Lei Penal no Tempo - Direito Penal (Parte Geral) Parte 1

E aí E aí e falou você aluga se ela você não você artigo 2º da lei penal no tempo ó afirmo para você é uma do cima é assim é um dos melhores tópicos para trabalhar só que a lei penal no tempo ela comporta dois artigos a comporta o artigo 2º que a essência da lei penal no tempo ela comporta também o terceiro que é quando a gente tá trabalhando a lei excepcional EA lei temporária e o princípio máximo que o quarto que diz que considera-se praticado o crime no momento da ação da omissão ainda

que outro seja o momento do resultado que eu preciso de atividade na verdade ou tem o segundo o terceiro e o quarto que compõem o conjunto chamado lei penal no tempo que é o tópico você vai estar com certeza absoluta pode olhar nas provas anteriores pode olhar o que Vem Cair na tendência esse início é Fatal tá você for pegar provas de 2013 2014 2015 e 2016 todas essas provas passadas certeza que tem uma questãozinha da lei penal no tempo Tranquilo então vamos lá o que que eu a capa de trabalho abolitio criminis e eu

tenho parágrafo logo abaixo do capô dia que eu trabalho lá os princípios da irretroatividade e retroatividade e ultratividade da Lei eu vou fazer isso em esquema didáticos e explicar para você como é que funciona a regra do código penal é a irretroatividade essa é a regra mas na verdade deveria vir é encaixado dentro da do estudo dentro do princípio que essa lição princípios deveria vir um complemento né A verdade é que é ih retroatividade de lei mais gravosa o mais grave e retroatividade e ultratividade que na verdade essas aqui são as exceções do Código Penal

E aí se sessão do Código Penal aqui é retroatividade e ultratividade de lei mais benéfica o ou também pode vir na sua prova lei mais benigna benéfica ou benigna tá tanto faz é lei que beneficia e aqui ela é mais gravosa então reguinha a lei penal mais grave não retroagem e a lei penal mais Branda Ela tanto retroage com aquela funciona na frente toda vez que eu falo ultra-atividade eu tô Ultraje no a lei aqui na retroatividade na ultratividade essas duas aqui elas estão se movimentando no tempo eu vou explicar para você que ser uma

ficção jurídica na verdade né você é criado pelo Poder Judiciário para poder responder e para poder na verdade obedecer alguns princípios do direito penal que são bem contundente eu vou mostrar pra você você vai conseguir entender no final de tudo tá então toda vez que tiver movimentando a lei é eu digo que ela tem Extra a atividade cara pode vir inscrito tanto extratividade junto quanto Extra a ti E aí a doutrina amigo você tá certo na Língua Portuguesa ou não aí é com eles mas na verdade é que eles trazem de duas formas tão ficar

em outras províncias atividade ou extra-atividade está certamente Então na verdade o artigo 2º da lei penal no tempo elas são é elas são retroativas ultrativas e extrativas que elas se movimentam no tempo calma não precisa ficar apavorado que eu vou explicar para você como é que funciona na prática em exemplo tá olha só e aí a gente vai discorrendo sobre várias coisas Olha que bacana E aí como é que funciona o princípio na regra eu coloquei aquele esquema de retroatividade e ultratividade e do abolitio criminis mas antes de trabalhar isso que vou trabalhar a regrinha

que é a retroatividade de lei Olha o que que diz a Rê irretroatividade letras sempre você vai ter uma lei mais Branda e ou uma lei uma lei primária e uma lei que veio depois na regra O Código Penal tem um princípio que diz assim a gente tem que obedecer a lei do tempo do crime esse aqui é o princípio máximo do da lei penal no tempo ou seja o cara a conduta criminosa vai ser punida sempre na data que ele começa crime o ar foi e desfez um desfecho na cabeça do bebê com o

tiro Fatal e matou B oa vai responder porque Artigo 121 se alguém quando que ele cometeu isso aqui tá vamos porque ele cometeu isso aqui no dia um de 2016 ele deu um tiro na cabeça do cara no dia um de 2016 quando ele deu esse tiro essa pena ela de seis a vinte anos E olha como é que vai ter um monte de princípio ser encaixado aqui tá no dia do tiro a pena de 6 a 20 ok abriu um tiro no B Artigo 121 enquadramento legal presente secundários 6 a 20 eu tiro foi

