o Olá pessoal sejam todos bem-vindos e bem-vindas à nossa primeira aula para o concurso da hemobrás E hoje nós iremos Ligar dar início ao nosso primeiro assunto né a aula um é sobre o estatuto da empresa o estatuto da hemobrás é mas antes de iniciarmos o assunto da aula para o assunto principal na que é natureza jurídica da empresa nós iremos trazer aqui Quais são as principais leis que regem a empresa a hemobrás tão da leitura do artigo primeiro Quando vocês forem ler aí o artigo 1º do estatuto da hemobrás vocês vão ver que lá está dizendo que a empresa ela vai ser regida né por essas vezes que eu coloquei aqui então nós temos aqui basicamente cinco meses né que é começa pelo próprio está tudo da hemobrás e vem a lei de criação que ela é 10972 2004 né depois vem a lei 13. 303 é que também é cobrada no concurso e 2016 essa lei gente ela é a ela consiste no estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista certo então essa lei é importante cima para esse concurso é então decorrer das aulas nós iremos também falando alguns pontos principais dessa vez nós temos também a Lei 6404 né de 76 que a lei de sócios das sociedades anônimas essa lei ela é importante cima né mas ela não vai ser cobrada no concurso o edital não perde Eu já coloquei aqui para você não precisa pesquisar no site do Planalto você não precisa estudar certo e Graças a Deus que não precisa e essa lei ela é bastante extensa né Tem vários é conceitos termos técnicos que aí vai iria dificultar muito né Se fosse cobrar não é vital Pois vem por último nos termos do Decreto nº 8945/2016 que é o Decreto que regula né a lei 13. 303 certo então são basicamente essas vez tirando essa aqui demais legislações aplicáveis e tirando essa aqui as demais Elas irão cair no edital e não cair na prova então deve ser já objeto de estudo para o concurso né faz lembrar também que quando vocês foram estudar não deixe para estudar as leis Apenas quando acabar uma certo você acabou de uma aí vai começa a estudar outra porque o primeiro que não tem muito tempo não é para estudar assim uma por uma nós temos aí poucos poucos dias e poucas semanas e segundo que não é uma ideia legal porque você sempre vai encontrar um assunto é em uma que esteja relacionado com o assunto ou com o mesmo assunto da outra certo então é bom sempre variando ler 30 artigos de um eletricista de outo ledeci de uma líder de outra e tentar condensar o seu estudo certo então aí nós já vimos as vezes que Rei hoje a hemobrás né e que também vai cair no concurso e agora nós iremos para a natureza jurídica da empresa né então ainda da leitura do artigo 1º do estatuto da hemobrás nós iremos ver aí que a natureza jurídica da empresa ela vai ser tem a minha empresa empresa pública né mas sociedade anônima de Capital fechado então nós iremos desse Shake O que é cada um desses conceitos porque creio eu que nem todos aqui né que estão assistindo essa aula já estão acostumados a ler em né lei letra de inglês né é o estudar esses temas relacionados ao direito sobretudo ao direito administrativo certo então vamos conversar pega o conceito de empresa pública aí ver que interessante a lei 13.
303 Ela traz no seu artigo 3º o conceito de empresa pública então se você está aí já perguntando que é empresa pública né a lei aqui a letra 1303 ela já trás e aí a gente já mata o Artigo terceiro que a gente não vai precisar ver certo então a dando a o estatuto da hemobrás e ao mesmo tempo a lei 13. 303 Ok então vamos lá é empresa pública A Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado com criação autorizada por bem e como patrimônio próprio cujo capital social é integralmente de tiro pela união pelos Estados pelo Distrito Federal ou pelos municípios certo então esse é o conceito de empresa pública bom pra como é que eu vou fazer para decorar esse conceito de empresa pública veja bem eu coloquei aqui já em já para você prestar atenção nas palavras chaves que você deve decorar do conceito de empresa pública então primeiro nós vemos aqui que a empresa pública ela vai ser aquela que é o que possui é a personalidade a heurística de direito privado certo então eu vou grifar essa palavrinha né a segunda