AULA 02 PROF MARTINEZ DIREITO LEG DE INFORMATICA

Olá pessoal tudo bem com vocês Professor Martinez retornando ao Estudo de Direito e legislação de informática né especificamente tratando de temas voltadas a essa área muito bem o tema que nós vamos abordar hoje pessoal fazer uma reflexão com vocês é a respeito da ética digital nós falamos de direito moral e ética no enquanto passado e nesse aqui vamos tratar de ética digital né Vamos verificar que a internet ela encurtou as distâncias né então hoje eu tenho comunicação Entre várias localidades daqui paraos Estados Unidos aquii para Espanha daqui para Portugal né e sobretudo ainda nós temos

uma multi comunicação na multicomunicação porque você tem hoje aí também né várias pessoas se comunicando ao mesmo tempo através das plataformas digitais né quer seja um WhatsApp quer seja uma uma reunião aí online Enfim então isso é um Desafio né para os novos relacionamentos da nossa sociedade isso são novos desafios né E aí nós temos então a ética digital forçando aí o estudo do comportamento desses meios digitais né nós falamos que ética é uma reflexão sobre a conduta humana aqui estou no meio digital agora e esse comportamento nos meios digitais é que é alarmante que

é ocupante não é nós temos aí a criação nós temos a disseminação de novas tecnologias e para termos aí segurança para garantirmos a privacidade e esse ambiente virtual nós temos que ter então né Esse estudo esta reflexão ética também eu vejo a questão da ética nas legislações a proteção aí do fortalecimento dos direitos nessa esfera digital eh vão surgindo vão sendo colocadas novas normas novas legislações e eu posso citar para vocês o regulamento geral de proteção de dados eh esse é um documento instituído lá na União Europeia então só se aplica lá no né É

do direito europeu mas eu tenho aí um exemplo né sobre Norma pensando já né pautando privacidade e proteção dos dados pessoais aí então destes desses indivíduos frente a essa esfera esfera digital aqui eu tenho um outro documento de 2024 recente né ato de Inteligência Artificial da União Europeia então também eu tenho uma iniciativa de normas aí criando sistema de governança para promover o desenvolvimento da Inteligência Artificial que seja de uma forma segura de uma forma transparente de uma forma de uma forma aceitável confiável né seja por agentes da do poder público da administração pública do

Estado vamos dizer assim ou também né no ambiente privado então também isso aqui é um documento aplicável em toda a união europeia outro exemplo de normas de 2023 ser uma lei da França Essa foi a primeira né precursora de regulamentar aí a atividade dos influenciadores digitais Então veja que há uma preocupação com essa com essa eh eh esse pessoal né influenciadores digitais até onde eles podem colocar a sua abordagem então isso precisa ser regulamentado o que a precursora de pensamento dessas então foi a França através aí desta lei que está colocada na tela para vocês

no Brasil nós podemos citar aí Alguns princípios né faz a reflexão depois eu trago a normatização incidente sobre essa essa reflexão Então a partir da minha reflexão no campo da ética traz então para normatizar no campo de direito então nós podemos aí indicar o Marco civil da da internet né se preocupando com o sigilo dos dados das pessoas a questão da privacidade dessas mensagens e também se pensando em responsabilização né sobre o conteúdo disposto ali no meio digital né Marx da internet eh essa lei de 2000 2014 aí também nós podemos citar em termos de

normas a lei geral de proteção de dados né regulando o tratamento de dados também né como é que se dá o tratamento de dados depois nós vamos verificar Essas duas legislações aí traçando aí uma síntese das regras tanto do Marco civil da internet como da lei geral de proteção de dados né então os dados hoje eles são eh colocados nos sistemas né né em decisão algorítmica E isso aí depois se espalha né aí esta proteção de dados ao usuário ela é extremamente importante né porque hoje dados dentro da economia é um valor considerável ah medida

que a evolução da sociedade né Principalmente aqui no campo vamos dizer digital nós temos aí o aparecimento da Inteligência Artificial na chamada quarta Revolução Industrial né nós tivemos algumas revoluções lá hoje em razão dessa questão tecnológica estão citando aí os autores como a quarta Revolução Industrial aonde você tem uma máquina é programada para realizar aí várias tarefas vários cálculos por exemplo não é eh então a inteligência artificial desenvolve novas habilidades né assim como o ser humano e esta máquina ela vai realizar de forma autônoma diversas atividades diversas atividades né e a inteligência artificial ela é

