Então então eu reitero o que eu disse até agora espero que todos estejam bem e que a gente possa retomar O semestre para que não haja nenhum prejuízo na formação de tá então algumas questões a gente vai n eu vou eu tinha pensado comentei até com alguns alunos que me escreveram eu tinha pensado em colocar alguns textos algumas coisas mudo durante esse período mas entendi por bem que talvez houvesse colegas que não Pudessem ler e que se sentissem em alguma medida prejudicados né então Eh realmente ficamos sem atividades ali durante esse período da suspensão né
agora com o retorno eu vou colocar alguns textos então especialmente textos de revisão da matéria Vista até agora tá para que a gente possa de alguma maneira eh retomar os pontos sei que a gente precise fazer né aulas e aulas de revisão vista que a gente já né já passados dois meses algumas coisas a Gente pode esquecer tá então eu vou colocar a partir dessa semana alguns textos especialmente textos mais introdutórios sobre a matéria né E aí a gente pode ao longo né das aulas a gente vai ter então quatro aulas pelo atual calendário quatro
aulas online Então as essa quarta-feira e as próximas três quartas-feiras tá e depois a gente retoma eh as aulas presenciais eh até o fim do semestre que vai acabar lá em agosto se tudo é certo tá então eh A gente como Eu mencionei antes não é semestre né então não haverá mais a a a questão das faltas tá então eh aqueles que já estavam preocupados né eu não não tinha feito chamada muitas chamadas Se não me engano fiz uma ou duas só tá então Eh aqueles que estavam preocupados com isso podem ficar mais tranquilos não
não haverá exigência da presença ou seja não haverá n reprovação FF tá E aqueles que acharem que eh é adequado vão poder trancar a disciplina A qualquer momento tá então eh Essa é uma das regras também tá outra questão relevante é que a gente obviamente vai ter que alterar as nossas avaliações tá então eu ainda farei duas avaliações como previsto no plano original mas uma avaliação será prova e outra avaliação eh será um trabalho que vai envolver algum dos Tópicos que a gente vai ver nessas aulas online E aí vocês vão ter Então o período
das aulas presenciais para levar ao trabalho e me Entregar isso uma semana antes da nossa prova tá então eh vai ter um um período bom para vocês fazer fazerem o trabalho vai ser um trabalho eh provavelmente eu tô selecionando alguns acórdãos do STJ que envolve a responsabilidade da administração pública por inches né que é um tema enfim que vai ser debatido durante anos ainda aqui no Rio Grande do Sul tá eh o STJ já tem algumas decisões sobre isso e aí a gente vai analisar sobre ponto de vista obviamente dos Temas que a gente analisou
em sala de aula não imagino que seja um tema que todos vocês tenham alguma maneira curiosidade se é que ainda não estudaram esse tema tá E ele obviamente é um tema que vai provocar debates né por muitos e muitos anos ainda especialmente diante do que a gente viu a gente pode discutir isso também né Tá se houve ou não né uma parcela de culpa da administração pública seja ela Municipal estadual ou Federal se tudo que a gente viu e viveu eh não passa de força maior né E aí não teria muito que ser feito se
mesmo em casos de força maior a gente precisa né considerar algum tipo de responsabilidade ainda que mitigada da administração tá eh se a gente tem Como avaliar né as medidas tomadas do ponto de vista da atuação administrativa né foram suficientes insuficientes se na medida em que elas foram tomadas era aquilo que era Unicamente possível pela administração né a gente pode olhar tem uma regra lá na lei de introdução à normas do direito brasileiro que de alguma maneira limita essas considerações né tá então eh a gente precisa efetivamente eh olhar para esse essa tragédia que nos
acometeu e ver se a gente consegue trazer alguma coisa do Direito Administrativo para essa análise tá então eu pretendo fazer um pouco disso hoje a gente pode debater alguns temas sobre isso Tá e a gente pode então retomar o nosso semestre se eu não me engano a gente estava em funções administrativas é isso alguém lembra onde é que a gente tava a gente viu administração indireta né direta e indireta Fundações empresas públicas e aí a gente ia para funções administrativas e poderes da administração a gente viu isso mas eu acho que a última aula que
a gente teve Foi com uma mestranda ou doutoranda doine ela deu uma repetida assim ela fez uma recapitulação do que já tin falado de de aias Fundações beleza entãoa coisa que eu tenho é de agências reguladoras tá maravilha então agências é é um tema que a gente vai falar que tem função conformadora função reguladora da administração Obrigado Sofia n e e a gente né vou falar um pouco disso mas vocês TM no semestre que vem uma Disciplina específica de Direito da regulação Que professor mafine tá então para não haver sobreposição dos conteúdos eh eu vou
só falar em termos Gerais de agências E aí semestre que vem o professor mafine pode adentrar então mais profundamente no tema das agências e da eh função reguladora da administração pública Tá mas antes eu queria eh ouvir vocês assim não preciso né assim de uma forma mais aprofundada não é o que eu quero eh Mais um sentimento de vocês se vocês tivessem hoje né Vamos imaginar que vocês já estejam formados h 3 anos e vocês tivessem que julgar algum administrador público algum gestor eh eh em virtude das calamidades e da tragédia que nos assolou né
Eh vocês n não precisa ser não precisa citar lei Não precisa assim é mais um sentimento de vocês né Eh parece que existe algum tipo de responsabilidade da administração pública nesse caso parece que a gente tá Diante de força maior por simples parece que efetivamente a administração falhou em algum aspecto houve eh né Eh algum tipo enfim de erro seja Municipal Estadual Federal eh eh agora nas respostas eh que há a gente tem algum tipo enfim de atuação que você possa dizer que ainda não corresponde àquilo que a administração Deva fazer então assim né eu
sei que vocês eh devem ter pensado sobre isso leram sobre isso discutiram com os colegas sobre isso eh Sintam-se à vontade aqui para tentar fazer uma ligação com né o conteúdo da nossa disciplina né Eh e efetivamente com aquilo que e a gente viveu né pensem Se quiserem pensar pensem numa situação bastante simples tá eh e que foi muito muito discutida primeiro a questão da energia elétrica né então a gente tem uma uma distribuidora de energia elétrica né que teve e enfim que recentemente foi pra iniciativa privada aqui no Rio Grande do Sul uma parcela
