se eu vendo uma meu apartamento por exemplo para Cleide quando a Cleide compra meu apartamento ela paga um imposto que é o ITBI e o município gente os municípios cobram normalmente um valor maior do que o valor que é o correto Então veja só essa é uma tese inclusive simples de começar então se você conhece sabe que existe essa tese fala assim eu conheço alguém que comprou um imóvel às vezes até seu pai até você mesmo seu vizinho conheço alguém que comprou um imóvel pera aí será que ele não pagou mais imposto do que devia
é uma tese para você entrar com ação e pedir de volta tá E é rápido porque esse já tá julgado pelo STJ tá o Diego aqui inclusive tá perguntando do tú de tush demora a parte da repetição Mas a cobrança indevida não certo certo tá o que que significa isso significa que nas contas de energia elétrica está sendo cobrado indevidamente Então você vai entrar pedindo para parar de pagar indevidamente com uma liminar e para pedir a devolução do passado como a gente tem uma lei específica sobre isso o juízes tem dado liminar sim inclusive o
Laércio que eu vi aqui entrando que é nosso aluno você tributarista né entrou com essa ação conseguiu liminar conseguiu a tutela antecipada né aí tá devolver o dinheiro Isso sim é que vai esperar né mas vale a pena entrar antes sim alguém perguntou aqui o Alexandre o que que é modular tá que que é modular efeitos modular efeitos é o seguinte Alexandre a gente tá discutindo que um tributo é indevido vou até dar uma outra de tese aqui para vocês gente Imposto de Renda sobre pensão alimentícia quem aqui não conhece alguém que recebe pensão alimentícia
se você conhece alguém que recebe pensão alimentícia se essa pessoa fez o que a Receita Federal sempre quis que ela fazer fizesse ela pagou imposto sobre essa pessoa alimentícia todo todo mês ou todo ano declaram Imposto de Renda dela e paga imposto de renda sobre pensão alimentícia que essa pessoa recebe isso o STF acabou de julgar que é indevido tá então por que que eu tô dando esse exemplo até para explicar a modulação Então olha só vamos dizer que é quem aqui a Rosângela que a Rosângela receba pensões alimentícias se ela pagou Imposto de Renda
sobre essa pensão alimentícia ela agora pode pedir de volta o que ela pagou indevidamente dos últimos cinco anos porque porque o STF acabou de julgar inconstitucional Ah foi agora tá jogou Incondicional e a recentemente agora em 2022 falou é inconstitucional Imposto de Renda sobre pensão alimentícia Ou seja a Rosângela Quando recebe pessoa alimentícia não precisa mais pagar Imposto de Renda só que a Rosângela pagou Imposto de Renda nos cinco anos passada por que que eu falo cinco anos Porque mesmo que ela tenha pago durante mais tempo o imposto a gente tem a prescrição né então
só tem direito de repetir o indébito nos últimos cinco anos tá por isso que eu falo para entrar com ação logo porque porque quando você entra com ação os cinco anos que conta da data da entrada da ação você recupera mais tempo Então vamos para essa situação é o STF julgou Incondicional Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia a Rosângela pagou aí Imposto de Renda a vida toda sobre o pensão alimentícia que Ela recebia Aí ela fala assim poxa vida que legal é inconstitucional Então vou pedir de volta ela pode pedir volta e é pode
por quê Porque o STF não modulou quando o STF modula Alexandre e a união pediu isso tá porque o STF primeiro julgou inconstitucional falou assim e Imposto de Renda não pode se sentir seu pensão alimentícia julgou favorável por contribuinte aí foi lá a união e opôs embargos de declaração falando assim mas STF se a gente for devolver o que as pessoas recolherem devidamente vai dar mais de seis bilhões de reais então STF modula efeitos Ou seja quando a STF modula o efeito e fala assim realmente esse tributo é inconstitucional então daqui para frente as pessoas
não vão recolher só que quem pagou o tributo no passado e não entrou com ação para pedir de volta não vai poder repetir o inédito então quando o STF modula ele tá falando que aquela decisão que ele tá declarando inconstitucional um tributo só vale dali para frente e que portanto quem não entrou com ação antes dele começar o julgamento antes dele julgar para pedir de volta não vai poder recuperar o que pagou indevidamente isso é modular efeitos né como Caio explicou aqui só dali para frente tá Então olha só gente eu vou dar até uma