utilizada em diversas áreas medicina direito economia né aonde você tem através dos algoritmos né os dados ali lançados em sistema de algoritmos você consegue que a máquina lhe dê uma uma resposta temos que pensar também pessoal na questão dos drones né drones nessa quarta Revolução Industrial aí você tem aí uma empresa de entrega de refeições aí em Campinas iniciou o teste de entrega por drones em 2020 tá em 2022 essa empresa ela recebe a autorização da ANAC para que possa realizar essas entregas utilizando drone né Então essa empresa por exemplo ela tem a capacidade de

até 2 kg de carga para entregar através do Drone no campo do militarismo também nós temos aí né drones que se utiliza até de Inteligência Artificial realizando missões aí de forma de forma autônoma né então os drones também temos que citar dentro dessa quarta uma outra avança é a questão dos veículos né os veículos autônomos esses aí que são guiados por satélites né a Tesla por exemplo investe muito nesses veículos autônomos guiados aí por inteligência inteligência artificial eh as grandes madoras de de automóveis né eu citei a Tesla acabam investindo nessas pesquisas de veículos autônomos

né então tem vários protótipos de veículos né veículo não possui não possui volante né parece mais uma sala de reuniões do que até um automóvel Aonde então por Inteligência Artificial guiado pelo satélites então esses veículos eles né TM a sua tem o seu traçado o seu trajeto ali eh eh confirmado eh também tem a questão da realidade aumentada né nessa quarta revolução então elementos virtuais ao mundo real são sobreposto aí né através de de uma câmera né Eh pokon né lançado 2016 Esse foi o primeiro jogo popular né popularizado Na realidade aumentada Essa realidade aumentada

é utilizada em vários Campos né você tem na arquitetura você tem na educação você tem na Medicina né nós pensarmos aí que você consegue conhecer um bairro né consegue visualizar uma rua antes de chegar ao local através do Street View né Isso é uma um exemplo de realidade aumentada né utilizar esses aplicativos de de decoração como ficaria os móveis na sala do indivíduo né disposto na sala né E aí vai mudando aparência né das pessoas das fotos através de filtros né tudo isso aí é realidade aumentada né coloca personagem virtual em ambiente físico Então isso

é um avanço então da tecnologia nessa quarta revolução chamada quarta Revolução Industrial nós temos também um outro exemplo aí as impressoras 3D né então para imprimir objetos aí tridimensionais usando diversos tipos né de de materiais de produtos eh as primeiras impressoras 6D elas passaram a ser construídas em 1980 Então não é recente Mas a partir de 2010 elas passaram a ser produzidas em larga escala Ou seja a produção em larga escala eu tô frente à industrialização por isso que está entrando dentro aqui então da quarta revolução chamada quarta Revolução Industrial né E aí é claro

você coloca a produção em larga escala você barateia o custo né aonde várias pessoas vão ter então acesso a aquele equipamento então na medicina por exemplo é utilizado né onde se imprime parte de osso parte de dente tá e depois para implantar aí no no paciente né então professora 3D é uma realidade aí também ah em 2023 no Texas né em Jorge otal foi a primeira eh o primeiro bairro vamos dizer assim né na cidade ali da de georgetown eh composto de casas feitas de impressora 3D Olha que interessante né um tipo econômico de construção

um tipo mais rápido do que essas formas tradicionais de construção efetuada então né casas feit por impressora 3D aí no estado do Texas a outra abordagem nessa quarta revolução é internet das coisas né conexão de vários itens a internet e neamente as pessoas então Eh trabalham né utilizam esse tipo né então nós temos aí a A Casa Inteligente né que através da da conexão com internet os indivíduos acende luz apaga luz né liga ar condicionado desliga ar condicionado você está efetivamente no lugar dentre vários objetos né gente geladeira etc né tudo aí com Essas tecnologias

eh um outro tema que pode ser enquadrado na quarta revolução é a questão da nuvem né Então até bem pouco tempo os computadores precisavam ter memórias né enormes aí para poder armazenar os dados né então nós temos aí os data Centers né que armazena Então essas informações e o usuário acessa de qualquer dispositivo né em qualquer lugar do planeta através da conexão da internet acaba acessando esses dados que foram ali armazenados né então a nuvem também a gente pode colocar aí um outro tema que posso colocar também na quarta revolução a nanotecnologia né então você

tem a manipulação aí de materiais né muito pequenos né el pode trabalhar aí com materiais pode medir um nanômetro não é para comparação um fio de cabelo tem cerca de 30.000 nanômetros 30.000 nanômetros um fio de cabelo pode ser trabalhado com um nanômetro então imagine esta evolução tecnológica né Eh e através então da nanotecnologia você tem diversos materiais né os semicondutor condutores né fabricação lá do chips você tem Indústria Farmacêutica né que utiliza a nanotecnologia desenvolvendo então vários medicamentos né Eh então esses tópicos pessoal da quarta revolução nós estamos vivendo então uma éa tecnológica de