dela né tá a gente tem um departamento Municipal de águas e esgotos que foi muito demandado né tá então eh eu não sei vocês mas eu fiquei 20 22 23 dias sem abastecimento de água em casa eh a gente teve né bairros que ficaram mais de um mês sem abastecimento então então de alguma maneira e assim eh se vocês tivessem hoje que julgar esse tipo de caso né O que vocês fariam né olhariam PR as enchentes como um Elemento da natureza incontrolável E aí que de alguma maneira coloca né a nossa realidade né fora um
pouco do direito dada essa força maior ou efetivamente a gente tá diante de uma atuação falha da administração pública o que que vocês pensam a respeito alguém não ninguém nada então vejam a gente passa por Um um momento né que uma tragédia nunca Vista antes centenas de mortos centenas de milhares de desabrigados e desalojados e nenhum momento vocês a elite intelectual da nossa universidade pensou sobre isso nada eh veja Porque isso é uma coisa interessante tá porque isso vocês vão se formar daqui um ano né Sofia agora ano que vem vocês se formam né não
era para ser final de dezembro né O fim das nossas aulas vai ser final da Metade de Janeiro 18 de janeiro né então eh veja daqui se 7 meses vocês vão ser estar formados tá E aí essas coisas vão cair na mesa de vocês né tá eh e eu sei que vocês de alguma maneira têm que pensar sobre isso já é 8:25 pessoal já dá para ter acordado né e tal eh pensem comigo assim a gente tem a excludente da Força Maior tudo bem Tá certo né pensem no pensem no aeroporto né como é que
funcionaria a questão do aeroporto Por exemplo a a concessionária já já mencionou que gostaria de uma indenização por volta de um bilhão deais né tá porque ficou sem sem passageiro circulando tá de fato eh a gente vai ter que pegar dinheiro do estado que na verdade é o nosso dinheiro né por meio do dos impostos e dá pro uma concessionária do serviço público porque encheu de água o aeroporto que que vocês acham Disso não sei eu acho que eu acho que em parte tem uma uma aplicação em parte assim da questão da Força Maior porque
acho que foi uma um volume de de chuva nunca visto recentemente assim bem bem Severo de fato mas não sei eu li algumas questões de enfim falta de manutenção de casa de bombas falta de Invest timento nessa parte que seria um investimento necessário assim para uma cidade que já teve um histórico de cheias e uma cidade com rio assim H Então eu não sei se é Possível uma aplicação conjunta assim de força maior com essa questão de responsabilidade da da administração pública mas ISO do aeroporto não tinha eu tinha visto esse pedido de Possivelmente eles
pediriam uma uma indenização mas eu não tinha par pensar que seria algo que tipo bom claro que sendo o o governo pagando organização seríamos nós mas se faz sentido se não seria um risco que a concessionária assume assim ao ao fazer esse tipo de Atividade porque eu acho que tu também fazer uma não sei se seria uma perissa uma prova documental enfim de é muito difícil delimitar quais áreas foram atingidas por uma falta de manutenção das Bombas e quais áreas seriam independentemente atingidas assim então a questão Pode ser que a gente né obrigado a questão
pode ser uma questão de prova né tá Então olha eu preciso ver onde estavam né as bombas E aí eu vou Ter uma responsabilidade própria da administração por falta de manutenção né a gente vai ter que ter obviamente uma perícia para saber o quanto aquelas bombas contribuiriam pra redução dos danos né tá uma dúvida que me chegou é eu posso responsabilizar gestores passados ou eu preciso responsabilizar somente esses gestores que estão agora no poder né Vamos imaginar que as bombas tenham Ficado né Elas a última enchente grande em 41 então elas tenham ficado aí sei
lá 60 anos sem a manutenção devida né Tá eu tenho pelo menos 12 14 prefeitos tá eu posso responsabilizar gestores passados ou não ou só posso responsabilizar aqueles que estão na administração pública exercendo o cargo agora tá eu devo eh responsabilizar a primeiro Escalão ou devo responsabilizar eventualmente Também os técnicos que não não eh de alguma maneira não alertaram pros riscos de forma né grave a gente sabe que houve alertas mas eram alertas assim olha né Se chover demais vai ter enchente tá Então veja que não são questões simples primeiro a gente tem uma questão
fática né Sofia que é isso que tu mencionou bom eu tenho como saber o que aconteceria se tivesse se as bombas tivessem funcionado bom a gente pode pensar nisso né pensar em perícia eh é Sempre muito difícil fazer o que se chama de contrafactual né que é fazer o e tivesse funcionado como seria Tá mas eh os técnicos eventualmente podem fazer esse tipo de análise né todas as bombas funcionando todas as comportas abrindo bom eu teria uma enchente que seria sei lá 20% por C menor né então alguns bairros não teriam sido atingidos ou não
teriam sido atingidos de forma tão drástica né ah se rompeu o Dick em Canoas bom ali então foi falta de Manutenção e ali efetivamente eu tenho claramente algum tipo de responsabilidade administrativa Tá mas ao fim e ao cabo a gente tem problemas de diversas aqui diversas espécies né que não passam necessariamente pela responsabilização administrativa o da frap é só um tá eh eu fui a paz Funda agora né Como você sabe a melhor cidade do mundo né da aniversário do meu pai eu fui para lá e tem um pedaço da estrada que caiu por causa
das chuvas né E esse Pedaço de estrada está numa área concedida para CCR tá eles estão reconstruindo certo eh esse custo tem que ser colocado agora no custo que não havia né na no contrato eventualmente Força Maior de vai cair um pedaço da estrada que tá na né imagine o custo para refazer uma estrada que tá numa montanha sinuosa né então eu preciso reavaliar o preço do pedágio nos próximos 25 anos porque eles tiveram que reconstruir uma estrada ou Isso tá no risco como disse a Sofia né vejam que aó tem se não me engano
