Cultura e Estado: panorama do curso Olá, aluno, espero que esteja bem! Eu sou a Maria Carolina Vasconcelos Oliveira, pesquisadora e realizadora na área de cultura e autora do curso de Políticas Públicas de Cultura e Financiamento Cultural. Neste curso, a gente começa entendendo o que é uma política pública e por que é importante ter a cultura na agenda do Estado.
Depois, a gente vai conhecer alguns marcos históricos das políticas culturais, primeiro no contexto internacional e depois no Brasil. Passaremos também por alguns tipos de políticas culturais, como as políticas de fomento às artes, as políticas de fomento à diversidade de expressões culturais e cidadania cultural, e as de economia da cultura. Depois, vamos abordar as diferentes formas de financiamento a projetos culturais existentes e os desafios da cultura na era digital.
O que podem ser políticas culturais? Bom, o objetivo deste curso é abordar os temas das políticas culturais e dos mecanismos de financiamento à cultura. Para isso, o primeiro passo é a gente perceber que essas duas coisas não são sinônimas.
Ainda é bem comum a gente encontrar, tanto na sociedade, de forma mais geral, como entre os próprios artistas e realizadores culturais, uma ideia de que política cultural é sinônimo de burocracia, ou de algo que complica as atividades de criação e de produção. E também é comum a visão de que a política cultural se resume aos modos de financiamento, por parte do Estado, de projetos e obras culturais que são desenvolvidos pela sociedade. Muita gente ainda entende políticas culturais como um sinônimo de "editais".
E os editais são somente uma ferramenta de convocação de projetos para concorrerem a financiamento ou ao uso de outros recursos públicos (por exemplo, uso de espaços etc. ). Eles não são a política em si.
E, no mais, a política cultural também é algo que vai muito além desses programas de transferência de recursos do Estado para a sociedade. Ela pode assumir muitas outras formas, se desdobrar em uma gama muito diversa de programas e ações. Incluir a cultura na agenda do Estado significa reconhecer que ela tem potencial de gerar transformações na sociedade e de impulsionar os processos de desenvolvimento, pensados de forma mais ampla.
Também não é incomum a gente ver a ideia de política cultural ser resumida a "eventos". Essa é uma visão que, infelizmente, ainda está bastante presente dentro da gestão pública, limitando sua atuação a trazer um show, ou trazer uma peça de teatro, ou uma exposição, ou coisa do tipo. E normalmente, nesses casos, a programação cultural também é entendida pelos gestores públicos como uma espécie de "presente" que é dado à população, como um ato de voluntarismo ou de generosidade dos governantes, e não como algo que tenha propriamente uma função social e uma importância estratégica – no fim, é aquela velha ideia de tratar a cultura como "perfumaria", como algo menos importante.
Bom, se a política cultural não deve ser tratada como sinônimo de burocracia, nem de privilégio; se ela não deve ser restrita a editais nem a eventos, então o que ela pode ser? E para que ela é importante? É isso o que a gente vai discutir neste curso.
Um dos primeiros objetivos do curso é mostrar que as políticas culturais são diversas, ou seja, servem a objetivos muito diversos – e por isso é fundamental que quem as formule saiba bem quais são seus objetivos e suas ideias de desenvolvimento de forma mais geral. A gente também quer enfatizar a ideia de que a política cultural é, antes de mais nada, uma política pública, ou seja, é justificada pelo interesse público. Então ela não deve estar pautada somente nas necessidades daqueles grupos que são formalmente reconhecidos como produtores de cultura, por exemplo, os artistas, mas sim em ideias mais amplas de desenvolvimento cultural que abarquem toda a sociedade.
E a gente quer mostrar que a cultura é uma dimensão fundamental dos processos de desenvolvimento e tem relação com vários outros eixos que são super estratégicos nesses processos; por exemplo, tem relação com educação, com economia, ou seja, geração de renda e de trabalho; tem relação com processos de desenvolvimento territorial e urbano, entre outros. Ou seja, a cultura está longe de ser um "enfeite" dentro das políticas públicas, e se ela for planejada com a devida importância, com priorização de estratégias, orçamentos e outros recursos, pode desencadear processos de desenvolvimento bastante promissores. No mais, e até antes de tudo isso, a cultura também é um direito.
Tá lá na nossa Constituição, no artigo 215, que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais. Também é legal mencionar que, na nossa Constituição, a cultura é tratada a partir de um recorte bem amplo, não sendo só restrita às artes, por exemplo. No artigo 216, está dito que constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade e à memória dos diferentes grupos sociais, o que significa que, dentro desse grande conjunto a que chamamos cultura, estão as produções artísticas, o patrimônio, mas também os modos de vida, as religiosidades, lendas e mitos, os idiomas praticados, as práticas culinárias.
. . Tudo isso pode e deve ser tratado como cultura, e portanto pode ser objeto de políticas culturais.
Recomendo que vocês acessem a Constituição Federal e leiam os artigos 215 e 216. Voltaremos a eles na aula 3 também. Bom, o que a gente procurou mostrar neste vídeo é que, primeiro, existem várias justificativas para que a cultura seja tratada como um assunto público e esteja na agenda do Estado; e, segundo, que as ideias de política cultural e mecanismos de financiamento são, em si, bastante diversas.
A partir dessa nossa primeira conversa, você deve ter percebido que a própria ideia de “cultura” pode assumir muitos significados diferentes. E, consequentemente, a ideia de políticas culturais também. De modo que a gente pode ter, por exemplo, desde programas voltados para fomentar a produção de uma determinada linguagem artística até programas destinados a gerar renda para mulheres de uma comunidade tradicional; ou para aumentar a sensação de pertencimento e cidadania entre os jovens de uma periferia urbana; ou para preservar patrimônio material e memória de um determinado lugar; tudo isso dentro da ideia de política cultural.
Ou seja, tudo isso cabe nessa ideia. E mais coisas ainda. Então, durante esse nosso percurso, a gente vai por esse caminho de entender, a partir de abordagens históricas ou de observação de políticas atuais, um pouco da diversidade de formatos e questões contida nesses termos: políticas culturais e mecanismos de financiamento.
Por enquanto, é importante a gente ter em mente uma coisa que parece óbvia, mas que frequentemente é esquecida, que é: políticas diferentes respondem a objetivos diferentes, e por isso é tão importante que a gente conheça as questões e as agendas que originaram as ações e programas, e quais os objetivos que estão em jogo. E isso é importante a gente saber quando a gente está na gestão pública, por razões óbvias, mas também se a gente é da sociedade civil. Porque esse conhecimento permite que a gente exerça de forma mais plena a nossa cidadania, que a gente participe e de fato acompanhe e fiscalize a atuação pública.
E se a gente é realizador ou realizadora cultural, artista, trabalhador da cultura, esse exercício se torna ainda mais importante, pois provavelmente, de uma forma ou de outra, a gente vai acabar se relacionando diretamente com as políticas culturais – ou muitas vezes com a falta delas – nos nossos contextos de atuação. Abraços e bons estudos!