dado no dia um dos seis então pela lei do tempo do crime eu tenho que obedecer isso aqui aplica-se a pena do cara no dia que o cara cometeu o crime Então tá obedecendo Ok só que aí começa a ver os conflitos da lei do tempo só imagina o cara quando comete um crime desse que é doloso contra a vida demora a ser julgado você imagina a sua julgamento do cara ocorreu no dia um de 2019 os lá na frente que ocorreu Esse creme aqui o que que vai acontecer se no meio do caminho aqui

antes do dia do julgamento além de mudar passou no Congresso no senado no Congresso entrou entrou na Câmara foi para o Senado Senado é referendo voltou para o para câmera foi para mundo Presidente e Presidente da República sancionou promulgou a lei a lei Começou a funcionar em mudou a pena do crime é de homicídio de 6 a 20 para 10 a 20 anos agora eles tão querendo reduzir o índice de homicídio no Brasil e aumentar a pena aí funciona assim uma o Instituto legal que trata do mesmo assunto que é posterior à ele automaticamente revoga

o Instituto de trás eu não posso ter dois funcionando então eu tenho agora uma lei revogada o e nessa lei revogada eu tenho uma lei posterior que ela é mais grave quando eu digo que essa lei posterior é mais grave o que que acontece com ela eu pego o primeiro princípio que A Regra geral A Regra geral de seguinte lei mais grave jamais pode retornar para alcançar o cara por fatos anteriores à ela ou seja se eu tenho uma lei mais grave posterior essa lei não volta de jeito nenhum Esse princípio aqui que eu tô

mostrando para você é a irretroatividade da lei mais gravosa primeira lei mais Branda foi revogada segunda lei é mais pesada não pode retroagir agora que merda se eu não posso usar essa daqui porque ela tá revogada eu também não posso usar essa daqui que ela tá mais grade como é que eu vou pegar o cara como é que eu vou dar a pena do cara a principio grava a lei mais grave não retorna Eu tenho um princípio aqui da irretroatividade da lei mais gravosa seu primeiro princípio agora tem que usar uma linha não tem tem

como é que eu resolvo isso fácil É lógico eu vou falar esse aqui essa palavra re falar Tá certo eu vou reforçar para você daqui a pouco mais pensa só essa lei revogada o que que o juiz vai ter que fazer o juiz vai ter que trazer numa ficção jurídica por e por isso que o nome dessa quando a lei se movimento do tempo esse esquema aqui toda vez que a lei se movimenta um tempo o nome disso aqui são ficções jurídicas levando o que que é uma ficção jurídica só funciona para o caso concreto

e dentro da cabeça do Poder Judiciário para poder respeitar alguns princípios do direito penal que são bagunçados mesmo tá podia ser mais simples mas infelizmente bem recheado de princípio que ela prova que você precisa saber então eu preciso aplicar alguma lei lei advogados no Brasil pode ser aplicados as leis mais graves nesse caso concreto também não pode aplicar de aí o que que acontece no caso concreto o juiz resolver essa prendendo fácil eu tenho o princípio da irretroatividade da lei mais gravosa o juiz que é um ser diferenciado porque o juízo Ele acha que é

Deus ele é Deus e quando ele está aplicando ele é mesmo que ele movimenta as coisas no tempo pelo menos na ficção jurídica ele vai pegar aquela lei de 6 a 20 que tá revogada E vai levar essa lei para frente para aplicar no dia do julgamento o juiz fala sempre os poderes a mim constituídos pela constituição federal de 1988 eu pego essa lei revogada e transforma essa lei lá na frente de volta à Vida para poder aplicar o caso concreto para o cara porque eu não posso aplicar mais grave ou Tem que aplicar o

melhor caso então a verdade eles quando ele joga lei para frente ele tá Ultra e agindo ali você já está jogando ali para frente quando ele tá ultra-agir ele tá mexendo ali no tempo mas na verdade só funciona no caso concreto o juiz fala assim você aqui está sendo processado e condenado eu hoje no dia um de 2019 o que que eu vou fazer vou pegar aquela like já tá revogada e vou aplicar ela você porque ela é a melhor Olha aí e aí fica uma mão porque o juiz leva a lei para frente e

