção de

proteção da mulher não é acidental e são vários e tem outras tá são 9 que são as mais importantes e nós temos ainda outras menores por que que eu tô trazendo essa estrutura para vocês quando eu olho para as Convenções detalhes Gerais eu tenho uma proteção é destinada a todos e é uma proteção que ela se destina você é a mi e a o negro à mulher à criança ao deficiente ou seja ela é geral ela se aplica a todos então as regras da do DH se aplicam a todos as regras do Pedro SP SE

aplicam a todos e as regras do pivete sempre com todos As convenções específicas específicas elas se aplicam a grupos vulneráveis e E aí ou será que a pessoa com deficiência é tida como um grupo vulnerável sim é uma pessoa que tem mais dificuldade para inserção do mercado trabalho sim será que as crianças são tidos aqui com pessoas vulneráveis sim ainda mais quando menores elas primeiro que elas estão em fase de desenvolvimento e quando pequenos mas não consegue nem sobreviver se não tiverem um auxílio de uma pessoa adulta será que as pessoas que sofrem discriminação rastrear

o são funerários Com certeza será que a mulher ela é um grupo vulnerável com absoluta certeza ainda mais no nosso país né basta você eu não tô entrando aqui na Seara da olhar né mas nós temos lá uma discussão muito forte a Lei Maria da Penha justamente pela demonstração fática de que a mulher é um grupo vulnerável dentro da nossa sociedade então aí nós temos o que nós temos né a aplicação de Convenções específicas que olham para determinados grupos vulneráveis Então essa é a estrutura normativa o ok então o que é que nós vamos fazer

agora nós vamos olhar para essas Convenções específicas eu vou trazer aqui as principais convenções e dentro dessas principais convenções as principais regras não vamos analisar todos os pontos eu quero que você vá ciente para tua prova que eventualmente Eu quero que você vá ciente para tua prova que eventualmente você pode separar com uma questão sobre temas não estudar a porque o professor é ruim talvez talvez sim talvez não porque eu tô brincando porque assim eu poderia tentar me cercar aqui de todo o conteúdo de direitos humanos talvez eu passasse umas 20 horas tô falando com

você sobre as condições específicas nós conseguimos aborto abordar é praticamente todas elas nas suas principais regras ainda assim não queremos garantir de acertar a questão de prova mas Teremos muito mais chances só que seria inteligente da nossa parte de fazer isso nunca será que vale a pena você deixar de estudar ética constitucional civil processo civil Penal processo penal para acertar uma questão de humanos não tô nós temos que ser o que estratégicos e aí nesse estudo Eu tenho um desafio aqui uma tarefa né ingrato você tentar abordar o possível tema de questão a partir daquilo

que eu tenho como percepção do que é mais importante de cada uma dessas condições vamos lá vamos brincar já deu certo já deu certo a experiência nos indica aquilo que o examinador da FGV a cada batendo mais predileção no livro digital eu trago um resumo dessas Convenções para vocês o que ajuda muito e permite um estudo Talvez um pouco mais aprofundar Bora Convenções específicas e a primeira que tá aparecendo na tela aqui é a convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial povos essa conversão busca o que busca a igualdade em

sentido material o professor igualdade em sentido material sim todos somos iguais na lei É sim mais embora a lei seja aplicável a todos na prática nós temos uma igualdade será que uma pessoa negra ela consegue exercer os mesmos direitos com a mesma facilidade de uma pessoa branca não não consegue basta você olhar né eu sei que você já Professor mas não é bem assim eu sou um branquelo como você e tenha dificuldade eu sei de pessoas negras que tem mais assim você tá olhando não para regra se você for olhar a nível global ou a

nível nacional que é o que nos interessa aqui no caso foi lá para o Brasil você vai perceber o que né que as pessoas negras estudam menos que elas ganham menos que elas têm mais dificuldade de acesso às universidades que elas têm mais dificuldades e consegui cargos escalam bem as coisas ou seja isso denota goste você ou não que nós temos sim em alguma dificuldade em relação à igualdade de direitos no sentido material em relação esses grupos e sendo isso uma realidade volta dizer goste você ou não a convenção ela vem para dizer que olha