R milhões de reais de indenização por causa da pandemia né então que houve uma redução drástica no número de passageiros de novo eh como é que a gente eh se comporta agora né eh como é que a gente de alguma maneira olha para esse problema coloca tudo no risco da concessão se a gente colocar tudo no risco da concessão será que as próximas Concessões não vão ficar um pouco mais amarradas um pouco mais burocráticas né porque a iniciativa privada vai olhar e dizer bom mas is se encher de novo né como é que eu vou
eh eh eh eu não tenho como controlar bombas não tenho como controlar chuvas Será que eu não preciso de alguma maneira mais garantias ou vou aumentar o meu preço para eventualmente ter ter uma compensação para esse risco né então quando a gente vai pagar a taxa aeroportuária sei lá R 30 na verdade Agora vai ser r$ 50 aqui por uma parcela da população uma taxa aeroportuária mais elevada significa não poder viajar então o que que né a gente de Out outro lado a gente deve socializar esse risco né devemos pegar dinheiro dos tributos que a
gente paga eh e entregar para uma concessionária que deveria por exemplo ter um seguro contra enchente eu vej que a gente tá tratando aqui de questões extremamente complexas né que não são resolv única e Exclusivamente dizendo não eh a administração é responsável né ponto final Maravilha responsável pelo quê tá não é é tudo força maior não tem como justificar nenhum tipo de responsabilidade porque nada que a administração pública tivesse feito resolveria o problema diante da quantidade de chuva que teve né então eu simplesmente não tenho nenhum tipo de justificativa para responsabilizar Ah e aí que
que parece alguém mais além da Sofia ninguém tá bem eh a gente vai ter então ao longo tá dos próximos anos muitas discussões exatamente sobre esse tipo de questão tá eh me parece que a discussão toda vai se centrar primeiro em algum tipo de dificuldade fática né de saber se eu tinha ou não eh a alguma medida de reparação ou de prevenção que a administração pública pudesse tomar né E Aqui de fato é difícil saber o quanto que a gente pode responsabilizar a atual gestão e o quanto a gente pode responsabilizar gestões passadas tá segundo
a gente vai ter que ver a questão da dos técnicos da burocracia estatal se houve falhas nos alertas ou se os alertas simplesmente foram ignorados né tá eh de alguma maneira isso também foi mencionado né que houve mas eles não eram graves o suficiente ou que não foram levados a sério de maneira Suficiente né e que essa teria sido então a principal falha na condução aqui da tragédia né que ela poderia ter sido pelo menos mitigada se os alertas tivessem sido levados da série né E um ponto que também se mostra muito relevante é esse
da as concessionárias do serviço público n que vão buscar de alguma maneira algum tipo eh de reparação pelos danos causados né Tá então basta pensar aí na quantidade de energia elétrica que Deixou de ser consumida por exemplo nesse período tá eh e no dano que isso causa a receita da Equatorial ou né na frap e no aeroporto ou enfim podemos pensar em diversas hipóteses mesmo na questão das estradas dos pedágios e tudo mais eh isso tudo vai ser objeto de questionamento e a gente vai ter que decidir eu sinto muito Dizer para vocês né mas
isso se algum de vocês quiser ser juiz ou no futuro né esses processos Provavelmente vão cair na mesa de vocês e aí não pode ficar em silêncio né Sofia tá você sabe já tiveram isso em processo que tem aquela regrinha que o juiz tem que decidir né E aí então quando esse processo cair na mesa de vocês daqueles que querem ser juízes vocês vão lembrar de mim numa aula à 88:10 da manhã querendo que vocês decidam né se tem ou não responsabilidade E aí vocês vão acordar mais cedo simplesment para ter que fazer A minuta
da sentença daquele processo Tá eu vou mencionar um caso que eu fui consultado a uma associação de logistas aqui de Porto Alegre procurou o escritório perguntando se haveria algum tipo de né caminho jurídico para indenizar pelas perdas sofridas eh eles buscaram técnicos Engenheiros né hídricos que trabalham com a água e esses Engenheiros então elaboraram um parecer dizendo que na região deles os danos causados eh foram exclusivamente Porque as bombas não funcionaram tá E eles queriam então uma indenização de todos os bens que teriam sido estragados durante a durante as enchentes isso tudo obviamente estava inventariado
tudo aquilo que foi perdido né e havia provas então de de que eles poderiam buscar essa indenização né eu pergunto a vocês existe o caminho jurídico para buscar essa indenização Claro que sim ótimo tá bem eu busco essa Indenização contra quem contra o município o estado ou a união bom aqui parece que se o parecer né dos Engenheiros determinou que a falha foi das Bombas Então as bombas são de competência Municipal eu preciso aqui efetivamente buscar a responsabilidade do município né aí um dos representantes da associação me fez a seguinte pergunta atenção e aí eu
quero que vocês me ajudem tá Dr Pedro quanto tempo esse processo vai Levar que que vocês responderiam para esse sujeito quanto tempo vai levar esse processo fazer perícia né E aí tem que de alguma maneira com fazer toda aquela instrução probatória tá se vocês tivessem que chutar quanto tempo leva esse processo Ok 1 ano 2 anos 3 meses faz um acordo 10 anos 15 anos 5 a 10 anos diz a Natália Maravilha tá 5 a 10 anos né Tá Muito bem eu Foi o que eu disse para eles Natália tá então eu chutei que eh
a gente teria aí um processo que levaria entre 5 e 10 anos tá Talvez um pouco mais dependendo da dificuldade da da perícia né e dependendo obviamente da principalmente a vontade né de tocar o processo paraa frente doos juízes n que vão passar pelo caso que certamente não vai ser um só porque Vão né os juízes vão trocando de v tá eh e vamos imaginar então Natália de mais Se eu obtivesse sucesso nesse processo eles ganhassem o processo né como é que eles receberiam esses valores como é que a administração pública salda suas dívidas judici
né Por condenação judicial precatório pro precatório Maravilha quanto tempo leva para pagar um precatório muito tempos Então vamos botar aí mais 10 anos pode ser tá eh Então eu disse olha a gente tá aqui diante né de um uma ação judicial que Eventualmente pode ser julgada contra os interesses da associação tá tem o risco da sucumbência né 10 a 20% a gente tem uma prova muito difícil e custosa porque vai ser necessário fazer uma perícia não é essa perícia que vocês têm o juiz vai ter que determinar né Um perito e os assistentes e a