obedece a lei do tempo do crime mesmo usando a lei revogada o nome desse ultratividade de lei por que que eu falei isso aqui antes de entrar num exemplo Zinho ali pelo seguinte toda vez que houver retroage retroatividade de lei penal automaticamente a a ultratividade leite é uma roda porque se a irretroatividade eu não posso usar essa lei e essa revogada eu vou ter que usar alguma então eu pego essa lei revogada de trás que é melhor que aplica aqui não foi grave isso aí na tua prova toda vez que eu venho e retroatividade de

lei a automaticamente lucratividade Tranquilo então vamos entrar agora especificamente nas Ah pois aqui que eu criei com você tá botei alguns anos aqui no interior e fictícios só para tá no mesmo em que o agente muito material para ficar legal imagine o seguinte agora vou dar os exemplos retroatividade de lei que que eu falei de retroatividade ele frente a retroatividade de lei sempre tem que ser mais ver né fica a lei só volta no tempo para ajudar o cara imagina exemplo é imagina que é a mesma coisa tá é o João agora eu vou botar

pessoas deu um tiro na cabeça do Beto Beto morreu como é que eu vou processar e julgar o João aqui na frente vamos lá quando o João deu um tiro na cabeça do Beto a lei a que era lei que tava sendo aplicada no momento do crime era de 6 a 10 anos só que ele foi julgado lá em 2008 só que eu no meio do caminho essa lei a ela foi revogada tá falei ela saiu de vigor e entrou uma lei de mesma intensidade que trata do mesmo assunto ou letra a simetria das formas

o simetria jurídica se uma lei da frente posterior trata do mesmo assunto da lei de trás automaticamente essa lei de trás ela é o que ela é revogada então entrou a lei funcionando eu tenho essa lei aqui eu vou gada agora Olha que bacana a lei de trás era mais grave essa lei da frente é mais Branda qual que vai ser aplicado no caso concreto vai ser aplicado essa lei aqui que era menor não tem problema só que agora eu tenho um conflito que o próprio direito penal diz que eu tenho que utilizar o que

a lei do tempo do crime lembra lei do tempo do crime EA lei do tempo do crime é de seis a dez anos é mais grave merda como é que o juiz se vira agora que o juiz faz o juiz no caso concreto ele pega essa laender no dia da aplicação ali já tá funcionando tá ele como uma ficção jurídica ele fala assim olha João eu vou pegar esse 48 anos e vou retornar com ela no tempo como se essa lei aqui nem teve e para que essa lei funcione lá em 2 mil ou seja

o juiz de uma ficção jurídica pega essa lei encaixa ela aqui para respeitar a lei do tempo do crime e vai aplicar ela o jogo e era uma lei que já estava funcionando então o juiz tem trabalho de trazer uma lei revogada a vida com ele tem um trabalho de pegar uma like tá funcionando e jogar lá para trás isso juiz pode fazer se a lei da frente é melhor do que a lei de trás e ele tem que voltar para obedecer a lei do tempo do crime o juiz está fazendo a retroatividade de lei

mais benéfica ali que tá funcionando é mais benéfica ela volta no tempo. Aí princípio da retroatividade de lei mais benéfica beleza agora a gente vai trabalhar aqui o princípio da ultratividade que na verdade eu já trabalhei aí com você naquela introdução Olha que legal eu tenho a lei a lei além de quatro a oito anos ela é uma lei mais Branda mas veio uma lê na frente que trata do mesmo assunto de forma diversa Ou seja a lei Acaba de ser o que revogada o que tá funcionando LB então tem uma é revogada princípios eu

tenho que obedecer o Além do tempo do crime Então eu tenho que obedecer essa lei de 48 anos mas essa porcaria dessa lei revogada e aí o que que o juiz vai fazer eu tenho uma lei mais grave que eu não posso utilizar mais está em Vigo e eu tenho uma lei revogada que respeita o princípio do tempo do crime mais que eu não posso usar porque ele advogados no Brasil não podem ser usadas o juiz Pelos poderes a ele constituído aquele ser Divino aquele ser que flutua naquela sua é toga que parece uma gandola

