Eu queria trazer essa referência aqui Clodoaldo Nos ajuda muito a fazer esse projeto andar professora a ideia nós começamos ele tá envolvido em vários projetos comigo mas esse projeto de direito médico da Saúde Ele nasce eu acho que em junho foi aprovado pela proec pró-reitoria de extensão e a ideia é trazer acesso a informação da defesa de médicos de pacientes e trazer essas Ideias básicas as pessoas que necessitam da informação a fim de que eles possam ter os seus direitos garantidos a gravação aqui desejar boa noite a todos vocês né sejam bem-vindos aí vamos iniciar
mais uma um bate-papo né mas uma palestra mais uma conversa dentro do Marco do projeto de Observatório do da saúde dá o pf fecap Então hoje a gente tem aí a Professora Doutora Edivane Bastos defensora pública do Estado de Pernambuco é que foi advogado aí a mais de 10 anos pode graduado especialista na área de direito da saúde com grande experiência em gestão em milhares de processos e atua em centenas de ações aí em relação ao direito da Saúde então a grande especialista a professora de diversos cursos teóricos e pratos sobre plano de saúde então
professora Edivânia Primeiramente boa noite né você é um grande prazer tê-la aqui conosco agradecer aí a sua disponibilidade né de Encontrar o horário na sua agenda para estar conosco nesse dia e atender né Esse chamado aqui como pessoaton falou chamado acadêmico barra da população que a gente tem um projeto que a gente tem muito carinho de levar esse projeto para todos então assim boa noite e obrigado por aceitar o convite para estar conosco imagina Doutor Eu que agradeço É uma honra tá por aqui Vasconcelos aí junto comigo são nós somos aí os coordenadores do projeto
Professor Antônio se apresenta aí professor tô aqui não aqui também tá chegando aqui nessa loja temos gente pessoas que são da né tanto a luz da UPA como a luz de fora é importante dizer que essa palestra ela não é criada apenas para comunidade acadêmica é justamente ao contrário por ser um projeto de extinção ela busca justamente Extra muros então busca justamente atingir a toda a sociedade seja um estudante comprou só com valor seja um Profissionais da área médica né médicos enfermeiros é uma grande tradição aí a formação de postagem da Saúde então também outros
processador da saúde né estão presentes nessa data de hoje essa palestra vai ficar gravada no nosso canal do YouTube do programa para que outras pessoas possam assistir posteriormente né Nem todo mundo consegue assistir aqui ao vivo mas outras pessoas vão poder assistir essa prática vai estar gravada Também é importante dizer isso não só para quem está presente mas todos aqueles que vão que vão assistir posteriormente a gente vai colocar aqui um link né ao final da transmissão gente vamos colocar aqui no chat um link de um formulário para que vocês possam preencher tá E aí
poder depois ter acesso a um certificado de participação da palestra tá pessoal então boa noite amigo boa noite meu querido amigo boa noite a todos que estão nos assistindo Boa noite professora Edivane eu juntamente em nome da Universidade de Pernambuco melhor dizendo eu quero agradecer imensamente a sua presença aqui hoje certamente a senhora Está contribuindo para que esse projeto Vá à frente como meu amigo Bruno a nossa ideia é que esse projeto ele seja extremouros de uma maneira muito Enfática para que a população do Recife e como é um trabalho puramente 100% posso atingir várias
pessoas eu quero também pedir aos colegas que estão nos assistindo que divulguem esse projeto porque a ideia que todos os meses nós vemos a ter uma uma palestra sobre diversas temáticas no mês passado nós tivemos um professor Alessandro Timbó aqui conosco falando sobre o preenchimento do prontuário na Perspectiva do direito sobre publicidade Médica E hoje nós temos aí a doutora Edivan falando sobre planos de saúde enfim são temáticas que interessam a população de uma maneira geral e eu quero agradecer mais uma vez a Professora Doutora edvane e vamos aqui usufruir da Fala da professora que
tem tanto experiência e depois conversarmos sobre esse assunto que é de todos perfeito Doutora Edivane a senhora tá com a palavra aí fique à vontade e ao final a Gente faz um debate né sempre bom a gente depois da fala da palestrante a gente faz um debate abre para perguntas para o sótão Com certeza já tem algumas perguntas engatilhadas aí mas a gente abre para todos aí até para que possa ser um bate-papo realmente é algo que a gente não quer imprimir nenhuma nenhum ritmo de palestra ou coisa desse tipo mas realmente é um bate-papo
que a gente vai a gente estamos aqui entre entre colegas então Professora de onde fica a vontade Muito obrigado novamente por aceitar o nosso convite Eu que agradeço começa dando boa noite a todo mundo gente é uma grande satisfação tá aqui uma honra tô cobrando mais uma vez e professor muito obrigada pelo convite é o que fico lisonjeada eu fiquei muito feliz quando recebi o convite e é plano de saúde é um assunto que eu gosto muito de falar né direito à saúde Eu já dou curso na área há um tempo e eu acho que
além do direito da saúde em si é um tema extremamente relevante né porque afeta a vida de todo mundo não tem exceção né ninguém é excepcionado por esse por esse direito aí não tem por exemplo no direito penal Às vezes você pensar não eu não vou cometer um crime eu nunca cometer um crime então não vou ser afetado por isso mas o direito da Saúde ele afeta sim porque o direito básico né então não queria o direito as Questões relativas ao direito penal também não seja mas que direito essa lutar ator de qualquer pessoa e
por isso que é tão importante conhecer um pouco mais sobre plano de saúde plano de saúde como a gente tem conversando agora conversa aqui né na aula eu sou de saúde vem ganhando mais relevância principalmente depois da pandemia muito embora tenha conseguido aí suprir a nossa necessidade de uma Forma brilhante né Os Profissionais de Saúde merecem realmente ser aplaudidos ainda mais Os que trabalham noções que cuidaram com essa pandemia na linha de frente agora pela pelo SUS né Trabalhando noções mas eu acho que essa pandemia serviu para mostrar para todo mundo o quanto a gente
precisa da Saúde suplementar né o quanto é importante ter plano de saúde e a gente hoje já vive um momento em que as Pessoas que não não sentiam essa necessidade de ter um plano de saúde de sacrificar alguma outra alguma outra atividade ou alguma outra outro bem familiar né para ter um plano de saúde as pessoas agora fazem isso ainda mais né sacrificam se sacrificam realmente para ter isso tanto que a gente na Defensoria Pública percebe essa mudança de público né percebe o aumento do público que antes era as ações de saúde eram Essencialmente na
