Lei Penal no Tempo - Direito Penal (Parte Geral) Parte 2

E aí E aí e fala você fala você vamos começar agora com o tempo do crime artigo 4º do Código Penal para quem tá fazendo provas para carreiras policiais em gerais e também alguns Conclusão o tribunal tá por exemplo tem área de segurança transporte do Ministério Público da União área de segurança transporte BRT basicamente os caras são fazer a segurança interna dos tribunais tem porte de arma é maneiro para caramba isso aqui a questão certa um ou 3169 771 concurso de pessoas que o concurso de crimes 29 lá que a concurso de pessoas e grande

parte da parte especial e legislação penal especial sustentar compondo fazendo parte é do seu núcleo de estudo então não tem muito pode correr você pode tentar correr para o lado é para acabar caindo aqui para o Evandro de fato então o que que trabalha o tempo do crime na verdade o tempo do crime ele vem complementando a lei penal no tempo o segundo o Artigo terceiro se você for ver legal a o tempo do crime o a lei do tempo creme você sempre vai pegar ali o Artigo terceiro artigo 4º do artigo 2º esse conjunto

de artigos ele faz parte do tópico lei penal no tempo de forma Ampla beleza e aí que a gente vai trabalhar olha o que que ele diz ele diz assim considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão ainda que outro seja o momento do resultado então a considera-se praticado o crime Ok no momento aí vem a parte mais importante no momento da ação ou da omissão ação ou omissão e ainda que outro seja o momento do resultado ainda que outro seja o momento do resultado o mais importante aqui é você saber o

seguinte o princípio que rege o artigo 4º do tempo do crime é chamado princípio da atividade essa ficar na tua prova hora princípio da atividade que é um dos princípios mais importantes do Código Penal tá se você for ver é esse aqui que vai reger o código penal em tudo o princípio da atividade agora o que antes não explicar propriamente dito presidente da atividade o que que não existe no direito penal se você perguntar assim Evandro eu já sei que o princípio do artigo primeiro eu tenho princípio da legalidade anterioridade e reserva legal é do

segundo eu tenho irretroatividade da lei mais gravosa a retroatividade a época ultratividade da lei mais benéfica e abolitio criminis quando eu pego o terceiro eu sei que a o artigo do artigo 3º ele é ultrativo as leis São alto revogáveis a lei temporária tem prazo para começar e terminar o artigo o a lei excepcional armadura enquanto durar a excepcionalidade dela e os efeitos são Extra ativos funciona fora do tempo dela ok É no quarto que você precisa gravar é que rege ele um dos princípios que o princípio da atividade só que na tua prova ele

vem cobrando o princípio por vezes do resultado o Brasil não adotou Esse princípio por exemplo do resultado não existe mas ele tá previsto aqui ó ele vem sendo tratado dentro do texto legal que diz assim considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão criminosa é aqui é que importa de fato ainda que outro seja o momento do resultado e o resultado quando ele fala que ainda é que outro seja o momento do resultado ele fala que o resultado é irrelevante para o Direito Penal salvo salvo que não exemplo eu vou fazer ali

para você para você fazer a adequação típica adequação típica direta que que é isso que por exemplo você vai tirar o crime de um crime tentado e colocar ele no crime Consumado mas como é que a gente vai fazer isso vou desenhar o esquema didático ali para você depois que o desenho acho que habilidade eu vou colocar todo uma explicação Em volta dela e a gente vai explicar menor idade penal que se dá aos 18 anos a gente vai explicar como é que funciona o princípio da atividade na ação ou da omissão horas exemplos a

gente vai explicar a gente vai retomar a explicação de coisas excepcionais aonde tem excepcionalidade ele se você saia do quarto sem ter nenhum problema Ok então é bom prestar atenção no seguinte eu fiz um esquema para vocês aqui qual foi o esquema que eu tô fazendo é da lei penal no tempo então o que que interessa de fato na lei penal no tempo Primeiro vou montar os caminha imagina que aquele dia um dos 10 2016 beleza e aí eu tenho uma linha aqui só uma linha eu vou chamar ela de linha biológica olha só a