Gaúcha de muito bonito ele flutua lá no tribunal ele pega essa lei e traz eu falei para funcionar no dia do julgamento ele fala Pelos poderes a mim constituídos eu aplico a lei a mesmo ela estando revogada para obedecer o princípio funcional e o princípio penal que é a lei do tempo do crime então ele cada aquela lei revogada Joga lá na frente que ela é melhor para o cara então no início é princípio da ultratividade da lei mais de bom né ficar isso você questões aqui é muito fácil identificar e existe o abolitio criminis

que abolição do crime o abolitio criminis ele funciona da seguinte forma Olha só antes de eu falar que dá os que vinha da Bolívia que me deixa eu explicar Ele uma política e Militar no caput é a parte maior do crime ali depois a parte maior da tipicidade na verdade nenhum trata de incremento da diversidade da exclusão do crime depois eu leio ele completo para você mas ele diz o seguinte ó no abolitio criminis Abolição do crime festa em virtude dele todos os efeitos penais da sentença penal condenatória Então os efeitos penais eles ficam extintos

mas o que permanece permanece o chamado os efeitos o serviço todo o crime tenha feito civil tá você tem que tomar cuidado porque a pena no crime ou ela é de reclusão e detenção que tem a pena acessória é multa com trabalha no seu código para lá cara reclusão de 12 anos mais multa mas existe também a responsabilidade civil que é o que que é decorrente é dos atos praticados que são os reflexos do creme então por exemplo se você matar uma pessoa a família daquela pessoa vai receber de você uma indenização civil essa daqui

é obrigação de reparar o dano é fora ficar preso e pagar uma multa penal que essa multa penal vai lá para cuidar das cadeias cuidar dos presídios ela ela tem um fundo que é especificado para ela você ainda é de tudo tem que indenizar o próprio a própria vítima se ela estiver viva os familiares da vítima sempre tem isso quando bate o abolitio criminis imagine o seguinte eu tenho uma lei a que previa a pena de 6 a 20 anos por uma conduta ver a lei de tratando do mesmo assunto fala assim deixa de considerar

como é o fato descrito na lei ar por exemplo a gente tem em 2006 tinha um crime chamado crime de adultério veio uma lei da frente quebrou Adultério não existe mais firme de adultério então o cara que cometeu o crime de adultério se tem inquérito policial vai para a mão do juiz na mesma hora em arquivo aquela merda por falta de tipicidade formal e material se tá com ação penal funcionando mata-se ação penal por falta de tipicidade material não precisa ter mais o processo penal rodar nave E você tá transitada em julgado a sentença penal

condenatória o cara tá preso inclusive libera ele no mesmo dia da entrada em vigor da lei porque eu falo que ele comentou não é mais tempo como creme agora esse ele por esse fato aqui que vai sendo condenado a pagar uma indenização civil aí rodou negão à indenização civil Obrigatoriamente tem que pagar mas ele tava preso que traiu a mulher É mas ele tem que te pagar sem nenhuma mulher da cadeira e sai volta a ser réu primário não deve mais nada para sociedade lá para mulher ele deve tá fazendo a ideia que cometeu o

cliente tem que pagar beleza então lei posterior deixa de considerar a fatura anterior tido como crime ele é gerou abolitio criminis S dentro dele os efeitos penais permanecemos efeitos civis agora olha que legal Pensa que regra um o que que o juiz do caso concreto para retroatividade e ultratividade tem que ter a cabeça tem que respeitar o tempo do crime ok a regra dois não pode usar lei revogada não pode usar lei revogada quando ele pega esses dois princípios aqui que não pode ser utilizada A Lei revogada e tem que obedecer além do tempo do

creme a gente aplica a retroatividade e ultratividade agora mas ele não pode usar o advogado Eu sei mas o juiz pega uma lei revogada aqui quando ele joga lá na frente ele 10 revoga lei sou eu pode fazer isso juiz e dizer revoga no caso concreto então não se assusta curso aqui tá tem um macete se a lei de trás era mais grave e a lei da frente é mais Branda retroatividade se a lei de trás mais grave e a lei da frente sai de trás ela mais Branda e além da frente era mais grave

ultratividade lembrando do primeiros caminhos ou outra atividade automaticamente a retroatividade de lei irretroatividade da lei mais gravosa tem um esses preço eu queria saber difícil dar início a simpatia mas agora me compliquei toda você complica não cara faz um esqueminha Aonde a primeira leia mais grave a segunda lei menos grave e a primeira Leia menos grave a segunda mais grave que aí você identifica não tem problema tá agora a gente vai tratar de um ponto bem importante olha só essas aqui são as especificidades do artigo 2º lei penal no tempo a gente trabalhou abolitio criminis

