[UFMS Digital] Introdução à EaD - Módulo 1 - Unidades 1 e 2

[Música] Olá, seja bem-vinda, bem-vindo à nossa disciplina Introdução a EAD. Eu sou a professora Miriam Brun Argo e nessa videoaula vou trabalhar com vocês o módulo um, que é intitulado Educação à distância, histórico, conceitos e legislação. Bom, nesse nosso material nós organizamos o conteúdo do módulo um, dividido em duas unidades.

Eh, a primeira unidade vai tratar de um panorama, o histórico e os conceitos principais que tratam da EAD no Brasil. Eh, e no mundo. Então, a gente faz uma uma verificação aí, né, de toda a trajetória da IAD, como é que ela surge, como é que ela vai se expandindo.

E na unidade dois, nós tratamos das questões mais ligadas à regulação, à legislação que orienta todo o processo de organização e de funcionamento da educação à distância. Então, eh esses dois eh essas duas unidades elas compõem o módulo um e a gente vai conversando aí, né, ao longo dessa videoaula, a respeito de várias temáticas que vão nos ajudar a entender um pouco o contexto, eh, o histórico, conceitos da EAD e também compreender, eh, como é que a legislação foi se organizando, foi se desenvolvendo no sentido de se tornar hoje algo que de fato de fato, eh, tem aí, né, muitas interferências, mas que consegue, eh, oferecer para todas as instituições eh os principais indicadores, né, os principais eh requisitos para a oferta da educação à distância. Eh, nesse estudo, né, que a gente tá fazendo aqui na videoaula, a gente espera que vocês desenvolvam algumas habilidades e competências.

Eh, então, no caso, na unidade um, a gente vai eh esperar que ao fim, né, tanto do material didático da disciplina, quanto da videoaula, que vocês consigam compreender essa trajetória histórica da EAD, eh, especificamente no Brasil, mas a gente em alguns momentos faz uma análise do que acontece também no mundo, que vocês consigam identificar quais são os principais marcos da modalidade da educação à distância, né, como é que ela, ao longo de toda sua história, o seu desenvolvimento, teve os momentos mais importantes. Eh, a gente também faz, né, uma análise crítica. espero que vocês consigam, né, acompanhar esse raciocínio, entendendo que por trás, né, de toda a perspectiva educacional eh é pautada por políticas, políticas públicas e que tem ali conceitos em disputa, que tem interesses envolvidos, tem uma série de questões que nós precisamos considerar para que, de fato, a gente compreenda a totalidade eh do que acontece, né, eh em relação essa política pública, essa modalidade de educação.

E por fim, a gente vai eh fazer reflexões, esperar que você também reflita sobre a IAD, né, como um campo de práticas, a IAD como um espaço eh educativo que tem políticas eh públicas, políticas específicas, né, que regulam, que orientam, que normatizam o seu funcionamento e que também tem sentidos formativos, né, também tem eh direcionamentos que são eh pautados aí, né, por uma educação de qualidade socialmente referenciada para todas as pessoas, né? Então esse princípio ele é um princípio que a Icarrega consigo também e que a gente vai ao longo dos nossos estudos aqui, a gente vai verificar a partir de vários autores. Então pra gente começar eu coloco uma pergunta, né?

O que é educação à distância? Você já parou para se perguntar, né? O o que de fato é educação à distância?

É uma metodologia? É um uma estratégia? É um recurso, como é que a gente pode conceituar a educação à distância para entendê-la como uma parte do de todo o sistema educativo, eh, não só brasileiro, mas do mundo todo, né?

Então aqui, de acordo com a Lucineia Alves, que é uma das referências que a gente utiliza bastante aqui, eh, para compreender, né, toda essa realidade eh conceitual, ela traz pra gente que a EAD é uma modalidade e que ela tem características importantes que nos permitem ultrapassar as barreiras, tanto geográficas quanto de tempo, né, as barreiras temporais, permitindo o acesso à educação por meio de tecnologias digitais da informação e comunicação. Então, vejam que a gente tem características aqui muito específicas e muito importantes que vão nos eh indicar que se trata de educação à distância. Então, vamos fazer uma comparação entre uma oferta de educação presencial e uma oferta da educação à distância.

