o Supremo Tribunal Federal deve começar a julgar amanhã ações que discutem pontos do Marco civil da internet a legislação entrou em vigor há 10 anos mas deixou um vácuo sobre a regulamentação das redes sociais o principal tema em análise na corte será a responsabilização das plataformas digitais sobre o conteúdo ilícito publicado por usuários os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal devem decidir qual a responsabilidade das plataformas como Google Instagram Facebook e YouTube sobre o conteúdo postado nas redes por terceiros o que está em jogo é a validade do artigo 19 do Marco civil da internet
que estabelece que as plataformas só serão responsabilizadas sobre conteúdos ilícitos publicados em perfis caso não cumpram no prazo a determinação da justiça para suspensão ou remoção dos Mater se o STF declarar que esse ponto é inconstitucional as plataformas terão que fazer a moderação mesmo sem uma ordem da Justiça Jonas Valente faz parte da coalisão direitos na rede que reúne várias entidades e participou da elaboração do Marco civil ele reconhece que a legislação precisa ser atualizada mas afirma que isso não é competência do supremo mas sim do congresso fundamental que haja uma nova legislação que regule
as plataformas digitais entretanto diante do vácuo do congresso o Supremo está agora se debruçando sobre o Marco civil da internet nós entendemos que o artigo 19 é constitucional mas ele precisa ter a sua interpretação atualizada à luz de outros direitos que são garantidos na Constituição outro tema que deve ser julgado é a possibilidade de bloqueio de redes sociais por decisão da justiça este ano a plataforma x chegou a ficar 39 dias fora do ar aqui no Brasil depois que o bilionário Elon musque descumpriu uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes do supremo o x só
voltou a funcionar quando a plataforma indicou um responsável legal pela rede social aqui no país esse professor titular da faculdade de direito da Universidade do Rio de Janeiro diz que há uma distorção sobre o que seria a atividade fim das plataformas e que agora o Supremo quer corrigir isso uma discussão que existe no Brasil hoje é a mesma discussão que existe no mundo inteiro é preciso rever Esse regime de imunidade das plataformas para que elas se tornem responsáveis pelo menos a partir do momento em que elas tomem ciência da existência de um conteúdo ilícito para
que que elas façam um monitoramento uma curadoria do conteúdo que nelas transita É como se você tivesse um um permissivo para criar num local determinado todo tipo de atividade criminosa enquanto naquele local não houver uma ordem judicial determinando a paralização daquelas atividades ninguém é responsável por nada pelo quarto ano consecutivo o SBT News é a marca mais confiável de jornalismo no Brasil de acordo com o Instituto reuters 62% dos brasileiros consideram o SBT News e o SBT Brasil a fonte mais segura de informação além das reportagens da TV com o SBT News você tem acesso
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