retroatividade que é de lei mais gravosa que a regra as exceções é retroatividade e ultratividade da lei mais benéfica e irretroatividade da lei mais gravosa retroatividade e ultratividade da lei mais benéfica são as formas de extratividade da Lei eu dei todos os exemplos agora eu vou para súmula 711 que é uma exceção à regra essa súmula do STF ela dia seguinte nos crimes e permanentes e nos crimes continuados a gente não utiliza aquela regra dele a gente utiliza a lei do momento da sensação na Conduta do agente ainda que mais grave então você não vai

olhar para a primeira lei para segunda ou a terceira você olha para a última nem sempre agora tô no campo texto da lei diz assim nos crimes permanentes e continuados você vai usar lei do momento da cessação da conduta do agente mesmo que ela seja mais gravosa não tá dizendo que é mais grave mas mesmo que seja mais grave então nós soluciona dizendo que quando a gente tem essas duas estruturas independente das movimentações de lei no tempo e abusar sempre o último a o ar um crime continuado ele tá lá no artigo 71 então eu

vou me refutarem falar dele agora tá eu vou usar como exemplo o cliente permanente que é mais fácil tá no momento que você tá estudando agora tu vai ficar bem fácil você entender o que que é crime permanente é aquele que se protrai no tempo a cada instan e ele tem essa característica por exemplo a extorsão mediante sequestro que tá no artigo 159 é quando uma pessoa é em Castelo a outra para fingir do preço do Resgate para perder peso do Resgate imagine o seguinte que é existe uma lei a do momento do sequestro e

essa lei a e é de 4 a 6 anos posteriormente enquanto o cara estava encarcerado ainda eu vou dar um episódio aqui para você imaginar o ar mas o bebê vão incarcerous e sequestram seus dois para pedir preço do Resgate Enquanto você tiver preso tiver encarcerado nesse prazo aqui pode ser 6 meses 1 ano 2 anos esses dois é que podem ser preso em flagrante delito a qualquer momento por que que a conduta deles está se protrai no tempo ela está se replicando a cada momento olha a cada pedacinho desse aqui ela se replica Então

imagina aqui enquanto o cara está encarcerado aleia e a pena de 4 a 6 anos Aí veio uma lei de tirou a lei de execução e começou a ser de 6 a 8 anos depois de uma lei c e tirou a lei de de execução e quando as pessoas e quando esses criminosos foram presos Ou seja quando cessou a conduta deles a pena aplicada era da Lei ser que era lei mais grave aí a pergunta é qual lei a ser utilizada a lei mais Branda a lei do meio a lei mais grave nesse caso concreto

não importa podia ser a menos grave aqui é o certo é usar além do momento da sensação Ou seja a última nesse caso concreto a gente vai usar lei cedo por isso é que a súmula diz, ainda que seja mais gravosa Então vão sempre utilizar a última na súmula 711 então grave essa daqui essa regra quando tiver crime permanente e crime continuado a gente usa essa lei aqui não vamos confundir tranquila até aí beleza agora Oi gente vai trabalhar é lei temporária e Lei excepcional que tá no artigo 3º do Código Penal o que que

é importante quando a gente está trabalhando lei temporária e Lei excepcional primeiro a gente pega o Artigo terceiro Lembrando que a gente está dentro do tópico lei penal no tempo em um e a gente tem lá além temporária aqui é bem fácil de explicar tá e a gente tem a lei e excepcional bem pensei que cobrado em concurso acerca do artigo 3º é cobrado duas coisas O primeiro é o conceito de isso aqui o quê que é lei temporária é aquela que ele tem dia para começar dia para terminar dois exemplos básicos foi a lei

geral da Copa O primeiro exemplo porque aquela que você não podia replicar símbolos e escudos da CBF e da FIFA que vale do dia primeiro de junho de 2014 até Trinta e Um de dezembro 2014 que cometi esse crime naquela fase seria punido eo a Piracema que acontece direto que a fase do defeso que Salvo engano vai de Setembro a Fevereiro é o prazo que você não pode pescar alguns tipos de peixes nativos que se reproduzem naquela época Tranquilo então ela tem data para iniciar ainda dá para terminar e a Lei excepcional ali excepcional é