Na educação presencial, presume-se que eh estejam presentes no mesmo espaço físico e ao mesmo tempo professores e alunos, né? Então essa é a característica principal da educação presencial, né? Professores e alunos vão estar reunidos em um espaço físico que, de uma maneira geral é a sala de aula que vai tá ou numa escola ou numa universidade, né, num espaço formal de educação.

Eh, então a presencialidade eh e a espacialidade são duas características importantes, né? E a simultaneidade, estarem ali ao mesmo tempo, professores e alunos, é uma característica importante, fundamental da educação presencial. né?

A educação à distância, ela já não tem essa característica da presencialidade, porque não necessariamente as pessoas precisam estar fisicamente em algum lugar, né? Eh, e também não tem a questão da temporalidade, que não precisam estar ao mesmo tempo no mesmo lugar, né? Então, eh, eu estou aqui num determinado dia do ano, em um determinado lugar, gravando aulas que serão estudadas, acessadas por você no seu momento, no espaço onde você tiver, eh sem um limite de exigência de que nós estejamos conectados ao mesmo tempo, no mesmo lugar.

Então, essas duas diferenças que eh caracterizam educação presencial e educação à distância são eh aspectos fundamentais para que a gente diferencie uma da outra. Então, a gente vai ter sempre em mente que quando a gente tá falando de educação à distância, a gente dispensa a presencialidade física num lugar e a gente dispensa a presencialidade temporal, né, a simultane da presença naquele mesmo espaço, tempo, local, link, né? Aí a gente vai ter outras perspectivas, porque aí a gente vai est falando das tecnologias digitais de informação e comunicação.

Então, eh, para que nós tenhamos educação à distância, nós precisamos que esse processo seja mediado por tecnologias, né? Então, eh, a gente vai ver que isso é um conceito atual. Quando a gente for olhar aqui, né, a linha do tempo da educação à distância, a gente vai perceber que nem sempre foi assim, nem sempre tivemos tecnologias digitais envolvidas no conceito de educação à distância, mas na atualidade, na realidade do Brasil, quando nós vamos falar de educação à distância como uma modalidade da educação, nós vinculamos a sua oferta à questão do uso de tecnologias digitais da informação e da comunicação, né, principalmente a internet, que vai ser aí o suporte, o canal em que a gente vai eh traficar toda a eh informação, todo o conteúdo que a gente trabalha.

Então, nós entendemos que na atualidade a educação à distância ela está, sua oferta está vinculada ao uso de tecnologias digitais, informação e comunicação, principalmente a internet, que é ali o canal, o meio onde trafegam todos os materiais, eh, tudo aquilo, todos os recursos e onde a própria estrutura, eh, do ambiente virtual de aprendizagem está hospedado. está fixada. Então, nós temos aí todo um um suporte tecnológico que permite que essa modalidade aconteça, tá?

Então essa é uma característica importante e é um conceito que a autora traz e que a gente também concorda com ela, a gente também utiliza esse conceito. Então a gente sabe, né, que a EAD ela vai envolver a separação física ou temporal entre eu, que nesse momento sou a professora e você que nesse momento é estudante. Então nós estamos distantes fisicamente e temporalmente, né?

Então estamos separados. Eh, e isso faz com que eu tivesse que ter uma organização prévia, tivesse que ter feito todo um planejamento, preparado um material, me organizado para estar aqui fazendo essa comunicação, fazendo essa aula que vai chegar até você por meio dos recursos tecnológicos, né? Então, a educação à distância, ela exige todo um planejamento, uma organização didática e uma execução e mediação pedagógica, que também é completamente diferente da modalidade presencial, né?

Então, tem características próprias, a forma de comunicação, a necessidade de eh buscar uma mediação, uma aproximação que de alguma forma minimize a distância física e temporal que está estabelecida pela modalidade. Então, é um desafio para nós professores e é um desafio para todo o sistema que se utiliza da educação à distância enquanto uma modalidade de oferta de educação. Eh, e assim é especialmente significativo para um grupo importante da sociedade que não teria uma outra possibilidade de acesso à educação se não fosse essa modalidade de educação à distância.

