ô Débora deixa eu trazer aqui junto conosco a Renata Varandas aí em Brasília porque daqui a pouquinho deve começar uma entrevista coletiva organizada pela Controladoria Geral da União para tratar de um dos assuntos que mais tem dado que falar desde o governo passado mas ainda neste governo que é a questão das regras de lei de acesso à informação e aquele famigerado sigilo de 100 anos que muitas vezes foi usado para qualquer tipo de informação e não para aquelas que de fato Tem algum tipo de sensibilidade o que que deve vir por aí A Renata é
isso iur Exatamente isso e vamos lembrar até que era uma promessa de campanha do presidente Lula lembra que era derrubar esse sigilo de 100 anos o que que vai acontecer a a CGU ela vai criar vários procedimentos para que de fato esse sigilo ele seja declarado por 100 anos porque o que que tava acontecendo tudo era motivo de decretar sigilo de 100 anos a lei de acesso à informação que a gente chama de la né E ela de fato ela permite que sejam decretados 100 anos de sigilos sigilo em caso de informações pessoais só que
são informações pessoais que não t interesse público informações pessoais de interesse público não faz sentido você ter uma lei de sigilo de 100 anos se aquela informação tem interesse público o que que começou a acontecer eh no governo passado por exemplo qualquer tipo de formação virava motivo de entrar na lei do sigilo de 100 anos então ia de cartão de vacinação do bolsonaro a entrada em prédio público a gente se lembra que e entrada das pessoas no Palácio do Planalto nos Ministérios isso virou sigilo de 100 anos mas o que que me falaram na CGU
tem um erro de procedimento aí as pessoas começaram a ficar mal acostumadas Porque como era mais fácil você colocar um sigilo de 100 anos você não precisava fundamentar o porquê daquele sigilo está em 100 anos então era mais fácil ali você você simplesmente eh enquadrar ali Botar todo tudo na mesma gaveta agora o que que a CGU vai fazer não agora é preciso sim fundamentar por que que essa informação precisa ter 100 anos de sigilo então na prática vai começar a dar mais trabalho pro funcionário que vai decretar a um sigilo eh tão extenso a
ideia é fazer um sigilo de 15 anos isso não significa por exemplo que você não possa entrar com um pedido de revisão e pedir para estender por exemplo por mais 15 anos então você pode ir fazendo isso mas o que não tiver um pedido muito bem fundamentado para que seja 100 anos vai ser para 15 anos agora veja bem se Justiça seja feita eu falei do governo passado que que tudo era motivo de de decretar sigilo aí o primeiramente a CGU fez assim não vamos melhorar a qualidade dessa informação agora com o governo Lula o
que aconteceu foi que também tem a mesma quantidade de informação tem um monte de processo de sigilo de 100 anos mas com outros assuntos o que que eles fizeram agora a gente vai mandar um projeto de lei pra casa civil para que a Casa Civil agora nos próximos dias analise e mande pro Congresso a Até que esse projeto seja votado aí vem essa regulamentação aí feita pela CGU que vai ser anunciada daqui a pouco na na coletiva 4:30 isso inclusive que coletiva que tá começando agora foi só a Renata Varanda trazer o assunto que o
ministro também começou a falar vamos ouvir o que um pouquinho do que está dizendo o ministro Vinícius Marques de Carvalho titular da Controladoria Geral da União que depois de um período de retrocesso que todos nós eh entendemos que aconteceu no Brasil em anos recentes a agenda de transparência e governo aberto Ressurge recentemente no Brasil como uma agenda que deve obviamente ser aperfeiçoada e ser ampliada respeitando eh os limites e esses desses limites que a gente Às vezes tem que conversar como que a gente vai conversar aqui hoje relacionados por exemplo à proteção de dados pessoais
dados pessoais rela a intimidade a honra à imagem das pessoas e isso também faz parte obviamente de uma concepção democrática de sociedade que prevê a garantia de direitos individuais como esses que estão previstos inclusive no artigo 31 da nossa lei de acesso à informação que prevê a possibilidade de estabelecimento de sigilos de até 100 para informações relativas a dados pessoais relacionados à intimidade À imagem e a honra como Eu mencionei agora a pouco desde que obviamente essas informações elas não sejam informações de interesse público interesse público que se sobreponha eventualmente dependendo da análise de cada
caso porque essa discussão é muito difícil de ser feita em tese que se sobreponha a esse interesse individual relacionados a esses tópicos que Eu mencionei agora agora a pouco bom logo que nós chegamos ao governo vocês acompanharam um período inicial de revisão de uma série de situações de sigilos que eh Nós consideramos e quando eu digo nós eu tô falando aqui em nome de toda a equipe da CGU inclusive e principalmente da área técnica da CGU que nós eramos sigilos indevidos parte desses sigilos se relacionavam ao argumento do artigo 31 da lei que é esse
artigo do sigilo máximo de prazo máximo de 100 anos nós fizemos a revisão de vários desses sigilos em função dessa revisão nós elaboramos 12 enunciados que foram logo no ano passado no começo do ano passado se eu não me engano acho que fevereiro Abril Abril do ano passado foram eh estabelecidos a partir desses enunciados Nós também tivemos um decreto do presidente Lula que reforçou as competências da CGU em matéria de organização e de coordenação da agenda de supervisão da aplicação da lei de acesso à informação eu tô falando isso porque esse ponto é relevante para
um dos enunciados que eu vou anunciar daqui a pouco e a partir daí nós tomamos eh algumas iniciativas que foram também bastante relevante bom nossa equipe vai continuar acompanhando essa entrevista coletiva do ministro da CGU Vinícius Marques de Carvalho lembrando né Débora que como a Renata Varanda Estava explicando a Laia a lei de acesso à informação ela é fundamental para nós jornalistas mas para qualquer cidadão que quiser a informação que quiser muitas vezes não Só pelo fato da Imprensa noticiar algo com base na like mas muitos cidadãos conseguem informações relevantes que daí sim influenciam o
debate seja nas eleições seja para modificação de políticas públicas enfim é exercício de cidadania na veia