dica aqui de vocês tá porque porque essa questão do Imposto de Renda isso eu falei que no treinamento de vlog No tributário você já podem sair de lá com cliente mas eu já vou até falar uma coisa aqui que você já pode até sair de hoje aqui com o cliente se você conhece alguém que recebeu pensão alimentícia você sabia que essa pessoa pode pedir de volta provavelmente se você sabia maravilha se você não sabia tá sabendo agora mas provavelmente essa pessoa não sabe essa pessoa não sabe sua amiga sua tia sua vizinha sua colega né
você talvez tenha amigos que atuam no direito de família se esses amigos que atuam no direito de família eles fazem divórcio eles fazem a questão lá da pensão você pode fazer uma parceria com eles porque eles vão te indicar os clientes as pessoas que recebem pensão alimentícia para você recuperar o imposto de renda indevidamente recolhido e isso gente hoje é rápido sabe porque como STF julgou inconstitucional e não modula efeitos ou seja quem pagou indevidamente pode pedir de volta a Receita Federal já está reconhecendo isso então é uma coisa que a gente chama de recuperação
administrativa você pode tércia e arla Alexandre Caio recuperar imposto de renda de quem recebe pensão alimentícia e pagou imposto sobre isso sem ação judicial exatamente sem ação judicial tá se você entrar lá no site da Receita Federal ela vai ter lá esclarecimentos eu até postei lá no meu Instagram uma notícia tá da Receita Federal falando sobre isso que é o que é retificar as declarações do Imposto de Renda daquela pessoa e pedia devolução na própria Receita Federal tá é claro que aí a Rosângela fala assim mas se é direto na Receita Federal a própria pessoa
pode fazer isso não pode pode não precisa ser advogado para fazer isso só que a pessoa não sabe né a pessoa recebe pensão alimentícia o contador declarou ela pagou lá ou ela mesma declarou pagou teve retido na fonte imposto de renda e ela não sabe que ela pode pedir de volta aí você vai falar para ela Poxa vida você pagou a mais a gente pode pedir isso de volta Aí ela fala sério sério então me dá uma procuração eletrônica me dá aqui o seu acesso do site da Receita Federal e vamos fazer uma procuração Vamos
fazer um contrato Claro bonitinho né e eu vou recuperar isso aí para você pronto você já tem seu primeiro cliente tá E aí aí tem a questão inclusive dos honorários né que a Rosângela tá perguntando aí varia tá porque Aqui varia Rosângela porque por exemplo esse caso que eu falei que é uma recuperação administrativa você vai pedir de volta o dinheiro que ela pagou indevidamente você não vai nem precisar entrar com ação judicial quanto a isso e é uma coisa rápida tá nesses casos a gente não cobra nem os horários para entrar a gente cobra
no horário de êxito tá você pode cobrar por exemplo 20% do que ela tiver de devolução tá tem gente que chega a cobrar até 30% tá mas 20%, tá uma média boa por exemplo agora se é uma você precisa entrar com uma ação judicial que é o caso do tuge e tuche Aí você cobra dois tipos de honorários um honorário pró-labore porque você vai ter que fazer uma ação judicial vai ter que acompanhar aquela ação judicial e os honorários de êxito né que é um percentual ao final percentual final aí pode ser menor que você
já cobrou no horário Inicial pode ser uns 10% ao final né o 15% e no início você cobra um valor para você dar entrada na ação né E quanto para dar entrada na ação né É claro que aí Varia muito de cada um de vocês mas eu seguiria pelo menos a tabela da OAB certo então pelo menos uns r$ 5000 para entrar com uma ação dessa né Ah mas aí não vai valer a pena para pessoa então de repente você pode fazer o quê entrar para várias pessoas né fazer um mits com sorte ativo e
eles dividem esse custo por exemplo né então assim a gente vai pensando conforme o tipo de ação mas estratégia tem mandado de segurança de assuntos mais complexos claro que aí você vai cobrar mais para dar entrada na ação tá 10 mil 15 mil depende do tipo de assunto que está envolvendo e depende do benefício econômico então sempre até para você dosar o seu honorário você vai considerar o trabalho que você vai ter para exercer essa ação e você vai considerar também quanto disso vai trazer de benefício para pessoa né para ficar algo razoável algo proporcional
em relação a isso
