temos uma nova súmula vinculante e ninguém tá falando disso no tema de repercussão geral 1234 o Supremo Tribunal Federal aprovou um novo enunciado de súmula vinculante E é isso que a gente vai ver aqui nesse vídeo vamos lá galera antes de mais nada já deixa aqui o seu like tá se você não tá inscrito no canal se inscreve no canal e ativa as notificações para saber sempre que a gente postar coisa nova tá anda aí dá o like dá o like aí que não custa nada para você ajuda o nosso canal a crescer e ajuda
o YouTube A te entregar o conteúdo que você gosta de ver beleza Bom vamos lá galera no tema 1234 o STF decidiu aquela questão sobre a necessidade ou não de a união estar no polo passivo de ações de fornecimento de medicamento não previsto nas listas do SUS se você não viu esse vídeo ainda clica aqui eu vou pedir pro Jackson deixar o link em algum lugar aqui na tela clica nesse link você vai para esse vídeo e assiste lá tá expliquei tudo sobre o tema você precisa ver esse vídeo Porque vai cair em prova tá
E precisa ver o vídeo também para entender este vídeo sobre a nova súmula vinculante Bom vamos lá o que acontece lá no tema 1234 o STF meio que seguindo Praticamente tudo que foi definido pelo estados união e municípios no acordo que eles assinaram fixou a tese de repercussão geral estabelecendo lá os critérios eh sobre a responsabilidade ou não da União dos estados e dos Municípios no fornecimento dos medicamentos e aí teve os medicamentos incorporados os medicamentos não incorporados E aí foram estabelecidos critérios em relação a uns e em relação a outros tá E aí o
Supremo Tribunal Federal aproveitou oportunidade para aprovar o enunciado de súmula vinculante que diz basicamente o seguinte O que foi decidido no tema de repercussão geral 1234 deve ser observado a no fornecimento de medicamentos tanto na Via administrativa quanto na Via judicial E por que o STF fez isso eu já até antecipei um pouco disso no vídeo que eu gravei sobre o tema 1234 Mas o que aconteceu foi o seguinte o os entes Federados estavam preocupados que o tema de de repercussão geral 1234 não fosse observado corretamente E aí eles estavam em busca de algum mecanismo
para permitir que em caso de descumprimento do que foi decidido pelo STF fosse possível reclamar diretamente pro próprio STF de forma imediata porque o que acontece na sistemática de recursos repetitivos de repercussão geral para caber uma reclamação a gente tem que esperar o quê esgotar as instâncias Ordinárias Tá mas quando a gente tá tratando de uma súmula vinculante Não precisa quando se trata de um ato judicial que descumpre a súmula vinculante exaurir as instâncias Ordinárias cabe diretamente pro STF uma reclamação tá E aí o que foi que o Gilmar Mendes fez Qual foi a grande
sacada dele bom o que eu posso fazer aqui é aprovar um enunciado de súmula vinculante que sintetiza o tema 1230 qu E aí resolve tudo e aí foi isso que ele fez tá e os outros ministros votaram junto com ele então ficou aprovado a gente teve a maioria de 23 paraa aprovação da súmula vinculante tá eh e aí o enunciado ficou com essa redação aqui que eu vou jogar agora na tela para vocês tá acho que tá aparecendo bem aí Vamos ler aqui esse enunciado ele ficou com essa redação Esse aí é que foi o
enunciado aprovado ele fala assim o pedido e a análise administrativos de fármacos na Rede Pública de saúde a judicialização do caso bem como seus desdobramentos administrativos e jurisdicionais devem observar os termos dos três acordos interfederativas e seus fluxos homologados pelo STF em governança judicial colaborativa no tema 1234 da sistemática de repercussão geral então basicamente essa aqui foi a ideia que o Gilmar mentes esteve para tornar mais prática eh o Ata tornar mais prático o ataque éo descumprimento do que foi decidido no tema 1234 porque o que acontece no tema 1234 a gente teve uma grande
negociação Entre todos os entes Federados todas as esferas federativas um cada um falando olha eu consigo fazer isso eh dessa maneira funciona melhor para mim E aí isso ess esse combinado ent Entre todos os entes federativos foi a melhor fórmula que se teve até hoje para se atender da melhor maneira às demandas de saúde especificamente no caso de fornecimento de medicamento então a prioridade aqui é fazer com que o que foi combinado no tema 1234 seja efetivamente observado tanto pela administração pública quanto pelo Poder Judiciário e aí o Gilmar Mendes propôs esse enunciado de súmula
vinculante os ministros concordaram ele foi aprovado Se vocês forem lá no vídeo que eu gravei sobre o tema 1234 vocês vão ver que eu que eu disse nesse vídeo Olha eu não tenho certeza ainda se realmente foi aprovada ou não a súmula porque a gente não teve divulgação de Nova súmula não saiu nenhum número não saiu nenum resultado do julgamento ainda porque eu gravei o vídeo antes mesmo da data oficial de julgamento porque o julgamento foi em sessão virtual que concluiu na sexta-feira dia 13 de setembro e eu gravei o vídeo no domingo dia 15
de setembro tá então não tava nem divulgado no site do supremo ainda como um caso julgado então eu não sabia ainda se realmente tinha sido aprovado anunciado só que daí já saiu agora no site do Supremo Tribunal Federal lá no andamento processual desse tema o resultado do julgamento e lá consta que foi aprovada anunciado de súmula vinculante com essa redação que a gente acabou de ver aqui tá Então temos uma nova súmula mas um detalhe legal a gente não tem ainda numeração para essa súmula Se vocês forem hoje hoje é dia 17 de setembro de
2024 é o dia que eu tô gravando o vídeo Se vocês forem no site do Supremo Tribunal Federal hoje vocês não vão encontrar essa súmula vinculante Agora se vocês forem no tema 1234 no andamento processual e procurar lá o resultado do julgamento vocês vão ver lá que tá tá registrada a aprovação dessa súmula vinculante Então temos uma nova súmula vinculante que por enquanto não tem numeração ainda então é uma súmula meio que assim sem nome né mas em breve o Supremo Tribunal Federal deve publicar lá como súmula vinculante com a numeração própria e vocês vão
conseguir encontrar eh no repositório de súmula vinculante Beleza então é isso galera nova súmula vinculante sobre o tema de repercussão geral 1234 Espero que tenham curtido o vídeo lembrem de deixar o like aqui de se inscrever no canal e de ativar as notificações para não perder o os nossos vídeos e as nossas lives tá bom é isso um grande abraço fiquem com Deus e até a próxima [Música]