Então, nós reconhecemos que territórios que eh não têm universidades, não têm uma oferta vasta de cursos, eh são atendidas e são beneficiadas, porque essa modalidade permite que a educação de qualidade chegue até o ponto mais distante. Então, a partir disso, nós reconhecemos a educação à distância como uma modalidade democrática, acessível, inclusiva e que se preocupa com eh que todas as pessoas possam, no momento que escolham, no momento que decidam, cursar, né, a eh dar andamento à sua formação eh educativa, né, seja no que nível for, a gente tá falando aqui do nível principal da educação superior, da pós-graduação, mas a gente vai estender a isso, de acordo com a LDB, a qualquer uma das etapas da educação, né, no nosso sistema educacional brasileiro, com todas as restrições que a própria legislação coloca ali, principalmente pros níveis iniciais da educação básica. Bom, nós tivemos aí nos últimos anos um crescimento eh que até em alguns momentos chegou a ser considerado exagerado na oferta da educação à distância no Brasil.

Eh, de acordo com o INEP, que é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa, que está ligado ao MEC, eh em 2021 ele divulga ali um resultado eh de pesquisa de um estudo de 2011 a 2021, em que a EAD, a oferta da educação à distância no Brasil, cresceu 474% em número de ingressantes. Esse percentual é um número altíssimo e esse crescimento gerou muitas preocupações e ainda, né, permanecem essas preocupações. Inclusive, vamos ver que muito da legislação foi eh revista e publicada agora recentemente justamente para que eh possa se controlar um pouco mais esse crescimento e essa oferta.

Eh, mas assim, eh, embora exista uma preocupação, né, de que forma a educação à distância está sendo ofertada eh em todos os pontos do Brasil, por todas as instituições públicas e privadas, existe também algo que importa analisar nessa realidade, que é existe uma demanda, existem pessoas por todo o Brasil, em diferentes territórios que estão precisando, né, estão estão buscando formação e que encontram na educação à distância uma alternativa acessível, uma alternativa possível de ser realizada, né, considerando contexto, considerando a realidade de cada um, tempo disponível e outros aspectos pessoais que vão entrando aí, né, na relação de de importâncias, né, de de eh características que vão trazendo essa modalidade. para a opção de escolha de cada um. Então isso acaba por ser positivo no sentido de que se nós temos um número crescente de pessoas ingressantes interessadas, eh nós temos aí uma demanda muito grande também para ser atendida e nós precisamos garantir que todas essas pessoas terão acesso a uma educação de qualidade e que terão acesso a uma formação que de fato os prepare para eh a atuação na área que escolheram, né?

tanto no que se refere ao mercado de trabalho quanto ao sucesso profissional mesmo, pessoal, eh, de concepção de educação, daquilo que se busca, né, de desenvolvimento profissional. Eh, bom, a gente já se referiu, né, mais um aspecto que eh demanda muita atenção e cuidado, que ainda é observado, né, pelas autoridades, né, o Ministério da Educação e e as outras instâncias que acompanham e analisam a oferta da educação. essa expansão, né, que que foi eh rápida e muito grande, ela levanta problemas em relação à qualidade, né, qualidade e regulação.

E esses são dois aspectos que foram contemplados recentemente pela legislação, eh, que trouxe aí novos olhares, novos desafios também para as instituições que ofertam a educação à distância. Bom, agora vamos pensar um pouco, né, fazer aqui uma retrospectiva e analisar um pouco como é que começa a oferta da educação à distância, né, lá os seus primórdios e como é que ela vai se desenvolvendo ao longo da história, eh, até chegar ao que nós estamos usando hoje aqui, eu e você, né, utilizando um computador, utilizando internet ou um dispositivo móvel e tendo acesso a esse formato, a esse esse modelo de curso, né? Então, como é que tudo isso caminhou aí ao longo do tempo para chegar ao que é hoje.

Então, nós temos lá um marco histórico de 1904, em que nós eh tivemos um primeiro registro daquilo que se entendeu como um curso à distância, né, como a oferta de um curso à distância, que foram os cursos por correspondência. O primeiro registro histórico eh foi feito nos Estados Unidos e foi uma demanda por uma determinada área, né, de formação de profissionais que eh dentro da realidade da evolução industrial dos Estados Unidos, eh foi ali detectado, né, que não havia profissionais formados para atender, né, especificamente aquele ramo. Então, foram lançadas iniciativas e uma delas foi eh a formação de profissionais por correspondência, né?