avanço né muito rápido os princípios as bases a estrutura para guiar esse desenvolvimento digital primeiro que nós citamos é a questão da Transparência né como é que funciona essa tecnologia é possível fazer né auditoria para entender essa tecnologia então precisa ter a relação do funcionamento dessa tecnologia de uma forma transparente tá precisa ter a possibilidade de apuração da responsabilidade né Precisa ter aí o resguardo da privacidade das pessoas né precisamos ter aí os padrões mínimos de qualidade e segurança quando você tem aí a coleta de dados né então você tem um viés algoritmo aí né

que tem que ter efetivamente controle o mecanismo de controle desses viés algoritmos né trabalhar com justiça trabalhar com liberdade e verificar a questão da Autonomia então esses são princípios éticos né aquela reflexão que deve ser efetuada incidente sobre esta questão de desenvolvimento tecnológico bom concluindo aqui pessoal eh essa questão de ética digital cabe a nós a vocês técnicos aí da área de tecnologia né tentar eliminar ou mitigar os riscos da utilização da tecnologia né Nós temos que pensar também na preservação do meio ambiente pelas novas tecnologias né não vamos nem supervalorizar a internet mas também

não vamos demonizar a internet a internet ela veio para o bem mas também ela pode trazer consequências maléficas né Assim como nós temos no comportamento humano né questões aí maléficas e questões benéficas desse desses comportamentos então n essa questão de inovação tecnológica né podemos pensar podemos fazer uma reflexão do que é bom do que é ruim na questão da tecnologia e da internet só que não vamos também supervalorizar e também não vamos demonizar a internet né Então precisamos estabelecer aí diretrizes né precisamos ter regulamentos normas para que possa então zelar pela observação então de mitigar

ou eliminar esses riscos preservação do meio ambiente etc né A verdade é que nós temos muito mais perguntas do que respostas quando nós eh começamos a refletir né esse pensamento ético no campo digital eh falando especificamente agora de direito pessoal eh da etimologia nós temos a palavra direito que vem do latim directo né aquilo que é reto aquilo que está de acordo com lei então nós temos um eh um conceito estabelecido de uma forma clássica de direito onde você tem conjunto de normas e princípios regulando coativamente quer dizer né de uma forma obrigatória de uma

forma a imperativa a vida em em sociedade né então a ação humana ela é orientada por regras ela é orientada por normas né Lembrando que no direito essas regras essas normas se não seguidas eu tenho uma penalidade que é diferente daquela questão da moral quando eu me deparo com uma Norma Jurídica com uma regra jurídica eu tenho três elementos importantes na configuração dessa norma hipótese dissidência mandamento e sanção sanção no sentido de penalidade né então se João fabricar determinado produto hipótese de incidência terá que pagar IPI mandamento sob pena de multa sanção então quando eu

tenho né esses três elementos a aplicação da Norma Jurídica ela se torna ela se torna importante se torna salutar eu tenho uma Norma que vai trazer então resultados eh pensando aí na divisão do direito você tem o direito como ciência e com uma ciência você tem aí as alidades né Assim como na medicina você tinha lá o clínico geral hoje você tem o ortopedista Você tem o ginecologista então no direito também assim o faz por ser uma ciência então nós teríamos dois grandes Campos aí Do direito público direito privado e de direito difuso né você

tem no campo do direito público então aquelas normas em cuja visão é voltada para o estado né de uma forma de uma forma geral e o direito privado eu teria assim né Eh aquelas normas voltadas para determinadas pessoas Eh aí então as pessoas privadas não então a intenção do Estado né dos sujeitos eh pessoas física ou pessoa jurídica mas privado e não ligado ao poder público e direito difuso eu teria né uma imensidão indetermináveis de pessoas que serão abrangidas por essa regra então por exemplo eu teria pessoas indeterminados meio ambiente meio ambiente é um direito

difuso aonde você tem aplicação para presente e para as futuras gerações tá pensando aí no direito privado vou colocar o exemplo que nós temos aí direito privado né o r o direito privado é civil e comercial então voltado para as relações entre particulares e depois eu tenho direito público né E aí você vai encontrar várias ramificações você tem aí direito constitucional direito tributário direito financeiro né direito penal Você tem o direito externo no caso do direito internacional público que é relacionamento do do nosso país com outros com outros eh outros sujeitos do do acordo internacional

