⚖️MEI, ME, EPP Estão OBRIGADOS a NOVO SISTEMA DA JUSTIÇA? Atenção!! [DJE]

mais um novo sistema para os empreendedores se cadastrarem Sim há poucas semanas falamos da obrigatoriedade de cadastro no det o domicílio eletrônico trabalhista para todas as empresas inclusive o mei e agora surgiu um novo sistema do Conselho Nacional de Justiça para todos que tem CNPJ se cadastrarem que é o domicílio judicial eletrônico dje então Neste vídeo que está direto ao ponto vamos falar sobre O que é o domicílio judicial eletrônico quem está obrigado a se cadastrar e ainda o passo a passo de como realizar o seu cadastro antes de tudo adianto que neste momento não

são todas as empresas que estão obrigadas a aderir mas em alguns casos quem é mei micro ou pequena empresa Precisa sim se cadastrar e o prazo final é dia 30 de maio hein então confira este vídeo até o final para entender se você está ou não obrigado a cadastrar o seu CNPJ desde já nesse novo sistema O que é o domicílio judicial eletrônico de forma geral os tribunais do país utilizam sistemas próprios Independentes o que dificulta o acompanhamento de processo pelas empresas principalmente aquelas em que possuem filiais em outros municípios e estados assim o Conselho

Nacional de Justiça criou o dje domicílio judicial eletrônico que é um ambiente virtual com o intuito de unificar todas as comunicações dos tribunais brasileiros com exceção apenas do STF podendo acompanhar citações intimações ou outras notificações processuais o sistema é 100% digital e gratuito porém obrigatório para algumas empresas com prazo limite de cadastro até o dia 30 de maio agora de 2024 então vejamos Agora quem está obrigado a se cadastrar no dje conforme exposto no artigo 16 da resolução 455 de 2022 do CNJ Conselho Nacional de Justiça o cadastro no domicílio judicial eletrônico é obrigatório para

a união para os Estados para o Distrito Federal para os municípios para as entidades da administração indireta e para as empresas públicas e privadas para efeitos de recebimento de citações e intimações como vimos menciona que as empresas privadas Estão obrigadas a se cadastrarem no dje com prazo final para cadastro até o dia 30 de maio após isso estando sujeito a penalidades e perdas de prazos processuais mas não se assuste meu amigo empreendedor o artigo 17 dessa mesma resolução traz uma exceção a essa regra o disposto no artigo 16 não se aplica às microempresas e às

empresas de pequeno porte que possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integral da rede nacional para simplificação do registro e da legalização de empresas e Negócios Rede sim ou ou seja se você é mei microempresa me ou empresa de pequeno porte epp e possui e-mail cadastrado no Red sim você está dispensado de se cadastrar no dje neste momento e como saber se a sua empresa tem e-mail cadastrado no Red sim você consegue verificar isso acessando o seu cartão CNPJ aqui na descrição do vídeo deixei um link desta página que está na tela que é justamente do

Red Sim digite seu CNPJ marque a caixa para confirmar que é humano e clique em consultar você verá o seu comprovante de cadastro no CNPJ e aqui abaixo há um campo chamado endereço eletrônico se este Campo estiver em branco você estará obrigado a cadastrar sua empresa do dje até o dia 30 de maio agora se possuir o endereço de e-mail no cartão CNPJ você não precisará se cadastrar no dje neste momento os comunicados da Justiça serão encaminhados para esse endereço eletrônico cada Mas por reforcei que neste momento você não estará obrigado a se cadastrar no

dje se tiver e-mail no Red sim isso Porque conforme informa o cebra através da sua agência de Notícias a obrigatoriedade do cadastro no dje deve ser estendido a todas as empresas até mesmo mei me e epp até o final deste ano de 2024 Então o que eu sugiro já que Você Chegou a este vídeo aproveite e já faça o cadastro da sua empresa e assim vai evitar perder alguma definição de prazo posterior para o cadastro então agora vamos ver como fazer o cadastro do domicílio judicial eletrônico já adianto que neste momento cadastro só é possível

de ser feito no computador Ok o link desta página está na descrição do vídeo aqui você deve clicar no menu da esquerda onde diz acesse o sistema aqui pode ver que há algumas formas de login com CPF ou CNPJ e senha com conta govbr ou certificado digit tal CPF e senha nós não temos neste momento e conta govbr só acessa se você tiver certificado digital vinculado a sua conta govbr ou seja de qualquer forma é necessário que você tenha certificado digital para acessar o dje se você ainda não tem certificado digital para a sua empresa

e ou não sabe o que é um certificado digital te convido assistir Esse outro vídeo do canal onde explico o que é as diferenças entre os tipos e como como conseguir certificado digital pagando pouco mas voltando ao dje para acessar precisaremos instalar uma extensão que fará leitura do seu certificado digital trata--se do pje Office que você baixa o instalador de forma gratuita nesta página link também na descrição Escolha o seu sistema operacional baixe e instale a extensão no seu computador após instalado você deve Executar a aplicação pje de volta a esta página clique aqui onde

diz seu certificado digital nesta tela clique em configurar um novo certificado selecione o tipo do seu certificado se A1 ou A3 no meu caso utilizo A1 que é um arquivo salvo no computador encontre o arquivo no computador selecione e clique em Abrir entre com a senha do seu certificado e clique em OK assim você será direcionado a esta página com termo de adesão ao domicílio judicial eletrônico Leia o termo clique em aceito e depois em assinar confira os seus dados cadastr trás entre um endereço de e-mail para onde deseja receber notificações do dje e clique

em confirmar por último entre com os dados da pessoa responsável pela empresa se é mai serão seus próprios dados de pessoa física Salve E assim aparecerá esta mensagem informando que está finalizado o seu cadastro no dje já poderá acessar a caixa de comunicação processual e outras funções do sistema empreendedores já comentei isso em outro vídeo mas considera importante reforçar apesar de não ser obrigatório ao mei cada vez mais se torna importantíssimo que a sua empresa tenha um serviço de contabilidade o contador se mantém atento a toda a novidade que surge e assim consegue te auxiliar

de forma efetiva para não deixar a sua empresa sofrer com multas exclusões ou sanções piores por parte do governo pois como vimos só em 2024 dois novos sistemas surgiram para cadastros das empresas um del Eles já sendo obrigatório fica a dica considere contratar uma contabilidade isso te trará tranquilidade para você focar no que você faz de melhor no seu negócio e hoje o mei pode ter uma contabilidade para sua empresa pagando cerca de R 3 por dia com a razonet contabilidade digital clique no link que está no card acima e na descrição do vídeo e

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