AGU Explica - Medidas socioeducativas ou de proteção

você sabe que são medidas de proteção sócio educativas ageu escrita para o sistema jurídico brasileiro crianças e adolescentes são considerados sujeitos de direito e significa que além dos direitos assegurados para as pessoas adultas ordenamento reserva para ele direito específico em razão de sua condição peculiar para tratar desse direito foi prorrogado estatuto da criança e adolescente o eca de acordo com essa lei criança é a pessoa com até 12 anos incompletos e adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos de idade nos casos em que a criança o adolescente se encontra em situação de vulnerabilidade o

eca prevê a aplicação de medidas de proteção ou socioeducativas as medidas de proteção são aplicáveis quando direitos da criança e do adolescente são violados por ação ou omissão da sociedade ou do estado pelos pais ou responsáveis ou pela própria criança ou adolescente essas medidas podem ser aplicadas a qualquer tempo e de forma cumulativa elas estão previstas no artigo 101 do eca mas nada impede que o juiz aplique outras medidas desde que mais benéficas para criança ou adolescente por outro lado as medidas socioeducativas são aplicadas exclusivamente para adolescentes que têm o poder de cada vez nacional

que a conduta descrita como crime ou contravenção penal o eca não permite a aplicação de medidas socioeducativas para crianças as medidas socioeducativas não são uma pena possui natureza pedagógica e buscam assegurar a reintegração do adolescente elas estão previstas no artigo 122 do eca e incluem as medidas de advertência semiliberdade ou internação ou até mesmo as medidas de proteção por ser um ato que restringe a liberdade do adolescente o protesto que resultou na aplicação de medidas socioeducativas deve respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa para aplicação da medida socioeducativa o juiz deverá levar em

consideração a gravidade da infração a circunstância em que o ato ocorreu e também a capacidade de cumprimento da medida pelo adolescente o acúmulo tratado nesse vídeo foi uma sugestão de vocês vocês quiserem que a gente comete outro assunto é só votar aqui nos comentários para saber mais sobre o gil eo mundo jurídico é de pega eu esteja até a próxima [Música]