aquela que dura enquanto durar a excepcionalidade dela ou seja por exemplo época de calamidade pública épocas aonde você tem algum distúrbio que o cara de Clara é estado de exceção então dura enquanto durar a excepcionalidade é o primeiro a forma de ser cobrada é um conceito agora essas leis ela tem algumas características que são importantes característica elas são Ultra e nativas exemplo tá ela funciona fora do tempo dela característica B elas são Extra ativas e extrativas ou seja elas funcionam tanto para frente são ultrativas como funcionam fora do tempo dela Lembra que eu te falei

que se houver retroatividade ou outra atividade a gente vai ter extratividade não confunda extratividade termo geral quando a lei se movimenta no tempo mas ela tem especificação de funcionar fora do tempo dela levando não conseguir entender isso não vou vir aqui e vamos criar um exemplo para você bem bem legal daquele esquema de exemplo de linha né cara que com esses exemplos aqui funciona muito bem imagine o seguinte que você tenha a época do defeso levando o que que é época do defeso época do defeso é a época da piracema quando ela funciona pela semana

funciona de Setembro Salvo engano até Fevereiro todos os anos ela funciona assim tem que acontece se no mês de dezembro o cara for pego pescando ele vai ser pescada vai ser preso ele vai ser condenado processado não existe uma terceira característica dessa lei olha aqui essa lei além de ser ultra-ativa além de ser Extra ativa ela também são leite que são autorrevogáveis você já falei se revoga por si mesmo ela não ser de outro Instituto que vem na frente para ser revogada na lei temporária ela tem data para iniciar a data para terminar de ver

o exemplo andar excepcional dor enquanto durar a excepcionalidade nesse caso aqui como ela tem data certa em setembro data certa em fevereiro é uma lei temporário puts o cara foi preso aqui em dezembro só quando esse cara foi processado e condenado o dia do julgamento dele é Maio essa lei parou de funcionar já que ela foi alto revogada aqui primeiro E aí o que que acontece os as condutas aqui dentro continuam sendo criminalizados Porque apesar de salto revogada elas são ultrativas o efeito dela funciona mesmo fora do prazo de validade dela Se Você cometeu a

conduta quando ela estava válida e ela é É porque ela tá movimentando no tempo então é bem tranquilo a gente trabalhar lei temporária e excepcional lembra Episódio um conceito que cai saber o que que ele é temporário é excepcional Cuidado para não tá tudo certo eles entendem tá dela tá certa para terminar ainda tá certa para encerrar e aqui dura enquanto durar a excepcionalidade e a segundo ponto que cai são as características agora eu queria tratar um ponto bem importante com você tá que é um top com extra e geralmente cai e a gente vai

no Atari agora aqui o nome dele são combinações de leis no tempo existe isso tomar aqui é uma briga que tinha no poder judiciário o nome desse aqui ó combinação é de lei no tempo vamos dar uma olhada nisso aqui foi isso é fácil de entender também tá esse isso aqui cair você nunca mais vai esquecer mas é o seguinte eu tenho a lei EA eu tenho a lei Bia lembra Deus que linda né usar a lei do tempo do crime então ou a lei pode avançar e o nome desse ultratividade de lei ou ali

pode regredir isso aqui é retroatividade dele como é que a gente sabe o que que a combinação de leite é não no tempo a primeira coisa Descubra que combinação de lei penal não existe o juiz tem que escolher no caso concreto mas o que que acontece como você identifica para saber se ela é melhor ou pior você imagina o seguinte uma lei ela vai de quatro a oito anos então eu tenho uma pena base Oi e eu tenho uma chamada pena teto beleza 48 anos aí essa lei foi revogada e entrou em funcionamento da Lei

b ai Bela funciona da seguinte forma eu tenho a pena-base apenas a base dela é seis anos até na base dela é três anos e a pena topo dela é de dez anos aí eu também tenho uma pena base e eu tenho uma pena que até tu olha aqui que complicado na lei a a pena base quatro anos então é maior na lei b a pena-base é de três então é menor mas quando eu chego aqui eu tenho uma pena teto de 8 a pena é menor mas a pena do 10 aqui ela é maior

qual é que é melhor agora eu posso fazer combinação de leis no tempo ou seja é melhor eu pegar essa lei aqui MP3 anos e pegar esse aqui cruzar mt8 e criar um o Instituto eu vou criar uma lei no é aonde eu uso a primeira lei que eu pego a pena básica é menor e a segunda lei que a pena Pega até porque é melhor coloca aqui para criar um terceiro no Instituto pode ser feito isso cara o STF veio e falou assim isso aqui não pode porque não pode que se o juiz fizer