Defensoria Pública contra o estado hoje não a gente já tem uma demanda relevante contra a plano de saúde porque as pessoas que têm planos de saúde hoje não são as pessoas só pessoas de classe média classe média alta classe alta são também pessoas de classe média baixa ou até de classe baixa que sacrificam muitas coisas para conseguir aquela assistência prestada pela saúde suplementar então parabeniza aí do Professor Antônio por essa por essa iniciativa nesse projeto de extensão que sem dúvida é muito importante das pessoas conhecimentos sobre essa área de direito à saúde direito médico para
que ela saiba o que podem ter né e antes de começar eu queria saber quem são vocês assim se tem alguém que não é da área de direito se tem alguém que é da área médica e pedir para abrirem a câmera porque é sempre bom ver o rosto de vocês e poder a gente consegue Dialogar melhor se empolga mais então por favor abra aí a câmera não me deixa falando sozinha daqui a pouco estou pronto Dr Elton fecharem a câmera Vanessa Vanessa já é minha aluna abre aí a câmera Oi Abrir a câmera e não
sei porque não tá aparecendo não tô tentando aqui para ver o que que é mas eu abri minha câmera que não tô conseguindo aí agora Oi Edivânia me convidei Minhas alunas também aqui Para assistir você Teresa Fernanda Denise Rogério são meus alunos também estão aqui para te assistir Oi boa noite pessoal que bom que bom que vocês estão aqui bem-vindas muito obrigada por estarem aqui e por me escutarem escutarem a gente eu vou começar aqui uma apresentação Preparei um slide só para a gente ir seguindo aí uma lógica na conversa deixa eu tentar compartilhar aqui
tem que me autorizar a compartilhar a Tela [Música] tá aparecendo aí para você tá agora para mim apareceu Vamos lá gente quando a gente tava conversando né quando eu tava eu recebi o convite do Dr Bruno e a gente foi definir aí quais seria o assunto da aula de hoje o que eu pensei né O que a gente sempre pensa em relação a plano de saúde é são as abusividades né as principais abusividades que os fãs cometem que a Gente fala sobre isso todos os dias e aí dentro dessas dessas atividades que são muitas e
a gente jamais conseguiria esgotar né nessa conversa de hoje eu ela entrei eu consigo aqui eu costumo usar o zoom aí tô apanhando um pouquinho aqui mas a gente chega lá bem as três práticas abusivas que eu enumerei aqui como principais dos planos de saúde são Cancelamento em vídeo né e eu enumerei essas essas três essas três práticas Tem em vista o que mais afeta o direito dos usuários e do segurados né porque eu acho que são muitas asusividades né Sai muita muita coisa que os planos fazem que violam violam os direitos dos usuários Mas
algumas dessas possibilidades não afetam tanto né esse direito a assistência médica não afetam diretamente a pessoa não fica completamente impedida de ter Acesso aí a assistência médica Afinal mas essas coisas para a posição e também agora tava dando retorno para mim agora tá tudo bem Eu tô vindo embora vou seguir aqui e depois eu compartilho material Então tá vamos lá então a primeira da primeira prática abusiva assim que eu acho que salta os olhos é o cancelamento indevido né como eu tava falando Eu já peguei casos de cancelamento Indevido para quem não sabe o cancelamento
precisa ter principalmente plantas individuais precisa ser ter uma notificação prévia né Para que o usuário possa dentro do prazo de 10 dias regularizar aquela questão financeira aquela inadimplência mas os planos de saúde não observam isso não notificam ou fingem que notificam para conseguir cancelar porque hoje os planos de saúde tem todo interesse em cancelar os planos individuais então Eu já peguei quase uma notificação por Diário Oficial né a pessoa jamais saberia que tava sendo notificada para regularizar aquela situação logo não regularizou e teve o plano cancelado E aí a justificativa do plano é que tem
essa previsão legal que fato tem essa previsão legal mas é a última alternativa né quando se verificar inviabilidade das outras opções de notificação então assim a verdade é que as operadoras fazem de tudo para Cancelar o plano quando ele não é mais interessante financeiramente para ela tá então cancelamento indevido é uma prática abusiva recorrente e as pessoas crescer acabam muitas vezes se conformando né porque eles Ah não realmente eu tava em atraso não dá para não dá para recorrer mas isso só faz reforçar essa prática abusiva das operadoras né a segunda prática que é absurdamente
recorrente são os reajustes indevidos o tema de reajuste De plano de saúde é um tema extremamente amplo eu tenho como consórcio um curso completo com várias horas aulas só para tratar de reajuste porque é um tema amplo E extremamente complexo e que assim tem muitas peculiaridades mas o que a gente vê em relação a prática abusiva dentro dos reajustes de planos de saúde é que as operadoras aproveitam qualquer oportunidade e qualquer qualquer espaço de interpretação legal para aplicar Reajustes indevidos então de uma forma bem bem sucinta assim e rápida sobre os reajustes os planos podem
sofrer até três reajustes de forma mista no mesmo ano tá um plano pode sofrer até três reajustes que é o reajuste de viver CNH que a gente se faixa etária e o reajuste sem distralidade o The simstralidade só se aplica aos planos coletivos o de vcmh é aquele reajuste que é que vale a inflação né que a gente correlaciona faz a analogia com a Inflação Mas é uma inflação específica vclh significa variação de custo médico hospitalar e é uma um reajuste que Visa manter o equilíbrio financeiro econômico do contrato e um ano para outro e
aí considera não só a inflação do país mas também outros variáveis Sobretudo o aumento do custo de tratamentos médicos hospitalares por isso não né variação de custo médico hospitalar Então nesse reajuste de CNH o que a gente vê mais de abusividade são os planos coletivos são Os reajustes aplicados aos pontos coletivos porque o plano individual tem o reajuste limitado pela ANS quem estabelece o percentual que vai ser aplicado a título de ICM H nos planos individuais ans E aí os planos não tem margem para fazer muita coisa para aplicar nem obusidade E aí o que
