Princípios do DIREITO PENAL (Resumo para Iniciantes)

no universo jurídico o direito penal é um ramo essencial cuja principal função é a definição de condutas consideradas infrações penais estipulando as sanções ou punições esse ramo do direito tem como objetivos a preservação da ordem social e a proteção de bens jurídicos fundamentais tais como a vida a liberdade e o patrimônio para garantir a aplicação Justa e eficaz do Direito Penal existem princípios que orientam sua interpretação e aplicação eu sou Cíntia Brunelli e hoje eu vou trazer alguns desses princípios e eu te convido a se inscrever no canal porque tem muito conteúdo importante vindo por

aí vamos começar pelo princípio da legalidade a legalidade É talvez o mais importante princípio do Direito Penal Imagine um mundo onde as regras mudam constantemente sem aviso seria bastante confuso certo no direito penal o princípio da legalidade é o farol que guia a estabilidade e a previsibilidade ele estabelece que ninguém pode ser punido por uma ação ou por uma omissão a menos que exista previamente uma lei que defina essa ação como crime é o famoso não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal isso garante segurança jurídica aos cidadãos

assegurando que as regras do jogo sejam previamente conhecidas por todos outra informação importante é que uma lei penal não pode retroagir para prejudicar o indivíduo se após a prática de um ato a lei penal mudar ela só será aplicada retroativamente Se for para beneficiar o acusado no direito penal nós temos também o princípio da intervenção mínima o direito penal deve atuar como último recurso Apenas quando os outros ramos do direito se mostrarem insuficientes para proteger os bens jurídicos o direito penal é como um remédio Amargo que só deve ser utilizado quando estritamente necessário o estado

deve interferir na vida das pessoas apenas o mínimo possível reservando o direito penal para situações de ataques mais graves aos bens jurídicos Isso significa que não se deve recorrer à penalização para resolver problemas que possam ser tratados de outras formas menos drásticas deve-se preservar a liberdade individual sempre que possível a liberdade deve ser a regra e a sanção penal é uma uma exceção um exemplo que eu posso mencionar aqui para você entender é a situação de adultério Houve um tempo no passado em que o adultério era crime a pessoa que traiu podia ser condenada a

uma pena de Detenção mas com o tempo foi se percebendo que essa é uma situação que pode ser resolvida pelo próprio casal em sua vida privada e não através de uma pena de Detenção a ser aplicada por um juiz criminal entendeu a esfera penal deve ser deixada apenas para situações consideradas mais graves OK OK o próximo princípio do vídeo de hoje é o princípio da insignificância o princípio da insignificância ou da bagatela leva em conta a relevância ou irrelevância do ato para o Direito Penal Esse princípio é como um filtro de bons senso o direito

penal não deve se ocupar de ofensas extremamente pequenas que não causam um dano significativo à sociedade é como dizer vamos focar no que realmente importa Esse princípio o princípio da insignificância evita que o sistema penal seja sobre carregado com questões menores permitindo assim que ele se concentre nos crimes mais sérios as pequenas ofensas que não afetam significativamente o bem jurídico protegido podem ser desconsideradas e não resultam em punição isso evita a banalização do Direito Penal para que o direito penal possa concentrar os seus esforços nas condutas que sejam verdadeiramente judiciais à sociedade como exemplo de

aplicação do princípio da insignificância nós podemos pensar no furto de um objeto de pequeno valor como o furto de uma caneta Imagine que alguém pegue a sua caneta embora isso seja um Furto a pessoa não vai ser condenada pela justiça só por causa disso mas atenção eu estou falando de furto e não de roubo qual a diferença furto é sem violên e nem grave ameaça Seria algo bem diferente se fosse um roubo que é mediante violência ou grave ameaça Imagine que uma pessoa aponta uma arma de fogo para roubar a sua caneta nesse caso embora

o valor do objeto seja baixo a sua vida estava em risco Então nós não vamos estar falando em princípio da insignificância furto é diferente de roubo não confunda alhos com bugalhos seguindo no vídeo de hoje temos também o princípio da humanidade das penas as penas devem ser humanas proibindo-se tratamentos desumanos ou seja cruéis ou degradantes a dignidade da pessoa humana é um valor Supremo que orienta todo o ordenamento jurídico o princípio da humanidade das penas nos lembra que independentemente dos crimes cometidos todos os indivíduos merecem ser tratados com dignidade estão proibidas por exemplo as penas

envolvendo tortura gente para você entender mais o direito penal Eu recomendo que você faça maratona cynia flix na playlist gratuita de Direito Penal que eu tenho aqui no YouTube eu sei que no começo é comum se sentir mais perdido que cego em tiroteio porque o direito possui muitos detalhes mesmo mas calma estude um pouco por dia todos os dias com persistência e Constância e gradativamente você vai internalizar os assuntos às vezes leva tempo até sedimentar os conhecimentos e é por isso que estudar diariamente é o melhor método de estudo no dia em que você implementar

isso em sua vida você vai perceber o resultado E aí você vai se lembrar de mim Outra indicação que eu a quem está se sentindo ainda meio perdido no direito é assistir as aulas do curso primeiros passos no direito ali eu trago a base que todo mundo que está iniciando a sua jornada no direito deveria saber muitas vezes o aluno já está até em semestres mais adiantados da faculdade ou até mesmo já se formou mas ele se sente muito atrapalhado nos estudos para a OAB para os concursos públicos e ele não percebe que o motivo

porque faltou a base sim minha base importa o aluno que tem falhas na formação da sua base fica com muito mais dificuldade em entender os assuntos mais avançados se esse é o seu caso você pode escolher como vai resolver esse problema se vai ser estudando sozinho através de doutrinas por exemplo ou se vai ser assistindo ao curso primeiros passos no direito em que eu trouxe tudo bem mastigadinho Eu trouxe tudo de mais importante que você precisa saber mas seja como for você vai ter que resolver esse problema senão ele vai continuar te atrapalhando não deixe

que as falhas no seu conhecimento atrasem a sua compreensão do direito isso vai te fazer falta e tem saída tem solução é só ir atrás bem rapidinho você resolve esse problema vou deixar o link do curso na descrição do vídeo e você pode clicar e ver se o curso é para você mas eu já te antecipo que você vai gostar muito do que eu produzi e eu também recomendo que você retorne aqui no canal e aproveite os materiais gratuitos Aproveite os conteúdos gratuitos que são muitos o que não pode é ficar sem ter esse conhecimento

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