Então, a gente os nossos registros históricos indicam que aquilo que a gente identifica como o primeiro movimento, né, o surgimento da educação à distância, são cursos por correspondência. E de fato isso acontece e aqui no Brasil também não é diferente. Nós também iniciamos o nosso movimento na educação à distância a partir dos cursos de correspondência, né?

O nosso material didático, ele tem ali etapa por etapa com o registro, com o nome de cada curso, as instituições que ofertaram. Então, a gente consegue fazer um apanhado para entender detalhadamente como é que esse processo se deu. Aqui na videoaula, a gente vai passar mais brevemente, eh, porque é uma referência importante, mas ela não é tão relevante paraa discussão da introdução, né, a esse contexto.

Então, a gente vai simplesmente apontar esses marcos históricos e temporais aqui pra gente entender esse desenvolvimento e essa evolução. E o segundo ponto importante foi lá em 1923, em que houve a primeira oferta de educação à distância utilizando rádio. o rádio convencional, como a gente tem hoje, né, que a gente escuta aí com várias emissoras, né, eh, hoje nós temos a opção de amplitude modulada, frequência modulada, né, o AM, o FM, mas em outrora, né, lá em 1923, a gente tinha isso um pouco mais restrito, a oferta, a tecnologia que era usada era outra, né?

Então, nós temos ali os primeiros cursos, que são cursos ofertados, construídos, né? A sua estrutura didática é toda construída para oferta via rádio. E depois esse esse material ele ele também, esses cursos também têm um material impresso que apoia, que auxilia todo o processo de estudo do estudante.

Aqui no Brasil, um momento marcante desse processo foi o projeto Minerva. projeto Minerva, que foi um grande projeto iniciado pela Fundação Roquete Pinto, juntamente com eh o Ministério da Educação, que cria ali, né, uma estrutura bastante grande de formação de pessoas eh em todos os níveis da educação, eh, pelo rádio e com apoio de material impresso. Então, foi um momento ali que, de fato contribuiu para um melhor, uma melhor formação da sociedade brasileira e contribuiu também para o avanço, a estruturação da educação à distância.

Lá em 1941, a gente tem um movimento que traz a educação à distância para as instituições. Então, nós começamos a ter ali as universidades de fato presentes, se organizando e se movimentando para oferta de cursos, utilizando ali já algumas eh tecnologias, né, que vão utilizar eh TV, né? Então, nós temos eh cursos que também são organizados, eh, construídos, né?

Sua estrutura didática é pensada para a televisão e também com um suporte de material impresso, né? Aqui no Brasil, nós temos nesse momento histórico, eh, os telecursos, né, que vão começando a ser desenvolvido ali pela TV Educativa e que depois vão também para outras emissoras de TV que eh socializam e compartilham também esse projeto, fazendo chegar a um número maior de pessoas esses cursos que começam ali a incluir a formação básica mesmo, né? aqui já não vamos mais falar somente de cursos profissionalizantes, mas nós estamos falando da formação do ensino fundamental, da educação básica, dos telecursos de primeiro e segundo grau, como são conhecidos.

E aí isso já contribui paraa formação eh fundamental, né, formação básica de cada indivíduo lá no ano de 1970, eh com o processo tardio da da revolução industrial no Brasil, que vai transitando ali desde 1930 e vai eh apresentando demandas também de eh formação de mão de obra para o mercado de trabalho, a gente tem, né, né, começa a ter uma demanda muito grande da sociedade por preparar pessoas também para o trabalho. Então, essa demanda ali, ela vai eh ser respondida pelo Ministério da Educação, que começa a estruturar então departamentos, né, na sua estrutura voltados para a regulação, a estruturação, orientação. E nós temos ali em 2005, é um momento que ah, surge a Universidade Aberta do Brasil como a primeira instituição, né, institucionalizada a educação à distância, oferta da educação à distância pública gratuita, eh, que tá vinculada às universidades federais e que se constitui hoje como o sistema mais importante de oferta da educação à distância no nosso país.

