CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS DIREITO PENAL E ADMINISTRATIVO, CP, MAPA MENTAL ESQUEMTIZADO, CP

Olá Tudo Bem pessoal vamos falar desse Capítulo do Código Penal relativa aos crimes contra as Finanças Públicas começando pelo crime de contratação de operação de crédito ou seja ordenar autorizar ao realizar operação de crédito interno ou externo sem prévia autorização Legislativa pena reclusão uma dois anos incide na mesma pena do crime de contratação de operação de crédito quem ordena autoriza ou realiza operação de crédito interno ou externo com inobservância dos limites condições o montar estabelecidos em lei ou resolução do Senado Federal e quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o limite máximo autorizado por lei

então aqui desse crime nesse tipo de visto ele Versa justamente por estrapolar os limites da Lei quando da contratação de operação de crédito e também crime contra finança pública Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura ou seja o que é assunção não é passar para frente transferir a obrigação justamente no ano no último ano do mandato ou legislatura no caso esse para o político que quer né se usar desse artifício justamente para angariar proveitos de ordem eleitoral então nos últimos dois quadrimestres cuja despesa não posso ser paga no mesmo exercício ou seja

Assumir o compromisso e desde já essa despesa não pode ser paga no mesmo exercício financeiro e caso reste parcela a ser paga no Exercício seguinte não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa reclusão de um a quatro anos também é crime contra finança pública ordenação Oi Isa não autorizada qual seja ordenar despesa Não autorizada por lei aí já é violação da Lei 1 a 4 anos e também crime contra finança pública aumento de despesa Total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura justamente também a no viés disse aproveitar o governante eventualmente dessa desse

benefício que vai gerar no sentido político eleitoral ordenar autorizar o executar ato que acarrete aumento de despesa Total com pessoal então é ordenar autorizar o executar é um 180 Dias anteriores ao final do mandato da dois fatores então que O legislador quis falar aqui determinou justamente está vedado o aumento de despesa Total com pessoal Total então remanejamentos podem ocorrer não pode é aumentar também é crime contra as Finanças Públicas oferta pública ou colocação de títulos no mercado o ou seja ordenar autorizar ou promover a oferta pública ou colocação no mercado financeiro de títulos da dívida

pública sem que os mesmos tenham sido criados por lei então para emissão de títulos de dívida pública é necessário a autorização legal por lei ou centro estejam registrados em sistema Centralizado de liquidação e de Custódia reclusão de um a quatro anos também é crime contra finança pública ou melhor contra as Finanças Públicas opção de despesas não empenhadas em restos a pagar Então tem que haver um empenho prévio E no caso ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar e despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei então a

pena de Detenção de seis meses a dois anos prestação de garantia Graciosa também crime contra é pública Finanças Públicas prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada na forma da Lei crime contra as Finanças Públicas pena de três meses a um ano justamente uma o crime de prestação de garantia Graciosa eu coloquei amarela aqui pessoal que os crimes são de atenção vocês devem ter observado que os anteriores já coloquei todos juntos os que têm Pena cominada em lei de reclusão Ok não

cancelamento de restos a pagar deixar de ordenar de autorizar o de promover o cancelamento do montante restos a pagar inscritos em valor superior ao permitido em lei ou seja não ordenou não autorizou não promoveu o cancelamento do montante de restos a pagar inscritos e valor superior ao permitido Olá seja simplesmente ignorou Detenção de seis meses a dois anos então finalizamos esse capítulo do Código Penal e para aqueles que desejaram mapa mental completo passa a seguir as instruções estão dispostas abaixo no campo dos comentários desejar a você sucesso em seus projetos e que atingir os seus

objetivos pois quem estuda pessoal sempre chega lá