e nós estamos com as pessoas aqui na brancas aqui negros Então vem essa Norma para fazer o quê para dar uma forcinha para gente buscar talvez não na igualdade plena mas que essa distância já não seja tão Ampla que é um pinto di entre os dois grupos não seja tão é amplo certo essa ideia ela entrou em vigor internacionalmente 1968 o Brasil é membro signatário o Brasil né adotou então internamente ela já vale a muito tempo e ela tem como objetivo eliminar todas as formas de discriminação certo ótimo a convenção que trata sobre a eliminação

aqui de todas as formas de discriminação racial ela possui duas vertentes ela possui primeiro o primeiro uma vertente que é repressivo tá se você repri e se vo punitiva oi e ela tem uma outra vertente que é uma vertente promocional que que significa isso significa que o seguinte que ela de um lado ela atua na repressão da discriminação e na punição de atos discriminatórios e bom então nós temos por exemplo aqui né A questão da tipificação Penal e ela incita que está os estados definam crimes para a prática de crime de discriminação e por outro

lado nós temos o que nós temos a ver a frente promocional que é voltada para o desenvolvimento de políticas públicas e ela não olha para o crime ela não olha para trás discriminação praticada em se ela olha para busca encontrar meios de você super a isso como que você faz Sei lá com ações afirmativas e nós temos no Brasil lá o estatuto da Igualdade racial o que tema que a gente estuda mais à frente em direitos humanos no Brasil exemplo de política pública cota para negros em universidades e e a cota para negro Universidade é

um exemplo de política pública aqui é voltada para em certa medida tentar atingir a igualdade no sentido material e é justamente né porque você vai buscar a corrigir um desvio que toda a política pública voltada para eliminação da discriminação racial aqui ela é temporário ela não é permanente porque vamos supor que em determinado momento nós tenhamos vamos lá vão vou tentar Trazer isso de forma objetiva sem entender cinquenta por cento da população é negra cinquenta por cento da população Branca dez porcento da população negra está na universidade noventa porcento dos dos alunos universidades são brancos

aí você entra com a política de cotas ao longo do tempo esse desnível vai reduzindo de modo que sei lá daqui 10 15 anos nós temos Qual a realidade a nós temos uma realidade em que aí a 40 60 4555 ou seja o as e universidades Ele está equânime entre brancos e negros beleza faz sentido manter essa política pública não você pode tirar e sabe por quê Porque você chegou ao fim que é isso aqui ó que é igualdade em sentido mais legal Outro ponto importante aqui para vocês é o seguinte pessoal você tem que

saber o conceito de discriminação racial quem fala é e o que que é discriminação racial é qualquer a distinção exclusão restrição ou preferência baseada em raça cor descendência ou origem Nacional Então veja eu tô falando de negro mas não é só negro pode uma questão racial pode ser uma questão de origem Sei lá uma pessoa que vem de outro país eu tenho uma outra uma outra descendência Será que não do grupo majoritário que tenha por objetivo em justamente em razão deste deste de critério que o distingue ele sofra o que uma restrição anulação ou restrição

dos seus direitos então do reconhecimento do gozo ou exercício de direitos em igualdade de condições com as demais pessoas certas essa pessoa sofrer em razão dos da sua raça da sua cor da sua descendência ou da sua origem Nacional algum tipo de anulação restrição a direitos faz sentido essa atuação contra contra no outro né o presidente no outro Ponto beleza vamos lá e essa essa conversa não se aplica distinções explosões ou restrições feitas por estado é entre cidadãos então por exemplo é a nossa Constituição não permite que o estrangeiro é você já votem no país

foi sentidos ele é discriminação são a questão de que nacionalidade EA própria constituição Traz essa distinção para nós certo vamos lá então convenção internacional sobre a eliminação de todas as de todas as formas de discriminação social próxima discriminação contra a mulher tá eu tô trazendo de forma bem geral aqui cada uma delas convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher pergunta a vocês é também grupo vulnerável sim É sim nós temos essa convenção internalizada sim em 2002 tá de 1.002 ela entrou em vigor internamente no 2002 a partir desse