coisa que eu devo grifar é que a criação dela é autorizada por lei certo a terceira coisa é que ela possui patrimônio próprio certo patrimônio próprio e a quarta coisa é que o capital social dela é integralmente detido pela união estados Distrito Federal ou municípios gente toda vez que a gente for ver um artigo de lei a gente deve né Sugar ou extraída daquele artigo de lei as principais informações o as palavras-chaves daquele artigo certo então seja valendo já com essa mentalidade com esse pensamento certo então o conceito de empresa pública veja como avô E aí é só é ele vai ser personalidade jurídica de direito privado criação autorizada por lei patrimônio próprio e um capital social integralizado pela união estados DF ou municípios Então é isso aqui que eu preciso saber não só no conceito de empresa pública nesta lei nesse estatuto mas em outros conceitos de outros assuntos que esteja relacionado com o concurso toda vez que eu vou ver a Lei Seca certo muito bem mas o que são cada uma dessas palavras o que são cada uma dessas coisas né então vamos lá rapidamente porque não dá para gente abranger muito certo personalidade jurídica de direito privado personalidade aí né diz respeito a pessoa né as características da empresa é e como ela é a medida por quase normas ela ela é regida certo então no caso da empresa porque ela possui a personalidade jurídica de direito privado isso é interessante Porque apesar dela ser empresa pública as normas que vão reger a empresa parece até um paradoxo são normas de direito privado certo se é a personalidade jurídica de direito privado que significa que ela vai ser regida por normas de direito que vá se a personalidade fosse direto pouco as normas seriam normas públicas certo leis ou é legislações né de caráter público mas no caso da natureza porque ela vai ser de caráter privado certo muito bem é nós temos também que a criação da empresa pública ela vai ser ela é autorizada por lei então é por isso que nós temos a lei 10. 902 de 92 que é a lei de criação da hemobrás é a lei que criou aliás é lei que autorizou a criação da hemobrás Então vamos supor que eu sou é presidente da república ou qualquer outra pessoa importante do governo e queira criar uma empresa pública né Então quer que eu tenho que fazer né eu tenho que criar uma lei para quem naquela lei se autorize né a criação daquela empresa pública né a lei tem que dizer que aquela empresa está sendo criada por esta lei assim como a lei de criação da hemobrás certo na lei de criação vai estar lá o objeto social Até lá a função social aquela a finalidade vai ter lá o capital social vai tá lá em todas as características daquela empresa ali e o motivo pelo qual ela estará sendo criar certo o terceiro ela vai possuir patrimônio próprio patrimônio de respeito aos bens é a tudo aquilo que a empresa vai passar a adquirir a partir do momento que ela passa existir então é carro não é prédios querias eh objetos é que fazem parte da empresa isso é forma um patrimônio então elas possui patrimônio próprio patrimônio da também uma ideia de uma certa ideia de independência né porque aí se o patrimônio é meu então desde que dentro da Lei eu faço o que eu quiser com o meu patrimônio certo então é esse negócio de patrimônio próprio passa essa ideia uma certa ideia de autonomia certo então por isso que existe essa classificação e por último capital social é integralizado pela união estados Distrito Federal municípios né capital social aí e respeito né ao investimento que é feito naquela empresa né É sobre o qual a empresa se existe certo então é qual é o valor que custeia digamos assim todo o funcionamento daquela empresa Então isso é chamado de capital social e quando a lei diz que ela é um que ele né o capital é integralizado pela união estado Distrito Federal significa que a união estado Distrito Federal eles ou município eles investem na empresa certo é de onde vem a verba de onde vem o dinheiro para manter aquela empresa certo então já falando de Cap e a gente passa já pegando esse gancho do capital social para não ter que estar aí em voltando no mesmo assunto nós vemos que na lei de criação da hemobrás que a lei 10.