Bom, essa esse panorama é para que a gente possa ir se situando e entenda também, né, como é que essa evolução foi se dando e por que caminhos é que a educação à distância foi passando aí ao longo da sua história. Mas além desses momentos históricos, né, desses marcos históricos, a gente tem uma outra questão importante para pensar aqui em relação à educação à distância, que são os conceitos, os conceitos que estão por trás dessa oferta e que são eh conceitos em disputa. O que viria ser isso?

Conceitos em disputa? Nós temos interesses diferentes na oferta da educação à distância. enquanto nós vamos entender, por exemplo, a educação eh a a UAB, né, Universidade Aberta do Brasil, como uma instituição pública, uma instituição que vai democratizar o acesso à educação à distância, que se preocupa com a qualidade socialmente referenciada, que se preocupa em chegar aos territórios mais distantes de todo o nosso Brasil.

Eh, nós temos também instituições privadas que estão preocupadas também e têm um compromisso com a oferta, mas elas têm fins lucrativos, né? Então, elas vão estar preocupadas também com o seu próprio desenvolvimento, né, o seu próprio sucesso. Então, nós temos aí em disputa essa diferença daquilo que tá por trás, né, do do da concepção de educação que tá por trás.

de cada uma das ofertas. A gente não tá aqui dizendo com isso que uma instituição privada não está preocupada com a qualidade, que ela não tem uma concepção de educação de fato comprometida com o desenvolvimento humano, global, intelectual, pessoal de cada eh eh pessoa. Não é isso que a gente tá dizendo.

O que a gente tá dizendo é que, embora hajam essas preocupações por parte de algumas instituições, nós temos também aquilo que a gente vai chamar de interesses econômicos, né, que são os fins lucrativos das instituições privadas, que são empresas. E enquanto empresas elas têm algo para vender e para comprar, né? E aí no caso é a educação.

Fonseca e Lima, eles vão dizer pra gente que eh esse conceito de educação à distância que tá aí, que nós temos pensando por um lado na educação pública e por outro lado na educação privada, a gente tem disputas epistemológicas e temos também interesses políticos, né? E por que que a gente, por que que o Fonseca e Lima nos chamam atenção para isso? justamente para nos ajudar nessa reflexão, né?

como é que epistemologicamente, ou seja, seja, em termos conceituais, como é que eu tô pensando a educação, que tipo de cidadão é que ou e cidadã eu pretendo formar enquanto eh uma instituição pública, uma instituição gratuita, que tem uma perspectiva humanista, comprometida com o desenvolvimento de toda a sociedade e qual é o interesse e qual é o conceito aí epistemologia que está por trás de uma instituição privada que tem toda uma estrutura que é própria, que precisa ser mantida pelos recursos da própria instituição e que tem finalidades eh eh econômicas, né? Então, a gente precisa sim fazer essa reflexão pra gente poder entender um pouco também essa expansão eh muito rápida, né, essa grande expansão que teve e que a gente também entenda, né, porque as mudanças eh na política pública, na na nos marcos regulatórios vão acontecendo também, principalmente mais atualmente. Então a gente vai colocar, né, que dentro da perspectiva desses conceitos, a gente não tá falando só a respeito daquilo que a gente entende como mediação técnica, eh como a gente entende sobre a estrutura didático-pedagógica.

a gente tá falando de outras questões que passam, né, por um campo marcado por tensões, né, que tem a ver com o controle e que tem a ver com autonomia, tem a ver com inclusão e também com precarização, tá? Então, esses são aspectos aí que vão sendo observados e que a gente tá trazendo aqui para fazer essa reflexão crítica junto com você. Então, a EAD, né, a educação à distância, ela precisa ser entendida, eh, nos três pilares, né, que a estruturam, né, a dimensão formativa, a dimensão cultural e a dimensão política, né?