é que eles fazem o que é que eles têm feito é um movimento que já vem sendo praticado pelos planos de saúde já vem sendo feito assim pelos planos de saúde há mais de 10 anos e me parece que só agora o judiciário acordou para isso que é o cancelamento né a redução considerável das carteiras de planos individuais porque os planos coletivos não tem limitação de reajuste de CNH pela ANS então é por isso também esse reajuste indevido de vc MH tá inclusive atrelado ao cancelamento indevido no plano de saúde a lógica é basicamente o
seguinte os planos coletivos não tem limitação de reajuste anual pela ANS certo então os Próprios a própria operadora plano de saúde calcula o percentual Às vezes o dobro do que aplicado ao plano individual calcula aplica e pronto fica por isso mesmo tá então o lucro das operadoras nos planos coletivos é infinitamente maior do que nos planos individuais é por isso que as operadoras hoje não querem mais comercializar planos individuais e também não querem manter as carteiras de planos individuais O que eles querem é encerrar essas carteiras de planos individuais e manter só os planos coletivos
porque aí eles fogem dessa fiscalização da ANS e tem uma oportunidade maior de lucrar com esse reajuste anual tá então isso é uma prática recorrente Eu já vi vários casos de pessoas que saíram no plano coletivo porque achavam que estavam pagando muito alto e foram para um plano Aliás era um plano individual que achavam que estavam Pagando um valor muito alto foram para um plano coletivo que inicialmente oferece de fato uma prestação mais baixa Mas em pouco tempo o valor do plano triplicou né E aí em dois três anos a pessoa tá pagando muito mais
do que tava pagando o plano individual aí o que que acontece se a pessoa cancela esse plano e entra no outro plano às vezes não consegue portabilidade entra no período de carência tudo isso só aumenta o lucro da operadora do plano de saúde e deixa o Consumidor cada vez mais vulnerável né Cada Vez afastado e mais carente do seu direito de uma assistência médica hospitalar Além disso tem um reajuste de faixa etária né que é um reajuste aplicado ali De acordo com a faixa etária a medida que a pessoa vai aumentando vai ficando mais velho
e fato há um aumento de custo né basta você pensar uma pessoa que tem 15 anos Muito provavelmente tem uma utilização de plano de saúde muito menor Do que uma pessoa que tem 45 50 60 anos porque as doenças são sim progressivas com a idade a utilização aumenta a lógica do reajuste de faixa etária basicamente essa mas os planos também usam esse tipo de reajuste para praticar diversas abusidades como não indicar os percentuais encontrados antigos quando não tinha contratos antigos são aqueles contratados antes de 98 e nos contratos mais novos Recentemente né o STJ derrubou
a tese de reajuste de faixa etária como a gente conhecia e basicamente deu o ok para essa prática de reajustes abusivos dos planos de saúde de faixa etária nos planos novos né que são aqueles contratados depois de 98 Então vai ser J basicamente assinou embaixo desse nome de fato essa fórmula de cálculo tá certa os planos de saúde podem continuar calculando e aplicando reajustes assim Na decisão do tema 1016 do STJ ele chegou chegou ao mercado a dizer que tava certo um reajuste imagens cerca de 120% de faixa etária então assim a gente tá essa
tese de faixa etária precisa ser recriada precisa ser debatida novamente porque vai ficar enviar para os consumidores se tudo que as operadoras quiserem fazer o judiciário permitir né E essa decisão do STJ Realmente derrubou muitas ações e prejudicou demais os consumidores então é uma prática abusiva que é Infelizmente foi com validado aí pelo pelo STJ né e por fim que é o tema principal dessa aula né a gente tem aí na entre as principais abusividades as negativas de cobertura de procedimento que onde entra a questão da taxa atividade ou não do rol da ANS né
Essa discussão sobre a taxatividade ou não do rol da NS surgiu já tem algum tempo né que vem sendo Discutida acho que lá em 2015/2016 já era discutido mas o STJ era bem tranquilo em relação a isso mas para a gente entender melhor essa questão da taxa de atividade eu queria explicar para vocês a o fundo né o fundo da discussão Qual é o fundamento dessa discussão então basicamente assim os planos de saúde são contratos de risco certo são contratos em que ambas as partes assumem o risco um determinado risco a operadora assume o risco
de Cobrir um evento de saúde incerto em determinável mas dentro aí de um grau de probabilidade que é calculado estatisticamente né Você sabe hoje pela com cálculos estatísticas qual é a probabilidade de uma pessoa de 30 anos ou de 40 anos tem um infarto então com base nisso a operadora calcula ali o valor do plano de saúde inclusive os reajustes de faixa etária e por outro lado o usuário assume aquele contrato assumiu o pagamento daquelas prestações Mensais ou de prêmio no caso de seguro saúde com risco de não utilizar né É um risco para as
duas partes ele pode passar um ano pagando plano de saúde e nunca precisar de um consulta médica então é um contrato de risco para ambas as partes E aí o que é que fundamenta né essa então é um contrato de risco e o contrato baseado no mutualismo que é basicamente várias pessoas contribuírem para o mesmo fundo e para que esse fundo possa cobrir quando esse risco acontecer É vento risco acontecer né então quando a gente pensa em um seguro de carro por exemplo você faz o seguro e Reza para que o carro não seja roubado
para você não para não precisar usar o seguro do seu veículo né mas se você precisar o valor que você pagou do seguro naquele ano né imagina se teve o carro roubado nunca foi encontrado vai receber aí o valor do da indenização securitária é equivalente a tabela Fipe do carro muito provavelmente os prêmios Que você pagou até que nos últimos anos ou considerando só aquele ano de vigência da apólice Muito provavelmente vai ser é muito menor do que o valor do veículo né certamente é melhor do que o valor do Rei então a seguradora vai
ter que tirar esse dinheiro de algum lugar ela tira esse dinheiro desse fundo comum né que as pessoas também que não tiveram nenhum sinistro contribuíram e vão ver o que perder então é basicamente essa essa Ideia então o que é que precisa né Precisa de um equilíbrio para que esses riscos sejam calculados né E que a operadora consiga de fato conhecer a atividade econômica tem do lucro tá a operadora de saúde é uma realiza exerce uma atividade econômica e tem um fim lucrativo isso é completamente lícito né É de fato a atividade econômica a atividade
