Imposto de Importação e Exportação | Direito Tributário Descomplicado | Maisa Temponi

[Música] vamos lá a gente vai falar agora sobre impo de importação e exportação é muito tranquilo o que eu gostaria assim de acrescentar que eu acho que nesse caso é válido e necessário são questões dierentes a comércio internacional mas meu Deus eu não vou entender comércio internacional numa aula comigo você acha que você vai sair aqui sem entender alguma coisa jamais jamais imposto de importação e exportação vamos lá impostos de importação e exportação a gente tá falando dos impostos eu acho que para mim na minha cabeça pelo menos eh eles são os mais controversos que

a gente tem em matéria de impostos né Por quê Porque eles são impostos que mudam a qualquer momento quando a gente fala daquela vedação a surpresa ela meio que ela não se aplica para imposto de importação e exportação claro que eles não estão a par de qualquer e situação que aí a legalidade tá aquelas questões de anterioridade e tudo mais mas eles são uma exceção então eles tem que seguir o rito legal sim a forma de cobrança os contribuintes todos esses pormenores que a gente já viu na última aula por exemplo eles têm que ser

respeitados tem só que eles são uma exceção a legalidade E anterioridade por quê Porque o imposto de importação e exportação eles têm função extrafiscal nem é fiscal eles são cobrados para você ter essa modulação do mercado então assim eu quero que se Compre Mais de fora eu quero incentivar o comércio internacional quero incentivar compra na Shop essas coisas abaixa o imposto de importação fica mais barato trazer aqui para dentro Eu quero que as pessoas cumprem menos lá de fora acabou vou taxar a blusinha aumenta o imposto de importação porque aí fica mais difícil para as

pessoas trazerem as coisas de fora fica mais caro não vale a pena então a pessoa ela tem que trazer de onde de dentro mesmo né ela tem que comprar no mercado nacional então a intenção é essa exportação Não eu quero que esse produto seja vendido no mercado interno Então você aumenta o imposto de exportação não vai mandar nada lá para fora não o Brasil ele é exportador de grãos carne nesse sentido né não você vai primeiro privilegiar o comercio Nacional então você vai fazer aí a venda né aqui dentro porque para você vendê L para

fora como o imposto tá maior Vale menos a pena agora no caso de eu querer que tem muita produção tá sobrando eu quero espoar essa produção o que que eu faço eu pego essa esse imposto de exportação e jogo ele lá no chão né a taxa de exportação eu jogo ela lá no chão E aí fica muito barato mandar para fora isso eh permite que o Brasil participe mais do comércio internacional com os nossos produtos sendo colocados lá fora então é uma forma de controle da economia tá e a gente vai falar um pouquinho disso

comércio internacional bom como é de conhecimento geral o comércio entre diferentes povos existe desde o primórdio da civilização então a gente tinha ali a troca de Ah você me dá sal eu te dou uma ovelhinha você me dá uma pele né um casaco de pele eu te dou uma lança coisas nesse sentido Tá mas ele só foi se intensificar mesmo e começar a se tornar uma coisa série real a partir do Mercantilismo tá que a gente tem essa época de mercado de trocas mesmo a gente não trabalhava com moeda dinheiro era uma coisa pela outra

tá bom como a a civilização ela não parou por aí né a gente continua evoluindo não parou quando a gente descobriu o fogo a gente foi ficando só mais espertinho e complicando as coisas a gente teve inovações produtivas E com isso eu não tô falando de Revolução Industrial não tô falando assim ai aprendeu que pode colocar o boi para puxar o arado no campo aí tem menos trabalho laboral aqui trabalho físico né então a pessoa se desgasta menos fica menos doente então e começa a produzir mais né porque com certeza o boi puxa com muito

mais força melhor do que você então assim você começa a ter essas inovações nas técnicas de produção e tudo mais e você começa a ter excedentes de produção O que que você faz se tá todo mundo com coisa sobrando O que que você faz você troca você troca principalmente na época do feudalismo né as pessoas viviam naqueles pequenos não aqui no Brasil tá tô falando de história em geral aqui no Brasil o l ainda tava de tanga é um modo de dizer Claro mas naqueles pequenos fudos as pessoas viviam e ali dentro elas tinham suas