101 92 artigo 4º disse que a união integralizar a no mínimo 51 por cento do capital social da hemobrás podemos restante ser integralizado ou estados certo da Federação ou entidade da administração indireta Federal ou Estadual então ainda já temos já viu né Quanto é o percentual de capital do capital social da hemobrás né que é no mínimo certo gente não quer dizer que é até se não tem um por cento e os outros porcentos são do Estado vão para o estado ou para os municípios né mas o mínimo s E aí um por cento então isso também pode ser uma questão de prova né vai ficar lá uma questão bem bem prática né daquelas que é letra de lei mesmo e a banca ela costuma cobrar bastante letra de lei né E que Diga lá né O que peça lá qual é o capital verdadeiro capital social mínimo que a união entrega da hemobrás né então eles podem colocar lá várias e várias alternativas dentre elas 51 por cento Lembrando que é o mesmo certo muito bem dito isto sobre o capital social nós fazemos a seguinte pergunta né Como funciona uma empresa é uma empresa pública como funciona a empresa Então a gente vai ver aqui rapidamente algumas características Lembrando que para prova para resposta você só precisa saber qual é a natureza da natureza E ai meu braço Então nesse caso a resposta vai ser empresa pública não é provavelmente não se vão cobrar esses essas características essas explicações que eu estou trazendo aqui mas eu acho interessante importante para esclarecer para a gente ficar lá lendo grifando né estudando que a gente não tá entendendo muito bem primeiro é que ela faz parte da administração pública indireta né ou a lei de criação também ela quer a lei 10192 diz que ela é vinculada ao Ministério da Saúde certo então aqui também é outra outra característica importante da hemobrás e como empresa pública que a gente precisa saber né ou seja onde ela se situa no âmbito da administração pública então ela vai se situar na administração pública e é nós sabemos que existe uma classificação entre a administração pública direta e administração pública indireta certo e aí eu coloquei os lados Zinho aqui para facilitar o entendimento certo administração pública direta ela vai ser formada pela união estados municípios e pelo Distrito Federal essa questão do Distrito Federal não convém agora nós explicar vamos porque não objetivo da aula mais rapidamente falando um Distrito Federal ele é visto ela doutrina como ente híbrido ou seja ele tem a natureza em determinados contextos a natureza de estado e em determinado contexto a natureza de município certo então por isso que ele sempre é separado ele nem está aqui nem está aqui mas vem separado por quê o contexto depender da legislação da Norma que se é aplicada a Ele o evento Essa é a administração pública direta e a administração pública indireta em regra certo pode ser que exista mais outra esse portas e aqui mais a regra é que ela é formada por autarquias e Fundações públicas em três vezes tratados e consórcios públicos Mas onde é que se encontra aqui nesse caso as empresas públicas ou onde é que se encontra Nesse caso a hemobrás tão comum seria podem ficar aqui né deixei em vermelho é que na nas empresas estatais elas se dividem em empresas públicas e sociedades de economia mista 7 tão existe uma diferença Zinha entre as empresas públicas e as sociedades a economia Vista então é aqui onde vai se situar no âmbito da administração pública e especificamente na administração pública indireta e especificamente nas empresas estatais certa as empresas estatais iremos ter as empresas públicas e as sociedades de economia mista Então é se essa é a posição né onde se encontra as empresas públicas e nesse caso a hemobrás muito bem e mais outras características que nós temos é como eu já falei né e é muscular aqui posso em capital social exclusivamente público não é isso porque é em contraposição à sociedade de economia mista ela vai possuir né a sociedade de economia mista vai possuir o capital misto certo então uma parte vai ser é a maior parte vai ser público e uma certa parte pode ser admitido ali um capital privado certo homem as pessoas inverte ali na empresa como acionista muito bem visão exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos então toda a empresa pública ela vai ter um desses dois dessas duas finalidades desses dois filhos exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos esse aqui é bem já é citação da Lei 13. 303 tá tem lá falando sobre a questão do da finalidade da empresa pública sociedade de economia mista eu posso sim é aquela contrata por meio de licitações quer como ela é considerado um ente público né faz parte da administração pública então tudo que ela for comprar tudo que ela pode querer Neto que ela foi fazer em termos de obras e serviços vai ser o deverá ser por meio de licitação então nós temos aqui o artigo 173 da Lei antiga lei de licitações que a lei 8. 036 mesmo a bolsa outra característica bastante importante está é no regime pessoal como regime de pessoal dessa empresa certo a empresa pública ela tem uma característica peculiar das demais né Porque apesar de ser pública é os seus funcionários a as regras trabalhistas e seus funcionários são aplicadas a CLT certo então artigo 8º da lei de criação veja que eu estou aqui ao mesmo tempo matando o estatuto da hemobrás a lei de criação EA lei 13.
303 isso não quer dizer que ele não vai ver outras coisas que então possa ver futuramente de das outras vezes certo mas aí já tem bastante coisa que a gente já vai aproveitando aqui é muito bem artigo 8º diz que a hemobrás né é aplicado a CLT então tudo que for é sobre regras trabalhistas vai ser aplicado às regras da CLT isso porque gente também existem né outras é outros regimes jurídicos como por exemplo a lei 8112/90 que a lei que trata do regime jurídico único dos Servidores Públicos Federais e civis Então aquela areia ela tem regras específicas trabalhistas né no âmbito dos funcionários do da contratação da admissão demissão e outros outras características específicas naquela lei certo no caso das empresas públicas e especificamente é meu Brás não vai ser aplicada pela lei mais vai ser aplicada às normas da CLT o outro sim a investidura Palmeiras o concurso né então mas é para o plástico disso né E já é também a situação da lei 13.