Então esse olhar nos ajuda a compreender também, né, tudo isso que tá ali girando em volta, essas disputas, eh, que acontecem em relação à educação à distância. E depois a gente tem mais recentemente pensando eh nessa expansão que aconteceu, pensando no momento trágico que nós vivemos ali com a pandemia, por Covid-19, a gente tem uma movimentação eh na oferta da educação e que acabou por fortalecer o uso de alguns termos que foram sendo inseridos no vocabulário tanto dos profissionais mais da educação, dos alunos, quanto da sociedade como um todo, nós temos ali eh termos que acabam por ser utilizados muitas vezes como sinônimo de educação à distância, mas que importa para nós pensar, conhecer esses termos, analisar e compreender o que tá por trás disso para que a gente eh não use um termo inadequado para chamar o que é uma modalidade muito bem estruturada, muito bem regulada e que tem muitas exigências a serem cumpridas. Então, Formiga eh eh no seu artigo vai nos alertar sobre esses riscos e armadilhas terminológicas eh para utilizar esses outros essas outras especificações, terminologias, designações, né?

Blended learning, por exemplo, é um termo que surge nos Estados Unidos eh mais ou menos ali na década de 60, 70. em que existe uma demanda por oferta de educação, eh, que une, né, mescla tanto o presencial quanto a distância. Então, esse blended que do inglês é mistura, né, learning, que é aprendizagem, vai misturar, né, vai unir ali na mesma oferta momentos presenciais e momentos à distância, tá?

Então isso é o blended learning, que depois numa tradução vai sendo trazido pro Brasil como híbrido, né? E e aí a gente também tem essa terminologia que muitas vezes acaba por ser confundida com a modalidade educação à distância, ensino remoto, que foi utilizado como um recurso emergencial na situação da pandemia. E é importante que a gente ressalte situação emergencial.

Tá prevista na LDB que em situações de catástrofe emergenciais é possível usar o ensino remoto como uma alternativa à educação presencial na educação básica, né? E foi isso que aconteceu. Mas o ensino remoto não é educação à distância.

E não dá para nós dizermos que durante a pandemia todo o sistema educativo do Brasil aderiu à educação à distância, porque isso não é verdade. Todo o sistema educativo do Brasil aderiu aos ao ensino remoto, que tem características próprias e que são completamente diferentes da modalidade de educação à distância. Morais vai nos dizer que esses termos eles acabam por também gerar cercos conceituais, porque a medida que eu vou usando um termo para designar algo que é uma modalidade que é regulada, normatizada, controlada, financiada publicamente, quando a gente vai utilizando termos que se aproximam, né, que se assemelham, mas que não são a mesma coisa, a gente acaba por criar ali uma certa confusão e também escapar da regulação, né?

Então isso é um ponto importante pra gente pensar. Então os autores nos solicitam, e é importante, a gente reforça isso aqui para que a gente nomeie com precisão, a gente chame educação à distância de educação à distância, a gente entenda que educação à distância não é uma estratégia, não é uma metodologia, é uma modalidade de oferta da educação, né? e que então a gente vai eh entendendo esses meandres, entendendo essas características específicas e a gente vai também, né, retirando esse esses usos, né, dessas outras terminologias que confundem, né?

Então aqui, olha só, a gente tem também uma trajetória que é legal, é uma trajetória da lei que regula a educação à distância, né? Assim como nós tivemos uma uma trajetória e uma evolução na forma, a gente também tem uma trajetória na legislação. Nós temos ali, né, um decreto de 98 que aborda a aprendizagem centrada, né, o processo de educação centrado na autoaprendizagem, eh, que não tem praticamente mediação docente.

E aí essa autoaprendizagem que hoje a gente encontra cursos como, por exemplo, MOX, né, que são aqueles cursos massivos que você pouco interage, né, você tem o material pronto, você não tem um mediador ali, é o seu contato e o material. Então essa, né, forma de autoaprendizagem, a gente pode chamar de educação à distância, mas ela é restrita porque tem um fator de alta aprendizagem muito forte. Eh, depois a gente vem lá com o decreto 5622, que vai trazer, né, a mediação como um elemento didático pedagógico fundamental, essencial paraa oferta da educação à distância.

Então veja, a gente sai da autoaprendizagem, né, dos cursos instrucionais para um curso que tem uma mediação didático pedagógica, ou seja, tem um professor e uma professora com um estudante, tem uma relação ali. Aí depois a gente vai vendo outros eh atores também sendo inseridos. A gente vai ter o tutor, o professor tutor, o professor especialista.

