Aula 13 - Prof Antonio Fernando Coelho Pericia Contabil e Arbitragem

Olá pessoal tudo bem Que bom vê-los novamente aqui Professor Fernando Coelho começando a aula 13 do curso de ciências contábeis da it a disciplina é perícia contábil e arbitragem tá bom como sempre aquela enorme satisfação está na companhia de vocês eh transmitindo o conhecimento que a gente adquiriu ao longo do tempo para vocês que estão aí Começando na carreira né sempre uma sempre uma honra estar aqui com vocês muito bem aula 13 vamos falar hoje sobre qualidades da documentação antes da gente eh passar aqui os slides né para vocês conhecerem o conteúdo eh deixa eu

fazer uma breve introdução com vocês eh os os eh quando o perito é chamado para uma um trabalho de perícia numa ação judicial eh como eu já disse né ele eh ele aceitou deu tudo certo tal vai começar o trabalho ele eh existem alguns procedimentos eh como se fosse internos do trabalho do perito que é o que a gente chama de planejamento do trabalho tá bom porque eh eu acho que em quase tudo que a gente faz na vida não só na vida profissional mas até na vida pessoal aquilo que você faz com certo planejamento

é o risco de dar certo é maior não tenha dúvida a compra de um bem a uma viagem pro exterior eh um curso que você tem interesse em fazer com curso de idiomas quando você tá buscando uma patrimônio com a sua com a com o seu namorado a sua namorada ou seja aquilo que a gente faz com um planejamento adequado tende a ter uns tende tem eh o sucesso ele é aparentemente mais garantido né Eh e tá certo porque a gente vai desenvolver toda uma estratégia para que a gente possa chegar ao que ao lugar

que a gente quer Eh com menos risco né com mais cautela pensando nas dificuldades que podem aparecer ao longo do caminho e sabendo delas como é que a gente contorna você vê como é que só com esses dizeres parece que a gente fica fica examente convencido de que planejar é o melhor caminho sempre né na perícia não é diferente então a partir do momento que eu vou desenvolver um trabalho de perícia e eu eu vou estudar com muita calma o qual que é o que que tá sendo discutido na ação mesmo que eu já tenha

ciência do tema que se eu aceitei a perícia é porque eu tive acesso aos autos e identifiquei o qual que é o que tá sendo discutido né mas aí como eu vou fazer o trabalho aí eu vou de maneira muito cirúrgica vou fazer toda uma leitura né atenta da peça processual vou começar a imaginar bom então aqui eu vou precisar eh de várias provas Ah se é uma demanda trabalhista então eu quero ter acesso primeiro ao registro do funcionário quanto que ele foi admitido eh eh qual que era o cargo que ele foi contratado salário

que ele foi contratado quando ele começou a trabalhar na empresa percebam eh e e e essas informações eu não posso ser leviano de pegar isso de maneira verbal não sei se vocês concordam comigo né ô já imaginou se eu faço todo um trabalho Baseado Em algumas algumas informações ditas por algumas pessoas da empresa sobre essas informações que eu preciso eu entrego laudo pericial pro juiz e lá na audiência descobre-se que as informações estão erradas vai dar Muita confusão você vai se mostrar ineficiente né E cometeu erros no seu trabalho como perito então todo o trabalho

pericial é baseado em documentação então vocês estão vendo aí na aula 13 qual que é o tema da aula a qualidade da documentação que nós precisamos obter para fazer o nosso trabalho pericial tá bom e hoje eu venho então na aula 13 comentar um pouco sobre isso com vocês percebam o quanto que isso é importante a respeito da documentação e da qualidade da documentação ok muito bem eh de qualquer forma no momento em que eu ou você estiver trabalhando como perito numa ação judicial eh eu vou estar então Eh de fronte a inúmeros documentos Liv

livos eh relatórios eh né ou seja itens físicos eh que eu vou usar para poder fazer as minhas consultas e começar a preparar os meus cálculos certo muito bem tem AL umas posturas importantes aqui já desde o início o perito precisa respeitar a integridade desses documentos vocês eu vou falar uma coisa vocês podem achar parecer pode achar engraçado cuidado com a xícara de café porque se você é perito judicial Você trabalha você pode trabalhar em casa você não precisa ter um escritório mas pode ter também tem peritos que fazem muito trabalho são chamados com muita

