Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico parte 3

[Música] características da nulidade absoluta meus amigos do coração ou seja características do negócio nulo vimos no bloco anterior que os dois artigos que servem de Base São os artigos 166 e 167 do Código Civil brasileiro eh eu anunciei analisei cada um dos incisos do artigo 66 e que em aula anterior já falei do artigo 67 vamos agora entender quais as características do negócio jurídico nulo a nulidade absoluta ela é grave ela é grave por quê Porque a nulidade absoluta viola ela vulnera uma Norma cogente de ordem pública daí se fala que o negócio nulo é

mais grave do que o negócio anulável que será objeto do próximo bloco por uma razão didática eu vou deixar o próximo bloco pro negócio jurídico anulável então a nulidade absoluta ela é sem dúvida mais grave e vamos então e entender Quais as características da nulidade Absoluta eu destaco a primeira característica a nulidade absoluta pode ser arguída por qualquer pessoa ou até mesmo reconhecida de ofício pelo juiz e a base dessa característica é o artigo 68 que diz as nulidades dos artigos anteriores podem ser alegadas por qualquer interessado pelo Ministério Público quando li cober intervir as

nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas não lhe sendo permitido supri-las ainda que a requerimento das partes a nulidade referida aí não é a relativa não é a anulabilidade é a nulidade absoluta porque a única nulidade a única nulidade que o juiz pode de ofício reconhecer é a absoluta razão pela qual eu coloquei essa primeira característica a nulidade absoluta pode ser arguída por qualquer pessoa ou até mesmo reconhecida de ofício pelo juiz então por exemplo vamos supor que o juiz eh no curso de

um processo se deparou com um contrato celebrado por uma pessoa absolutamente incapaz o juiz se deparou com um contrato cujo objeto é ilícito o juiz se deparou com um contrato que tinha por objetivo fraudar a lei imperativa em qualquer desses casos qualquer pessoa pode apontar para o juiz a nulidade absoluta e mesmo que ninguém aponte para o juiz se o juiz se depara com a nulidade absoluta ele pode de ofício declará-la a nulidade absoluta ela é tão grave tão grave que o juiz pode de ofício reconhecer a nulidade absoluta do negócio jurídico ele não pode

fazer isso para nulidade relativa ele não pode fazer isso para nulidade relativa mas para nulidade absoluta o juiz pode ele pode de ofício declarar a nulidade absoluta não importa se ela foi suscitada pela própria parte interess por um terceiro não importa mesmo que ninguém aponte a nulidade absoluta o juiz pode de ofício reconhecê-lo é a primeira característica da nulidade absoluta meus amigos do coração segunda característica vem agora olha só a nulidade absoluta não admite confirmação nem convale pelo decurso do tempo ou seja é imprescritível a base dessa característica é o artigo 169 do código que

diz o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação nem convale pelo decurso do tempo São é na verdade eu coloquei aí uma característica que se desdobre em duas em em duas razões em em dois pontos tá é uma característica eu coloquei como uma única característica por conta do dispositivo 69 aglutinar duas informações mas é como se houvesse aí nesse ponto duas características importantes a nulidade absoluta primeiro não admite confirmação e a nulidade absoluta segundo não convale pelo decurso do tempo ou seja imprescritível Pablito pode me explicar Claro nulidade absoluta é tão grave tão grave

o negócio nulo é tão grave que ele não admite confirmação O que que significa isso suponha eu celebrei um contrato quando eu contava eu tinha 15 anos eu era absolutamente incapaz absolutamente incapaz 15 anos celebrei um contrato chegando aos 18 eu agora maior resolvo confirmar aquele contrato que eu celebrei quando eu contava com 15 anos não posso porque quando eu celebrei o contrato o negócio aos 15 anos de idade eu era absolutamente incapaz o negócio é nulo e nulidade absoluta não admite confirmação não adianta eu querer chegar aos 18 agora eu sou maior vou confirmar

o contrato que eu celebrei quando eu contava com 15 anos não posso não posso negócio nulo não admite confirmação não admite confirmação E além disso o negócio nulo ele não convale hum pelo decurso do tempo sabe o que significa dizer isso nulidade absoluta é forever nulidade absoluta é para sempre nulidade absoluta é sempre nulidade forever entre aspas Lógico é sempre nulidade absoluta porque não conval pelo decurso do tempo é imprescritível porque não se usa a palavra decadencia que fala imprescritível tá mas significa o que dizer o seguinte você celebrou um contrato você celebrou um negócio

você era absolutamente incapaz ou o objeto do negócio era ilícito o objeto era impossível o negócio visava fraudar a lei imperativa é nulo nulidade absoluta esta nulidade absoluta Não convale nunca significa dizer que a qualquer tempo a qualquer tempo você ou qualquer pessoa pode suscitar a nulidade porque a nulidade absoluta não convale pelo decurso do tempo você celebrou um contrato hoje fraudando a lei nulidade absoluta você celebrou um contrato em junho de 2021 você vai poder suscitar essa nulidade em 2022 23 24 2030 2040 pi 3,14 1 mol de anos lembra do Mall em química

