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[Música] Olá meu nome é Susan eu sou assistente social na prefeitura de Araucária e trabalho diretamente com os conselhos municipais hoje eu vou trazer um pouco para vocês sobre uma formação para conselheiros municipais trazendo um pouco da introdução aos conselhos quando nós falamos sobre conselhos municipais nós precisamos entender a importância deles dentro da gestão pública os eles promovem a Participação Popular da sociedade civil fortalecem a democracia fiscalizam os recursos dessa política pública e de toda uma gestão pública propõe diretrizes controlam deliberam organizam os setores de funcionamento de uma política pública e articulam as ideias os

valores e os direitos para que essa política pública possa ser mais efetiva dentro do município iniciando então com a compreensão do que que é o controle social a gente observa que ele é um mecanismo interno e externo de controle da política pública da legislação que executa essa política pública dos processos decisórios e que tem um papel fundamental na fiscalização e execução dessa política pública quando falamos de controle social entendemos também de que a qualidade da política pública ela só se dá quando a gente tem a participação da sociedade civil dentro da gestão pública e aí

a gente precisa entender como é uma política pública sem o controle social e como é uma política pública com o controle social uma política pública sem o controle social ela é baseada apenas no conhecimento técnico o conhecimento técnico ele é muito importante mas ele não traz a realidade e a idade da população já uma política pública com o controle social traz a necessidade da população junto com o conhecimento técnico para poder pensar em ações que possam desenvolver essa necessidade e resolver essa necessidade uma política pública com controle social também tem os seus recursos investidos conforme

a necessidade da população sem o controle social esses recursos são investidos Conforme a vontade do gestor ou de um político por isso é importante que a população participe nos processos do controle social além disso a gente tem um serviço que é fiscalizado por quem utiliza no controle social a sociedade faz parte da fiscalização do serviço que ela precisa sem a fiscalização o serviço público ele é executado de um uma forma que não atende às necessidades da população e aí então nós precisamos entender o funcionamento do Conselho Municipal o conselho ele precisa atuar dentro do município

propondo diretrizes para a política pública da qual ele é responsável ele precisa fiscalizar precisa controlar deliberar sobre essa política pública não necessariamente sobre todo o município mas especificamente sobre a política pública da qual ele é responsável ele precisa analisar relatórios de gestão de uma área e aprovar ou reprovar documentos sejam documentos técnicos sejam documentos que tratam de prestação de contas é preciso também realizar fiscalizações nas ações propostas pela política pública o conselho ele tem esse papel de fiscalizar a ação dentro do espaço que é executado o servço público ofertado à população fazendo tudo isso ele

contribui então para o controle social a estrutura do Conselho ele é formada de plenário que é a reunião onde todos os membros do Conselho representantes governamentais e representantes não governamentais participam deliberam e decidem sobre temas relacionados à aquela política pública é formado também també da mesa diretora a mesa diretora é formada pela presidência e pela vice-presidência além das comissões permanentes que são responsáveis por realizar a fiscalização de determinados temas dentro do Conselho por exemplo comissão permanente de acompanhamento do Fundo Municipal comissão de fiscalização de execução das políticas públicas nós temos também as comissões temporárias que

são pensadas quando existem temas esporádicos que precisam ser analisados e que existe a composição Então dessa comissão onde precisa ser eh trabalhado um tema específico além da secretaria executiva que desempenha um papel fundamental na organização do Conselho além de assessorar o presidente e o vice-presidente a secretaria executiva também eh precisa organizar a parte administrativa do Conselho na realização de atas na realização de pautas e outros documentos que precisam ser encaminhados dentro de todo o trabalho que é executado pelo conselho dentro de cada município a gente tem o que nós chamamos de Lei Orgânica do Município

ela regula fiscaliza a vida pública de um município sempre baseada na Constituição Federal ela organiza os órgãos da da administração e a relação entre os órgãos do executivo e legislativo ela indica qual secretaria ou órgão dentro da administração pública é responsável pela execução de uma política pública então um exemplo disso por exemplo a secretaria de saúde é responsável pela execução da política pública de saúde a Secretaria de Assistência Social ou outro nome né em alguns municípios possuem nomes diferentes é responsável pela execução da política pública de assistência social ela também disciplina sobre a competência Legislativa

do município estabelece as regras do Poder Legislativo Municipal e regula o orçamento então é muito importante a regulamentação desse orçamento para poder indicar por exemplo quais são e os orçamentos encaminhados para cada uma das políticas públicas dentro do municíp E aí além disso a gente precisa pensar também em eh legislações que venam embasar a ação do Conselho dentro do município precisa-se ter uma legislação que institua o conselho que implante o conselho que Estabeleça Quem são as os órgãos responsáveis que estarão presentes no conselho mas existe um outro documento que que é muito importante para o

funcionamento do Conselho que é o Regimento Interno o Regimento Interno ele precisa trazer uma estrutura básica do que que é o conselho como ele é composto quem é a mesa diretora Quais são as comissões permanentes como funcionará as comissões temporárias Quais são as funções e atribuições de todas as pessoas presentes no conselho tanto eh dos conselheiros quanto do presidente da vice-presidência da secretaria executiva Além disso ele precisa trazer procedimentos para justificativas verbais em casos de emergência para situações também de resoluções deliberações recomendações eh moções diligências então todas essas pautas que o conselho traz precisam ter

procedimentos eh indicando como funcionará isso Além disso precisa também de procedimentos para acompanhar e fiscalizar o funcionamento dos serviços como será feita essa fiscalização Quem fará essa fiscalização de quanto em quanto tempo essa fiscalização será feita procedimentos para comunicar irregularidades ou disfunções então precisa-se de uma comissão temporária de ética não precisa será tratado desta forma ou de uma forma diferenciada eh apreciar e deliberar matéria submetida a votação não só matérias que tratem sobre a política pública mas muitas vezes matérias que versam principalmente no que Tang de garantia de direitos e que precisam também ser discutidas

eh em conselhos de políticas públicas principalmente além da gente também precisar de um procedimento para poder atender situações de urgência ou preferência na votação de matérias verificação de quórum função e responsabilidade de cada participante então quando a gente fala do Conselho nós estamos falando de um espaço que precisa estar organizado não pode ser um espaço sem organização sem procedimentos bem estabelecidos porque ele tem um papel fundamental no controle social da política pública então Neste vídeo nós trouxemos um pouco sobre o Conselho Municipal o controle social as legislações que trazem a importância das políticas públicas no

município e a legislação também que organiza o funcionamento de um conselho obrigada e até uma próxima oportunidade [Música]