pequenas comunidades bom mas aqui tá faltando sal e tá sobrando ovelha que que você faz o feldo do seu lado está sem ovelhas você troca com ele né Pega o sal e dá a ovelha então conforme a né o povo a população Os homens vão aprendendo a produzir e vão aplicando técnicas de produção eu tô falando das mais rudimentares possíveis começam a ter acidentes então ele vai dominando a agricultura vai sobrando coisa então você vai começando a fazer essas trocas Elas começam a ficar mais sérias né Só que nesse período do Mercantilismo você ainda tinha

ali uma tentativa um controle do estado muito forte de do que que era trocado claro que dentro dos feudos a gente tinha ali né o senhor feudal como a pessoa responsável por cuidar daquele local Mas você ainda tinha essa tentativa de controle muito grande então você não podia fazer trocas livres da forma que você quisesse você ainda tentava trocar mais do que você né Ganhar mais do que você perdia coisas nesse sentido Então você ainda tinha meio que o pessoal ainda tava meio arredio né com essa noção assim de fazer essas trocas tá E aí

conforme tem a queda dos fedos você tem a expansão marítima as pessoas vão morar mais perto dos portos e as pessoas começam a trazer né bijuteria que en quilar de outros lugares para vender coisas Import tadas acessórios e tudo mais ai as damas com a moda francesa acessórios franceses linda maravilhoso conforme as pessoas começam a trazer isso de né para outros locais começa a ter essa interceção de bens de consumo assim que não são essenciais né o que eu tô falando é É só coisas assim menores e tudo mais você começa a ter uma ideia

de que o estado ele não pode controlar o que você compra se você for ter alguma perda Econômica o problema é seu se você for ganhar o problema é seu E aí vem o Adam Smith com a teoria das vantagens absolutas ele ele falava o quê em em tese assim só pra gente não entrar muito na ideia que você tem que produzir o que você sabe produzir e acabou ah eu sou muito bom em produzir feijão amigo cai dentro 500 sacas por dia vai vender então o Alan Smith tinha essa ideia das vantagens absolutas se

o país Ele é muito bom igual o Brasil produzir café e cana de açúcar cai dentro café de de açúcar para todo mundo Claro que não é só assim você tem que ter uma variedade de produtos né hoje em dia a gente compreende isso mas antigamente né Essa Ideia ela foi se desenvolvendo aos poucos você tinha ali uma tentativa de fazer umas trocas bem minuciosas assim meio que todo mundo desconfiado sabe é tipo cachorro comendo na mão do dono assim não confia muito e ele fica te olhando e e você olha para ele você vai

morder minha mão então era umas trocas meio nesse sentido até que você percebe que o comércio não só entre as pessoas mas entre os países essencial você não pode fazer com que essas trocas fiquem limitadas a um território Só porque não tem gente suficiente nem para comprar nem para vender vai acabar tendo um excedente de produção e vai ficar coisa encalhada ou vai faltar uma outra coisa é necessário que você faça essas trocas com outros lugares outros países outros estados e que para você se inserir e ganhar nesse mercado Você tem que ir na naquilo

que você tem mais forte o comércio internacional ele é marcado por questões objetivas né eh ah o quanto que o o país quer arrecadar naquele momento e tudo mais mas o mercado internacional ele também Depende de momentos políticos e ideológicos né Igual por exemplo todo mundo conhece o embargo econômico dos Estados Unidos a Cuba então ele impede Que vários produtos cheguem até lá impede Que vários países façam trocas ali com cuba pisando realmente criar um sufocamento ali do país né faltar fazer com que falte recurso fal falte alimento falte variedade de produtos né Então depende

todo de um plano ideológico também um plano político e então vamos supor no caso da da Rússia na guerra com a Ucrânia vários países cortaram o a as trocas comerciais com a Rússia na compra ou venda de carvão energia a gás coisas nesse sentido Então você tem nenhuma influência de outros fatores o comércio internacional ele está inteiramente ligado a questões nesse sentido tá não é cara Car achar não e quando a gente tá falando de comércio internacional também é importante a gente lembra que a gente tá falando de um sistema anárquico que que isso quer

dizer que ninguém regula o comércio internacional Quem ganha mais pode mais e é assim mesmo você pode pensar por exemplo nos Estados Unidos os Estados Unidos coloca bloqueio tira bloqueio faz pacto tira pacto Então ela é uma pessoa que tem muita presença no mercado internacional muito poder para investir muita variedade na produção e competição então então ele permite isso permite que ele né seja uma das pessoas que manda entre aspas no comercio internacional agora pessoas que têm pouca variedade de produção que não conseguem se inserir muito bem no mercado internacional vão ter dificuldade de ter