Constância pelos juízes das quais eles têm confiança né E você tem trabalho o tempo todo então tem alguns peritos que resolvem abrir uma sala comercial alugar fazer um espaço bem Bem aconchegante para poder trabar poder trabalhar Inclusive tem peritos que tem até funcionários que ajudam em alguns cálculos né E então cuidado porque se você derramar café num documento da empresa isso vai pegar muito mal para você então ó respeita a integridade e a inviolabilidade ou seja não é que os documentos são são invioláveis e você não pode ter acesso mas se foi a você livros

e documentos cuidado para que você não deixe que outras pessoas tenham contato com esses documentos ou seja eles devem ser invioláveis porque estão sob a sua guarda não faça rasura escreve em documento nem a lápis Não faça isso que apesar do lápis Você podia pagar Mas você pode estar pegando documentos antigos que que já tem algum tempo porque você pode ser chamado para fazer uma perícia que envolva por exemplo o INSS onde os arquivos são são guardados por 30 anos e aí se você pegar um documento e escrever e for apagar a borracha pode rasgar

o documento porque ele já é um papel mais antigo já ficou mais frágil eu tô falando isso pode parecer engraçado como eu falei mas não é então pegou o documento com calma viu analisou Guarda né Não pode dar visto colocar canetinha destaca texto de jeito nenhum né se você achar que aquele documento é muito importante para sua pro seu trabalho e você quer guardar ele num arquivo pessoal não tem problema você pode tirar cópia mas que fique bem claro que isso é um documento que deve ser guardado com muita confiança no seu escritório de perícia

se for na sua casa melhor porque é só você que tem acesso Teoricamente se for no seu escritório isso fique guardado em arquivos muito bem organizados né Eh e até porque você pode querer fazer algumas anotações no próprio documento você tira uma cópia os livros e documentos subjudice ficam suspensos os prazos de prescrição decad Então se por acaso há uma ação judicial envolvendo algum tema e aquilo tem documentos que subsidiam aquela ação judicial eh não existe prazo de prescrição eh Porque existe prazo de prescrição para questões fiscais por exemplo são 5 anos mas se há

uma ação judicial eu não posso eh destruir aqueles documentos porque prescreveu porque se tá subjudice ou se tem uma ação judicial is pode se prolongar então eu tem que guardar isso aí com muito cuidado ok então aqui ó dicas importantes sobre documentos tá bom Seguindo aqui ó os livros devem ficar à disposição da Justiça pelo prazo que durá o processo ou seja eh se a empresa forneceu pro perito notas fiscais documentos de funcionários livros de registro na questão comercial Ah eu um um um fornecedor moveu uma ação judicial contra um um credor contra um cliente

a respeito de uma dívida não paga e o cliente tem argumentos ou tem documentos que provam que ele pagou então há uma disputa lá vamos ver até onde os cada um tem razão então pode aí ter uma coleção de notas fiscais comprovant de pagamento eh canhotos de nota fiscal de que um entregou a mercadoria pro outro então Teoricamente tem que pagar porque a mercadoria foi entregue tudo isso eh tem que ficar à disposição da justiça porque o juiz pode precisar ou pode querer ver né o quanto tempo durá o processo que ele pode pegar devolver

querer de novo não tem problema o juiz é o cara que manda prender manda soltar ah a parte uma das partes pode se negar a exibir os livros e documentos ao perito aí o perito tem que ir lá pro juiz dizer Olha eu tô pedindo documento documento qualquer paraa empresa a respeito dessa ação judicial Digamos que seja na área trabalhista funcionário movu uma ação judicial e a empresa precisa entregar documentos por perito e a empresa não quer entregar te negou não tem problema o perito vai lá escreve uma petição isso tem modelos né que aí

tão mais mais a parte jurídica mesmo né e apresenta lá para na vara que tá correndo a ação pro juiz porque o juiz mandar aí é meio complicado não tem como negar eh seria uma o juiz pode de forma arbitrária diz Ah você não quer entregar o documento ele pode julgar a ação a favor do reclamante em função da da ocultação de provas né então mas o a parte a a a parte pode se negar entregar pro peritos não vai resolver muita coisa perito vai conseguir ter acesso depois eh qualidade da documentação Seguindo aqui ó

os documentos para serem considerados provas hábeis provas contundentes provas idôneas né Eh eh eles têm preencher alguns requisitos Ou seja é um documento que contém os requisitos que são exigidos no documento vou vou dar um exemplo mais sei lá mais clássico possível numa nota fiscal Então se existe uma demanda judicial aonde uma pessoa tá requerendo garantia de um produto a empresa fabricante se negou a dar garantia eh ela sitiu prejudicada entrou com uma ação judicial ou para devolver o bem ou para requerer um uma indenização em dinheiro porque o Produto veio com um defeito Eh

ok aí no dado momento Alguém tem que apresentar nota fiscal ó com nota fiscal tem um modelo padrão todos os campos Teoricamente são Campos preenchíveis e existem Campos obrigatórios né então tô usando um exemplo mais clássico que vocês então percebem claramente como eu percebo né então tem a quantidade do o produto que foi comprado a descrição do produto o valor o valor do produto eh eh questões fiscais eh os dados do emitente do destinatário e assim por diante né então é é com base na nota que a gente tem a evidência mais Eh mais eh