de operar um plano de saúde então é justo que a operadora do plano de saúde seja ressarcida Então dentro Dessa lógica o que é que a gente precisa equilibrar a gente precisa equilibrar esses riscos né que vão ser cobertos que no caso dos planos de saúde são os riscos de cobertura de doenças e tratamentos médicos e do outro lado o lucro que é operadora precisa ter até para continuar a operar né continuar a funcionar tá e a gente não pode dentro disso esquecer que essa embora seja uma atividade econômica é uma atividade essencial né que
Vista Assegurar um direito essencial então a busca do lucro não pode sobrepor a esse direito essencial que ela tem por objetivo garantir né então dentro desse desafio de compatibilizar né essa esse risco contratual com a com a própria com a própria atividade econômica né com amor lucro buscado pelas operadoras de saúde e com a manutenção do sistema em si né com a manutenção desse fundo porque esse fundo não pode quebrar né Esse fundo precisa tá ali o tempo inteiro disponível para que as pessoas consigam ter os seus tratamentos cobertos né então precisa ter o equilíbrio
se a pessoa paga pouco e tem muitos eventos de saúde esse fundo não vai suportar do mesmo jeito que se as pessoas estão pagando muito mais do que o sinistros que estão acontecendo né do que os tratamentos que estão acontecendo as pessoas estão sendo aí lesadas e esse fundo vai ficar grande demais esse lucro Vai se sobrepor o direito da Saúde direito que tá sendo que tem por objetivo ser garantido aí no contrato E aí dentro é dentro dessa discussão que surge a questão da taxatividade ou não do roda ans porque as operadoras passaram a
dizer que o Robin tinha que ser necessariamente taxativo porque elas precisavam de uma previsibilidade dos tratamentos que seriam realizados para garantir que esse fundo não quebre né que esse fundo se mantenha ileso e capaz De cobrir todos os eventos de saúde dentro daquelas estatísticas e dos cálculos atuais que são realizados para calcular o valor das prestações que vão entrar para esse fundo né e por outro lado ou os usuários de plano de saúde consumidores de forma muito legítima e sim eu que não eles precisavam ter sim a cobertura integral né nos tratamentos que embora existe
assim a necessidade de se cobrir esse tema prévisibilidade dos riscos quando se trata de saúde Cada pessoa tem uma reação diferente e os tratamentos são os mais diversos né não tem como prever exatamente todos os riscos né não tem como prever todos os tratamentos e também não tem como no momento da assinatura do contrato o usuário saber quais são os procedimentos de que ele vai precisar para que ele possa optar por contratar ou não porque imagina eu sei que Deus livro até um câncer que eu vou precisar de medicamento que não Está no rol da
ANS se eu sei se eu tivesse informação como antecedência eu não vou gastar meu dinheiro pagando aquele ponto que não vai cobrir meu tratamento eu vou fazer o quê Vou juntar né vou tentar investir vou tentar conseguir esse dinheiro de alguma forma mas gastar no plano que não vai cobrir meu tratamento eu não vou mas não tem como você saber isso a gente não tem essa previsibilidade de tratamento de doença né então a alegação Da dos consumidores é muito legítima né como é que eu vou saber o que é que eu vou precisar como é
que eu vou saber o contrato meu plano de saúde para o meu filho com até 30 dias de vida como é que eu vou saber que aos seis anos ele vai ser diagnosticado por exemplo com autismo e que ele vai precisar de uma série de Terapias que não são cobertas por nenhum plano de saúde né então é uma situação muito complexa E aí começou a se debater essa questão Né taxativo ou não os planos sempre batiam nisso e diziam que essa ausência de previsibilidade né dos tratamentos e acabar por deixar o sistema por quebrar o
sistema basicamente de saúde suplementar né porque eles não têm ou então inviabilizar para os consumidores o próprio sistema Porque como eles não sabem quanto é que vão ter que gastar esse fundo precisa ser rígido eles vão aumentarem mais a mensalidades E vão acabar vai acabar ficando inviável para as pessoas pagar essas mensalidades tá na teoria esses argumentos dos planos de saúde de certa forma convence né mas aí eu trouxe aqui para vocês algumas alguns dados alguns números que mostram que não é bem assim né não tem todo de quebrar esse fundo de quebrar esse sistema
pelo menos não da Forma que a gente tem atualmente esse sistema suplementar de saúde esses dados só disponibilizados pela MS tá então o segmento plano de saúde fechou o ano de 2021 com o crescimento contínuo de 12 meses veja 2021 plena pandemia crise econômica crise social todos os segmentos tiveram queda ainda que tenham tido alguma recuperação em algum momento mas o segmento de plano de Saúde cresceu em todos os 12 meses de 2021 certo em dezembro de 2021 eram cerca de 48 milhões 995 mil usuários 49 milhões de usuários no país certo em apenas um
ano houve um crescimento de 1,5 milhões de usuários de plano de saúde ou seja 3,18% a mais do que 2020 então a pandemia realmente trouxe mais gente para a saúde suplementar isso é um movimento que a gente vê no mundo inteiro né são tudo para aumentar tá Crescendo acho que acreditar que eu sou isso vai conseguir abarcar todo o sistema de saúde ainda que seja uma bela pretensão né Eu acho que todo mundo deveria se ter esse direito a assistência é o tópico demais não tem a gente não tem recurso público suficiente para que todo
mundo seja atendido pelo SUS né então a gente precisa sim do sistema de saúde suplementar e a gente tá caminhando para o aumento desse sistema que precisa sim ser equilibrado Mas precisa ser equilibrado para os dois lados e você não pode usar esse argumento de possibilidade de quebrar o sistema para ficar negando aí os atendimentos e os tratamentos que os usuários precisam né Além disso cerca de uns dois anos eu tive acesso a um dado que era na verdade um dado interno de uma determinada seguradora de saúde e segundo esse cálculo que eles fizeram cerca
de 70 a 80% dos casos de negativas de plano de saúde negativa que cobertura Não eram judicializados Então hoje a gente fala muito sobre a excessiva judicialização do direito da saúde que de fato acontece né Se você pegar dados do CNJ houve um aumento assim gigantesco da judicialização de saúde tanto de plano de saúde quanto contra o estado realmente é um assunto que está sendo muito mais debatido no judiciário e não deixa ser um problema para judiciário né mas o que é importante a gente entender É que isso ainda representa uma parte íntima dos problemas