gente tá aí diante de um processo que vai levar uma década se for bem-sucedido vocês vão receber um precatório Municipal E aí a gente tem né Todas as dificuldades do pagamento dos precatórios vocês acham que eu fui contratado por esse processo ou não vocês como presidente dessa Associação o que que vocês esho É só uma questão né de assim bom senso que que vocês fariam eu posso dear a resposta que ele me deu não ninguém Ele olhou dis não doutor a gente vai trabalhar então obrigado a gente vai limpar as lojas Vamos trabalhar a gente
vai ver vou pensar Né que de fato assim eh existe a possibilidade de perder né e e o juiz entender que isso foi força maior e que não teria nenhuma quantidade razoável de bombas que impedisse né aquele BA de ser de ser inundado tá outro argumento que eu usei foi o seguinte bom vocês são empresas grandes né E toda essa estoque perdido pode ser deduzido né Eh do Imposto a pagar Então você já tem em tese uma parte da do Prejuízo que vocês vão colocar ali como perda né Tá eu de alguma maneira já tem
essa consideração a legislação já considera isso tá bem enfim a fim das contas então a resposta dele foi que eles iam limpar as lojas e tentar eh dar a volta por cima sem precisar disso mas eles ainda estão considerando ingressar com essa ação judicial simplesmente porque eles gostariam de ver uma manifestação Oficial de responsabilidade o dinheiro não importa tanto eles queriam mais era a algum tipo de manifestação de né não de uma Assunção de culpa porque isso a gente não vai ter né mas sim algum tipo de declaração oficial dizendo que o estado errou nesse
caso o estado aqui né A Entidade o ente público né seja o município estado a união eh falhou na proteção dos interesses dessa parte da sociedade Tá mas agora eu pergunto para vocês Poderia cada morador afetado que teve a sua casa inundada ingressar também ou não pensem vocês conhecem alguém que foi afetado que teve a sua casa inundada provavelmente né essa pessoa vai chegar para vocês em janeiro e dizer Sofia tu te formou né sim me formei passou naab passei Maravilha Sofia vamos processar o município o estado e a união porque a minha casa foi
inundada E aí Sofia mas poder a pessoa pode entrar com ação Né não não poder pode não sei se eu recomendaria eu acho que não eu acho que não sei eu imagino que vai ser muito muito Óbvio e recorrente essa questão da Força Maior assim eu acho que vai ser um um jeito de escapar também de de ficar muito tempo julgando a causa e muito tempo fazendo muitas perícias e coisas do tipo e custo também né Eu acho que as pessoas que foram afetadas muitas vezes não vão estar dispostas a a pagar esses custos Não
mas mas assim eu concordo contigo eh né Talvez tu tenha me dado a resposta anterior que é se se tu fosse juiz eu tu ia dizer cara é força maior chega vai embora não vou não tem dinheiro Não tem dinheiro suficiente para indenizar todo mundo tá tudo certo mas eh né assim e os demais vocês talvez conheçam né alguém que foi afetado eu posso dizer eu tive essa conversa ontem né que um senhor que trabalha no meu prédio eu teve a sua casa inundada né Ele mora no bairro Maitá e a sua casa ficou embaixo
d'água por 35 dias e ele tá gastando todo o dinheiro que ele recebeu de doações e tudo para reformar a casa dele e aí né ele me vê chegando sempre em algum livro no no braço e disse tá me disseram que o senhor é professor de direito administrativo na Universidade Federal dout Pedro digo pois olha veja bem só vamos processar o município Doutor Pedro o senhor me ajuda com Isso que que eu respondi para ele que que vocês responderiam para ele um sujeito humilde que perdeu rigorosamente tudo que tinha na enchente que se não fosse
né a bondade de estranhos Ele simplesmente não teria como reconstruir a vida dele que que a gente diz para esse sujeito parece um pouco frio a gente dizer que é força maior né Sofia olhar para ele e dizer ah sinto muito cara não tem como fazer porque choveu Demais não eu também acho eu fico triste assim eu acho muito uma situação muito horrível assim só que eu também não consigo não sei eu acho que tu entrar num processo que vai durar 10 anos 5 anos também não é algo que vai dar um retorno para aquela
pessoa que nem tu respondeu o cara falou a gente vai trabalhar Acho que a maioria das pessoas pensam Tá eu vou trabalhar eu vou tentar fazer de novo porque eu não vou perder tempo fazendo isso é assim Veja a demora Do Judiciário é um problema assim que a gente não tem como lutar contra né Tá então a gente vai fazer mas vamos pensar a nata vai ter o mesmo problema do precatório de Fato né É mas assim eh eu já olhei para ele dis cara fazer o seguinte vamos eu vou vou vi né na sexta-feira
eu tô com mais tempo a gente vem toma um café ali em casa e a gente conversa para né pra gente ver o que que dá para fazer tá Porque de fato eh a gente teve aí Então provavelmente dezenas de milhares de casas né que foram eh severamente danificadas né eh e aí se a gente for pensar as varas da Fazenda Pública aqui de Porto Alegre elas já TM algo em torno de 30 40.000 processos né A maioria deles tributários né Eh imagine a gente colocar aí mais 10 20.000 processos né Eh só de indenização
contra o município ou o estado então de alguma maneira eh eh eh né a gente vai precisar ter algum tipo De resposta tá pensem eh ali nas regiões do Vale do Taquarí né que efetivamente foram varridas do mapa né bairros inteiros que desapareceram por causa das águas né tá ou mesmo Eldorado né onde as pessoas ficaram na na estrada né acampadas na estrada né de novo tudo isso eh eh eh é é é muito duro de a gente pensar né mas uma coisa que eu conversei longamente com colega da Faculdade é o seguinte Será que
o direito tem uma resposta para tudo ou nesses casos a gente simplesmente tem que admitir que o direito tem limitações e que há tragédias que a gente simplesmente não tem como responder por meio do direito porque se a gente disser né não vamos lá a gente vai processar só vai ter uma perícia e né ele não tem como pagar a perícia né Tá e depois vamos imaginar que tu ganhe Isso aí vai n daqui 20 anos quem sabe tu vai receber alguma coisa como daqui 20 anos eu tô morto que que me serve isso né