vamos ter aí o direito digital no caso do direito digital Direito Eletrônico que alguns assim menciona ele é multifacetado porque eu tenho interesse dos particulares assim como eu tenho também interesse do poder público então ele é multifacetado né direito difuso como disse para vocês são pessoas indetermináveis que são os titulares né atingem não a uma pessoa em particular mas simultaneamente a todos coloquei o meio ambiente como exemplo né aqui no direito interno você tem direito previdenciário direito consumidor né direito ao meio ambiente Você tem direito internacional privado no campo no campo externo ok tratando das

fontes do direito e nós temos aí fonte e só para pensar a etmologia dessa palavra é tudo aquilo que emana água então por extensão do sentido aonde nós vamos buscar o direito então nós temos a divisão em duas frentes né as fontes principais e as fontes secundárias as principais onde vai estabelecer efetivamente o direito e as secundárias normas colocadas para que possamos melhor entender e possamos aplicar aquele direito colocado na principal você tem a Constituição Federal você tem a emenda à constituição você tem leis complementares leis ordinárias leis delegadas Medida Provisória decreto legislativo resoluções e

tratados internacionais essas as nomenclaturas das nossas das nossas normas das nossas leis né das fontes principais basta pegar a Constituição Federal no artigo 59 e você tem lá dito o nome A nomenclatura emendas da Constituição lei complementar lei ordinária lei delegada Medida Provisória decreto legislativas e resoluções como o tema aqui é se pensar aonde nós buscamos o direito obviamente temos que necessariamente colocar a própria constituição federal e inserir aí os tratados internacionais né cada uma dessas espécies cada uma dessas Elas têm uma função né uma determinada função eh se eu pegar a constituição que é

a lei maior todas as outras devem se alicar nas regras da Constituição você encontra está aí na tela para vocês as sete constituições que nós tivemos no nosso país né partindo desde 1824 que é a constituição chamada do império até a atual constituição que é a constituição batizada de Constituição cidadã que é de 5 de outubro de 1988 então nós tivemos até hoje sete constituições aí colocadas nas normas secundárias pessoal o você tem aí decreto executivo portaria ordem de serviço convênio instrução normativa ou seja as fontes secundárias elas são acessórias elas vêm a facilitar a

aplicação ela vem a facilitar o entendimento da Norma principal daquilo que está lá na lei não é a principal eu já disse para vocês está no artigo 59 acrescento constituição federal e mais tratados internacionais e depois para ajudar né a entender a aplicar aquele direito você tem a norma secundária vou dar um exemplo para vocês vamos dizer que numa cidade tenha uma lei eh dando isenção tributária direito de exão tributária quem tenha mais de 65 anos de idade e um único imóvel na cidade ponto a lei só fala isso né então quem aplica a lei

é o Executivo né eu falei isenção de ptu na cidade então o chefe do executivo seria o prefeito e o prefeito para aplicar esta regra ele pode baixar um decreto que é uma fonte secundária auxiliando a aplicação entendimento desta dessa principal Então ele pode colocar nesse decreto Para efeito de isenção do IPTU contido na lei número tal o indivíduo deverá apresentar um um documento que comprove que ele tem os 65 anos de idade tais como RG tais como passaporte CNH o indivíduo deverá apresentar certidões dos cartórios de registro de imóveis da cidade demonstrando que ele

tem um único imóvel aqui na cidade Então veja que através de uma Norma secundária pode então n facilitar a aplicação daquela regra de isenção tributária que estava na Norma na Norma principal Então essa a função pessoal das normas secundárias bom o desafio do direito pessoal é obviamente manter-se atualizado né eu tenho uma evolução tecnológica essa evolução ela é rápida né você tem que observar aí o futuro cenários futuro os né e acompanhando esse progresso social né respeitando o meio ambiente esse direito ele também tem que ser modernizado ele tem que ser atualizado ou seja as

regras T que ser atualizadas acompanhar esses avanços tecnológicos aqui na tela estou fazendo algumas indicações para vocês né de Filosofia e ética eu tenho aí aí a ética de Inteligência Artificial questões éticas em torno desse tema tem aí ética na robótica também aí discute aí a questão da ética na robótica responsabilidade né moral dos Robôs e seus criadores tem aí essa indicação também né de direito e tecnologia você tem essa obra Robot Law é uma coletânia examinando como a lei pode e deve reagir ao desenvolvimento da robótica E você tem aí indicação também eh de

uma obra de Ricard ssind e Daniel susskind aonde tem análise das profissões incluindo aqui do Direito pode ser transformadas aí pela tecnologia Então pessoal paramos por aqui falamos para vocês a respeito de ética digital e colocamos aí as noções preliminares a respeito do tema do tema direito fizemos indicações de obras a respeito do tema fique com Deus e até a próxima aula