TEMA 08 PARTE 1 Política Social e de Direitos Humanos

Prezados(as) discentes, essa legenda foi gerada automaticamente e em breve passará por revisão para ajustes ortográficos e gramaticais. Olá, essa disciplina, Políticas Sociais e de Direitos Humanos, e a gente vai começar a parte 1 da sua aula. Eu sou a Professora Gabriela Oliveira e vou estar com você nesse momento.

Os objetivos da aula são avaliar a construção social do século 21, problematizar desigualdades sociais e compreender, a partir da economia neoliberal, o contexto atual. Bom, o que é o neoliberalismo? Após a crise de 29, a gente viveu o novo estado, uma nova efervescência política, que foi a informação econômica e política do neoliberalismo, que é o novo liberalismo, onde o estado vai ser mínimo.

Então, ele vai cumprir, teoricamente e ideologicamente, aquilo que Adam Smith e o pacto keynesiano defendiam. A gente vai ver e visualizar a privatização das empresas estatais e a crítica do modelo de bem-estar social, da divisão igual. E sim, a gente vai ver a priorização do sistema bancário, e essa figura ilustra claramente isso, né?

O governo dando todas as riquezas e alimentando muito bem o sistema bancário e dando apenas o osso para a população roer. Então, o que o neoliberalismo preconiza? Que o estado deve prever e intervir economicamente, mas não nos direitos sociais e nem nas políticas públicas.

Isso fica a cargo do homem, pelo próprio homem. O modelo de bem-estar social é você criando as suas próprias oportunidades. Mais uma vez, a gente vai ver o fortalecimento da América.

O crescimento, e nesse sentido, qual é a relação com a política social no estado mínimo? A gente vai ver a redução das políticas sociais, emprego e renda, saúde e educação. Tudo isso será secundarizado em nome da estabilização econômica e da credibilidade bancária internacional do país.

Fica a reflexão: será que, em detrimento do fortalecimento econômico burguês, vale a redução dos direitos sociais e das políticas sociais instituídas ao longo dos séculos e que foram historicamente instituidas enquanto direitos sociais? Então, essa é a dinâmica e o movimento do fluxo político-econômico a partir do século 21. A partir da revolução e da crise de 29, quando a gente vê uma mudança econômica e política mundial, isso vai ser mais visualizado quando o rabo é colocado em 2013 e maiores lanches, igualdade de classes.

É desnecessário dizer que há evidência suficiente para apoiar a visão de que a retórica do livre mercado, o comércio e seus supostos benefícios universais, a qual fomos submetidos nos últimos 30 anos, produziu exatamente o resultado esperado por Marx: uma concentração maciça de riqueza e de poder numa ponta da escala social, concomitante ao empobrecimento crescente de todos os demais. Então, quanto maior o livre mercado e o livre comércio, maior será a concentração de renda. E quanto maior a concentração de renda, maior a desigualdade social, maior o aprofundamento do vazio assistencial na população e, consequentemente, o maior quantitativo de pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Bom, isso vem desde 1970 e essa é uma situação bem antiga, porque mesmo antiga, é atual. A crítica central feita por Marx ao capitalismo é a perversão do trabalho, convertendo-o em trabalho forçado, alienado, sem sentido, ou, consequentemente, a transformação do “Ó” na monstruosidade aleijada. O tema central de Marx é a transformação do trabalho alienado e desprovido de significado em trabalho produtivo e livre.

Não é a melhor paga do trabalho alienado por um capitalismo privado ou por um capitalismo de estado abstrato. Quando Marx traz ao centro do debate e leva justamente, coloca isso, que quando a condição neoliberal, econômica e política, que a gente vive, se condiciona a um trabalho sem que você consiga criticá-lo ou sem que você consiga estabelecer uma crítica social àquilo, você se coloca numa condição de trabalho alienado, sem análise crítica àquilo. E quando você rompe com essa barreira da alienação e você consegue criticar o seu próprio modelo de produção, você se torna mais produtivo, mais qualitativo e livre para fazer novas escolhas.

