Aula 4 - Módulo 4 - as principais normas internacionais sobre meio ambiente

olá sejam bem-vindos a mais uma aula de Direito Ambiental Internacional nossa aula número quatro né correspondente ao nosso quarto módulo que vai tratar então da proteção internacional do meio ambiente as principais normas internacionais sobre a questão ambiental né E para isso nós vamos dividir esse conteúdo em duas unidades a primeira para falar das normas gerais que são as conferências internacionais da ONU que nós já vimos um pouco hoje vamos aprofundar um pouco melhor nessas conferências e a unidade dois que trata de normas específicas né falando aí especificamente dos tratados internacionais ah e regionais a aqueles

mais temáticos né que são aqueles relativos a temas específicos dentro da questão ambiental tá certo então vamos lá estão preparados vamos lá então bom pessoal primeiramente eh assim como nós já vimos na verdade lá na parte do histórico das normas ambientais nós vamos ter a primeira grande conferência internacional a conferência de Estocolmo de 1972 vejam né que a primeira grande conferência sobre questão ambiental é bastante recente né se nós formos eh considerar aí ao longo da história o tanto que nós temos lutado contra eh problemas ambientais desde muito tempo porém de de modo mais recente

esses problemas foram se agravando e demandando então essas medidas ok contexto histórico da conferência de Estoco então eh eh eh para que fosse realizada essa conferência foi considerada ali na década de de 60 né o crescente a crescente preocupação com a degradação ambiental no geral né então lembrem-se também lá da nossa primeira aula creio eh livros como Primavera Silenciosa da Rachel Carson 1962 que despertaram a consciência pública sobre as questões ambientais né então essa conferência ela vai ser importante porque ela marca o início né da da percepção de que os problemas ambientais existem e não

apenas existem como também possuem dimensões transnacionais e exigem uma resposta coordenada ok os objetivos dessa conferência então primeiramente é colocar o meio ambiente na agência na agenda internacional como um tema autônomo né né então eh eh nós temos um salto aí do direito internacional muito grande que vocês devem ter visto nas outras matérias a partir então ah do fim da Segunda Guerra Mundial onde nós temos temas como direitos humanos né sendo bastante desenvolvidos mas a questão ambiental em si ela ainda carecia ah de digamos um ânimo aí no cenário internacional né então essa primeira conferência

ela vem com esse objetivo de colocar isso na agenda de discutir como compatibilizar a questão do desenvolvimento econômico que como já expliquei para vocês em aulas anteriores é o eixo central da discussão né porque nós percebemos que a degradação ambiental ela vem de processos ah de fortalecimento da economia então para produzir economia para produzir capital eu preciso degradar o meio ambiente né então como fazer essa compatibilização então aqui nós vemos esse tema ingressando então na questão na pauta internacional então com isso nós temos as bases para lançar uma futura governança ambiental global que é aí

capitaneada pela Organização das Nações Unidas ok como resultados principais nós vamos ter então em primeiro lugar a declaração de Estocolmo sobre o meio ambiente não vou ler para vocês todos os princípios são 26 princípios que essa declaração eh traz mas destaco aqui o primeiro e também o 21º então primeiro vai dizer que o ser humano né ele tem o direito fundamental à liberdade à igualdade a condições de vida adequadas né em um meio ambiente que lhe permita viver com dignidade e bem-estar então aqui um destaque para essa vinculação que deve ter entre a questão ambiental

e a própria dignidade da pessoa humana OK daí nós temos o princípio 21 que vai estabelecer as bases da soberania ambiental com responsabilidade né então lembra do nossas a nossa aula sobre princípios sobre a responsabilidade as responsabilidades comuns mas diferenciadas esse princípio ele vai trazer um pouco desse conteúdo depois vocês podem ler com mais calma para se aprofundar OK estocolmo então não criou tratados vinculantes né com sanções previstas etc mas influenciou profundamente no surgimento do direito ambiental interno de diversos países né assim como na criação de Ministério de Meio Ambiente em muitos deles onde não

havia né e estabeleceu também a base para a conferência do Rio de Janeiro que vai ser realizada então em 1992 e também vai ter um papel fundamental nesse mundo das normas ambientais internacionais certo e aí nós vamos ter um pouquinho mais adiante no ano de 1987 a publicação do relatório Bruntley o qual nós já comentamos também que é aquele relatório né que que é um é fruto do trabalho dessa Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento presidida pela primeira ministra da Noruega né a senora Gow Harlin Bruntley primeira ministra então lá em 1987 foi publicado