que as operadoras de saúde criam para os usuários das negativas e devidas e isso tudo representa um aumento indevido do lucro dessas operadoras Porque se ela nega um procedimento se de 10 procedimentos que ela Nega e digamos que ela deixa de gastar em cada um desses procedimentos 100 mil reais procedimentos 100 mil reais duas pessoas entram com ação Se ganharem uma indenização por danos morais a ser 5000 cada Digamos que o tratamento seja 10 Então essas duas pessoas geraram para essa operadora um custo de r$ 30 mil reais Mas ela já tinha conseguido a economia
de 100 mil Então ela já tá no lucro indevido de 70 mil então fazendo isso no cálculo muito rápido aqui muito simplório Claro que não é assim não é a + b mas é Falei isso para mostrar para vocês Que esse argumento de quebra do sistema não se sustenta por si só né Eu acho que sim o uso indevido do sistema de saúde suplementar e a falta de equilíbrio Pode sim quebrar um sistema mas acho que a gente ainda tá longe disso né E esse era um argumento muito muito utilizado pelo STJ aliás pelos planos
de saúde né E aí é por muito tempo STJ afastava esses argumentos das operadoras eles diziam Não tem isso O Rol da NS é meramente exemplificativo não tem como prever todos os eventos e tratamento de saúde é uma Norma mínima e a operadora Vai ter sim que cobrir todos os tratamentos das que não sejam tratamento experimental que é tratamento experimental animais né você dizer ah não tem nenhum evidência científica aqui ou a vivência científica é mínima e aí você obrigar o a cobrir esse tratamento também é exagero mas tratamentos com evidências científica Mas só porque
não estava no roda ans que era atualizado a cada dois anos com tratamentos extremamente desatualizados é demais você dizer que esse Hall tem que ser taxativo tem que ser seguido ao pé da letra né então por muito tempo STJ era tranquilo nisso mas em 2020 mais ou menos Surgiu uma divergência no STJ porque a quarta turma passou a entender que esse Hall era assim taxativo E aí usando todos esses argumentos que Eu já falei aqui para vocês que poderiam de saúde suplementar poderia não aguentar aqui os planos poderiam acabar majorando demais as mensalidades e por
isso acabaria se tornando se tornando o sistema de todo jeito enviava né E aí a gente passou a viver né de 2020 2021 para cá já um período de insegurança jurídica que se agravou quando entrou quando começou a ser debatido os embargos de divergência Entre essas duas turmas né as turmas de direito privado da do STJ sobre essa taxa atividade ou não do rol do INSS teve começou com foto do relator não sei quem da taxa atividade do robô o julgamento foi suspenso e ficou aquilo né as ações de saúde seguindo aí por meses quem
achou isso que já pegava o a decisão do voto do relator dizendo que era taxativo para interferir de eliminar mas a maioria Continuava dizendo que era exemplificativo e ficava nessa nessa segurança até que 8 de Junho de 2022 o STJ bateu no Martelo e disse olha o rol da NS É sim é exemplificativo desculpa é sim taxativo é um rotativo só que na verdade ele trouxe o rol como que a gente passou a chamar como taxativo a operadora de plano de saúde não é obrigada a cobrir um tratamento que não esteja no hall da ANS
então roda ans É sim taxativo ainda Disse que era possível a contratação de uma cobertura a mais ou seja esse tratamento você não tem esse tratamento é previsto no rol da NS mas eu preciso desse tratamento você pode chegar lá junto com plano e contratar uma cobertura a mais né pagar como se fosse uma taxa extra para ter aquele aquele tratamento veja só que porta o STJ abriu Vejam Só e mas no final das contas ele disse assim não havendo Um tratamento cabível para aquele caso ou sendo esgotada as tentativas de tratamento dentro da do
ró da NS cabe é possível obrigar operadora de saúde a cumprir o tratamento Desde que sejam observados alguns requisitos esses requisitos são basicamente que sejam não seja um tratamento experimental que tenha respaldo na na em órgãos renomados né recomendações de órgãos técnicos renomados como conetec Na tijus etc o que é que acontece né nesse nesse momento o STJ dificultou de uma forma considerável o acesso das pessoas a esses tratamentos porque primeiro além da comprovação científica né além da necessidade de que o tratamento tem a lista esteja ali dentro do natir dentro dessa recomendações técnicos que
até compreensível né acho que não tem a gente não tem uma cobertura suficiente por exemplo de Nativos a Justiça Federal de Pernambuco muitas vezes utilizam na tijus do Tribunal de Justiça de Pernambuco então a gente não tem assim respaldo técnico suficiente alguns técnicos suficientes para analisar o caso a caso tá porque basicamente é caso a caso a gente tem tratamentos que são recomendados recomendados são prescritos of Label que não são não estão ali na bula não é aquela prescrição não é aquela Para aquela doença que um remédio foi criado Mas o médico tem estudos que
mostram aquele remédio funciona bem para outra doença outro tipo de câncer e aí ele é bem ele é aplicado e eu passei responde bem então precisa dessa análise cada caso né Mas aí você não tem órgãos técnicos suficientes para atender essa demanda do judicial Então você já dificulta o acesso a esse tratamento Além disso O laudo técnico em si que também é um tema em destaque na aula de hoje né acho que eu tô já chegando no limite do horário né Vamos lá vamos apressar aqui mas o laudo o lado médico né que ele tem
que instruir essas ações de negativas de plano de saúde passou a ser muito mais criterioso né para só até muito mais requisitos então além do médico prescrever aquele tratamento dizer qual a indicação mas precisava justificar Porque estava prescrevendo aquele tratamento e não tratamento que tava previsto no roda ans né E aí justificar dizendo que tinha base científica justifica dizendo que aquele que o paciente já esgotou as outras as outras alternativas quando muitas vezes o paciente não tem tempo para isso mas a gente pensar no tratamento de câncer uma pessoa que já tá no estágio assim
não estágio avançado da doença às vezes ele não tem tempo para esgotar Várias terapias ainda que o protocolo o protocolo normal seja fazer vários várias terapias Diferentes né Às vezes o paciente não tem tempo para isso e o médico sabe com base inclusive em estudos mais recentes que não estão no roda MS que o tratamento mais adequado é aquele em última linha para aquele caso mas esse tratamento dentro dessa decisão do STJ não seria coberto pelo plano de saúde E o próprio acesso a esse laudo a gente tem que entender que não é fácil então