linha ela é biológica levando fica essa linha biológica porque o seguinte poucas as coisas no direito penal ela é absoluta uma das coisas que a completamente absoluto no direito penal hoje pode vir a mudar amanhã tá mas quer completamente absoluto é um tema que o negócio tá virando quase tá burro que é a menor idade 6 Nori idade penal ela é um tabu legalidade penal porque é o seguinte como é que você pensa a menor idade penal aqui o ar não Oi ó o Arnaldo Ele tem 17 anos de idade e ele faz aniversário no

dia 2/10 2016 ou seja ele tá é um dia antes dele completar a maioridade penal o STJ veio e diz o seguinte Olha a maioridade penal ela se dá a zero hora e primeiro instante do novo dia que ele completa aniversário bom então a maioridade não é na hora que a tua mãe canta Parabéns para você ai meu filho eu tive você de parto normal as 8 horas da noite aí a tua mãe fossa você ficar sem comer aquele bolo gostoso até as horas da noite cara fala com a tua mãe burra mas tão burra

para caramba Você não sabia de nada eu não faço aniversário as horas da noite eu fiquei um tempão achando levanto foi lá e falou que a faz aniversário 10 horas primeiro instante o dia que eu comprei aniversário segundo o STJ a senhora não sabe de nada mãe é assim você tem que falar com ela então você fica mais velho no primeiro instante do dia que você completa aniversário agora o que acontece com o sistema biológico e absoluto para tratar menor idade penal que é um absurdo não interessa esse absurdo que para a gente o que

vale a questão de prova interessa o seguinte se o cara tem menos de 18 anos não seja se ele tá antes das zero horas primeiro instante do dia que ele completa aniversário direito penal fala que ele não tem capacidade volitiva psicoativa de conseguir se compreenderem o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento diz que simplesmente ele é imputável de acordo com o artigo 27 do Código Penal e não pode responder pelo crime Beleza vai mais o que tu acha que tem a ver com o tempo do crime o que tem

a ver com o tempo do crime é o que vai interessar é um momento da ação ou da omissão criminosa foi o porto e parei ali pouco importando o momento do resultado do crime tá agora vamos colocar aqui você vai pensar assim' do ar não vem a hora que você vai pensar o Arnaldo tem 17 anos não entendi nada é um adolescente o direito brasileiro diz que ele não sabe o que ele tá fazendo ele tá com uma arma na mão mas ele não tem a mínima noção passou a zero hora porque ele tá aguentando

tudo agora responde pelo crime Então é assim antes daqui medida de segurança não se aplica o creme para ele passou daqui ele responde pelo crime a pergunta a ela o Arnaldo as o 3:57 do dia um do dez de 2016 Faltando 3 minutos para que ele complete a maioridade penal para fazer 18 anos aqui ele na porta de um prédio lá em São Paulo saca a arma dele olha para vítima e fala assim para vítima Olha a vítima eu estou subtraindo coisa móvel alheia mediante violência ou grave ameaça ou de qualquer outra forma reduzida capacidade

de resistência é sua a vítima fala eu não entrego a carteira ele fala assim então o decorrer do roubo mesmo você não entrega na carteira eu vou te dar um tiro forçar forçosamente para poder levar o bem aí ele vai dar um tiro no cara no decorrer do roubo que crime é esse Teoricamente esse crime deveria ser o artigo 157 parágrafo terceiro até o momento porque ele deu um tiro no cara que eu vou chamar de bebê o bebê não morreu e foi socorrido ao hospital e Bom dia 10/10 de 2016 Ele ainda está internado

b o b tá internado com tiro na cabeça até aqui qual é a adequação típica que eu tenho ou seja o cara deu um tiro na cabeça do outro no decorrer do roubo até aqui sigo a gente for tratada como crime normal eu tenho um chamado latrocínio tentado porque no decorrer do roubo o cara faz o disparo para matar mas no decorrer do jogo e evidenciou que ele queria essa intenção vira latrocínio e de acordo com o STF vai latrocínio tentado o problema é o seguinte o cara tá vivo aqui e venha morrer no dia