esse relatório contexto histórico então durante essa década de 80 né crescia ainda mais aquela percepção que foi plantada lá na de 70 sobre a falência desse modelo tradicional de crescimento econômico né e a necessidade de propor um novo modelo de desenvolvimento então a partir daí isso começou a ser discutido no sentido de buscar alternativas e é aí que a esse relatório ele vai ter uma grande importância né porque ele vai vir com o objetivo de apresentar esse diagnóstico dos problemas ambientais globais e de sugerir estratégias né de reconciliação entre economia sociedade e preservação ambiental lançando

então o conceito de desenvolvimento sustentável ok com isso nós também temos a preparação do terreno para uma futura conferência que seria então a conferência da Rio 92 e aí em 1992 nós temos então essa grande conferência que é considerada a maior né uma das as mais importantes ou a mais importante que é a conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento então ela aconteceu lá no Rio de Janeiro com a participação aí de mais de 170 países várias ONGs representantes da sociedade civil então foi um espaço muito fértil de discussões em que se observou

diversos segmentos da sociedade civil também discutindo paralelamente aquelas aqueles representantes dos estados né então trazendo as questões importantes então foi um movimento bastante relevante OK contexto histórico né 20 anos após Estocolmo né e é isso que me incomoda um pouco nas conferências porque passa tanto tempo e nós acabamos tendo que reafirmar aquilo que foi falado já em conferências anteriores e não conseguimos enxergar muito muitos frutos né vamos dizer assim dessas nossas reivindicações então o mundo naquele momento ele vivia os efeitos da Guerra Fria né do crescimento populacional de catástrofes ambientais visíveis né então era um

momento de muita insegurança um momento de muita reflexão sobre o que que nós vamos fazendo com o planeta né então essa Rio 92 ela foi concebida como uma grande conferência que buscou compromissos um pouco mais concretos do que se observou lá em 72 OK então os objetivos dela primeiramente estabelecer diretrizes globais para aquele desenvolvimento sustentável que começou a ser construído né lá no relatório Bruntlin criar instrumentos jurídicos e políticos para enfrentar os desafios ambientais e fortalecer também o papel da Organização das Nações Unidas na governança global né pessoal então nós temos além da própria declaração

que resultou daí outras convenções internacionais que derivaram também da Rio 92 ok então que convenções foram essas convenção Quadro das Nações Unidas sobre a mudança do clima por exemplo Convenção da diversidade biológica convenção do combate à desertificação e uma declaração sobre florestas né então eh além do do próprio documento principal dessa conferência outros foram derivados das discussões obtidas aí então foi uma conferência muito profíqua que gerou muitos resultados importantes OK então ali também naquele momento como já comentei com vocês já adiantei essa parte né eh surgem fóruns paralelos né como o Fórum Global das ONGs

ah e a Rio 92 então marcou essa entrada da sociedade civil nas discussões sobre governança ambiental internacional certo então gente eh veja 20 anos depois da Rio 92 nós vamos ter então desculpem a a tosse tá ignorem essa parte depois de 20 anos então nós vamos ter a chamada Rio mais 20 né que é essa conferência foi realizada novamente no Rio de Janeiro olha a foto aí sou eu essa primeira foto eu tava lá né não foi ninguém que me contou nem li no livro não eu fui lá ver né eh o que que acontece

temos dois espaços de discussão nessas conferências né a partir da da Rio 92 a primeira aquela onde estão os líderes dos estados discutindo as questões e as medidas que efetivamente vão ser tomadas e o segundo espaço é voltado paraa sociedade civil onde nós estávamos discutindo coisas ali que poderiam ser interessantes para temátic paraas temáticas que vinham sendo tratadas ali porém o que a gente observava é que né enquanto a sociedade civil discutia uma coisa os estados discutiam outra né completamente diferente então para vocês terem ideia nesse momento foi tomada a decisão pelo por um modelo

de economia verde né que significa a entrada das questões ambientais no mercado então enquanto lá na cúpula dos povos que é onde a sociedade civil tava reunida nós éramos digamos contrários a esse posicionamento os líderes dos estados estavam tomando decisões justamente no sentido oposto né decisões no sentido de adotar essa postura isso é tema para uma para um outro momento não vou conseguir falar nisso agora eh no tempo que nós temos mas vou deixar um artigo para que vocês entendam um pouquinho da crítica que é feita com relação às essas organizações internacionais e a entrada

da questão ambiental nos mercados né porque se o mercado gera os problemas ambientais como é que ele mesmo vai resolver com os próprios mecanismos que geram esses problemas então tem algumas controvérsias aí tá bom então 20 anos né o contexto após a a Rio 92 quase 40 anos depois do Estocolmo um contexto também de crise financeira global os efeitos ali de 2008 que já gerava desconfiança nos modelos tradicionais de crescimento e também era necessário revisar o progresso desde a Rio 92 né que que foi feito né e aí novamente as críticas vindo com relação a