alguma opinião né então assim igual por exemplo a China Conquista tudo domina tudo produz de tudo e faz a acordo com todo mundo empresta dinheiro para todo mundo ela está completamente inserida no mercado internacional e faz acordo com todo mundo a intenção dela é essa mesmo esse é o projeto político dela então ela tem uma força grande por quê Porque ela está em todos os países tá o Brasil ele tem sempre uma história peculiar né uma história própria que não quer dizer que ela é boa ou ruim quer dizer que ela é nossa história temos

que amá-la e criticá-la na medida em que a gente conhece ela o comércio brasileiro ele nunca teve muita variedade assim no sentido de você ser a China assim todo produto que você olha ass solta do seu sapato você pega você olha feito na China o Brasil ele teve grandes períodos produtivos o período do Pau Brasil o período do açúcar o período do ouro o período do café uma época sobrou tanto café que teve que queimar saca de café né esse período foi muito marcante na história do Brasil esse episódio em específico Então você tem todas

essas questões Então você não tem uma produção muito variada sabe não goo China a China vende um monte de porcaria cara eu nunca vi é muita coisa se você entrar no shopping você acha de tudo lá capinhas de telefone acessório para carro até carro você compra lá dentro é muita coisa muita coisa então assim desde as coisas mais bobas como acessórios pessoais a coisas grandes ferramentas né ela tá presente então assim ela tem muito domínio no mercado internacional Exatamente porque ela tem muita competitividade el ela produz muito e barato então é difícil você fazer frente

com a China então tem toda essa questão vocês tem que avaliar também tá então o Brasil por outro lado ele tem esse mercado internacional assim um pouco fechado a gente produz grãos a né agricultura agropecuária é nosso maior expoente aí então não é como se a gente tivesse também muito inserido no mercado internacional assim nossa que grande país né tirando essas áreas né nossa que grande variedade de produção não é nada nesse sentido não quer dizer que seja ruim tá tô falando que tem gente que vende assim vende calcinha e e vende máscara de cílios

vende vende curativo bandid e vende furadeira é coisa assim que tem nada a ver com com as calças mas a pessoa vende então a gente sempre teve esse modelo primário exportador né a gente sempre exportou coisas que tão em forma de matéria prima ainda então grãos grão de café né pote café o a carne coisas nesse sentido tá então é é uma outra produção outro tipo de produção tem tudo a ver com a nossa história tá a gente tem uma indústria Nacional Claro aí a entrada direto Vargas no governo trouxe um grande incentivo a industrialização

é claro que a gente tem várias eh indústrias por exemplo uma coisa no Brasil que muita gente não sabe é que você vai fazer uma tatuagem sabe você fass fazer uma tatuagem sabia que a sua tinta da tatuagem só agora que ela pode ser internacional Claro que tem contrabando né mas antig amente as tintas de tatuagem brasileiras as únicas que eram liberadas pela Anvisa que eram usadas no Brasil eram de marca brasileira então assim nossa mas o Brasil é uma porcaria mas às vezes você fez uma tatuagem linda com a tinta brasileira ficou perfeito maravilhoso

e você tá reclamando pô sua tatuagem tá bonita é a tinta brasileira armas tem a tauros né também pode não ser das melhores mas tem então o Brasil ele tem indústria Nacional em vários lugares agropecuária agricultura Brasil é de 10 a zer em vários países em vários países até que aqui a gente tem espaço né para essas coisas então assim a gente tem esse modelo Primar exportador não quer dizer que a gente não produz outras coisas que a gente não tenha marcas né próprias aqui do Brasil mas quer dizer que no mercado internacional a gente

não tem essa competitividade com coisas pequenas tipo assim joias e bijuterias aquelas que ficam verde no corpo eu tenho várias dessas enfim o mercado internacional ele também pode ser eh não atrapalhado né mas ele também pode ser moldado a palavra é essa moldado por acordos aduaneiros então nesses acordos aduaneiros a gente vai ter um território e nesse território a gente vai ter regras tributárias diferentes um tratamento especial quer saber um lugar onde existe um acordo Aduaneiro Zona Franca de Manaus lá as taxas tributárias são diferentes Mercosul a integração dos países aqui da América Latina existe