12/10 2016 morreu o que que virou virou efetivamente o latrocínio Consumado que nada mais é do que um crime agravado pelo resultado chamado de roubo seguido de morte bacana Evando mas olha só o o arnau o tiro fez o disparo as 23 e 57 do dia primeiro faltava três minutos para ele ficar maior legal e o que vale pelo código penal eo momento da ação ou da omissão foi momento do tiro pouco importando o momento no resultado morte que foi lá na frente que aqui quando o cara morreu o Arnaldo já tinha 18 anos já

reparou o Arnaldo já tinha 18 anos ele fez 18 anos três minutos depois do disparo Ok mas ainda assim o código penal diz que não tem crime por parte do Arnaldo porque por ser característica biológica O Arnaldo não vai passar por nenhum tipo de tratamento psicológico ou por nenhum tipo de melhor dizendo nenhum tipo de exame de corpo de delito para testar se ele tinha capacidade volitiva ou não de entender aquele que ele tava fazendo o código penal é uma merda a gente tem que dar o lado essa porcaria para você passar no concurso ou

seja por causa de 3 minutos e esse não responde pelo crime ele vai responder em medida socioeducativa eu vou lá não Mas por que isso acontece caráter biológico ele por exemplo pode ser inclusive emancipado olha que absurdo se o cara tem menos de 18 anos por fração de segundo o caráter é absoluta considerado menor idade pouco importa ser entende ou não agora você sabia que esse cara que tem menor idade penal de acordo com o artigo 27 essa aqui ó o Arnaldo ele poderia ser por exemplo é maior para a vida civil Olha só ele

poderia ser maior prova de civil o Evandro o que que faz o maior para vida civil três coisas por causa ficar maior se o cara tiver mais de 16 anos e menos de 18 anos ele consegue ser mano se pá se ele casar que a merda Universal tem capacidade para fazer essa cagada tem condição de Camarote se ele tiver condição de subsistir a sua própria existência se você já vai lá e joga na loteria federal e ganha 20 milhões e o pai e a mãe batem nele ele não quer mais dividir nada com e pede

o juiz para semana esse pau dinheiro é dele ele já tem condição de se manter ele fica se ele se graduar a hoje tem tecnólogo de porcaria nenhuma de dois anos que o cara fica graduado por ele se graduar com menos de 18 anos ele fica maior mas a maioridade para a vida civil não alcança o que tá acontecendo penalmente no chamado elemento subjetivo do cara elemento subjetivo do cara boa vontade de sacanagem quer dizer que possui caráter absoluto por três minutos pela menor idade penal pelo artigo 27 esse cara aqui vai ser considerado menor

porque o que conta a movimentação admissão e não momento do resultado é exatamente assim que você vai lidar com a menor idade e isso aqui ó quem determinou foi o STJ o momento da menor idade penal Esse é o primeiro exemplo tá o segundo exemplo ele leva bem para esse lado aqui mas é bem bacana também imagina o seguinte eu vou pegar o Arnaldo de novo sabe eu vou pegar o Arnaldo deixa eu e colocar tomar uma separação para que não a gente não bagunça que o quadro eu vou pegar bem assim meio Cadê quadro

aqui para depois a gente fazer a revisão eu vou mostrar para você no caso da do príncipe da atividade outro exemplo bem clássico Artigo 121 parágrafo quarto o que que ele diz o Artigo 121 é matar alguém Mas mataram alguém artigo do homicídio pena de 6 a 20 anos para o quarto da aumento de pena no caso de crime doloso em caso de dolo se o cara tiver mais de 60 anos e o cara tiver menos de 14 anos vamos gravar uma coisa quase tudo tudo no Direito Canal se o cara tiver mais de 60