minha casa tem que ser reconstruída agora e aí aí ele recebeu r00 né sendo que ele falou r$ 100 eu não consigo nem pintar minha cara só as tintas eu gastei R 1000 que que vocês acham Será que a gente conseguiria pensar né um dos pontos que seja o direito às vezes não tem como responder a determinadas Tragédias ambientais simplesmente não tenho como dar uma resposta jurídica para tudo pensou passou pela cabeça de vocês alguma vez isso de fato eu tenho que bater no peito e dizer Cara isso aqui bola pra frente não tem muito
o que fazer não a gente não gosta de pensar nisso né porque parece que aí a gente tá fazendo Uma faculdade que não serve para muito né Tá mas eventualmente a gente pode chegar a uma conclusão de que ou as respostas jurídicas não são satisfatórias como essa não de fato processa eh vai ter um custo enorme e daqui 20 anos quem sabe vocês resolvem esse problema tá Ou a gente pode dizer cara o direito dá uma resposta que é simplesmente não satisfatória que é força maior e a força maior restringe qualquer tipo de Responsabilização sinto
muito esse prejuízo tu vai ter que enfim vai ter que assumir não ninguém [Música] n muito bem então eh eu queria que vocês pensassem um pouco nessas coisas tá eh a gente depois pode falar mais em detalhes eh o trabalho vai envolver de alguma maneira Eh esses temas tá E aí então o trabalho vai ser uma das avaliações aí lá no final do semestre lá em janeiro a Gente faz as nossas provas tá então vai se manter obviamente a rec vai se manter a uma avaliação escrita normal tá e depois a gente vai eh enfim
ao longo do semestre a gente pode ir discutindo de novo esses temas tá bem tá eh mas eu realmente peço que vocês de alguma maneira pensem sobre isso tá quer ou não vocês né gostando ou não de Direito Administrativo essa situação Ela implica que a gente de alguma maneira pense sobre isso tá ao fim e ao Cabo ou a gente dá uma resposta jurídica que é não satisfatória é assim não tem direito de ir pro Judiciário vai levar 20 anos depois que receber vai levar mais 20 depois quear o teu processo leva mais 20 ou
a gente pode simplesmente fazer algum tipo de esforço orçamentário e eh eh indenizar essas pessoas né Sem todo o périplo de uma ação judicial né Tá e aí a gente vai precisar ter uma questão mais ou menos de prova de quanto Foi perdido quanto não foi perdido né e de novo né a indenização ela tem que levar em consideração o dano causado ou deveria ser uma idenização igual para todos por que que eu digo isso a gente vai indenizar mais quem perdeu a sua mansão na ilha da pintada do que quem perdeu a sua casa
na vaiar a gente vai botar mais dinheiro né naqueles que possuem mais recursos ou a gente vai indenizar todo mundo no mesmo valor De novo assim há dezenas e dezenas e dezenas de aspectos complexos nesse tipo de discussão que a gente vai precisar pensar e mais cedo ou mais tarde isso vai chegar né alguém trabalha no tribunal aqui estagiário tribunal trabalha com juiz né que se for vocês vão ver que essas coisas vão começar a chegar até vocês muito em breve ok muito bem a gente pode retomar então o nosso Semestre aqui hoje a gente
vai falar de funções administrativas tá eh e são diversas de alguma maneira diversas funções e a gente pode analisá-las tá de alguma maneira eh considerando exemplos que a gente tem para compreender melhor isso tá se vocês tivessem que pensar eh na administração pública aqui a gente pode eh esquecer as enchentes né Mas quais são aquelas funções que vocês já viram da administração pública né funcionando De que forma a administração Pública nas suas funções tá eh eh atinge vocês ajuda vocês prejudica vocês Alguém já já teve algum tipo de atuação né de alguma dessas as funções
administrativas contra si ou a favor de si que vocês se lembram não ninguém alguém já parou no sinal vermelho uma vez dirigindo sim muito bem então vocês já sofreram a atuação né da administração pública na sua função se a gente quiser ordenadora né tá Por quê Porque ela tem Que regulamentar o trânsito e ela vai decidir onde ela vai colocar um sinal vermelho tá já passou na cabeça de vocês alguma vez que tem uma sinaleira num lugar que não deveria ter já aconteceu de vocês pensarem isso cara que que tá fazendo essa sinaleira né Sempre
que eu ando pela Carlos Gomes tem aquelas duas sinaleiras nas paradas de ônibus né Por que que não faz só uma né Por que que não coloca só uma uma Delas porque duas porque ver se tu colocasse uma no início da parada de ônibus né Não teria porque colocar aquela outra né né coloca ali a pessoa para e Todas aquelas pessoas podem passar dos dois lados tá então vejam que eh a gente tem eh Essas funções da administração uma delas é ordenadora ela ordena né ah alguém viu eu disse que a gente não ia mais
falar das enchentes né Mas vamos lá alguém viu por exemplo todas as discussões Sobre as questões urbanísticas onde pode onde não pode construir casa nas áreas ribeirinhas né perto dos rios tá então né áreas de alagamento vejam tudo isso de alguma maneira passa também pela organização né do município dos bairros tá e a ordenação dos né do planejamento Urbano também é uma função da administração públ se vocês olharem lá no artigo 30 da Constituição tá dentro das competências do município tá então a gente tem né um planejamento Urbano Feito por lei e depois a administração
vai fiscalizar isso tá vensim Será que não houve alguns danos causados pela falta de fiscalização né ou por uma regulamentação falha de onde se pode onde não se pode construir tá então de novo a gente vai precisar eh eh pensar que a administração dentro das suas funções tem essa função ordenadora tá é uma função que vai organizando tá a a sua administração em si e os Administrados né mais alguma coisa que vocês consigam pensar que envolva a função ordenadora da administração algum tipo de organização eu vou dar um exemplo bastante bobinho que é houve uma
discussão se a gente deveria voltar com aulas presenciais ou aulas online né E aí então a universidade por meio dos seus dos seus conselhos decidiu que a gente faria aulas online né Então ela também está de alguma maneira ordenando O funcionamento das aulas tá por quê porque houve então a discussão de determinados prejuízos que poderiam ocorrer se a gente voltasse com a presencialidade integral desde já né em virtude dos transportes e tudo mais então a gente tem então essa ordenação do funcionamento da administração que de alguma maneira impacta todos vocês certo muito bem eh a
