A8 V3 Razões e contrarrazões do recurso

[Música] pessoal agora vamos ver de que forma que se dá essa apresentação de recurso de contrarrazões de recurso e quais são as regras regras sobre o recebimento do recurso vamos lá pessoal bem apresentações das razões e contrarrazões lei federal 14.133 a lei federal Ela diz que Cabe recurso no prazo de TRS dias úteis então o licitante que tiver manifestado a intenção de recorrer após a declaração de vencedor vai ter o prazo aí de três dias úteis para fazer o quê para juntar aí as razões do recurso ou seja o próprio recurso em si quando a

gente fala razões do recurso Eu tô querendo dizer o recurso com toda a sua razão com toda a sua motivação certo e aí suponhamos que eh eu tinha aí Três empresas empresa a b e c e o pregoeiro declarou a empresa B vencedora da licitação aí a empresa a inconformada entrou com recurso E aí essa empresa a para ela apresentar o recurso ela vai encaminhar um documento de recurso aí nesse prazo de três dias úteis E aí ele tá falando olha ol você não deveria ter deixado declarado a empresa tal vencedora porque na verdade ele

não atendeu a condição e eu que atendi eu que deveria ter sido declarada vencedora aí o que que acontece essa empresa aqui que tava vencedora ela quer aqui se defender e falar não eu era eu mesmo que era para ganhar essa licitação Eu atendo sim as condições de habilitação e eu sou a vencedora dessa licitação você tá errado então isso daqui quando a própria empresa que agora quer se defender quer responder ao recurso da outra isso é o que a gente chama de contra razões certo então quando uma empresa entra com recurso a empresa que

tiv se sentindo prejudicada com recurso pode entrar com contra razões veja bem eu tive aqui uma decisão do pregoeiro a empresa a se sentiu prejudicada com a decisão minha com a decisão do pregoeiro e entrou com recurso aí a outra empresa que se sentiu prejudicada por causa do recurso entrou com contra razões em cima do recurso perfeito então por isso gente então aqui eu declaro vencedor a empresa tem 10 minutos para manifestar a intenção de recorrer manifestou beleza vem o prazo de TRS dias para razões mais três dias para contra razões da outra parte aí

que tá se sentindo prejudicada então gente eh esse daqui é o prazo recursal que a gente fala três dias para razões três dias para contra razões que que fala o Decreto Estadual Decreto Estadual 10247 fala a mesma coisa que as razões do sistema devem ser apresentadas Em momento único em campo próprio no sistema no prazo de TRS dias úteis que a partir desse prazo aqui ele conta esse prazo aqui a partir do julgamento habilitação e inabilitação ou do julgamento aí da proposta aí quando eu tenho inversão de Fases porque eu já julguei habilitação antes né

então na real isso aqui é depois da declaração do no sistema né no sistema seoga após a declaração do vencedor E aí automaticamente os demais licitantes ficam intimados para caso queiram apresentar suas contrarrazões no prazo também de três dias úteis né passou esse prazo não apresentou cont razões acabou né E aí detalhe importante é assegurado ao licitante a todos esses licitantes vista dos documentos indispensáveis à defesa dos seus interesses como por exemplo Gente a documentação de habilitação e a documentação da proposta do outro licitante aí contra quem ele tá entrando com recurso certinho pronto gente

então vamos pra nossa próxima aula n [Música]