- de 14 é a punição e melhorada primeiro que é mais de 60 do que está tudo idoso segundo que menos de cá tuas é o chamado violência presumida então O que aconteceu com menor Campus Marte acentos e vai ter uma penalização diferentes agora Olha que bacana mataram alguém mais de 60 - 14 ok ok o quê que acontece o seu o Arnaldo que o nosso o criminoso padrão ele com o Arnaldo faz um disparo na cabeça do Beto Arnaldo e Beto faz um disparo na cabeça do Beto e o Beto tinha 13 anos de

idade no momento do tiro ele tinha 13 seis dias depois o Beto é efetivamente veio a falecer faleceu seis dias após o tiro só que o vento fazia aniversário no outro dia ou seja quando o Beto morreu o Beto tinha mais de 14 Mas quando for feito o disparo bet13 a pergunta a ela guardar Naldo que é maior de idade aqui agora o Arnaldo é maior agora ele já tem 18 anos ele pode responder pelo crime a pergunta é o Arnaldo vai responder por homicídio simples ou vai responder por homicídio simples com aumento de pena

porque o cara tinha menos de 14 anos a gente volta no texto e fala considera-se praticado o crime no momento a sua mãe daqui vocês vão vendo ele tá então momento um momento do tiro nesse caso vai ter aumento de pena ou seja o Arnaldo vai ser incluída que atirou no cara que tinha menos de 14 eu vou nós o cara quando morreu que tomou um tiro ele já tinha mais de 14 Não importa isso aqui é o chamado o momento do resultado o momento do resultado não conta olha para cá o texto considera-se praticado

o crime ou seja os efeitos do Código Penal se dão no momento da ação ou da omissão criminosa ainda que outro seja o momento do resultado ou seja o momento do resultado lá é completamente irrelevante o artigo 4º do Direito Penal E é isso que a gente faz faltar até agora OK agora a gente vai trabalhar uma peculiaridade diferente crime permanente é funciona eu vou colocar aqui para que vocês entendam vou dar um exemplo dos crimes permanentes dentro da lei penal no tempo tá de dentro na verdade do princípio da atividade os crimes permanentes são

aqueles crimes que se protrai em no tempo ou seja você vai ver muito na sua prova isso aqui ó se protrai que merda isso é que se perfaz a cada segundo um exemplo de um creme permanente na verdade dois exemplos básicos do crime permanente que é bom é o artigo 159 do Código Penal que é chamada a extorsão mediante sequestro esse aqui é um creme bem padrão tá outro é o artigo 33 da lei 11.343 de 2006 que o tráfico de drogas tráfico de drogas tem um crime chamado crime de ação múltipla ou de conteúdo

variado e basicamente você tem aqui é uma das formas lá que é bem conhecido e ter em depósito que é e permanente ou seja enquanto você tem a droga e depósito o cliente está se consumando sem imagina o seguinte o ar mais o b resolvem sequestrar você para pedir o preço do Resgate eu já tenho amor isso aqui eu já tá moldado tipicamente no crime do artigo 159 extorsão mediante sequestro quarto canal beleza OK E aí a voz o que que vai acontecer o alho B vão e sequestra você no dia um de 2016 em

um Sequestro dura até dia um do mundo de 2017 só que o alho B são irmãos gêmeos univitelinos e fazem aniversário no dia um do oito de 2016 o que que vai acontecer o cê tá encarcerado enquanto você tiver encarcerado a conduta criminosa desses dois vai se protrair no tempo vai se alongar se é vai se perfazendo e a cada minutinho aqui já primeiro dois três quatro cinco seis sete oito nove cinco vai por meses a fio a cada minuto a cada segundo esses dois aqui podem ser presos em flagrante delito flagrante O legal é

que funciona assim parte de isso aqui eles Obrigatoriamente se forem pegos daqui do dia um de 1 até o 2016 até 18 de 2016 eles são considerados menores então eles têm que ser apreendidos e as normas deles vão ser regidas pelo Estatuto da Criança adolescente e eles de jeito nenhum cometem crime porque eles são menores de idade vai entrar aqui a regra do artigo 27 do Código Penal só que como crime se pro Traiu no tempo que o crime permanente ele tá super fazendo se eles não liberaram a vítima até dia 18 de 2016 daqui

