e com a cheia do Guaíba em Porto Alegre as pessoas que frequentam o centro da cidade tiveram a rotina completamente interrompida ônibus não circularam os bares e restaurantes não abriram para evitar os transtornos o nível do Guaíba passou de 4,6 m na tarde dessa sexta-feira e segue em elevação após os temporais que atingem o Rio Grande do Sul desde a última semana é a maior marca desde a enchente Histórica de 1941 quando o patamar chegou a 4 76 m a Defesa Civil também emitiu um alerta para inundação Extrema e pediu para que a população evite
todas as regiões próximas ao Guaíba e os locais que são de risco esse Alerta é válido por 24 horas agora quem vai nos explicar quais são os direitos da população tanto em relação ao governo quanto no que diz respeito às empresas de seguros nós recebemos agora Wellington Amorim coordenador e professor do curso de direito da Universidade Cruzeiro do Sul Boa noite Professor seja muito bem-vindo ao Jornal da Record News Boa noite Renata boa noite Rafael Boa noite a todos que nos acompanham bom eh primeiramente quero registrar né a nossa solidariedade Aos familiares das vítimas situação
bastante lamentável e bom quando chegam essas situações surgem dúvidas né e conflitos eh sobre eventuais indenizações para aquelas pessoas que já têm um contrato de seguro e aí nós estamos falando de pessoas físicas pessoas jurídicas enfim eh nós sabemos que eh é da Essência de um contrato seguro o risco ninguém faz um contrato seguro sem que haja um risco Então esse risco ele é é uma previsão de de algo que possa acontecer que é um sinistro como está acontecendo aí lamentavelmente então neste caso o que é que deve ser examinado com muito cuidado algumas algumas
seguradoras em alguns contratos eles colocam algumas cláusulas restritivas Ou seja restringem a cobertura para determinados eventos e aí vem aquela pergunta mas é válida esta cláusula que restringe direitos de consumidores num contrato de seguros bom eh O Código de Defesa do Consumidor é bastante Claro nesse sentido que diz que qualquer restrição a um direito num contrato de adesão isso cabe ao fornecedor comprovar que o consumidor tinha conhecimento então este é um primeiro ponto aí eh uma outra questão é sobre a validade mesmo dessa cláusula Se se isso não seria uma cláusula abusiva eh a nossa
jurisprudência do STJ tem entendido que havendo esta comunicação tendo o consumidor ciência de que não haveria invalidade é claro que é é preciso a analisar caso a caso porque por conta dessas situações então eu eu não vou contratar um seguro que restrinja se eu sei que eu moro numa área de risco eh e que infelizmente não é um um fato de desconhecimento de ninguém que naquela região eu tenho com fortes chuvas eu tenho inundações que vão trazer danos ali a a quem habita a região então sabendo desse risco eu eu é evidente que eu vou
me me cercar e quando faço um contrato eu peço uma cláusula que Contemple que dê cobertura para este tipo de sinistro então às vezes a interpretação que é dada para estas cláusulas é que é um pouco distorcida Então vale a a essa consulta enfim é o profissional análise desse contrato antes de se tomar qualquer conclusão precipitada em relação ao poder público eh é algo que vamos vamos dizer aqui do ponto de vista não é de opinião mas do ponto de vista legal constituição fala que a responsabilidade é objetiva do poder público eh em relação ao
fato do serviço né seja um serviço prestado diretamente pela pela administração pública ou por eh concessionárias enfim e que de que serviço nós estamos falando bom eh é preciso analisar aí eh é claro que alguém pode aventar a ideia de que ah isso é caso fortuito ou força maior porque as chuvas estão Além Do Normal além do esperado bom este é um ponto a ser examinado mas fora isso precisamos saber olha está sendo executado corretamente o serviço de limpeza de boeiros a o Rio está sendo realmente tratado da forma adequada estão desassorear responsabilidade pode ser
não só do município como também do do Estado né se houver omissão então a a justiça determina sim a indenização do poder público sempre que houver omissão eh não fez aquilo que deveria de fazer e o mais triste ainda que nós estamos falando sobre dinheiro público dinheiro das pessoas Além da questão da perda de de vidas e que afeta muitas famílias e afetará para o resto de suas vidas a questão é não se gasta dinheiro às vezes para essa prevenção e agora com uma tragédia de tamanha proporção teremos um gasto aí incalculável para tentar eh
trazer de volta aquilo que minimamente existia né isso que se lamenta professor em casos que a gente ouve muito falar por exemplo quando gera aquele agravante de risco por exemplo a gente vê muitos carros aí sendo perdidos no meio de enchentes os seguros podem alegar que a a o o motorista identificou ali que era uma região de perigo e mesmo assim quis atravessar por exemplo que eles considerariam uma margem de segurança a água por exemplo até a metade do pneu e E aí o motorista quis passar por aquela via como que fica nesses casos excelente
pergunta na verdade sempre que se fala em Seguro eh é importante que haja boa fé boa fé de ambos os lados então eu como segurado também não posso me expor ao risco não é o risco ele existe mas ele não pode ser provocado então num caso desses a prova O importante também colocarmos aqui é que a prova eh compete à seguradora se ela afirmar num processo judicial e que a culpa pelo evento foi do Consumidor do segurado cabe a ela essa prova pelo códo de Defesa do Consumidor que nós temos a inversão do ônus da
prova como uma garantia do Consumidor Então se ela está alegando o consumidor disse não eu fui surpreendido com a inundação eu não tinha para onde correr eu não me eu não me expuso ao risco mas era uma situação inevitável a seguradora levantando uma hipótese como essas cabe a ela a prova e se houver prova de repente tinha uma uma filmagem alguma coisa do tipo e se ficar comprovado que e é é vamos fazer um uma analogia aqui como o caso da pessoa que deixa o carro aberto com a chave no contato depois fala levaram o
meu carro furtaram quer dizer ele se expôs ao risco né fazendo uma comparação tá um pouco grosseira com a situação mas para deixar claro que eu não posso dar causa a isso se eu não não não dei causa eu não sou responsável Professor w então foi um prazer recebê-lo aqui Infelizmente o nosso tempo vai ficando um pouco mais curto são várias dúvidas a gente vai tentando na medida do possível temos feito isso ao longo da semana ajudar quem passa por uma situação tão complicada no Rio Grande do Sul a começar a pensar como é possível
reconstruir a vida a partir disso muito obrigado por falar conosco Professor muito obrigado uma boa noite a todos