isso aqui no caso concreto o juiz já tá furando o artigo 2º da Constituição Federal dia seguinte os poderes executivo legislativo e judiciário são independentes e harmônicos entre si ou seja poder executivo governa Poder Legislativo criar leite e poder judiciário julga isso aqui é criar E então não pode ser feito combinação de lei penal no tempo não existe ponto. Dois qual lei que eu vou utilizar que que é melhor não sei tem que olhar no caso concreto quer ver um exemplo imagina que o réu for primário se for primário ele não vai conseguir tomar a

pena até na teto ele vai tomar sempre a pena-base Então se o cara é primário a melhor coisa para aplicar para ele é a pena B que ele tem oportunidade tomar a pena menor Então nesse caso concreto aqui o juiz vai ter que ir e a retroatividade de lei mais benéfica vai ter que voltar essa mesmo tempo essa daqui é melhor agora o que que acontece se o cara for reincidente o tempo Reincidente advogado vai falar assim ah mas a gente tem o pedido de tomar pela máximo qual que ele vai preferir de 3 a

10 pode 48 ele vai preferir 48 Então nesse caso concreto aqui o juiz vai pegar essa lei foi jogar na frente então no caso Reincidente a gente usa outra atividade de ler joga nem para frente no caso do primário retroatividade ir aí e não pode ser usado combinação de lei penal no tempo ou seja quando a gente tem leis onde a pena a base é diferente da pena teto EA gente não sabe qual é melhor o juiz tem que avaliar no caso em concreto beleza Olha que legal matamos aí a letra Novo Tempo vamos ver

umas questões aqui você são as questões legais lembra deixei umas questões comentadas para você que isso é importante você tem umas questões comentadas e agora eu trouxe para você alguns tópicos aqui pra gente entender como é que ficar e vão ver vão ver a questão aí agora ela vem assim sob a vigência da Lei x Mauro cometeu um delito em seguida passou a viger a lei y la em a lei y a segunda que além de ser mais gravosa ou seja segunda lei mais grave revogou a lei de trás depois de Tais fatos Lauro foi

levado a julgamento pelo cometimento do citado delito nessa situação magistrado terá de se fundamentar no Instituto da retroatividade em benefício do réu para aplicar a lei X por ser por e por ser esta menos rigorosa que a lei Y ou seja o que que acontece vamos ver o que que é x o que que Y é sobre a vigência da Lei x primeira lei Lauro cometeu O Delito em seguida passou a viger a lei Y ou seja eu tenho o primeiro eu tenho a segunda lei que além de ser mais gravosa revogou a lei de

trás você já Ley Y que a segunda é pior então na prática eu não posso usar retroatividade de lei eu tenho que usar um outra atividade de leite que a lei X é melhor então você questão está errada questão um pequeno tempo leia mais uma vez na tua prova para você não patinar e faço os isso que minhas didáticos que você não vai errar bacana conta para fazer os caminhos faz esse esse colchetes em que a gente tá fazendo aqui joga no quadro e você vai entender Olha só isso aqui olha que bacana né e

eu tenho aleixes eu tenho ali isso mas grave menos grave qual lei que eu vou utilizar a menos Grave Se a menos grave eu tô jogando lá pra frente é ultra-atividade essa não é retroatividade todos que estão tá errado bom para 2 no que diz respeito ao tema a lei penal no tempo a regra é aplicação da Lei apenas durante o seu período de vigência Tá certo a exceção é a extratividade da lei penal mais benigna que comporta duas espécies a retroatividade e a ultra-atividade adivinha certíssima essa questão tava bem fácil tá bom para três

aí a regra do código penal é aplicação da lei do tempo do crime Tá certo podendo ocorrer em exceção a retroatividade de lei mais benigna ou mais benéfica tá certo também a ultratividade da lei mais benéfica certinho mas nunca a retroatividade de lei mais gravosa certinho que o príncipe a a retroatividade a lei não volta se ela for mais grave ali da frente foi mais grave ela não volta de jeito nenhum tá certinho também vão para 4 de acordo com o entendimento doutrinário dominante a lei excepcional ou temporária aplica-se ao fato praticado durante a sua