Decreto que tá aqui escrito tá Não precisa decorar só coloquei para exemplo ficar para você um ponto que eu deixei destacado aqui houve uma forte oposição internacional é essa convenção essa comissão pode aparecer na tua prova também dita Como cedaw é o nome em inglês dela é a sigla em inglês dela é bem conhecida por essa assim tá bom e aí o seguinte só porque essa oposição essa oposição internacionais que é muito interessante porque porque a convenção cedaw ela representa na verdade a visão da mulher no mundo ocidental o mundo europeu é claro que vários

países participaram da discussão Mas acabou prevalecendo a visão de mundo da europeia é o ocidental por assim dizer de modo geral porque a gente sabe muito bem que uma das nenhuma das questões é uma das questões é o mais importante são mais difíceis de serem tratados aqui em Direitos Humanos é aquela discussão que você fez lá no isso comigo então universalidade dos direitos humanos e os direitos humanos são destinados aplicação todas as pessoas e portanto a todas as mulheres e a questão do relativismo cultural existem países que tem matizes culturais próprias que distingue um dos

outros e naturalmente os direitos humanos são distintos o grupo daquilo que é dito direitos humanos no Brasil pode ser diferente do grupo daquilo que tido como direito humano por exemplo um país oriental por conta disso ao que há uma forte resistência houve uma forte Oposição a Adesão a esta convenção não é o caso nosso país os países é um país é de média de de ascendência justamente de países europeus Portugal Espanha ele notadamente é mas existe em países de outras é com outras origens que não adotam Talvez as mesmas premissas E aí por conta né

de questões religiosas questões culturais legais é a uma resistência à adoção a essa convenção é bom que você saiba De toda forma o que se busca é um rol protetivo mínimo o que se quer é e essa é a tônica né da do embarque entre relativismo cultural Eo universalismo que você vai buscar dentro das Diferenças que são aceitáveis no hall protetivo mínimo é o que diz a folga televisão E aí então Aí a outro ponto importante se eventualmente houver normas internas mais favoráveis que as normas internacionais se aplicam naturalmente as normas internas lembre-se Outro ponto

que eu já tratei com vocês eu nem precisava colocar isso isso tá lá dito no artigo 23 da cedaw por exemplo lembro de cabeça aqui e ele basicamente fala assim Então olha se nós tivemos uma Norma interna que ela é só uma Norma interna que ela é mais favorável e ela é mais favorável a mulher você vai aplicar Norma interna ou vai ficar sedal en Tá certo então tá ali para você importante que você saiba a respeito disso Ok e da mesma forma que você encontrou aqui ó quando nós falamos em vertente repressiva o punitive

promocional lá na convenção internacional que trata da iluminação de todas as formas de discriminação racial Aqui nós temos em relação ao estado uma dupla função que representa aquele enfoque visto a que é o que o Estado tem uma função né protetiva Oi e o Estado tem uma função promocional e o seu estado tem uma função educativa é começando uma flor educativa e uma função protetiva da vítima de discriminação em razão de ser mulher Ah tá bom ótimo dá uma olhada no conceito de discriminação que eu vou trazer aqui para vocês e depois nós vamos falar

de alguns direitos olha só a discriminação contra a mulher entendido como que qualquer distinção exclusão ou restrição baseada no sexo veja aqui é uma discriminação específica o que tenha por objeto o resultado prejudicar ou anular o reconhecimento o gozo ou exercício pela mulher independentemente do seu estado civil com base na igualdade do homem e da mulher dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político econômico social cultural civil ou em qualquer outro Campo Ok vamos lá por exemplo pessoal da do momento que foi internalizada essa conversão uma das grandes preocupações era com direitos políticos e