eu tenho por exemplo hoje pessoas na Defensoria que a gente não consegue dá andamento assim tá faltando alguma coisa para deferir uma um pedido de urgência a gente não consegue porque essa pessoa tem dificuldade de conseguir o laudo médico São pessoas que moram no interior e que precisam fazer um tratamento em Recife Então tem que esperar a consulta para Vir aqui para conseguir esse laudo médico então todas essas essas dificuldades né todos esses requisitos acabam por dificuldades o acesso das pessoas à justiça e o acesso das pessoas a justiça para conseguir um direito à saúde
né então assim eu fiquei todo mundo né com essa questão do STJ eu fiquei indignada na época porque você não pode limitar tanto as pessoas você coloca as pessoas em situação de vulnerabilidade ainda maior Se você Pensa que as pessoas estão aderindo ao plano de saúde porque sabem que não faltem mais contar com SUS né que realmente precisam ter essa questão da pandemia que a gente conversou Então você vai colocar mais empecilhos para que essa pessoa tenha acesso a esses tratamentos médicos né Com base no na possibilidade de quebrar o sistema que a gente sabe
que por números não é real hoje E aí o que aconteceu Veja uma Insegurança que a gente tá vivendo nesses últimos meses né em junho teve essa decisão do STJ e em 21 de setembro foi sancionada a Lei 14.454 de 2022 que alterou a lei 9656 né a lei dos planos de saúde para dizer que o hall da MS não é taxativo é meramente exemplificativo né então todo mês é uma emoção né você não pode ser cardíaco e trabalhar com o direito da Saúde porque vai precisar do plano já que ele não cubra né é
um problema Mas a gente viveu realmente um momento de insegurança jurídica muito grande tanto que quando eu me convidou para essa palestra pensei nessa questão da do laudo né e pararia nos requisitos do laudo com base na decisão do STJ né E quando eu fui preparar a aula já não era mais isso né já não dava para parar aí porque já mudou o cenário mas felizmente mudou para melhor tá a lei essa lei basicamente estabeleceu que caso o tratamento ou Procedimento não esteja no qual DNS a operadora de plano de saúde deverá cobrir esse tratamento
desde que tenha eficácia comprovada né ou existam recomendações da conitec ou de outros órgãos de renome né Nacional internacional aprovando essa tecnologia aprovando esse tratamento então a lei simplificou muito esse acesso né primeiro que ela disse claramente é exemplificativo e paciência Não tem como o plano mais negar dizendo que o Homer taxativo os planos vinham minha gente cancelando home care serviço de home care dizendo que não estava no hall da NS imagina a pessoa tá 10 anos ela lá com um serviço de home care e de repente cancela mas hoje não tem mais essa possibilidade
e os próprios laudos médicos né Podem ser mais simples o que facilito acesso a justiça E aí hoje o que os laudos precisam ter né O que a gente pediria para os médicos E até hoje eu já fazia isso na advocacia e até hoje ainda tem que fazer na Defensoria claro que você no serviço público não consegue abarcar tanto né fazer tantos contatos pessoais Mas até hoje eu tento fazer seja por um ofício seja como for um pedido de laudo médico o mais completo possível porque esse laudo é basicamente o que vai subsidiar a decisão
do juiz o que a gente precisa entender quando tá fazendo uma ação tá tratando de uma ação de Negativa de plano de saúde é que o juiz não tem conhecimento técnico para tratar daquilo né para dizer se a pessoa precisa ou não daquele tratamento então ele vai se respaldar no mal do médico né um documento técnico que vai dizer para ele essa pessoa está precisando e ele até tira a responsabilidade dele né Eu tô aqui confiando no técnico se o técnico tá falando besteira já não é culpa minha né então deixa até o juiz mais
à vontade para deferir uma liminar Por exemplo para proferir uma sentença de procedência Então esse laudo precisa ser sim bem fundamentado embora a gente não tenha mais todos aqueles requisitos que o STJ trouxe né Eu continuo entendendo que quanto mais mais completo melhor esse laudo né então o que é que o laudo atualmente precisa ter precisa trazer o histórico da doença é importante trazer né Para que você possa até colocar ali na petição que foi que aconteceu e porque o médico optou por Aquele tratamento tá ele não precisa necessariamente dizer que já esgotou todas as
outras possibilidades ou dizer que não tem dentro do roda MS como possibilidade de tratamento ele pode dizer que aquele é o tratamento mais indicado mas se ele puder dizer que os demais tratamentos disponíveis não são adequados para aquele paciente melhor porque aí você tira esse argumento da operadora né você o juiz não vai querer discutir isso É importante que constit no laudo o CID da doença porque é imprescindível para verificar eventual exclusão de cobertura né hoje a gente sabe que os planos não podem sair excluindo aí determinadas doenças de forma genérica pouco tempo excluir por
exemplo AIDS ninguém nem um plano cobrir o tratamento e artes ou se escoria determinados tratamento específicos como por exemplo prótese e hipótese Hoje essas discussões não são mistas né mas tem algumas discussões que Ainda são possíveis acho que estejam Claro no contrato sejam assim as normas então é por isso que é importante que no lado constituídos da doença para que o juiz possa verificar ali no contrato se não é uma doença que está excluída por exemplo cobertura né do contrato enfim a indicação do tratamento Claro e é importante né Isso aí é continua primordial né
Mesmo depois dessa lei é importante que continue no laudo que o Tratamento possui evidência científica comprovada tá porque esse foi um dos requisitos estabelecidos pela lei 14456 ele diz assim ó plano de saúde pode Essência deve deve se cobrir o tratamento mesmo que não esteja no rotativo da NS fazer esse tratamento precisa ter eficácia científica comprovada tá ou é esse tratamento é indicado por órgãos de renome a médica que eu tava mencionando que eu mencionei aqui no Início da aula Doutora Professor ela tem sempre esse cuidado de não usual dos colocar que o tratamento que
ela tá prescrevendo embora não esteja na lista de dispensa obrigatório do SUS né É que eu tô falando isso porque é uma situação que se assemelha em termos de laudo ela tem o cuidado de colocar tem uma recomendação técnica da comitê conitec e de outros órgãos é um órgão eu até esqueci o nome mas é um órgão da América Do Sul que faz recomendações e pesquisas científicas sobre os tratamentos para câncer né então ela tem esse cuidado para que a liminar consiga realmente ser possa realmente ser deferida tá bem gente acho que é isso foi
