Lei Penal no TEMPO: Aula Completa [Direito Penal Parte Geral]

Oi Será que você conhece bem a lei penal no tempo e quer uma boa nisso crimes por exemplo princípio da continuidade normativo-típica fique comigo até o final que você vai ter uma aula completa hoje sobre a lei penal no tempo e e fala criminalista tudo certo com você para quem não me conhece me chamo Rafael Lisboa e eu sou o fundador do Instagram simplificando direito penal pessoal nesse vídeo eu quero tratar com você sobre a lei penal no tempo assunto que tá na parte geral Direito Penal o início ali onde todo mundo tá começando a

estaria de penal se depara com a lei penal no tempo só que tem algumas nuances algumas características você precisa compreender para não errar mais na sua prova então sem mais enrolação vou pedir para você deixar o seu like agora no vídeo por favor para continuar trazendo vídeo para vocês não tá sendo fácil fazer controle aqui no YouTube então eu peço muito o seu joinha para mim fortificar aqui no YouTube está bem se está gostando da entrega de conteúdo de penal em vídeo Tá bom então vamos lá pessoal lei penal no tempo que que é isso

primeira coisa que tem que saber é que tem algum responder criminalmente deve haver as de tudo uma lei prevendo que tal conduta esteja tipificada como crime consagração dos princípios a realidade e da anterioridade ou seja só pode ver crime se tiver uma lei antes prevendo que aquela conduta é crime se hoje eu dou um grito na rua não é crime gritar na rua não é quem se amanhã Surgiu uma lei dizendo que gritar na rua publicamente é crime a conduta que eu pratiquei hoje não vai ser crime porque na data do fato praticado Não era

quem isso é o respeito ao princípio da legalidade e da anterioridade para ver CNI deve ter uma lei anterior à conduta prevendo que aquela quando seria criminosa uma questão de segurança jurídica imagina se a maioria de facto atípicos hoje condutas praticadas hoje bolsa inclinadas posteriormente ninguém faria nada com medo de amanhã se criminalizar alguma conduta então o respeito à legalidade e anterioridade só é crime o que estiver previsto na lei e É a conduta praticada Então como é que é feita a sucessão de leis penais no tempo que que é sucessão de leis no tempo

para conter uma lei existe o fato e depois disso uma outra lei como é que é feita essa sucessão de leis penais no tempo vamos para Regra geral e o rei Mundial parte que estava previsto no artigo 5º da constituição que que tem que saber de primeira mão que a lei penal Não retroagirá Salvo para beneficiar o réu a lei penal não retroagirá essa regra princípio da irretroatividade da lei penal tem que saber isso salvo para beneficiar o réu Então se no caso concreto O que é uma lei que seja mais benéfico ao condenado essa

lei vai retroagir para alcançar os fatos passados e beneficiar o acusado ou real ou seja a gente pode concluir que somente leis penais benéficas ao réu podem retroagir e se no caso concreto existe uma lei penal maléfica Ela não vai retroagir para prejudicar o réu porque a regra é ia aí irretroatividade e só vai só vai ter uma a retroatividade da lei penal benéfica então concluindo lei penal benéfica retroagem a lei penal maléfica não pode retroagir para prejudicar o réu isso é muito importante é saber agora vamos ver hipótese em que de fato a lei

penal vai retroagir a primeira delas é abolicion crimes já ouviu falar nisso quê que é a boi isso que me Vamos para o latim abolicion abolição e crime screen é abolição do crime ou seja é a nova lei que vai tornar atípico o fato até então considerado criminoso é uma nova lei ó e vai considerar o fato que era criminoso vai consertar automático e olha a Bonito Kings ela é extremamente favorável réu imagina que eu sou um uma pessoa que cometi um crime hoje incluem por exemplo de furto eu subtrair para mim coisa de imóvel

hoje em dia Dezoito de Setembro 2001 Suponha que nos dias Vinte de setembro 2011 daqui alguns dias surge uma nova lei abolindo o crime de furto revogando o crime de furto essa lei retroagir não vai restringir positivo ouvir abolicion crimes uma nova lei que torna atípico o fato até então considerado criminoso Caio Fábio Rosado cremoso fim de furto só de ver uma nova lei revogando o crime Então eu tinha praticar um crime só que como houve abolisse o pênis essa lei penal benéfica vai retroagir e alcançar os fatos praticados anteriores à lei isso é retroatividade

e um exemplo disso quem quiser é só ninguém pode ser punido por lei posterior que ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória então abolitio criminis certos efeitos penais de mais importante é saber se aqui que uma lista se não pode sair desse vídeo sem saber isso os efeitos extrapenais não aos seus efeitos civis eles permanecem então por exemplo se o crime de dano existe né o crime de dano dano a patrimônio Ei vamos supor que eu tenha

dolosamente o ganhado todo o carro do tio e aí amanhã surge uma nova lei revogando o crime de dano ou seja na Seara criminal ou gabolice primo vai cessar os efeitos penais que você réu primário eu vou ter bons antecedentes porque houve a abolição do crime Só que os efeitos destas tem mais permanece Ou seja a obrigação de reparar o dano o efeito Cível by permanecer eu vou ter que indenizar o tício pelos arranhões do carro e quais são os requisitos para ver abolitio criminis revogação formal de penal a regulação tem que ser formal ou