sabe-se que historicamente muitos países não permitiram votação de mulheres alguns não permitem até hoje outros permitiram que a mulher votasse somente de forma somente mais recentemente não pode Brasil aconteceu isso para os Estados Unidos aconteceu isso não faz muito tempo e aí a convenção ela fez questão de ressalvar de dizer de destacar melhor dizendo a mulher tem capacidade eleitoral ativa ela pode votar ela tem capacidade eleitoral passiva ela pode ser votado ela pode participar da formulação de políticas públicas ela pode participar de organizações e associações que se diz né se ocupe em ali de questões

públicas e políticas não veio esse Expresso lá na cedaw também questão da nacionalidade aqui é muito interessante veja ela tem igualdade de tratamento em relação ao homem no que diz respeito às regras e nacionalidade se ela quer alterar se ela quer é adquirir uma nacionalidade secundária e Outro ponto em mai e fica ainda que isso infelizmente durante muito tempo era aplicado é o seguinte a mulher acabava seguindo a nacionalidade do homem certo agora não né Isso já agora não não esse infelizmente no Brasil isso nunca aconteceu mais o casamento com pessoa estrangeira não implica mudança

de nacionalidade implicavam pro lado destacou a ansiedade ó seguinte se você casa com estrangeiros você não vai se caso com alemão você vai se tornar uma uma brasileira se casar com alemão siku alemã Pode até ser que se torne Mas aí tem que ser por liberalidade e vontade dela e mesmo assim ela não vai deixar de ser brasileiro certo aí também te amo situação ainda mais absurda em que acaso ela casasse constrangê-la Satanás se tornava a partida que hora ainda tá direito ao trabalho Olha só em várias regras do porquê também uma Seara vejo pessoal

é só você pensar o seguinte mulher vamos supor né Tem várias mulheres aqui que são me assistir Por que assistem as minhas aulas você tá grávida e você vai querer encontrar emprego os fracos quatro meses 5 meses Qual é a chance de você consegui encontrar emprego no quarto quinto mês de gestação o que é necessário é necessário a existência de regras protetivas na relação de emprego ou melhor Ah não eu não estava grávida quando você a trabalhar não tinha pretensão mas engravidei Qual é a chance que você ser mandado embora pensa se não tivesse estabilidade

no emprego pensa se não tivesse licença-gestante Paga pelo INSS tá certo mas pode sentido Não faz isso tá lá não discriminação nas relações de emprego o Ok vamos lá direito ao trabalho mesmas oportunidades liberdade na escolha da profissão salário equitativo só tinha uma realidade infelizmente na prática ainda nós temos discriminação é as mulheres que desempenhem as mulheres que ocupam altos cargos de gestão acabou recebendo menos a Seguridade Social proteção por meio de regras de saúde e segurança do trabalho sabidamente a mulher tem menos composição física então é natural que a elas as regras de SST

sejam distintas das regras dispensadas ao homem Oi tá lá ainda proteção a gestação EA maternidade redação admissão injustificada durante a gravidez licença-maternidade proteção especial as mulheres durante o período de gravidez fornecimento de serviços sociais e de apoio para permitir que os pais combinem o trabalho com a criação dos filhos ou seja é porque não é só a questão da gestação não é só a questão ali do momento em que é do momento em que a a a mãe está ali no no final da gravidez e início dos primeiros meses de vida o período além dos

quatro meses e depois essa mãe não tem que acompanhar o filho Talvez ele da doença preciso de uma liberação talvez é Uma Mente Tão tudo isso bem regado certo então essa ideia da cedaw Contra isso é uma olhadinha nessa questão aqui é sobre a convenção que trata da iluminação de todas as formas de discriminação contra a mulher ratificada pelo Brasil assinale a alternativa correta da a uma vez que a comissão tem como objetivo proteger um grupo específico e não pode ser considerada como documento de proteção internacional Direitos Humanos pelo contrário Direitos Humanos É voltado para