um pouco corrido você quer muita coisa para falar mas fique à vontade para dúvidas vão debater agora que acho que esse tema é muito interessante você trazendo aspecto da prática acho que é justamente isso que a gente busca Nesse projeto trazer muita questão prática e você trouxe bem na tua fala eu até destaquei assim uma das coisas que você falou que eu anotei né Essa essa judicialização né Ou seja que veja que a percepção que a população tem e que nós operador de gripe temos é que há um bom né de processos internamente parece a
ponta do iceberg ou seja tem que você falou Você já é algo realmente tem muito mais por vir e aí eu tomo eu acho que aí o projeto Claro ganha até uma Importância maior porque termina assim catalisador de divulgação de informação para que realmente as pessoas possam detectar esse abuso das operadoras e até se for o caso ir para frente com demandas judiciais ou seja realmente essa essa fala são duas coisas para uma pessoa essa essa parte e a parte também da questão da faixa etária já tava pensando aqui as pessoas Claro cada vez vão
viver mais mas vão viver com mais qualidade Então na teoria não necessariamente ver mais significa dizer mais problema por plano de saúde porque se você vive mais qualidade Teoricamente você vai ter menos Sinistro né operadora teria menos sinistro em relação aos anteriores Então são duas coisas que eu que eu assim eu fiquei realmente essa parte eu pensei que era muitos processos e não sabia que era a ponta do iceberg isso para mim foi uma surpresa Pois é a gente fica sempre achando né Que ai meu Deus todo mundo tá judicializar demais tá querendo morar e
é um absurdo e não sei o quê mas na verdade não na verdade o número de negativos é muito maior até com isso Professora edivana Muito obrigado muito esclarecedor esclarecedora a sua palestra eu teria algumas questões para informarmos a quem está nos ouvindo e a senhora falou sobre a nova lei 14.454 2022 que veio a modificar a lei 9656 de 98 que trata do que a doutrina chama de planos de saúde novos e para a proteção dos consumidores que tem planos de saúde antigos ou seja aqueles anteriores a lei 9656 de 98 como essa pessoa
deve proceder e que elementos ajuda esse prudência tem utilizado para prote esses consumidores As pessoas sempre acham que os planos de saúde antigos né os contratações de 98 são planos piores né porque tem lá no Contrato vários exclusões E aí você não tem o respaldo da NS em relação até o hall da NS basicamente A Lei 9656 e as normas da NS não se aplicam a Esses contratos né porque são anteriores A vigência da Lei isso já tá muito firmado nas jurisprudência E aí o que o STJ estabeleceu em relação a esse tema foi para
esses planos vale o que está no contrato Mas o que está no contrato Pode sim ser considerada abusivo E declarada abusivo então eu sempre digo que é muito Mais fácil você brigar com a operadora de plano de saúde quando se tem um contrato antigo do que o contrato novo agora com roda com essa questão muda um pouco né mas quando a gente ainda tava nessa discussão da taxatividade meu irmão não as operadoras não podiam dizer que o rol era taxativo e que não ia cobrir por causa porque o roda taxativo se aquele contrato não se
aplica a lei 9656 né então a discussão é basicamente sobre a Validade ou não Da cláusula contratual e Arte negativas nesses contratos acontecem regra dizendo que está excluída aquela cobertura contratual mas o STJ também já estabeleceu E aí também o Tribunal de Justiça de Pernambuco acompanha em vários tribunais pelo país que essas exclusões contratuais de tratamento nesses nesses contratos mais antigos são indevidas né você não pode excluir o tratamento se poderia excluir somente a Doença né então você não pode escolher qual é o tratamento que você vai cobrir é muito comum nesses contratos por exemplo
as pessoas teriam negativa de cobertura de prótese por exemplo vai fazer uma prótese aí precisa de uma prótese para proteger cirurgia de artrose sempre com ação essa cláusula vai ser considerada abusiva vai ser declarada nula de pleno direito inclusive O Código de Defesa do Consumidor se aplica assim a Esses contratos e o segurado vai ter a cobertura o usuário vai ter direito a cobertura então basicamente para esses planos A análise é contratual da validade ou não dessanoma ou dessa causa sim inclusive eu vi um contrato da sua América em que ele fazia referência a tabela
aos procedimentos contidos na tabela da Sulamérica então de que maneira nós poderíamos interpretar isso já que seria Uma uma vamos dizer assim uma abrangência muito pequena para essas pessoas O Código do Consumidor seria suficiente para declarar a abusividade dessa dessa cláusula contratual ou nesse caso concreto o consumido o chá que está no contrato deveria obedecer aquilo que está prescrito de forma Clara Não ele só essa cláusula contratual de exclusão só é válida se foi excluída a doença né que ainda tem entendimento no sentido de que a doença que está Excluída não pode ser uma doença
por exemplo que causa uma questão de por exemplo AIDS que tinham preconceito que estejam relacionado a preconceitos da época né tem então se admite para Esses contratos como Vale da exclusão de cobertura de determinadas doenças desde que de forma Clara no contrato e desde que o consumidor tenha sido cientificado dessa exclusão E cabe a operadora comprovar que entregou o contrato com essa Cláusula de exclusão e esse termo anexo né sim é o que eles não conseguem fazer né mas ainda que conseguisse a gente teria que ver se nesse contrato se realmente nessa lista né que
é realmente limitada como o senhor falou se essa lista não Traz exclusões preconceituosas né de doenças como era questão preconceituosa e se não traz por exemplo questões que já eram amplamente doenças que já eram amplamente coberta naquele momento né da Contratação ou doenças que nem existiam ainda né E que vieram a ser descobertas depois e o usuário não tinha como naquele momento de ser Nice Não de fato eu tô contratando aqui um plano mas eu vou ter cobertura para as doenças que eu acho que eu posso ter né você nem sabia da existência dessa doença
na medicina não pode ser considerada válida então basicamente análise é isso análise passa por essa por essa exclusão por essa validade da exclusão de cobertura né e Na grande grande grande maioria dos casos essas exclusão é considerada ilícita sim muito bom eu mesmo tive um caso que pessoal do meu filho quando Completou 18 anos o não passou da faixa do 18 para 19 o plano de saúde aumentou 52%. eu na época nem fiz nenhuma judicialização nem observei vamos dizer o quanto isso Estava pesando no meu bolso mas o fato é que a medida que os
