Não posso comentar o caso do estupro coletivo porque eu sou a juíza que vou julgar o adolescente envolvido. Então não posso manifestar sobre o processo em andamento, sobre pena de ter arguído a minha suspeição, mas não é o primeiro, nem o 10º, nem o 20º caso de estupro coletivo entre adolescentes da mesma escola, de escolas tradicionais de classe média que eu recebo na minha vara. E tem algo que me chama atenção nesses casos, eh, em todos eles, porque os senhores sabem que quase sempre os fatos são filmados e a gente vê o vídeo do ato infracional da violência sexual, é que claramente esses meninos estão reproduzindo uma cena que eles viram num filme, numa numa num vídeo de sexo explícito pornográfico, né?
Então, há uma uma repetição de um comportamento de algo que eles não deveriam nem estar tendo acesso. E aí a gente tem esse aumento assustador. Tem uma pesquisa de uma universidade inglesa que mostra que hoje, em 2025, que foi feita ano passado, a faixa etária com o maior número de homens misógenos e com ódio de mulheres é na adolescência.
Tem mais adolescentes misógenos do que homens adultos e homens idosos, né? E isso é principalmente provocado por causa do acesso precoce à pornografia. Nos últimos anos, notadamente a partir de 2019, ainda de forma tímida, mas principalmente após a pandemia, a gente percebeu que há uma mudança no perfil do adolescente que chega ao poder judiciário.
Historicamente era sempre aquele menino que eu falei no início, muito pobre, vulnerável, morador de comunidade, com a família bem desestruturada. começaram a chegar jovens, meninos e meninas de classe média, classe média, classe alta, alunos das melhores escolas particulares do Rio de Janeiro. E isso vem se repetindo ao em todo o Brasil e na verdade em todo o mundo.
Em 2023, a gente teve aquela onda de ataques em escola que certamente vossas excelências acompanharam pelas notícias e eu também acompanhei até como mãe de duas meninas, mas também como a juíza que estava ali na ponta responsável por quando a polícia fazia sua parte investigava o Ministério Público conseguia identificar e e promover as medidas judiciais necessárias, pedia quebra de sigilo, busca e apreensão de equipamentos. Eu tinha a caneta na mão e a minha responsabilidade era impedir que no dia seguinte acontecesse uma tragédia na numa escola. E eu vou confessar aos senhores que eu não conseguiria dormir e viver e continuar sendo juíza se eu tivesse errado.
Não tenho ilusão de que eu já errei muito na minha vida profissional, mas eh se eu tivesse errado e por por falha minha acontecesse de crianças morrerem, de acontecer uma tragédia numa escola, felizmente isso nunca aconteceu no Rio de Janeiro depois que eu comecei a a trabalhar nessa área. Eh, eu lidei com dezenas de adolescentes que se envolveram em planejamento de ataques. E o que eu descobri, novamente, conversando com cada um deles, é que há uma trajetória, há um percurso de violência extrema que eles percorrem, que eles caminham ao longo da sua vida, que começa lá na infância ainda numa invisibilidade ainda na escola.
Eu não vou falar sobre tudo porque não temos tempo suficiente, mas eles estão invisíveis na escola, sofrendo bullying em famílias disfuncionais que não fazem seu seu papel de ser pai e mãe, de dar limite contorno, de serem os adultos dentro de casa e então eles vão para o lugar mais perigoso onde uma criança e onde um adolescente podem estar sozinhos hoje em dia. Eles vão pra internet sem supervisão dos adultos. E e aí eu quero, não posso deixar de falar aqui, parabenizá-lo pelo ECA digital que entra em vigor semana que vem e que está sendo falado no mundo inteiro como a legislação mais vanguardista, mais moderna e que mais protege crianças e adolescentes no ambiente digital.
Eu tenho muito orgulho, né, de de alguma forma ter contribuído para que chegássemos a esse ponto. É, e o que acontece é que esse jovem que está fragilizado emocionalmente pela falta daquilo que mais fortalece o ser humano, que são os bons relacionamentos, a conexão com outro ser humano, ele não tem amigos, ele não é visto, os pais não dão atenção, ele vai para comunidades de radicalização online, de violência extrema, principalmente numa determinada plataforma chamada Discord, que inclusive hoje o Discord soltou uma nota dizendo que vai se adequar ao ECA digital e vai passar a fazer verificação etária, porque a idade mínima para usar o Discord é 18 anos. O Discord é uma plataforma onde acontece hoje em dia tudo que acontecia há 5 anos atrás na Dark, na Deep Web.