a proteção dos mais fracos dos veneráveis então o fato dele ter aqui um tratamento específico só torna ainda mais efetivo essa né porque você vai olhar para o grupo especial e você vai poder ser mais efetivo na implementação e na proteção dos Direitos Humanos então eles a letra aqui tá totalmente área b a convenção possui um protocolo facultativo que permite a apresentação de denúncia sobre a violação de direitos humanos por ela consagrado veja tá certo a letra B E aí o trouxe justamente para que para destacar que nós temos também o protocolo facultativo e o

foco é o que recebimento de denúncias Ah tá a professora é esse protocolo facultativo que acabou gerando aqui né a Lei Maria da Penha porque eu sei que na lei Maria da Penha houve toda uma discussão internacional não a Lei Maria da Penha tem foco lá na olhar lá no parque São José da Costa Rica nós vamos oportunamente falar detalhadamente sobre o tema não vai ser agora mas existe esse protocolo facultativo é para permitir denúncia ao comitê então desculpa tava colocando aqui é riscando mas essa letra B é a correta e o nosso gabarito na

tela lá novamente e a convenção permite o estado do Parque do Estado do Parque adote e de forma definitiva ações enfim de forma definitiva veja quando eu falei ações afirmativas elas nunca serão dividir porque se algum dia nós chegarmos um grau de igualdade não faz sentido essa afirmativa a controlar o que eu falei lá em relação à convenção que trata sobre a eliminação da discriminação racial vale para cá também Ah e por fim a convenção traz em seu texto minha camisa de proteção dos direitos que consagra por meio de petições sobre violações e podem ser

Portugal se por qualquer estado parte errado só para os signatários e nós não temos isso é fruto do protocolo facultativo então a letra D também está equivocado mais uma questão Zinho olha só que estão Jonas na verdade o tamanho dela você advogado foi procurado por Maria essa relatou que era funcionária de uma sociedade e empresários em pregador Ele disse que ela estava cotada para uma promoção mas para tanto deveria entregar um laudo comprovando de que não estava grávida você não manual promoção isso acontece Infelizmente o empregador ainda afirmou que se soubesse por meio do laudo

médico que ela havia feito algum procedimento é que a impedisse de ter filhos teria certeza de que Maria seria plenamente indicado sociedade empresária ou que ele seria muito favorável a sua carreira né tá querendo cobrar ela ou esse tá lá a fazer um procedimento de esterilização e E aí Bom vamos lá Maria terminou o relato o relato que fez a você informando que se negou a entregar o áudio e que acabou sendo demitido vendo vamos lá letra A certo entrar Você sabe que o Brasil é signatário da convenção Ok a conduta praticada pelo empregador letra

A é um ato moralmente reprovável mas plenamente visto que não e ele é moralmente reprovável e isto a letra bem e a violação à convenção é a relação à violação à convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher certo ou violação porém sem ensejar consequências jurídicas não podem ser a consequência jurídica assim o empregador que não pode discriminar esse crime você vive eternamente o estado do nosso pune esse tipo de Conduta e o abuso de direito que sujeita o empregador única e exclusivamente ao pagamento de indenização não não sofre sanções

criminais por conta disso e agora letra de cabrito à violação à convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e também um crime que pode acarretar o empregador infrator multa administrativa e produção de empréstimos além de ser possível a rede demissão da funcionária desde que ela assim deseja ela pode buscar judicialmente A readmissão tá isso está onde está lá no artigo 11 que você poderia acertar sem conhecer esse artigo 11 tem dois da real beleza show Volta para mim meus amigos eu vou fazer um código de bloco aqui na sequência

volta exatamente nessa tela para gente seguir falando sobre as demais comissões específicas e nós vamos falar da comissão que Veda a tortura na c&a [Música]