essas conferências porque se discute se discute não que não seja importante né mas eh o problema é que pouco se avança de uma conferência para outra em termos práticos né de proteção ambiental então os objetivos seriam avaliar esses compromissos assumidos de que forma eh eles foram assumidos se né se realmente tem aí uma efetivação de tudo aquilo que vinha sendo discutido e criar as bases para uma nova agenda global né que deveria ser construída a partir então de 2015 ok documento final dessa conferência então é intitulado futuro que queremos foi um documento aprovado lá pelos

líderes dos estados né afirmando princípios né e entre eles erradicação da pobreza eh mudanças nos padrões de consumo e de produção uma série de questões ali que tratam da complexidade da questão ambiental ok pessoal e aí aqui nós temos por último a agenda 2030 né e os objetivos de desenvolvimento sustentável que foram construídos na Assembleia Geral das Nações Unidas quando lá em 2015 então o documento resultante se chama transformando o nosso mundo agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável com a participação de 193 estados membros da ONU ok então eh o que que nós vimos eh

construído eh dessa dessa agenda né 2030 a necessidade né a continuação natural daquilo que vinha sido discutido da Rio mais 20 né a necessidade de um novo plano após os os prazos do do objetivo de desenvolvimento do milênio que foram que eram eram na verdade eh constituíam uma agenda de do ano 2000 até 2015 então a partir de 2015 nós precisávamos de uma outra agenda com outros objetivos né e a necessidade de avanço na percepção sobre os desafios que nós vínhamos enfrentando né que diga-se de passagem é algo que ainda ainda buscamos OK então os

objetivos da Agenda 2030 como vocês vão perceber são bastante amplos né e se relacionam muitas vezes não apenas com questões estritamente ambientais mas sobretudo sociais também né então nós vamos ter aqui ah vou passar aqui ó para que vocês vejam já o que que tinha na Agenda 2030 né quais são os 17 objetivos desenvolvimento sustentável então nós temos aqui questões como a radicação da pobreza fome zero saúde e bem-estar qualidade de educação igualdade de gênero água limpa saneamento né energia ah emprego digno e crescimento econômico indústria inovação infraestrutura redução de desigualdades cidades comunidades sustentáveis consumo

e produção responsáveis combate às alterações climáticas vida debaixo d'água vida sobre a terra justiça paz e instituições fortes né enfim e parcerias também em prol da realização dessas metas então são objetivos muito amplos então hoje nós temos nós temos para falar de desenvolvimento sustentável inúmeras coisas que não mais somente eh se referem a coisas mais específicas sobre proteção do meio ambiente né então hoje a concepção desenvolvimento sustentável ela é muito mais abrangente né e inclui também uma série de questões políticas econômicas sociais e culturais como vocês podem ver refletidos nesses 17 objetivos do desenvolvimento sustentável

ok agora pessoal num segundo momento vamos falar um pouco das normas específicas né de tratados temáticos então quando nós falamos de tratados temáticos nós estamos falando aqueles aqueles acordos eh voltados para questões específicas né e aqui eu não vou conseguir falar de todos para vocês mas trouxe alguns para que a gente possa então destacar os pontos digamos mais relevantes né e aí nas atividades eu vou deixar uma tarefinha para vocês para que vocês façam uma pesquisa de outros tratados temáticos e possam trazer ali na nossa atividade certo vamos lá primeiro deles é a Convenção quadro

das Nações Unidas sobre mudança do clima né que vocês viram que foi construído lá dentro da Rio 92 né que tinha o objetivo então de estabilizar as concentrações de gás de efeito estufa na atmosfera em níveis que impeçam interferências antropogênicas perigosas no sistema climático então a ideia dessa dessa convenção quadro era realmente limitar estabilizar ali a a poluição de e a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera né que nós sabemos que são uma causa primordial do das mudanças do clima ok protocolos derivados né por conta desse tratado nós tivemos aí vários acordos trouxe

aqui só alguns né o protocolo de Kyoto de 97 o acordo de Paris e a mais recente conferência de Glasgow em 2021 todas tratando de limites a emissões de gases de efeito estufa tá então lá no protocolo de que nós vamos ter essa primeira iniciativa dividindo né os países entre países do anexo A e anexo B né o que que seriam aqueles desenvolvidos ou subdesenvolvidos que poderiam eh emitir menos ou mais né de acordo com a sua parcela de contribuição já feita com relação a essa a essas emissões né depois o acordo de Paris falando

