[Rubens Teixeira] [vinheta] Se você for avaliar na história da humanidade, [e] é aí que [entra a efetiva] contestação das pessoas [sobre a] problemática da escravidão, [sobre o] quanto isso foi impactante [e sobre existir] ou não [escravidão] hoje em dia. . .
[vinheta] [Rubens Teixeira] Essa conceituação de "trabalho escravo", ela (sic) é muito importante, porque eu considero que o nosso currículo escolar, ele (sic) foge muito [desta conceitualização da realidade] e, por isso, as pessoas, hoje, elas só se pautam basicamente na Lei Áurea (13/5/1888), e aí, "acabou" a escravidão. [Por este motivo, a literatura contemporânea aborda] o conceito de "trabalho análogo à escravidão". [Carlos] Moore (1942), que é uma grande referência de intelectualidade negra hoje, ele vai trazer essa problemática de como é difícil definir escravidão e [vai] dizer, [vai] dar uma definição ampla [que tratará da] alienação da pessoa [e] do que ela tem capacidade de [produzir, bem como de seus respectivos benefícios sociais].
Então, ela (a pessoa) perde o que a gente chama de autodeterminação: a pessoa [realiza] nada [a que se propõe] p'ra [si] mesma. Então, quando você "coisifica" uma pessoa [e/ou transforma-a] em uma "coisa" (sic), [em] um produto [ou em] uma mercadoria, você [passa a "adquirir" total] direito sobre essa "mercadoria" e [sobre] o que "ela" (sic) faz, né? É meio esquisito até dizer que uma "mercadoria" faz alguma "coisa" (sic), tão estranho p'ra gente é o conceito, mas isso era muito comum [à] época (século 19).
Quando a gente vai falar de "trabalho escravo", [você passa a definir, uma vez no contexto brasileiro, o ["escravo-mercadoria", ou seja, tratava-se de uma "coisa", sem qualquer autodeterminação ou direito algum], porque uma "coisa" (sic) não é uma "pessoa" [a que direitos são atribuídos]. No contexto brasileiro, [este foi o processo decorrido. No entanto, se] você for avaliar na história da humanidade, [e é] aí que entra [a efetiva] contestação das pessoas [sobre a] problemática da escravidão, [sobre o] quanto isso foi impactante [e sobre existir] ou não "escravidão" hoje em dia, no Brasil, o que aconteceu [caracteriza-se por três principais aspectos].
[O 1º trata da] escravidão [de facto ou de] um trabalho escravo, [pois não se refere a uma servidão, mas a] outras formas de exploração em que a pessoa perde totalmente a autodeterminação. [O 2º trata da] "escravidão forçada", porque você tem outros modelos de sociedade em que existe a exploração [da força de trabalho] ou a servidão [não necessariamente] associada à violência ou à desumanização da [pessoa e, por último, o] 3º aspecto é a característica racial. A grande diferença que você vai encontrar na história [entre] outros momentos [e povos] que realizaram [ou] que tinham dentro do modelo de sociedade as pessoas da classe "escrava" [é a motivação não] racial.
Então, o período do tráfico atlântico negreiro (1535-1850) [apresenta essa distinção clara, ou seja, a] do caráter racial; a "raça determinava o escravo" (sic). Então, quando a gente vai falar, hoje, de trabalho análogo à escravidão, [a gente fala do trabalho que] se aproxima dessas características. Por lei, ninguém "possui" um "escravo".
Então, não [é possível] dizer que [ainda] existe "escravidão", já que ela foi abolida. Inclusive, [esta é uma disposição constiticional e, por isso, não há qualquer] forma de você ter "propriedade" sobre outra "pessoa". Existem pessoas que — em verdade, [trata-se] de uma grande massa da sociedade — não [podem prover-se e que, por esta razão, precisam] vender [a sua força de trabalho.
Dependendo] das condições, [este processo pode] configurar "escravidão". [Muitas] vezes, o trabalho que as empresas realizam não é o mais economicamente viável, [mas, sim, o] que mais atende àquela ideologia. [O] sistema econômico brasileiro não é o capitalismo, [mas] o racismo econômico, porque as marcas, elas tendem a agir em cima do racismo antes de agir (sic) em beneficio econômico.
[Por isso, você] vai ver grandes empresas [inserir] trabalhadores em condições econômicas muito [fora] da lei (sic). As leis trabalhistas, a Constituição, elas (sic) 'tão ali p'ra exatamente impedir uma superexploração [e] p'ra trazer uma proporcionalidade entre o trabalho que é prestado e a [respectiva remuneração]. Então, o trabalho, ele existe em várias formas.
Existe o trabalho de subsistência. . .
Qualquer coisa pode ser um trabalho, e não necessariamente ele vai ser remunerado, mas as relações trabalhistas. . .
A gente, hoje, vive [em uma] sociedade [que] é obrigatoriamente remunerada (sic). Isso [acontece], porque você tem uma classe com poder, [com] privilégios [e com amplos] recursos — e aí, a gente vai bater muito na questão da terra —, e [você tem outras] pessoas que estão desprovidas desses privilégios [e que] estão expostas, porque elas (sic) não têm capacidade de 'se prover de tudo [de] que precisam e [de estar de outra forma] inseridas na sociedade. Então, o seu salário, a garantia da existência de um salário é exatamente p'ra garantir (sic) que essas pessoas vão ter a própria autodeterminação [e que] não estarão em condição de "escravidão", e o salário mínimo, ele vem p'ra dizer que aquele é o "mínimo" p'ra você não ter uma pessoa [somente sobrevivendo (sic)] em favor do patrão.
Essa definição de trabalho análogo à escravidão é p'ra trazer essa vigilância sobre os direitos que a gente tem [de] exigir e [sobre] formas de trabalho [dignas], porque nem todas (as formas de trabalho) também vão estar sob supervisão do Estado. A gente sabe que o Estado, ele (sic) é uma [instituição. Por instituição, entenda-se pessoas, e pessoas] não são oniscientes.
Então, até onde o Estado alcança, ele (sic) vai ter [de] exigir aquele mínimo e, [quando não alcançar, as] pessoas [terão de] lutar p'ra que aquele mínimo [seja garantido]. Trazer o caráter racial p'ra os dados que a gente produz é muito importante. No sistema judiciário, existe uma luta, hoje, p'ra você registrar, por exemplo, a raça das pessoas [inseridas] no sistema [penal, bem como daquelas inseridas] no sistema policial (sic), e que, muitas vezes, sofre uma grande resistência, porque as pessoas já sabem o que vai ser visto ali.
Então, elas querem impedir a criação dessa "narrativa", mas o fato [de a] gente não visualizar isso em dados não quer dizer que [essa realidade não exista]. Então, [quando a] gente observa o caráter [racial, socioeconômico e geográfico do] trabalho análogo à escravidão [ou] vai observar em várias camadas [do] trabalho, [em] vários setores do trabalho [um] caráter étnico-racial, geográfico [e] socioeconômico muito bem-determinado, [torna-se] importante [produzir] dados, fomentar a produção de dados, [bem como publicizá-los e acessibilizá-los, porque] é isso que permite a gente apontar o problema, provar o problema, tirar isso da "narrativa", da disputa de "narrativas" e trazer uma consolidação de fatos p'ra poder atuar como sociedade.