gente tem uma segunda função que a gente pode tratar aqui que é uma função de controle Né conseguem pensar em funções administrativas de controle Alguém já foi mutado pela iptc alguma vez já pois bem essa é uma função de controle tá de fiscalização se a gente quiser tá então a gente fiscaliza o trânsito né a administração fiscaliza o trânsito nesse Eh caso aqui então por meio eh de uma empresa pública específica para isso tá Então essa é eh digamos a função administrativa de Controle Tem mais alguma que vocês lembrem que seja de controle tem uma
que leva até nome isso né não sei uma tipo uma avaliação de desempenho assim Acho que em vários níveis por exemplo sei lá avaliação de desempenho dos professores da Universidade acho que também seria uma função de controle a teria dentro né alguns algum tipo de enfim departamento ou conselho ou grupo que controlaria como os professores estão dando as suas Aulas aí perguntaria a opinião dos alunos é isso sim perfeito perfeito tá então eu posso dizer né que os professores passam vocês sabem disso os primeiros 3 anos pelo estágio probatório né então tem todo um julgamento
por meio do departamento Se o professor desempenhou as suas atividades corretamente então é feito então esse controle administrativo né da da atuação do professor pelo menos nos seus três primeiros anos né Tá a gente tem todos os se a gente quiser todos os tribunais administrativos que julgam as matérias né tá E são então aqui fazem o controle né da legalidade da administração tá então de alguma maneira a gente pode ver essa função administrativa de controle sobre diversos aspectos tá o controle da própria administração e o controle da a dos administrados Certo tá muito bem eh
a outra que é interessante da gente falar são as funções administrativas prestacionais E aí conseguem lembrar de alguma coisa que seja uma uma função administrativa prestacional não né não sei prestacional no sentido de prestar serviço ou prestar com po pode ser não prestacional é no sentido de ter aulas de direito administrativo por exemplo né então a Gente quiser Sei lá o dem o demai tá dentro das funções administrativas prestacionais por porque ele entrega água PR nossa casa e retira né ou recebe água suja que a gente usa né Eh mais alguma coisa que vocês lembram
além da Universidade das escolas da água que que será que mais a administração presta para nós alguém não foi assaltado hoje espero que ninguém tenha sido assaltado já 8 e 9 da manhã né tá eh Então veja nós temos Segurança Pública né tem todos os policiais e tudo mais né Se alguém for assaltado a gente tem a polícia que vai investigar a polícia civil né eventualmente a gente vai ver os carros da polícia fazendo policiamento ostensivo que mais a gente tem né A polícia judiciária que cuida dos presos que mais vocês lembram vocês pensar parem
né Essas Ajudas que o estado deu durante o período das enchentes também corresponde né um tipo de prestação Então se vocês quiserem a Defesa Civil é um tipo de prestação tá então a atividade administrativa prestacional ela é aquela que de alguma maneira realiza atos em favor dos administrados tá esses atos não precisam ser diretamente individualizados tá mas elas ocorrem em Favor dos administrados e eventualmente então elas podem ser remuneradas mediante taxas Então eu tenho que pagar para ter essas prestações da administração né já pagaram por alguma coisa assim que a administração fez para vocês nunca
pagaram CNH muito bem a CNH é um caso interessante né é João Vitor porque ela também é ordenadora né tá eh não posso dirigir sem ter uma carteira né então Ela vai ordenar para dizer quem pode dirigir mas de fato se se eu quiser ter uma CNH eu tenho que mesmo sabendo dirigir não sei se era o teu caso João ou não eu tenho que contratar aulas de direção né Eh e eu tenho depois que pagar não sei quanto custa mas vamosi lá r$ 1 R 200 tem que pagar para ter enfim a minha carteira
nacional de habilitação né Eh depois eu tenho que pagar Sei lá um placamento do carro né Tá então tudo Isso de alguma maneira eh tá dentro da função ordenadora e também dessa função prestacional né eu pago para receber alguma coisa que a administração fará por mim mais alguma coisa que você se lembre para entrar na URC tem que pagar alguma taxa não nem do vestibular ah do vestibular sim isso né Então veja que aqui eu tenho né eu pago para fazer o vestibular não sei se tem que pagar para fazer ENEM na minha época não
existia Enem tem que pagar para fazer ENEM então de novo né Eh aqui eu estou buscando alguma coisa e a administração vai me prestar esse serviço e ela me cobra por isso tá E aí obviamente Eu tenho aquelas exclusões da lei né que a pessoa então pode declarar que não tem condições E aí ela então está isenta do pagamento daquelas taxas tá bem certo muito bem eu tenho uma uma função administrativa de fomento alguém Consegue pensar o que que seria isso alguém é bolsista aqui ninguém é bolsista bolsista de p faz pesquisa já fez pesquisa
essas coisas não imaginar enfim alguém já ou falar daap Nunca ouv falara Empresa Brasileira de pesquisa agropecuária então eu digo para vocês que o Brasil tem uma empresa que faz uma das maiores né investimentos em Pesquisa do setor agrícola do mundo tá então o Brasil corre muito na frente de tantos outros países em pesquisa agrícola Porque de fato tem pessoas altamente capacitadas fazendo pesquisa desenvolvimento de eh eh cultivares né as mais diversas plantas e animais né eu me lembro a minha tia olha só que interessante a minha tia que foi a primeira pessoa da família
a fazer doutorado ela Desenvolveu a vida dela foi para desenvolver um tipo novo de batata Olha que interessante como as pessoas né TM interesses diversos tá a vida dela então foi dedicada a desenvolver um novo tipo de batata que tivesse mais nutrientes e que quando fosse frita absorvesse menos tá então era uma batata para ser vendida depois para essas redes de fast food né tá Para que não fosse tão prejudicial à saúde né de fato ela conseguiu fazer Isso desenvolveu uma batata que hoje é usada largamente na indústria né para fazer batata frita e infelizmente