né e comprovando um pouco da falência daquilo que foi feito no Kyoto porque as emissões continuaram aumentando e aí estabelecendo outras regras e outros limites né para emissões e a conferência de Glasgow né que tenta fazer um reforço aí do que foi feito no acordo de Paris porém eh reconhecendo ali alguns problemas práticos e estabelecendo outras regras então para essa questão das emissões OK daí em segundo lugar trouxe para vocês a convenção da diversidade biológica que também foi fruto lá da Rio 92 né essa convenção ela tinha o objetivo principal de tratar da conservação da

diversidade biológica né de fauna de flora ah de garantir mecanismos e bases jurídicas eficientes para proteger né as espécies em seus habitates né então ela tratava por exemplo do uso sustentável dos componentes dessa biodiversidade e de temas também como repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização de recursos genéticos por exemplo né então nós temos na Amazônia eh assim como em outros biomas brasileiros há uma série de ativos de princípios ativos ali das plantas certo que tem aplicação comercial né então como é que eu vou dividir os benefícios do uso desse ativo né quando

eles vêm de por exemplo um conhecimento que é coletivo um conhecimento de uma comunidade tradicional por exemplo então a convenção da diversidade biológica vai tratar de temas nesse aspecto né muito interessante também aí um terceiro que eu trouxe para vocês é a convenção da Basileia que trata de resíduos perigosos e do seu transporte internacional né ah por que que essa convenção foi bastante importante porque eh começou-se a perceber vocês devem ter visto em algum momento notícias sobre esse assunto notícias sobre um tráfego ou tráfego ilegal de resíduos de lixo né entre os países então o

objetivo dele era controlar e reduzir desse tratado controlar e reduzir movimentos transfronterícios de resíduos perigosos né e promover o seu manejo ambientalmente adequado incentivando a autossuficiência nacional regional e matéria de tratamento de resíduos né então era muito importante ah regularizar regulamentar e principalmente evitar esse tipo de prática né que era tão prejudicial principalmente a países mais vulneráveis países mais pobres economicamente né então se retirava aquele lixo aquele resíduo que ninguém queria né em países desenvolvidos e se jogava em países subdesenvolvidos isso aconteceu na Nigéria isso aconteceu no Brasil nós temos diversos registros que vocês também

podem numa pesquisa mais aprofundada verificar ok e aí trouxe também para vocês a convenção de Ramsar de 1971 que trata da conservação e uso racional de zonas úmidas de importância internacional especialmente eh no que se refere ao seu uso ou sua importância como habitat de aves aquáticas né então essa conferência ela tem como objetivo conservar e garantir o uso racional dessas zonas úmidas por meio de ações nacionais de cooperação né e de cooperação nacional e internacional né essa convenção ela é bastante importante né principalmente no Brasil quando nós tratamos das áreas úmidas da Amazônia e

das áreas úmidas também do Pantanal né do Pantanal que está amparado protegido por essa convenção de Ramsar ok a trouxe também a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar que trata da regulação dos espaços marítimos né falando sobre temas eh sobre soberania sobre a exploração de recursos sobre a proteção ambiental então quem fez direito né deve lembrar lá das aulas de direito internacional em que se fala sobre o mar territorial sobre a zona econômica exclusiva né que são espaços que são contados a partir da costa brasileira mar adentro né eh e em e

se estabelecem categorias onde se exerce completamente a soberania nacional né e conforme você vai passando por exemplo a zona econômica exclusiva tem uma soberania já relativizada já já é diferente né né e as atividades são mais voltadas para atividades econômicas e se admite ali eh a os direitos de passagem né de de embarcações de outros países então tem uma série de questões ali tratadas que são objeto também da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Humor ok então pessoal a nossa dica de leitura de hoje né para falar desse desses temas todos né com um

detalhamento muito bom na verdade é um livro muito grande né seria mais para consulta ou para aprofundamento em algum ponto específico é esse livro do Philip Leprest que traz os instrumentos conceituais informativos necessários paraa compreensão dos problemas ambientais em espectro global né então ele vai tratar eh essa essa ecopolítica internacional né como relações no âmbito da proteção eh do meio ambiente e dos seus recursos dentro desse cenário internacional né então um livro bastante interessante em que ele vai trazer esses aspectos que por vezes escapam aí as nossas análises tá certo então a gente vai perceber

que tudo tem um jogo de interesse né cada país também eh buscando através da proteção dos seus recursos naturais exercer a própria soberania né então tem muitas questões interessantes que vocês podem encontrar também nesse livro do Philip Lepreste que também faz parte da nossa bibliografia do curso OK então era isso que eu tinha a tratar com vocês no dia de hoje no mais façam as atividades eh de pesquisa hoje principalmente tá certo e nos vemos então na próxima aula um grande abraço e até mais