Eu tenho processos de adolescentes que foram aprendidos com vídeos de bebês sendo estuprados ao vivo no Discord. Cerca de 30 cães e gatos são torturados e mortos por noite no Discord. Meninas de 10, 11, 12 anos são coagidas e feitas de vítimas e são obrigadas a se automutilar, a fazer sexo em frente às câmeras, muitas vezes com seus animais domésticos, a torturar e matar seu seu gato, seu cachorro, seu passarinho.
Muitas são levadas, inclusive ao suicídio na frente das câmeras. Enquanto isso, meninos ficam liderando essas verdadeiras sessões de tortura, como se estivéssemos num coliseu virtual. E eles têm um discurso ali de que as mulheres são as culpadas pelo sofrimento deles, pela exclusão.
Esses jovens de 12, 13, 14 anos estão sendo radicalizados online e muitas vezes já chegam pra gente com quadro indicativo de transtorno de conduta, ou seja, não tem empatia, não tem remorço, não tem arrependimento e não se sensibilizam sobre a dor do outro. Quando eu perguntei para um menino que tinha torturado um gato durante 3 horas, o que que ele sentiu quando ele arrancou a pele do gato vivo? Ele falou: "Eu não sinto nada.
14 anos de idade, não sinto nada. Não sinto prazer, mas também não sinto pena". Está havendo um fenômeno psíquico chamado dissensibilização em relação à violência.
crianças e adolescentes passam as noites nessas plataformas assistindo atrocidades que nenhum de nós suportaria ver por muito tempo e o cérebro delas vai se tornando insensível em relação a essa violência, né? E nesse ponto, assim, mais uma vez, a gente tem hoje uma legislação que já vai entrar em vigor, que responsabiliza as bigtecs por tornarem esse ambiente eh mais seguro, mais protegido para crianças e adolescentes. E tem um outro fator também que eu acredito também que vai melhorar com a entrada em vigor da nova lei, que é a pornografia industrial, o acesso à pornografia industrial.
Eh, há pesquisas que mostram que no Brasil uma criança tem o primeiro contato com sexo explícito pornográfico produzido industrialmente aos 9 anos de idade, sem procurar. Quando a criança busca, por exemplo, informações sobre educação sexual, ela em dois, três cliques, ela abre um uma página de um site de pornografia. Eh, e a pornografia industrial, quase sempre ela é misógena, violenta contra violenta contra a mulher e degradante.
E aí os meninos e muitas vezes as próprias meninas que ainda não tm nenhuma experiência sexual na vida real estão aprendendo que aquilo é sexo de verdade, que é assim que devem se relacionar. Óbvio que na vida profissional da senhora, 10 anos nessa vara titular da infância juventude, alguns casos mesmo no homicídio que a senhora podia aplicar 3 anos de internação, dependendo do contexto, muito provavelmente teria aplicado 1 ano, 2 anos e não aplicou o período máximo. Então por isso que eu que eu defendo essa essa essa esse aumento do período de internação.
Veja que eu sou rádio localmente contra a quando se fala em redução da maioridade penal por um impeditivo constitucional também. e além do processo de formação biopsicológica de da do do caráter e do do do processo cognitivo daquela pessoa, mas aumentar o período de internação, para mim, eu acho que é uma medida urgente que o Brasil tem que enfrentar, porque senão a gente vai ficar aí achando e eh eh banalizando. Não posso achar razoável que um rapaz de 17 anos que pratica um latrocínio, que é um roubo qualificado pelo resultado morte, ele vai pegar no máximo 3 anos de internação.
Eu não posso achar razoável que um rapaz que pratica um estupro, ele vai de 16 e ele tendo 16, ele vai pegar no máximo 3 anos de internação de um homicídio qualificado, que seria 12 a a 30 anos, ele vai pegar no máximo 3 anos de internação. rapaz que lá em Ara Cruz entra com duas armas do pai que era policial militar todo uniformizado com uma indumentária militarizada. Ele entra com duas armas e mata quatro entre crianças, professores e deixa dezenas feridas e já saiu.
Ele já saiu do período de internação porque foi 3 anos de internação. Então eu fico aqui, claro, defendendo as políticas públicas, defendendo as medidas que para que ele não entre, nós temos que ter oportunidade efetivamente para que ele entre no mercado de trabalho, para que tenha a possibilidade que ele não tenha essa adesão, infelizmente, às organizações criminosas. Só queria fazer essas ponderações, porque eu sou o autor e esse projeto foi aprovado aqui com quase que a unanimidade, está na Câmara dos Deputados e eu peço aí ao colega para sempre fazer empreender, porque essa também seria uma resposta da sociedade, não que eu tenha sido o autor, mas para dar uma resposta efetivamente no âmbito da segurança pública da gente dar um tratamento diferenciado e aí depois vai vendo se vai tá funcionando, se tem que fazer o equilíbrio ou equacionamento dessas medidas, mas eu acho que isso é urgente na na da aprovação desse projeto de lei.