Então, a gente vai aí acrescentando, né, eh, atores que ajudam nesse processo da oferta. Depois, a resolução número 1 2016, ela vai defender a formação docente, a avaliação e e a inclusão como critérios de qualidade da educação à distância. Então, é preciso ter uma formação específica para ser professor na educação à distância.

é preciso que tenha sistemas de avaliação muito bem estruturados, que vão, né, periodicamente eh, avaliar a oferta e é preciso ter a característica de inclusão ali que seja garantida também dentro desse processo, né? Então aqui a gente fecha, né, esse primeiro momento de retrospectiva histórica, retrospectiva conceitual, pra gente olhar agora paraa regulação e legislação, né, que também complementa todo esse processo de compreensão da educação à distância. Então, o que que nós vamos buscar aqui, né?

O que que se espera? A gente espera que vocês compreendam quais são os marcos legais, né? Quais são as leis da educação à distância no Brasil?

Que vocês possam identificar e analisar criticamente, né, essa legislação que são decretos, são pareceres, normativas, portarias, que vocês reflitam sobre o impacto dessa legislação na prática pedagógica e na oferta da educação à distância e que vocês possam, a partir de tudo isso, se posicionar criticamente em relação à oferta da educação à distância. Então, uma primeira pergunta pra gente refletir juntos aqui, quem define as regras da EAD, né? Então, se a gente for pensar em termos de regulatórios, a gente tem a legislação educacional, a gente tem as leis que regulam todo o sistema de educação brasileiro.

O a principal é a LDB. A LDB tem lá orientações muito claras em relação à oferta na modalidade à distância, oferta educacional na modalidade à distância. Depois, eh para cumprir aquilo que a LDB vai colocando pra gente, surgem os decretos, pareceres e portarias que vão dando cumprimento àilo que tá posto de uma forma mais eh menos detalhada na LDB, né?

Então, esses documentos eles vão detalhando, eles vão trazendo ali características mais específicas que nos ajudam a pensar, a estruturar e a organizar a oferta. Então, quem são os órgãos que estão por trás de toda essa organização, a criação dessas leis, a publicação? O Ministério da Educação, né, que é o órgão máximo.

Depois o Conselho Nacional de Educação, que também tá ligado ao MEC, mas que de certa forma está eh eh submetido ali ao MEC, né? Tudo que o Conselho Nacional de Educação delibera, passa por aprovação no Ministério da Educação e as instituições de ensino, no caso da da Universidade Aberta do Brasil, eh as universidades públicas, né, no nosso caso, uma universidade pública que tem um sistema ligado à Universidade Aberta do Brasil, a UAB, e tem também o seu próprio sistema, a UFMS digital. E a própria UFMS tem também suas regras que estão ligadas à aquilo que é definido pelo CNE e que é definido pelo MEC.

Dentro de toda essa regulação, dessa orientação, estão pensados e estão postos critérios de qualidade, de acessibilidade, de carga horária, de estrutura, ou seja, é pensado um todo para que a oferta seja a melhor possível. Nós temos então a LDB, que vai reconhecer a IAD como uma modalidade de oferta. Não está textualmente registrado que é uma modalidade.

Vou fazer esse parêntese, mas dá os indicadores, dá as orientações para a legislação complementar que vai surgindo após a LDB e que vai então colocar a educação à distância como uma modalidade de oferta, tá? Depois nós temos o decreto 9057, que vai pensar toda a estrutura da educação à distância no Brasil e que ali então estão detalhados tudo aquilo que precisa ser cumprido pelas instituições. E nós temos a criação eh da Universidade Aberta do Brasil e toda a sua expansão e regulação que surge ali a partir de 2006.

Eh, nós falamos na unidade anterior, né, desse processo de expansão acelerada da educação à distância no Brasil, esse acesso ampliado, mais uma preocupação de que se de fato estamos ali garantindo a oferta com qualidade e a tensão entre esse crescimento e o compromisso pedagógico, né, como é que se garante a qualidade dessa oferta. Então, a Daniela Lima, ela vai nos chamar a atenção a partir do seu artigo ali de 2024, que a EAD, em muitos casos, até pela legislação, até pela forma como ela vai sendo empregada nas instituições, acaba por ser tratada como um recurso metodológico. E esse e pensar a EAD enquanto um recurso metodológico é completamente errado, porque a gente acaba esvaziando, a gente acaba eh deixando de lado eh uma identidade, características próprias da EAD que estão previstas na modalidade, na modalidade de oferta, né?