minha tia faleceu e quando ela estava doente disseram Então ela recebeu a né de ela teria en desenvolvido essa nova batata e disser bota o teu nome né da Batata para ficar aí marcada na história dessa batata dis Não não vamos botar um nome um nome técnico mesmo porque não preciso ficar marcada como nome uma batata n então uma Vida dedicada efetivamente ao desenvolvimento da batata e em grande medida ela foi auxiliada também pelos Recursos da Embrapa por porque Embrapa tem um setor específico de pesquisa de batata ainda que a pesquisa dela fosse feita dentro
de uma universidade particular tá a gente tem Embrapa de gado Embrapa de ovinos Embrapa de soja Embrapa de te tudo isso para fomentar a pesquisa Agrícola no Brasil né Agropecuária eu perguntei se alguém fazia pesquisa aqui porque isso também é essa função administrativa de momento n a gente pega os alunos da Universidade Federal e dá um dinheiro para eles todos os meses para que eles possam fazer pesquisa né junto com os seus professores n eu não sei quanto que tá bolsa agora de pesquisa dos pesquisadores Mas isso é efetivamente Então essa atividade função de Fomento
a gente precisa de alguma maneira pensar eh onde mais existe isso onde mais a administração atua para fomentar para promover algum tipo de eh eh interesse né dos particulares ou mesmo a bem do serviço público eh do interesse público conseguem pensar em algum outro tipo de fomento n onde a administração coloca recursos para fomentar determinada atividade CONSEG pensar em alguma coisa acho que a própria Universidade algo que Administra isso né a gente fomentando a educação mas aqui a gente estaria meio que deum maneci [Música] isso o fomento seria um investimento específico para atingir uma uma
determinada finalidade específica tá então dentro da Universidade obviamente seriam os pesquisadores Então os laboratórios por exemplo né alguma outra coisa que vocês Conseguem pensar de fomento alguém via um sujeito chamado Rodrigo na TV falando sobre as enchentes né que é um professor aí da aqui da uras não viram pois bem ele é um dos sujeitos que trabalha com recursos hídricos né e ele tem lá um laboratório de pesquisa que recebe muitos recursos agora vai receber mais recursos Ainda para pesquisar o comportamento das Águas né então ele precisa saber ver quando vai chover onde vai chover
para ver como as águas vão se comportar e tudo mais né e ele treend na mesma academia que eu e El disse ah a gente tinha pouco recurso mas agora a gente vai receber bastante recurso né Claro agora vai ter eh dinheiro sobrando para fazer pesquisa né Por quê Porque se viu que recursos hídricos são uma coisa importante né porque pode dar uma enchente aí que Acaba com parcelas grandes do Estado né se não for bem eh cuidar n então Eh querendo ou não a gente tem essa atividade de fomento né a gente investe especificamente
para atingir uma finalidade concreta a gente fomenta algo né querem ver uma outra atividade de fomento hum Alguém gosta da Feira do Livro por exemplo feira do livro então tem todos os benefícios que a gente imagina que devam Ser dados pro livro e aí a gente vai lá no centro comprar livro baratinho né e daí os vendedores de livros vendem livros baratos uma vez por ano certo por quê Porque eles são bonzinhos não porque obviamente eu tenho toda um todo um investimento público para promover ver a leitura né especialmente com as novas gerações as pessoas
mais jovens né Então tudo isso está dentro dessa a função administrativa de fomento se vocês tivessem que investir Em fomento vocês são os gestores onde é que vocês colocariam mais dinheiro P Cultura por exemplo né tá pem na lei ran Todas aquelas discussões sobre a Lei ran já viram essas discussões sobre lei ran qu bilhões foi quantos bilhões não foi então lei então também é uma função de fomento por porque aqui eu tenho uma renúncia fiscal eu deixo de receber aqueles valores e aí eu financio então eventos culturais né alguns que a gente Pode considerar
bons alguns a gente pode considerar ruins mas de alguma maneira a administração está fomentando promovendo esses eh Essas atividades culturais e aí se vocês tivessem que gastar dinheiro público onde vocês gastariam como gestores n Pois é não é uma decisão fácil né O que fomentar pode ah vou fomentar a educação né Assim como que a gente faria isso por meio de bolsas de Pesquisa aumento do valor das bolsas já existentes né a gente teve uma época no Brasil que tinha o Ciência sem Fronteiras né que a gente mandava as pessoas pro exterior para estudar no
exterior que que vocês acham aumentaria o número por exemplo de bolsas no Brasil daria bolsas para exterior não maravil então vejam que de alguma maneira Essas atividades de fento também Não são tão simples assim de ser decididas n masão dentro funções administrativas E se a gente quiser a gente coloca muitas eh assim a gente tem que colocar muito dinheiro para tentar atingir uma determinada finalidade tá há um caso muito interessante Dea cidade do interior do Rio Grande do Sul onde foi criado quase que uma não sei como é que chama assim mas um mercado Pras
pessoas eh venderem suas Produções né legumes verduras Mel essas coisas h e não se paga nada não se paga alugal a pessoa chega ali e vende né o que ela produziu ela só tem que ter uma autorização e demonstrar que ela é uma produtora desses desses bens né primários né então o Estado né o município coloca dinheiro Nisso e de alguma maneira eh ajuda fomenta os pequenos produtores de Eh legumes verduras ali entos bem a gente tem uma última função que a gente precisa falar que é a função regulatória tá então aqui de fato a
função regulatória eh é promovida majoritariamente pelas agências reguladoras né então aqui vocês eh podem pensar em todas essas agências que começam com a né então a Nel a na Anatel aqui no Rio Grande do Sul nós temos a a jergs n n Tá então é a agência regulação dos serviços do Rio Grande do Sul tá eh e eh a a administração Então ela atua mais para dizer como os prestadores de serviço público farão as suas atividades do que fazendo as suas atividades por si só né então a administração vai regular vai dizer como as coisas