vigência ainda que no momento da condenação do réu não mais veja Ou seja que tenha cessado as condições que determinam a sua aplicação tá certinho mas você não precisava nem ter falado em jurisprudência e doutrina que na verdade Faria texto de lei do artigo 3º tá ela funciona no prazo de validade dela tem Comente o fato é condenado processado posteriormente quando ela foi alto revogada porque ela é ultra-ativa e extrativo bom para sempre com a revogação Expressa de um tipo penal incriminador conduz ao abolitio criminis ainda que seus elementos passem a integrar o outro tipo

penal criado por norma revogadora sabe o que que tá errado isso aí que o nome disso aí é um tópico chamado continuidade típica delitiva olha só a nossa aí continuidade típica de Elite viva a continuidade típica delitiva não ocorre abolitio criminis e não existe sabe por quê que as condutas que estão dentro do artigo migraram para o outro você não exemplo artigo 214 e artigo 213 vou falar aqui da forma mais simples tá até 2009 existe o atentado violento ao pudor e o estupro o estudo era pênis na vagina ou seja a pessoa estava aqui

vagina só mulher tem página tá se vocês não sabem ó e o cara tava aqui vê se você consegue entender se desenhos é um pênis é uma mulher ele tá colocando o pênis na vagina da mulher isso até 2013 só isso constitui estupro se o cara quiser qualquer tipo de crime por exemplo eu tava lá já não dia já tava encaixado e ele olhar se tivesse uma mente mais legal E aí ele arrancasse da Gazin o número um e colocasse na casinha número dois sexo anal é diferente de pênis na vagina então era literalmente pau

no cu né cara eu Paulo com esse cara mesmo beleza então se fosse sexo anal seria é atentado violento ao pudor qualquer ato diverso da conjunção carnal que pênis vagina ela atentado violento ao pudor Aí vem uma lei nova tirou o artigo 214 falou o atentado violento ao pudor não existe mas a gente mas todas as condutas que estavam aqui sexo oral sexo anal ato diverso da conjunção carnal grade presentes apontar uma arma para pessoa e fazer ela se masturbar tudo isso aqui desceu e passou a constituir Esse é fatos além da do pênis na

vagina que era construção canal então todas as condutas que eram típicas continuaram como crime aqui embaixo Mas o 214 saiu só tirar um número do código penal mas as contas continuaram então houve a continuidade do fato típico considerado como crime migrado para baixo essa continuar dando continuidade típica delitiva não gera de jeito nenhum o abolitio criminis fica de cair ficou muito bom isso aí para você a gente matou lei penal no tempo eu poder certeza que era coisa aqui que a gente bateu se você estudar o precisa se aprofundar desapegar aqueles livros gigantescos você pegar

aqueles PDF de mil páginas para poder acertar questão é por isso que a gente rebenta em todos os cursos vai ficar direito penal principalmente É principalmente geralmente nas greves policiais de onde tem direito penal a gente é imbatível em todos os pontos em aprovação em tamanho quantidade porque porque a gente vai básico E aí você passa no concurso você não tem que ser formada em Direito você não tem que ficar sabendo é inteiramente o que o STF STJ fala doutrina a gente quase não toca a gente dá dedo na ferida você vai acerta e passa

a gente sabe que a gente Engraçado que estudar para concurso é quase existe uma lei para Nova tempo você vai passar um tempinho aqui você vai estudar o aluno que tá iniciando ele é o aluno que custa feliz para porque não termina oração que vai acontecer pela frente ele tem que estudar lá uma gama de matéria gigantesca né cara consegui falar com a sua iniciativa funciona o canal processo leis e em fora aquelas matérias esquisita administração economia contabilidade isso se cair na tua prova a gente tem que tá vendo dentro do seu edital de acordo

com as suas características e o aluno mais antigas está mais cansado tá você tem que lembrar que ele passou tudo aquilo no tempo então ele já tá com uma bagagem armazenada ou do maior Então todo você que tá iniciando quando você que tava bastante tempo tenha um pouco de humildade não sabia que você quer aprender de 12 13 14 15 16 matérias eu tenho que dar uma de uma matéria e vai ficar tão bom quanto o professor essa história de que ai eu voltar logo o melhor professor do Brasil toma cuidado com o melhor não

te dar mais que você precisa estudar demais estudar menos a mesma coisa que não estudar estudar fora do Estado é burrice mesma coisa fazer um relação de fugir tema vai tomar zero não vai passar seu sua família vai demorar muito triste forte abraço fica com Deus para quem conhece calor vai ser [Música]