[Música] queridos alunos retomando o nosso curso a nossa unidade um de prática jurídica 2is eu gostaria de passar para vocês uma uma ideia muito importante sobre a cultura do nosso código de processo civil que é do ano de5 15 certo embora a sua vigência tenha iniciado em 2016 O Código Civil anterior ao de 2015 certo o código civil que foi cuja vigência iniciou em 1973 ele não dava tanta relevância para essa questão dos precedentes né para essa questão dos paradigmas das decisões para essa questão de você aplicar um um um julgado anterior em um caso
concreto existia isso claro na prática jurídica mas o código anterior não dava uma relevância muito grande a essa a essa a esses institutos dos precedentes O Código Civil de O Código de Processo Civil de 2015 perdão ele já dá uma importância muito grande uma relevância muito grande aos precedentes certo o artigo 926 do Código Processo Civil diz que o juízes e os tribunais devem manter a sua jurisprudência uniforme ou seja seja eles devem ter uma jurisprudência que não seja dissona ou seja que não que não se contrarie que não seja contraditória o nosso código de
processo atual ele caminha no sentido dos precedentes E aí Provavelmente você já ouviram falar sobre esses termos civ LW e como um LW né e a gente sabe que o nosso ordenamento jurídico brasileiro ele de forma prevalente ele é um um ordenamento baseado no civil LW na tradição Romano Germânica de leis de positivismo jurídico de prevalência das normas né No entanto o código de processo civil ele aproxima o direito brasileiro de certa forma do sistema da comun LW do sistema dos precedentes do sistema da aplicação dos julgados anteriores a um a um caso concreto eh
presente certo o que não quer dizer que nós tenhamos virado um sistema eh de com Ló não é isso que eu estou aqui que a dizer mas nós estamos nos aproximando um pouco do com ló atualmente com o Código de Processo Civil de 2015 que dá uma relevância pros precedentes então o operador do direito ele tem que conhecer jurisprudência ele tem que saber pesquisar jurisprudência ele tem que conhecer precedentes eh Por que eu digo que o que o nosso CPC nos aproximou do como ló E aí Alguns doutrinadores falam que nós não somos mais um
sistema civil ló som um sistema híbrido porque nós temos características tanto do civil ló quanto do Comum ló agora com o CPC de 2015 eh justamente pelo artigo 9926 que eu acabei de mencionar e pela por tudo que representa o código de processo civil ele não fala de precedente só no artigo 926 fala em diversos outros momentos sobre eh eh valorizar os precedentes judiciais então é uma cultura que o código de processo civil quis de fato implementar no nosso ordenamento jurídico uma cultura jurídica dos precedentes e o operador do direito precisa Estar atento a isso
para que ele possa aplicar os precedentes de forma adequada na sua prática profissional vou ler o trecho aqui de um livro do Marcos Vinícius Gonçalves certo o livro dele chama direito processual civil esquematizado tá aqui no material também que eu vou disponibilizar para vocês que dá exatamente essa essa noção que a gente tá que a gente tá tratando aqui sobre a importância dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro atual o CPC Código de Processo Civil deu extraordinária importância a jur prudência determinou que os tribunais a uniformizam Ou seja a a mantenham coerente Coesa e a mantenham
estável ou seja Coesão e estabilidade para que ela não mude sempre íntegra e coerente editando enunciados de súmulas correspondentes à sua jurisprudência dominante na forma estabelecida e segundo os pressupostos fixados no Regimento Interno ampliou ainda O Rol de precedentes obrigatórios ordenando que os juízes e tribunais observem dois pontos as decisões do supremo tribunal federal em controle concentrado de constitucionalidade os enunciados de súmulas vinculantes OS acórdãos em incidentes de Assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos Não se preocupem agora com essas terminologias não faz parte
da disciplina de vocês mas é importante apenas deixar uma noção básica os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional e a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados o que que é importante extrair disso aqui a vinculação dos tribunais e dos juízes aos precedentes judiciais pelo menos a esse rol aqui que foi elencado pelo professor Marcos eh Vinícius Rios Gonçalves O que que significa vinculação dos tribunais e dos órgãos julgadores aos precedentes significa que eles não podem decidir sem observá-los
isso é é revolucionário porque eh se existe um sistema de precedentes ao qual os juízes e os julgadores estão vinculados o profissional do direito Sobretudo o advogado aquele que vai peticionar que vai pedir ao juiz alguma coisa ele precisa Ele precisa conhecer esses precedentes Ele precisa conhecer esse sistema para poder aplicar na sua petição para poder colocar no seu argumento na sua sustentação oral e convencer o magistrado e falar excelência conforme precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal este caso se resolve dessa forma Excelência em outros momentos o este tribunal já decidiu desta forma vossa excelência
tem que seguir o mesmo entendimento Então esse tipo de raciocínio jurídico de precedentes é muito importante pra prática profissional de vocês eh é claro que o juiz pode ah eh Professor o fato de existirem precedentes vinculantes significa que sempre o juiz vai ter que segui-los vamos lá o juiz sempre vai ter que segui-los se eles estiverem adequado ao caso concreto de modo que se o juiz entender que aquele precedente invocado pela parte não está adequado para aquele caso concreto Ou seja é um precedente que destoa daquele caso concreto a parte o invocou mas ele não
se aplica ali ele pode até não seguir mas ele vai ter que fundamentar ele vai ter que escrever porque ele não está seguindo aquele precedente invocado pela parte sob pena de a sua decisão ser considerada não fundamentada isso é muito importante pro advogado também aqui me voltando mais pros advogados eh porque se uma decisão é não fundamentada ela é passível de ser atacada por recursos certo então e uma decisão não fundamentada ela é passível de ser atacada por dois tipos de recursos certo ou pelos embargos de declaração ou por uma apelação ou a depender do
estágio do processo por um agrave de instrumento enfim por diversos tipos de recursos na verdade mas o que eu quero dizer é o código de processo civil diz para que o juiz não siga o precedente invocado pela parte na sua petição ele tem que esclarecer aquilo ele tem que enfrentar aquilo de forma direta ele não pode passar batido isso é muito importante pra prática profissional pessoal porque você obriga o juiz a se manifestar sobre determinada situação você obriga ele a escrever alguma coisa na decisão dele então você acaba prevendo o passo do juiz na decisão
uma vez que você invoca um precedente sobre o qual ele tem Obrigatoriamente que se manifestar ainda que seja para dizer que não se aplica Aquele caso você já tá prevendo de certa forma o que que vai ter na decisão dele ele vai ter que enfrentar aquilo ali de alguma forma e aí obviamente vai do seu esforço argumentativo de falar excelência esse precedente se aplica assim a esse caso e eu tô te mostrando por A mais B que ele se aplica Então esse é o papel do operador do direito é argumentar de acordo com que ele
tem no ordenamento jurídico à sua disposição e os precedentes judiciais são uma excelente ferramenta para você tentar convencer o julgador da sua tese na próxima aula pessoal nós vamos tratar aqui sobre alguns artigos alguns dispositivos do Código Processo Civil e de outros aspectos relacionados à argumentação e o raciocínio jurídico para que vocês tenham eh maiores compreensões sobre também a a teoria dos precedentes e e e como construir realmente uma peça jurídica convincente pro magistrado um abraço e até a próxima aula [Música]