T que ser feitas né E aí vai verificar se aqueles eh que prestam os serviço público estão obedecendo as regras ou não tá bem E a gente tem então eh uma última né Que não estaria em nenhuma dessas categorias tá e alguns autores que mencionam que seriam atividades estatais com vistas à concretização do interesse público tá então a gente não conseguiria encaixar Essas atividades dentro né de nenhum desses eh aspectos tá nenhuma dessas funções e aí a gente eh de alguma maneira eh diria que essa função administrativa seria simplesmente aquela de concretizar o interesse público
tá é claro que é uma categoria bastante Abrangente vaga né Tá mas de alguma maneira seria eh importante ter essa se a gente não conseguir qualificar alguma atuação administrativa dentro das outras funções certo então se vocês tiverem alguma dificuldade né de colocar eh alguma atuação administrativa que vocês verificarem dentro das outras funções né função ordenadora função regulatória função de fomento função prestacional e função de controle ou fiscalização Vocês poderiam dizer que aquela atividade Então está dentro de uma função que busca a concretização do interesse público tá eu confesso que eu acho uma categoria aqui não
é tão relevante assim porque a gente na maioria dos casos consegue efetivamente colocar encaixar as atividades dentro das funções tradicionais da administração pública tá bem alguém tem alguma dúvida até aqui nada gostaria de fazer algum comentário tem alguma pergunta não N Tá bem então Eh eh a gente vai na próxima aula falar dos poderes da administração pública tá eu eh efetivamente gostaria de falar só eh dar deixar uma dúvida né uma deixar Enfim vocês com algum tipo de curiosidade paraa próxima aula vocês já podem eh de alguma maneira falar paraos colegas aparecerem paraa gente fazer
uma discussão mais pessoas tá eh e a minha dúvida fundamental aqui que eu gostaria Eh que vocês pensassem ao longo dessa semana tá é a seguinte eh Há uma categoria muito eh discutida né no Direito Administrativo brasileiro tá que é a da discricionariedade administrativa tá e da vinculação administrativa certo então a vinculação seria eh que a administração tem que fazer aquilo que a lei manda n tá e a o poder discricionário seria o caso de onde a legislação abre um espaço para a Administração n tomar determinadas atitudes ou realizar determinadas atividades sem que tenha uma
previsão expressa na lei tá muito bem eu queria que vocês pensassem um pouco sobre isso né Eh especialmente diante de sociedades complexas como a nossa se é possível que a administração diante de tudo que ela tem que fazer que a gente pense ainda né numa numa atividade administrativa Vinculada no sentido de que eh a administração só pode fazer aquilo que a lei diz que ela pode fazer tá ou se a gente tem necessariamente H né algum tipo de abertura diante da complexidade das atividades da administração né Eu não tenho como prever rigorosamente tudo que a
administração vai fazer na lei então quando eu falo em poder vinculado né E poder discricionário eu preciso sempre olhar Para isso com algum tipo né de grão de sal né o vinculado não significa que a lei vai trazer rigorosamente tudo que a administração tem que fazer e nem o discricionário significa que a lei diz o seguinte B administração faça o que você quiser e depois eu controlo de alguma forma isso né Eh eu queria que vocês pensassem né especialmente eh diante das mudanças né que a administração vem sofrendo ao longo do tempo se eu não
preciso repensar também isso né tá eh Especialmente por uma razão bastante grave que é como é que eu vou controlar a atuação da administração né uma administração complexa uma administração precisa resolver problemas extremamente complexos né Eh quando eu tenho de digamos assim lacunas na lei ou a legislação não traz respostas adequadas ao que eu preciso tá então eh eu queria que vocês pensassem um pouco nisso tá E aí na próxima aula então a gente fala dos poderes da administração pública e Aí nós vamos tratar especialmente né de poder discricionário poder regulamentar E aí poder de
polícia tá E por favor poder de de polícia não é o poder né do da Brigada Militar nem da Polícia Civil não confunda tá a gente vai falar também o que é poder de polícia como ele é exercido e quais são as suas características e particularidades tá bem tá Ô Daniel não não perdeu cara eu vou eu falei que eu estou organizando o Semestre tá eh o nosso trabalho vai ser provavelmente uma ou duas semanas antes da prova final tá então vocês vão ter pelo menos aí um mês e meio né a gente vai ter
seis aulas ainda depois é isso CCO seis aulas né Tá para finalizar o semestre certo e então vocês vão ter cara pelo menos pelo menos um mês para fazer o trabalho tá e a nossa prova então vai ser lá no final do semestre de acordo com o novo calendário então uma semana antes da rec Tá eu vou colocar o Novo plano de ensino com essas datas todas ainda essa semana e aí vai vai ficar mais claro fiquem ali então atentos no m que vai est tudo lá tá mas de novo assim o semestre foi atípico
tá vocês são pré formandos Então o meu recado para vocês eu peço que vocês passem isso pros colegas tá não Não se preocupem com a necessariamente com a aprovação nessa disciplina tá se eu fosse vocês eu me preocuparia muito mais em participar das Aulas e de alguma maneira estudar os textos que eu vou colocar no mudo para que isso não essa atipicidade do semestre não prejudique a formação de vocês Tá mas e diante né desse semestre atípico certamente a avaliação vai ser uma avaliação condizente com essas dificuldades todos entenderam o que eu quero dizer com
isso sim né a avaliação vai ser condizente com as dificuldades do Semestre tá bem tá então muito mais eh importante é vocês estarem em aula né pensarem nos temas lerem os textos do que se preocupar com as avaliações Tá bom então eu agradeço a presença de todos agradeço muito quem participou pelo chat e agradeço penh orod a Sofia que abriu a câmera Sofia porque senão é uma solidão isso vocês não imaginam como é ruim falar para ninguém tá então fica aqui né A minha recomendação e meu pedido assim caloroso de coração mesmo Que vocês abram
as câmeras de vocês Quando vocês tiverem nessas aulas online que não há nada mais frustrante do que falar para si próprio Tá bom então muito obrigado pessoal eh fiquem atentos no Moodle e por favor avisem os colegas para eles entrarem nas aulas paraa gente poder fazer algum tipo de discussão eh mais aprofundada e agradeço a todos que aqui estiveram até agora tá bom muito obrigado pessoal até a semana que vem tchau Professor Até tchau tchau