uma Taxa única que você paga né se você for comprar uma coisa da Argentina do CH e tudo mais mas aí é o que eu te falo né se entra na shopia só tem só tem Shing ling pô sem sem xenofobia sem nada só uma piadinha saudável mas tem de tudo lá assim é tudo chinês sabe então assim você vê pela tradução que o negócio tava em chinês que é uma tradução que não faz sentido nenhum então assim é é é é difícil concorrer né até porque eles também utilizam assim trabalho escravo outras coisas aí

né criancinhas eh coisas que aqui no Brasil a gente sabe que não pode né então assim Às vezes o crescimento deles vem com a dor de outras pessoas também aqui a gente só cole grãos e e mata gado bem rústico um país Pacífico né aí os exemplos né a Zona Franca de Manaus o Mercosul o gate que é o general agreement of opa não consegui ler que tá pequeno General agreement on tariffs and trade você pegou esse inglês é eu tenho prova internacional tirei nota a botei todo o meu esforço aí agora hein gostou da

pronúncia bonita demais hein fiquei até arrepiado Então vocês tem você tem esses acordos se você quiser dar uma parada dar uma lida Senão também não faz muita diferença é só uma curiosidade mesmo eh você tem esses acordos aduaneiros eh o mais importante pra gente aqui é da zona pra de Manaus que é em Manaus né como uma tentativa de industrializar ali aquela área e o Mercosul né que cria essa taxa eí política de integração econômica né então quando a gente fala política Duane Ira a gente tá falando de política de internacional de trocas tá de

importação e exportação aí os impostos eu trouxe o imposto de importação e exportação tudo junto por quê Porque são a mesma coisa com nome diferente é tipo IPTU e ITR é a mesma coisa só que um é para fora e um é para dentro importação é para você trazer para dentro e exportação é para fora ex para fora né exportar mandar para fora então o imposto sobre exportação e o importação tem função extrafiscal eles têm a tentativa de controlar a inflação regular a balança comercial e também geram formação de reserva monetária tá o imposto de

exportação ele é utilizado para formação de reserva monetária então ele fica guardadinho ele não é utilizado tá para você ver que a função deles realmente é extrafiscal claro que eles arrecadam mas no caso do exportação por exemplo fica guardado para ter fundo monetário não faltar dinheiro né controlar a inflação coisas nesse sentido tá E aí vamos acho que características Dele deles né conceito são impostos sobre produtos nacionais ou industrializados que venham ou vão importação Eu Estou trazendo da shope uma compra que veio da China importação vou pagar ICMS vou pagar imposto de importação Às vezes

o meu produto vai ficar preso na al funding eu vou ter que pagar a taxa adicional exportação vai para fora tá são atributos antigos porque desde que o mundo é mundo essas trocas T que acontecer o pau brasil por exemplo era exportado né para Portugal o açúcar era exportado a questão realmente é sempre a gente ter essa consolidação da indústria nacional e ter essa competitividade no mercado externo com produtos que sejam um pouco mais do que grãos né grãos e gado tem uma variedade né produzir equipamento ter portos coisas nesse sentido né Eh base de

cálculo é alíquota Então você vai ter assim a uma alíquota de 3% qual que é o valor da blusa que você comprou r$ 50 então o imposto de importação é R 3% de R 50 quanto que dá isso não sei também nunca vou saber porque eu não vou procurar tá o contribuinte é quem está importando ou exportando então sim na hora que você fecha seu carrinho na Shop você está na condição de contribuinte do imposto de importação você não pode se esquivar disso você vai pagar Ele já vem no valor total do do produto que

você paga tá Eles são de competência da União até porque cabe a união fazer essa eh esse controle dessa política tá porque não é uma política referente a estados nado é uma política nacional de Economia tá o lançamento é por declaração você declaro que você está comprando e a receita fala beleza O valor é esse pagou paguei tá ótimo tá e o fato gerador é o registro é na verdade a gente fala que o fator gerador é o desembaraço AD aniro Ou seja quando ele chega aqui ou quando ele vai sair daqui porque na hora

que vai sair você tem que pagar e na hora que ele vai entrar você também tem que pagar do contrário ele fica preso na alfanda E se ele ficar preso na alfanda sabe o que acontece se você não for lá reclamar ele ele fica com produto perdido e ele vai ficar lá abandonado não deixe seu produto abandonado na F faça uma compra consciente ou compra no Mercado Nacional né mas é isso gostou da aula muito obrigada e até a próxima aula a gente continua falando do imposto no