para frente da onde eles cometem 18 anos mata isso no em o preço daqui para frente o alho beijar podem efetivamente ser presos aqui ó em flagrante delito vão responder pelo código penal no artigo 159 com todas as nuances que um adulto tem Ou seja é considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão ainda que seja outro momento do resultado amamentação da açãoda açãoda ação da Super fazendo ação Só que até aqui ele é menor pronto minutinho depois da ação ficou E aí já é ação de um maior Então vai contar um

momento da ação ou da omissão porque ela se perfaz no tempo então isso aqui é acerca dos crimes permanentes e os levando serve para o crime continuado também serve eu não vou entrar agora no antes não creme continuar mas o crime continuado é aquele que o cara usa o mesmo modos operantes e tem a característica lá do artigo 71 do Código Penal no momento oportuno você vai ficar sabendo mas funciona tanto para o cliente permanente quando por crime continuado Então vamos lá o crime no momento da ação ou omissão ainda que outro seja o momento

do resultado deixa aí no seu material seu material ficou muito bom tá eu coloquei o tempo do crime se você for na hora que você tiver movimentando o material você vai ver que tem toda a explicação do tempo do crime tem a teoria da atividade tem que tomar cuidado para não confundir tá porque o quarto que a teoria da atividade Olha só quarta teoria da atividade totalmente diferente do artigo 6º do Código Penal que a teoria da ubiquidade Ou seja eu tenho uma diferença que são teoria só que aqui de respeito à lei penal no

tempo lei penal no tempo e o cesto de respeito à lei penal no espaço lei penal no tempo lei penal no espaço Então vamos tomar cuidado pra gente não confundir essa bagaceira para que vocês não tem uma dificuldade a gente já viu princípios do artigo 1º o seu quarto e eu já te dei uma palhinha na letra um dos Passos a gente trabalha liberando espaço a gente trabalha princípio da territorialidade de lei no quinto a gente trabalha o princípio da ubiquidade no sexto e da extraterritorialidade no sétimo geralmente no esquema de aula ele vem no

final de todas as aulas porque quando você vai falar de crimes que eles se comportam em três lugares que ele pode ser praticado no lugar da ação da omissão do lugar onde produziu ou deveria produzir-se o resultado a gente vez mais na frente ok então vou fazer o seguinte aqui o material também completinha coloquei também umas questões comentadas para você Alan vai ser eu tinha vandalay das questões de uma mais colocou a questão comentada agora a gente vai fazer cinco questões vinhos que efetivamente são acerca do Top que vão mudar sua vida ok Maria saiu

em busca de diversão na Cidade do Rio de Janeiro e por não conhecer bem a cidade entrou em um bairro perigoso No momento um traficante atirou nela pensando pela força policial Bom dia foi levado ao hospital e veio a falecer dois dias depois do fato assim considera-se praticado o crime no momento em que a vítima foi atingida e não momento em que ela faleceu certinho A única coisa que tava querendo saber aqui quando um enredo que é muito cara de 7 primeira em situação hipotética e queria saber se era o movimentação da omissão ainda que

outro seja o momento do resultado Tava certinho se mas o que vai ter de letras o artigo quatro Código Penal pelo amor de Deus vamos para próxima aí se o indivíduo praticar uma série de crimes da mesma espécie em continuidade delitiva e sob a vigência de duas leis distintas aplica-se a em processo contra ele a lei vigente ao tempo em que foi cessado os delitos ainda que seja mais gravosa tá certo o legal aqui é que a gente retomou aí a súmula 711 do STF que diz o seguinte nos crimes permanentes nos crimes continuados a