anos vão se passando que as faixas vão Vindo se você não fizesse as correções em relação aquilo que está sendo posto em termos de percentual você vai ficar impossibilitado de pagar o plano do seu plano de saúde então é muito importante que o consumidor esteja observando esses percentuais vamos dizer assim que os planos de saúde eles colocam em termos de faixa etária eu lembrei de um caso que eu peguei ainda quando era advogada Na verdade para para judicializar o contrato dos pais dele e aí o pai e a mãe eram os usuários de plano e
tava pagando quase 11 mil reais de planos mais de 10 mil reais só os dois eles não tinham nem 80 anos mas vinham tendo reajuste anual de faixa etária porque não contrato antigo que tinha essa previsão E aí a gente entrou com ação e acabou fazendo um acordo em qual operadora é para excluir todos os reajustes e quando eu fui falar com Ele eu disse olha eles propuseram um acordo a restituição aqui a que vocês têm direito Era cerca de 150 mil reais só dos últimos três anos né que é o processo prescricional então só
nos últimos três anos eles tinham pago 150 mil reais a mais e a mensalidade prêmio no caso vai ser reduzido para 2.400 aí ele disse em 2.400 só de um né 2.400 de cada ensinando os dois é Doutora não fecha essa cor não que tá errado vamos Cancelar o plano dos meus pais não tá certo está certo eu já fiz os cálculos é porque vocês e não tão acreditando né mas tá certo vocês estavam pagando por mês mais de 7.500 a mais do que deveriam veja só é claro eles ficaram extremamente satisfeitos determinou que a
gente judicializou os contratos da família inteira porque todo mundo tinha possibilidade era o mesmo tipo de Contrato e todo mundo tinha abusividade eu acho que seria importante saber se alguém que nos assiste a colocação se vocês quiserem utilizar o chat eu abri o microfone e falar fique à vontade por favor eu queria só colocar uma observação a respeito desses contratos antigos com relação a obesidade a obesidade foi considerada doença há bem pouco tempo então os contratos antigos não tinham Como prever tratamento dessa doença e eu atuo especificamente quer dizer eu atu muito com tratamento de
obesidade com cirurgia de gastroplastia e cirurgias plásticas pós bariátrica também e quando chega os contratos antigos é um dos argumentos que eu uso justamente isso não tem como não tinha como ter no contrato a previsão da doença se a doença não era considerada doença época e a gente consegue assim as liminares isso atualmente para gastroplastia em si São reduzindo muito as negativas né mas para cirurgias plásticas pós bariátricas elas são sempre sempre sempre ativas né eu queria só ter essa observação que às precisa nem tem como ter no contrato porque nem era de fato considerado
doença mas as operadoras quando firmaram Esses contratos se comprometeram a perpetuar eles ao longo do tempo em garantia essa cobertura e é lógico que tem que estar dentro da previsibilidade Do contrato né dos cálculos atuais a possibilidade de surgimento de novas doenças e novos tratamentos né eles não podem querer que um contrato com base nas doenças e no que se tinha de conhecimento da medicina em 1990 em 1980 se aplique a risca ao que a gente tem em 2022 isso mesmo as observação mais alguém acho que não viu você colocou no chat o Vou colocar
aqui o chat e o Pessoal O link tá para quem quiser pedir para quem quiser solicitar o certificado de participação vou colocar bem lembrado ao projeto tem até um formulário do Google forms quem quiser aí depois clica aí no link deixa ele aberto no abazinha e depois vocês preenche para pedir aí o certificado Professor Antônio suas últimas palavras aí consideração antes da gente passar para professora Edivânia eu queria Agradecer mais uma vez as palavras da professora edvane que trouxe tantas esclarecimentos aos nossos ouvintes e agradecer também a todos que estão presentes Vanessa que eu não
conhecia e tantos outros que nos prestigiaram nessa noite e quero aproveitar para pedir a vocês que divulguem esse projeto né obms fecap organizar Observatório do direito médico e da Saúde da fecap então É o DMS fecap e é muito importante trazermos essa essa esses esclarecimentos para a população de maneira geral que só pudéssemos ter aqui mil pessoas ouvindo as palavras da professora Edivane e o quanto isso seria importante para essas pessoas que são detentoras de planos de saúde e não somente essas mas também aquelas que são usuárias do X então eu queria agradecer em nome
da Universidade de Pernambuco e Eu passo a palavra o professor Bruno Viana professora Edivane novamente agradecer e deixar deixar aí para você falar suas palavras finais Obrigada Dr Bruno Obrigada Professor ótimo mais uma vez muito obrigada pelo convite muito obrigada darem essa abertura é muito importante tá aqui discutir né sobre essas questões de planos de saúde como eu falei afetam todo mundo fiquei muito lisonjeada como eu falei pelo convite É importante estar aqui ainda mas um projeto da Universidade de Pernambuco né que ainda que esteja começando com certeza vai ganhar toda amplitude toda a divulgação
que merece Então gostaria de parabenizá-los por essa iniciativa é muito importante muito relevante eu tenho certeza que vai atingir muita gente e vai conscientizar muita gente sobre os direitos dos usuários das pessoas que usam aí Tanto o sistema de saúde suplementar quanto ao sistema de Saúde pública muito obrigada muito obrigada a todos por reservar esse tempinho aí para a gente conversar pessoal eu queria agradecer por ter aceito o nosso convite de pronto ela aceitou o convite para dizer aí pela participação dela por todo o conteúdo que ela trouxe também disponibilizar um espaço na agenda né
Para que conosco essa noite Professor Antônio meu irmão a gente aí tá sempre junto nessa batalha vamos chegar a 2000 viu Professor nem se Preocupe Já botamos essa meta aí tá toda a caminhada começa com o primeiro passo e agradecer principalmente a todos vocês né que vieram aqui essa noite que estão conosco aqui essa noite esse projeto é para vocês né é basicamente para vocês que a gente tá aqui fazendo isso com muito carinho com muito esforço e pedir compra só falou para divulgar fiquem atenta nossas redes sociais todos os meses nós temos palestras né
Nós temos um encontro para falar de temas do Método da saúde e a gente claro né quer cada vez mais trazer esse tema né divulgar esse tema porque a gente entende que isso aí é a pontinha do iceberg assim como professora tá Então pessoal Desejo a todos vocês aí Boa noite fiquem com Deus e até a próxima oportunidade Um forte abraço