oi oi tudo bem continuando a série de vídeos sobre estado governo e administração pública em sua parte 11 eu vou falar hoje sobre o poder disciplinar e o poder regulamentar ou normativo sou Éder Sabino Carlos e esse é meu canal matérias para concursos na descrição abaixo do vídeo tem vários dentes que te ajudaram a passar em um concurso público e não se esqueça de se inscrever no canal ativar o Sininho dar um like e compartilhar E lembrando que no último vídeo dessa série eu vou colocar a dezenas de questões para você praticar esses conhecimentos que
você está adquirindo poder disciplinar é o poder que Administração Pública pode penalizar seus servidores por infrações funcionais com o objetivo de aperfeiçoar o serviço público O Poder disciplinar conferir a administração pública a possibilidade de punir os seus agentes em razão do cometimento de infrações funcionais respeitando-se contudo o devido processo legal essa definição caiu em concurso público ou superior deve punir seu subordinado ou se não incorrerá em crime contra a administração pública e o poder disciplinar é interno da administração e não tem nada a ver com o poder do estado com seus cidadãos empresas contratadas pela
administração pública estão sujeitas ao poder disciplinar que consiste em um sistema punitivo interno a que se sujeita a contratada que tem um vínculo com a administração pública contratante poder regulamentar ou normativo é o poder que o Executivo que é o presidente Governador e Prefeito tem para decretar o regulamentar leis Ou seja detalhando a lei para que ela seja executadas corretamente nos termos da constituição federal de 1988 o poder regulamentar o sujeito a controle pelo poder legislativo que poderá sustar os atos normativos do Poder Executivo que sejam considerados exorbitantes essa definição caiu em concurso pu E
aí e o poder normativo Visa regulamentar situação de caráter geral e abstrato essa definição também caiu em concurso público ele pode baixar resoluções portarias deliberações instruções ou regimentos ele pode decretar ou regulamentar situações não disciplinados por lei o poder regulamentar é a prerrogativa conferida a administração pública para editar atos Gerais para complementar as leis E permitir a sua efetiva aplicação a prerrogativa registre é apenas para complementar a lei não pode pois a administração alterá-la a pretexto de estar regulamentando essa definição também caiu em concurso público e a constituição federal de 1988 estabelece a separação de
poderes conferindo ao poder legislativo a função típica de criar direitos e obrigações por meio de normas mas a administração pública também por determinação constitucional possui competência atípica normativa a que se dá o nome de Poder regulamentar da administração pública essa definição caiu em concurso público no próximo vídeo que será a parte 12 dessa série eu falarei sobre o poder de polícia Tá bom eu espero que você tenha gostado do vídeo e não se esqueça de se inscrever no canal ativar o Sininho da no like e compartilhar abraços e até o próximo vídeo E aí
