nós falamos que a lei relativa à proteção de dados no Brasil é a lgpd lei geral de proteção de dados Então vamos falar um pouquinho mais sobre ela a lei geral de proteção de dados foi inspirada numa outra lei criada pela união europeia e que entrou em vigência em 2018 que é a gdpr que é General data protection regulation essa lei eh então Serviu de base para que a nossa lei fosse desenvolvida eh ela surgiu a nossa lei diante de casos de uso indevido de dados então a lgpd ela garante a privacidade dos brasileiros é
uma lei para garantir a privacidade dos brasileiros através de diretrizes para como que esses dados vão ser coletados como eles serão processados como eles serão armazenados H porque tudo isso pode em cada um desses processos ocasionar num vazamento de dados numa quebra de sigilo desses dados Então ela foi publicada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e como a própria lei diz de de livre formação da personalidade de cada indivíduo um vazamento de dados né um vazamento de informações pode fazer com que alguém sofra suas consequências por toda a vida e é
por isso que a lei geral de proteção de dados é tão importante né Nós Aqui estamos falando de imagens que podem vazar e que alguém pode né ter ah consequências muito graves paraa sua imagem pessoal ou mesmo consequências emocionais desse vazamento Aqui estamos falando também eh de um vazamento de eh dados eh por exemplo como cpf rg eh número de carteira de motorista e isso ocasionarem fraudes envolvendo o nome dessa pessoa eh e portanto ela vai ter um monte de transtornos na vida ela pode ter dificuldade eh em fazer compras eh ter acesso a direitos
eh muito em função do seus dados não terem sido protegidos quando foram coletados eh transferidos armazenados e isso pode acabar eh prejudicando muito né Essa pessoa que teve seus dados vazados a lgpd diz toda a pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade intimidade e privacidade Então vamos falar um pouquinho sobre isso que a lei diz titularidade dos seus dados pessoais a titularidade se refere a posse que o indivíduo tem das suas próprias informações ainda que eu possa fornecer as minhas informações para um site para um
serviço para uma pessoa né Eh e essa pessoa possa fazer o tratamento desses dados isso não transfere a titularidade dos dados eu ainda sou o titular dos meus dados eu sou o dono dos meus dados essa pessoa tem acesso ela eu dou a ela acesso aos meus dados né de informações Mas eu ainda sou titular dos meus dados quando a gente fala de intimidade nós estamos falando Ah de que a gente deve resguardar e respeitar a identidade das pessoas Esse é um subconjunto dentro da privacidade e ele tá relacionado às escolhas sobre revelar ou não
eh dados pessoais a outras pessoas então a intimidade tem muito a ver com a nossa identidade e o direito à liberdade engloba o direito de ir e vir de livre expressão e pensamento de liberdade religiosa de liberdade intelectual filosófica e política então quando a gente eh trata de dados a gente tem que garantir a liberdade das pessoas que elas não sejam cerceadas em função de dados que foram vazados né E que agora essa pessoa perdeu a o controle sobre os dados né houve um grande vazamento de dados e agora a gente pode ter alguns direitos
eh prejudicados até incluindo o direito de ir e vir a confidencialidade é muito importante porque é por meio dela que a gente respeita a honra das pessoas né a gente garante a inviolabilidade a honra das pessoas a intimidade delas e a imagem delas então quando a gente usa a imagem de alguém a gente também eh tem que garantir que há uma confidencialidade ali e que há um acordo sobre o uso dessas imagens então quando há um acordo né Então essas pessoas documentam isso e elas têm que seguir aquele acordo todos esses tópicos contidos na lgpd
tem como objetivo gerar um cenário de confiança implementando um ambiente de comunicação privilegiada is significa que as pessoas que estão trocando essas informações que são sigilosas e que são confidenciais elas Confiam que a essas informações não serão compartilhadas com outras pessoas e a a lei é exatamente para garantir isso né Eh a lei não garante sozinha nós é que fazemos com que a lei eh Garanta isso então é nossa obrigação né é nosso dever ah garantir que Caso haja um vazamento essa pessoa seja comunicada eh tomar medidas para evitar vazamentos né então A ideia é
criar Sim esse cenário de confiança para o compartilhamento de informações e de dados essas informações são importantes para nós que trabalhamos com intervenções baseadas em aba porque algumas dessas informações é que vão nortear as nossas intervenções por exemplo às vezes nós vamos precisar de informações médicas registros médicos laudos médicos ah desse cliente para que a gente possa tomar algumas decisões relativas às intervenções que vamos ou que não vamos implementar então a gente deve garantir que essas informações estão bem guardadas e que elas não serão compartilhadas com pessoas que não foram autorizadas é uma questão da
relação direito e dever que está prevista na lgpd o direito do cidadão o direito do cliente e o dever do profissional em garantir esse direito né esse direito à privacidade à confidencialidade e e ao vazamento desses dados