seja o que tava na Leila tem que ser advogado como por exemplo de furto artigo 155 subtrair para si o barulho pois a linha móvel revogação formal EA supressão material do fato criminoso com as impressão material o fato criminoso deixa de ter relevância para o direito penal é muito ligado ao princípio da fragmentariedade da insignificância O legislador vai percebendo que aquele fato até então criminoso vai se tornando irrelevante penal Mas sendo muito mais utilizado na Seara Cível indenizações do que na Seara criminal Como por exemplo o crime de adultério o ex crime de adultério hoje

não é mais crime ele sofreu abolicion cremes o que era não ir ao juízo criminal e isso é resolvido em antes de família já é de família Direito Civil indenização tudo mais Então como foi se tornando cada vez mais um relevante penal ou a abolição do crime de adultério Então quem havia praticado o crime de adultério depois da lei de quem é que roubou o Primeiro Império réu primário tudo bem agora você não pode confundir isso aqui é muito importante e ela se continuar não se esqueça de se inscrever no canal se aparecer embaixo se

inscreva se inscrever para fortalecer aqui no YouTube tá gente porque é muito importante ajuda você não tem noção isso eu percebi que era não tá gostando Infelizmente eu vou parar de produzir conteúdo aqui é não é drama nada disso aqui é muito complicado todos encontrar no YouTube Então vamos lá o que que é o princípio da continuidade normativo-típica se não pode confundir isso aqui com a abolitio criminis são coisas diferentes e o que não é bonito crimes existe uma revogação formal e material do fato criminoso EA continuidade normativo-típica você pode vir para a palavra continuidade

ou seja o fato aqui ele continua sendo punível pelo Direito Penal o que acontece é que a conduta criminosa ela migra para outro tipo penal a supressão é apenas formal a um mero deslocamento geográfico do crime porque é fundamental você saiba existe um mero deslocamento geográfico do crime então o clima estava previsto no artigo a E ele simplesmente foi lá partido B houve uma supressão apenas formal mas material não porque ele continua relevante para o direito penal por isso que é uma continuidade no tipo penal isso é muito muito muito importante é saber a um

mero deslocamento geográfico do que ele por isso que não se confunde com abolitio criminis por exemplo o que era atentado violento e atualmente caracteriza o crime de estupro lado artigo 213 do Código Penal Beleza o crime de atentado violento ao pudor não sofreu abolitio criminis diferente do rápido e violento por exemplo aqui o atentado violento ao pudor sofreu o princípio da continuidade normativo-típica e foi para o crime de estupro previsão ativos 213 do Código Penal EA segunda hipótese de retroatividade da lei penal benéfica é da novatio legis in melius ou Alex Mitchel ou seja nova

lei para beneficiar o réu em médios melhor é a nova lei que de qualquer modo favorece o agente e aqui quando você quando você vê essa palavra expressão de qualquer modo é de qualquer modo mesmo que seja arredondado qualificadoras aumentando privilégios isso tudo é uma forma de beneficiar o réu beleza Olha só parágrafo único do artigo segundo a lei posterior que de qualquer modo favorecer o agente aplica-se aos fatos e ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado tá então sobre uma nova lei que de qualquer modo favorecer o agente Ela vai retroagir para

beneficiar o réu agora e vamos ver quando a lei não retroage então quando a lei não retroagem já sabe que ama além maléfica é uma lei pior cruel e quais são as hipóteses dessa quando a lei não retroagem aqui ó novatio legis in pejus Lex gravior aqui é em médios Olha só nova lei nova lei novatio legis sobre aqui em médios e aqui é impede outros lei mais grave é a nova lei que de qualquer modo prejudico a gente De qualquer modo aqui da mesma forma tem que ser da forma mais Ampla possível criando qualificadores

criando causa de aumento reduzindo causa demissão a pena privilégios isso tudo para prejudicar o réu Tá então não vai retroagir nesse caso então se eu cometer um crime hoje está prevista apenas o caput se vê uma nova lei depois pregando uma qualificadora com aquele crime e ela se encaixa na qualificadora é minha conduta praticada não vai retroagir para aplicar os fatos passados é prejudicial a minha beleza e foi o que aconteceu no crime de concussão o crime de concussão sofreu alteração com pacote de crime e a sua pena foi maior era de foi para oito

eu fui para 12 anos então como houve um aumento da pena Esse aumento da pena é uma leque correu de forma que não vai retroagir para prejudicar ao isso aqui é bem legal e você precisa entender e a novatio legis incriminadora só que é a segunda hipótese de lei penal que não retroagem Ou seja é uma nova lei que vai inclinar alguma coisa é também chamada pelos outros atores de mel criminalização Ou seja é a lei que não existia no momento da prática da conduta e que passa a considerar como crime a ação ou omissão

realizada ou seja não tinha nenhuma no momento do crime e depois do fato praticado existe surge uma nova lei que foi exemplo de lá no início da nossa aula seu o público hoje não é crime se houver uma lei depois finalizando O Grito em público essa lei não vai retroagir para alcançar Olha só por um exemplo sorriso sorriso ali 12550/2011 tipo e ficou O Delito de Fraude em certames de interesse público artigo 311-a do Código Penal Então antes era o fato atípico e agora depois 2011 simplificar alegria de fraudes em certames de interesse público isso

é a novatio legis incriminadora beleza gente ficou a gordura acho que não Stories entendido tudo isso é lei penal no tempo você precisa entender esse Instituto sabor crimes continuar narrativo típica por isso cai muito em prova você não pode ficar para trás Tá bom você gostou deixa o like se inscreva no canal e eu quero agradecer muito aos membros aqui do canal tem Legião no membro e não tá sabendo como entrar no nosso grupo vip e telegram conseguirá membro do clube dos finalistas você vai ter acesso a comunidade do canal e uma lata o link

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