gente aplica a lei do momento da sensação da conduta do agente ainda que ela seja mais gravosa por exemplo se eu tenho é aquela lei aquela linha do tempo aqui né imagine o seguinte né O cara tá num crime permanente ou não crime continuado e a pena de 6 anos depois a pena passa a ser de dez anos depois a pena passa a ser de 15 anos e aí o cara começou o crime aqui e aqui ele foi preso aqui efetivamente cessou a conduta do agente se fosse você for perguntar Na regra do artigo Segundo

ele vai mandar aplicar a lei mais Branda e vai jogar outra atividade de lei mais benéfica isso se a gente tiver olhando o artigo 2º do Código Penal só que quando a gente fala em crime permanente e crime continuado essa regra que do artigo segundo ela não existe tu não vai existir a outra atividade de lei do tempo o que vai existir é a chamada súmula 711 do STF excepciona excepcione essa regra e diz que num crime permanente e crime continuado a gente aplica a lei a última lei mesmo que ela seja mais grave nesse

caso que é mais grave a gente vai aplicar o último O que é mais grave Obrigatoriamente imagina que aqui fosse oito anos a gente já tem uma segunda lei mais grave mas dane-se ele ainda ia aplicar a última quando a súmula fala ainda que seja mais grave É porque ela quer tirar de pé e fato qualquer dúvida e fala para você que tem que ser a última mesmo que essa última seja mais grave tranquilo vão pra próxima a regra do Código Penal a aplicação da lei do tempo do crime podendo ocorrer em exceção a retroatividade

de lei mais benéfica Ok tá certo a ultratividade da lei mais benéfica Ok tá certo também mas nunca retroatividade de lei mais gravosa certinho o que que ele acabou de fazer aqui ele fez uma junção entre o terceiro eo quarto ficou perfeito a gente usa no artigo 4º o princípio da atividade considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão ainda que outro seja o momento do resultado Atividade Aí a gente admite no segundo a irretroatividade da lei mais gravosa a retroatividade de lei mais benéfica ao a unidade de lei mais benéfica tá

certinho qua a próxima questão considera-se praticado o crime sempre no momento em que ocorreu o resultado delituoso desejado pelo a gente olha minha cara de seu creio só um Tá certo tá errado públicas você falou que essa questão aí tava certo você tem algum tipo de problema Cara eu tenho fazer igual o seu cresço viu Você se lembra do Casseta e Planeta aqui ó sou Chris sabe E aí a que pariu tá de sacanagem não existe corta essa merda para não existe o momento do resultado ciumenta e o pessoal me pergunta qual é o gosto

da Carne é ruim cara cinco em relação à aplicação da lei penal no tempo e no espaço o código penal adotam ser respectivamente a teoria da atividade da ambiguidade por certinho o que eu falei ali inclusive dá explicação do final quarto atividade lei penal no tempo sensibilidade daí Pega um dos quatro Então é isso aí ó matamos aí o artigo quarto com muita qualidade sem senhor que que a gente matou o texto do artigo 4º consegui matar para você a menor idade penal falamos para você a excepcionalidade de um homem de pena que a mesma

regra Por exemplo quando a gente fala um artigo 121 Parágrafo 4º que dá o homem de pena no homicídio doloso falamos para você também sobre o crime continuado crime permanente quando se protrai no tempo e o momento da ação ou da omissão na se prolonga alongando e entrando quando a o agente ele completa maior bom então ele vai responder Lembrando que aos maiores de dezoito anos aplicam-se as regras do crime aos menores de 18 anos aplicam-se as regras do Estatuto da Criança adolescente demos até uma palinha ali que legal né Maior se prende menor se

apreende serve inclusive na hora que você for escrever uma redação para que você não patinha não passar merda e aí só estudar para concurso é prolixo cidade é fazer fazer fazer sempre a mesma coisa de forma inteligente foi nunca parar até conseguir chegar o seu objetivo que ser aprovado no concurso público tranquilo tô aqui com você chegando já está na Área hoje você conheceu aí uma palinha do seu creysson é muito importante com toda vez que você quiser uma merda o seu cresço vai aparecer na tua aula a logo é feio é [Música]