Então, quando a gente vai pensar EAD como recurso metodológico, a gente perde, porque um recurso metodológico é algo muito menor. Uma modalidade de oferta é presume toda uma organização, um controle, uma regulação, uma estrutura e isso garante muitos aspectos e o principal deles é a qualidade, né, e a inclusão. Esses são dois pontos inegociáveis, né, e que nós defendemos aqui também na UFMS digital.

Nós tivemos também depois o surgimento de uma legislação em 2024 que vai falar de uma educação híbrida, que não é a educação à distância, mas que vai estar ali integrada também como uma modalidade de oferta. Isso ainda está em disputa, em discussão, embora a gente tenha esse parecer, isso ainda é algo que não é consensual. Então, nós não temos educação híbrida enquanto uma modalidade legalmente regulamentada.

Nós temos algumas orientações, né, a partir de um parecer e temos muitas discussões aí pelos pesquisadores, pelos profissionais que discutem a educação à distância. Eh, então essa aprendizagem híbrida que vai presumir ali se transformar numa modalidade também, né, pelo caminho que está se tornando. É, nós temos aí alguns movimentos, né, dos pesquisadores e o manifesto Cajó é um deles, é um grupo de pesquisa que se dedica a a pesquisar a educação à distância, que faz um manifesto para colocar, né, o os grandes problemas que surgem a partir da compreensão da aprendizagem híbrida enquanto uma modalidade também, né?

Então, eh, tem todo um movimento aí que discute, eh, se, de fato, pensar numa oferta de aprendizagem híbrida trazens para a sociedade dentro da realidade que nós vivemos hoje, né? E agora, recentemente, muito fresquinho, ainda também em análise, em discussão, com muitas polêmicas, nós temos dois documentos, o decreto 12. 456 e a portaria 378.

que vão reestruturar a oferta da educação à distância nos cursos de educação superior. Eles são voltados diretamente para essa área. tem ali, né, um uma preocupação no combate à precarização e um compromisso com a qualidade da oferta, a definição da presencialidade mínima, eh exigências estruturais, exigência do mediador pedagógico como uma figura que vai estar presente também dentro desse quadro de recursos humanos, que faz a mediação ali entre o objeto de aprendizagem e o estudante.

eh orientações em relação aos polos, né, os polos de educação à distância e a estrutura que precisa ser garantida nesses polos. Então, embora seja uma eh legislação, né, que traz alguns pontos que são bastante importantes, ainda existe uma polêmica, porque, como nós vimos inicialmente, existe ali interesses em disputa. Tudo aquilo que a legislação coloca de exigências para um polo, por exemplo, acaba por ser inviável para uma instituição privada que tem recursos mais escassos.

Então, hoje nós temos ali uma disputa muito grande sobre a manutenção ou não dessa legislação. Então, é algo que tá em suspenso, embora seja a legislação em vigor e a gente precisa conhecê-la e estudá-la e discuti-la como nós estamos fazendo aqui. Mas eu gostaria, para encerrar esse nosso encontro de perguntar para você a partir de tudo isso que a gente discutiu aqui nessa videoaula, o que a gente viu no nosso material didático, o que muda na sua visão a respeito dos cursos à distância?

O que que você pensava antes que agora mudou nesse, né, a partir desse dessas nossas reflexões aqui e os fatos que marcaram a sua compreensão sobre EAD, né, de tudo isso que a gente viu, tanto na evolução histórica que a gente tem ali, né, vários momentos e marcos quanto a própria legislação, o que te chamou mais atenção? o que te marcou dentro, né, de toda essa mudança, dentro de toda essa evolução. E assim a gente vai ficando por aqui.

Espero que você tenha conseguido acompanhar essas reflexões e que você faça faça aprendizagens mais profundas a respeito dessa temática. A gente agradece e eu espero você na nossa próxima videoaula. Muito obrigada e até breve.

Oh.