6,02 Men 10 a 23 não importa nulidade absoluta é tão grave que não convale pelo decurso do tempo eu celebrei um contrato o objeto do contrato era ilícito eu estou neste momento 30 anos depois arguindo a nulidade absoluta não tem problema porque a nulidade absoluta pode ser arguída a qualquer tempo ela não convale pelo passar dos anos agora tome muito cuidado pra advertência que eu vou fazer para vocês agora muito cuidado essa advertência vale ouro meus amigos do coração vale ouro meus amigos do coração atenção dizer que a nulidade absoluta valece pelo decurso do tempo

ou seja é imprescritível não significa que eventuais efeitos patrimoniais não se submetam ao decurso do tempo porque pretensões condenatórias prescrevem Pablito Você pode me explicar isso aí Claro suponha eu celebrei com você hoje um contrato hoje 18 de Maio exemplo vou dar um exemplo 18 de Maio 2021 eu celebrei um contrato com você hoje tá 18 de Maio de 2021 nesse contrato o objeto é ilícito ou suponha eu era absolutamente incapaz Esse contrato é nulo nulidade absoluta essa nulidade pode ser arguída a qualquer tempo em 2023 24 30 40 porque a nulidade absoluta não prescreve

ela pode ser arguída a qualquer tempo a nulidade absoluta todavia eventuais efeitos patrimoniais prescreve então suponha eu celebrei um contrato com você olhe para mim para você entender agora eu celebrei um contrato com você em 18 de Maio de 2021 eu contava com 14 anos eu era absolutamente incapaz Ok os anos se passaram estamos agora em 2040 2040 2041 eu descobri que esse contrato que eu celebrei com você há 20 anos estava registrado num cartório eu disse esa lá eu celebrei o contrato quando eu era absolutamente incapaz nulidade absoluta nulidade absoluta não convale pelo decurso

do tempo vou ajuizar uma ação declaratória de nulidade pro juiz declarar nulidade daquele contrato celebrado 2021 20 anos passados e cancelar o registro no cartório Ok não tem problema porque a nulidade absoluta não convale ela pode ser arguída a qualquer tempo todavia se eu também quiser nesta ação declaratória de nulidade pedir Perdas e Danos indenização contra você que celebrou contrato comigo esse efeito condenatório essa pretensão condenatória no sentido de você me indenizar prescreve existe prazo para eu pedir isso contra você indenização aprenderemos isso na aula sobre prescrição Então veja se você celebrou um contrato nulo

você celebrou um contrato nulo nulo um nulidade absoluta você pode a qualquer tempo ajuizar contra outra parte uma ação declaratória de nulidade do contrato porque nulidade absoluta não prescreve não convale OK mas se você quiser além do pedido declaratório da nulidade pedir condenação em Perdas e Danos por exemplo que é outra parte indenize você por conta daquele contrato inválido este efeito condenatório o pedido condenatório de Perdas e Danos tem prazo para ser formulado então o que não tem prazo é o pedido judicial pedido para declarar nulidade absoluta do negócio não tem prazo uma vez nulo

nulo para sempre nulidade absoluta não prescreve mas se ao lado disso você pretende também formular um pedido condenatório para que a outra parte indenize você por conta daquela nulidade esse pedido condenatório tem prazo para ser deduzido em juízo veremos nas aulas dedicadas à prescrição e decadência então fiquem muito atentos a essa advertência dizer que a nulidade absoluta não convale pelo decurso do tempo ou seja imprescritível não significa que eventuais efeitos patrimoniais não se submetam ao decurso do tempo Afinal pretensões condenatórias como a pretensão para pagar indenização prescrevem meus amigos do coração e fechando com chave

de ouro a última característica da nulidade absoluta vem agora anote aí a sentença que declara a nulidade absoluta opera efeitos exun para trás atacando o ato negocial viciado em sua origem repetindo a sentença que declara nulidade absoluta opera efeitos ex tunk atacando o ato negocial em sua origem então se eu celebrei um contrato nulo em 2018 ingressei com ação em juízo para declarar nulidade a sentença foi proferida em 2023 a sentença retroage seus efeitos para atacar o ato na origem declarando-o inválido AB início porque a sentença que declara nulidade absoluta Ela opera efeitos exum que

ela ataca o ato na origem então repetindo eu celebrei um contrato nulo em 2018 me senti prejudicado eu era absolutamente incapaz posteriormente ingressei com ação para o juiz declarar nulidade ele profere a sentença em 2023 a sentença que declara nulidade absoluta do negócio retroage os efeitos para atacar o ato na origem como se ele nunca houvesse gerado efeitos porque a sentença declaratória de nulidade absoluta opera efeitos ex tunk para trás para trás meus amigos do coração com isso você percebe que a nulidade absoluta ela é muito muito grave tanto que ela pode ser reconhecida de

ofício pelo juiz e você nunca mais vai esquecer que os dois artigos que servem de base para nulidade absoluta são os artigos 166 e 167 do Código Civil brasileiro você aprendeu ainda que a nulidade absoluta ela é tão grave que ela não admite confirmação eu não posso Pretender confirmar um negócio nulo que eu celebrei não posso nulidade absoluta também não convale pelo decurso do tempo uma vez nulidade absoluta sempre nulidade absoluta Mas isso não significa que eventuais efeitos patrimoniais condenatórios não prescrevam Veja quanta coisa importante você aprender hoje meus amigos do coração nesse bloco para

que no próximo bloco eu possa falar agora da chamada nulidade relativa ou anulabilidade menos grave do que a nulidade absoluta Sem dúvida menos grave mas certamente tão interessante quanto a nulidade absoluta venha comigo e vamos no próximo bloco estudar a nulidade relativa ou a anulabilidade do negócio jurídico vamos comigo vamos lá [Música]