Isso é o que Marx critica no sistema capitalista, e o neoliberalismo será uma afirmação do modelo neoliberal, que é justamente esse modelo de livre comércio e de livre mercado, onde se está subjugado à formação política e educacional da população. Como tudo para Peristen, em 2010, eles afirmam que política pública indica o caráter interventivo do estado na realidade, em resposta às demandas da sociedade, nos diversos campos, apontando que dentre as políticas públicas mais conhecidas estão a política social e a política econômica. Então, tudo aquilo que o estado fizer para intervir na realidade e dar resposta às demandas sociais são políticas públicas.

E aí, nesse campo, a gente vai ter dois eixos fundamentais: a política social e a política econômica. Os eixos prioritários de políticas públicas hoje, no debate central da crise que a gente viu estrutural e do aprofundamento das desigualdades, são a saúde, educação, emprego e renda, e assistência social. Esses quatro eixos não são somente da saúde, da educação, emprego e renda e assistência social pelo estado, pela gestão pública, mas sim garantidos constitucionalmente.

E todos, sociedade civil, governo e o setor do empresariado brasileiro, devem ser responsáveis efetivamente pela concretização da saúde. E aí, na iniciativa privada, isso é garantir qualidade de trabalho, qualidade de vida aos seus trabalhadores, educação, oportunizar que esses trabalhadores estudem e garantir educação de qualidade, justa, democraticamente constituída, no fortalecimento da educação pública. Né, quando a gente fala de emprego e renda, e aí está diretamente ligado à educação, quanto maior o nível educacional de uma população, maior a geração de emprego e renda que ela será capaz de fazer.

E assistência social, como quarto eixo, quando a gente vai trabalhar as mazelas e desigualdades sociais, porque historicamente a pobreza sempre existiu. Desde a Grécia Antiga, na Idade Média, a pobreza sempre existiu. A grande questão é que, enquanto o estado democrático de direito, nenhum ser humano pode ser colocado em condição sub-humana ou de maltrato.

E quando a gente fala da extrema pobreza, são pessoas que não têm diariamente o que comer, nem onde morar. Então, essas pessoas estão em condição de maus-tratos e de desumanidade, infringindo assim a nossa Constituição. E é dever do Estado, direito também do estado, e dever da população.

Da população à assistência social para garantir a redução da extrema pobreza. E aí tem um, é muito claro, muito colocado como garantir as políticas públicas. Como eu vou instituir políticas públicas que atendam às necessidades da população e garantir os direitos sociais?

Quais os dispositivos que eu vou ter para dizer que dado sistema ou da lei, democraticamente, vai assistir a população? Nós temos vários exemplos, né? Nós temos dispositivos democráticos na saúde, como os conselhos estaduais e municipais, onde a sociedade civil, onde a classe trabalhadora e a gestão vão discutir a implementação de ações na saúde pública.

Nós temos os conselhos escolares, que são dispositivos que garantem democraticamente a discussão da educação pública. E um outro dispositivo no marco legal da Constituição Federal é o Congresso Nacional, que legisla a partir do voto direto da população e seus representantes, a legislação em torno dos seus interesses e do processo ideológico-econômico que nós vivemos. Qual caminho seguiremos para a construção realmente de uma sociedade justa e igualitária, com a inscrição dos direitos sociais, e não determinou a sua efetivação plena na vida da população?

Claro que a economia política determina a efetividade do que está constituído. Há muitas décadas, embora a Declaração Universal dos Direitos Humanos tenha 71 anos e a nossa Constituição Federal tenha 31 anos, nós vivemos um momento político bem delicado, onde mundialmente a gente vê o aumento do número de pessoas em condições de extrema pobreza e a necessidade dos ajustes trabalhistas e legais em torno do salvamento econômico de algumas instituições. Mas a gente tem que refletir, e é isso que eu quero causar em você, nesse momento, a grande reflexão política e social para além de um marco teórico.

É construído, é uma conquista da sociedade civil organizada. Nenhum direito social, nem a definição de política social, está instituída a partir da livre vontade do capital, e sim da organização social. Essas são as nossas referências.

Eu conto com você na próxima aula para nós permanecermos discutindo.