eh contundente possível de que um produto foi vendido de uma parte a uma parte b n tem que ser documentos autênticos ou seja e a sua origem né eles foram originados da onde então aquilo tem que ser claramente Atico não pode ser uma cópia por exemplo muitas vezes quando o perito requisita um documento a cópia não é indicada já fica a dica aqui viu pessoal sempre peçam documentos originais cópias autenticadas valem valem porque um cartório seria louco de eh oferecer um uma cópia falsificada com aquele aquele colante do cartório aquele carimbo e um visto do

carta horário dizendo que aquilo é uma cópia autêntica de um documento original eh mas nenhuma cópia que não seja ou a cópia identificada ou documento original tem a mesma validade eh eh do que uma cópia comum então os autênticos sempre prevalecem tem que ser documentos que são pertinentes à empresa né não pode parecer que aquele documento que a empresa apresentou é de uma outra empresa de um terceiro né ou seja documentos falsificados naturalmente ser documentos que estão armonizado harmonizados com os registros contábeis né Eh por exemplo você tá investigando o pagamento de alguma coisa numa

empresa o pagamento tem um comprovante né esse comprovante é um comprovante de uma transferência bancária se for um documento que não tem essa característica de um documento que comprove que uma empresa pagou alguma coisa para outro não tá harmonizada com aquele registro você pode pegar um documento F Ah mas isso aqui não é um documento de pagamento é um recibo qualquer é um é negócio feito no Excel hum perigosíssimo obviamente tá bem legível e em caso de cópias como eu já disse né tá aparecendo aí agora na listinha pelo menos autenticadas Ok exemplos de documentos

idôneos e válidos Então na hora que você tiver fazendo um trabalho de perícia se você for revisitar alguns documentos Esses são na maioria documentos idôneos como eu já falei original ou cópia autenticada aquisição de alguma coisa Ah eu preciso investigar eh num trabalho de perícia as compras realizadas por uma empresa eh naquela eh imagina um imagina uma uma prestou serviços órgão público um exemplo e eventualmente Uma demanda judicial porque questiona-se a a licitude da contratação documentação que homologou o fornecedor órgão público tem todo um um ritual né tem a ver também com licitações né mas

enfim pode haver uma contradição aí de documentação legal né então ah eu tenho queci contrato original assinado rubricado né exemplos Então imagina que você tá investigando alguma ação judicial que tem a ver com compras a empresa comprou de outra empresa então tá bom então se você comprou nota fiscal de compra fatura de pagamento se foi uma compra aonde foi possível emitir só cupom fiscal porque pode também né o cupom fiscal Lembrando que o cupom fiscal ele é impresso naquele papel térmico ou impressora térmica como dizem né Eh cuidado que aquilo lá Apaga com o tempo

Acho que todo mundo sabe disso né é um uma informação muito pública então cuidado que o cupom fiscal vai est meio apagado rpa é recibo de pagamento autônomo caso uma empresa tenha comprado serviços de algum prestador de serviços que seja pessoa física que se for pessoa jurídica tem nota fiscal né mas se uma empresa comprou serviços de uma pessoa física ela pagou isso através de um recibo de pagamento autônomo Então tem um formulário o rpa não tem um formulário muito padrão pode ser uma folha em branco uma folha branca e digitada no word com os

dieres necessários né mas tudo isso muito bem redigido assinado e com os impostos retidos né Tá vendo aí Ó lá no finalzinho dessa frase vermelha ó além de fazer todas as retenções previstas em lei no caso dos dos prestadores de serviços pessoas físicas é a retenção de insss de Poo de renda e de ISS também tá bom pagamento de funcionários estou fazendo perícia numa empresa que tá sendo questionada por um grupo de funcionários eles se uniram V ver uma ação coletiva não sei se vocês já conhecem esse assunto então várias pessoas podem se unir e

e mover uma ação contra uma um R seria uma empresa por exemplo seria todos juntos então é uma ação coletiva questionando eh eventuais verbas trabalhistas que não foram pagas né Ok Então nesse caso o que que é a documentação mais comum folha de pagamento que são os relatórios de folha os olerites assinados o que hoje também tá muito em desuso porque quase todo mundo tem conta bancária e é muito melhor você depositar na conta do funcionário porque você tem um recibo do do banco né o olerite assinado a caneta é duvidoso recibo de férias termos

de rescisão de Contrato de Trabalho em casos de rescisões contratuais se for alguma coisa relacionado ao dono da empresa é os recibos de prolabore Ok outros dando sequência aqui né Aos exemplos dos da documentação que no caso de você requisitar são documentos eh eh substancialmente idôneos tá se você tiver inspecionando algum documento que comprova o pagamento de taxas impostos tributos em geral contribuições sejam sociais ou previdenciárias né as guias de recolhimento o darf se for da Receita Federal se for do Simples Nacional o das né tem um nome um pouquinho diferente se for as contribuições

previdenciárias né hoje nós temos a dctf web eh documento de aação Estadual o Dari né antigamente nós tínhamos a o o o pagamento pro do governo estadual era gar hoje não é mais é a Dari né Eh documento de arrecadação Municipal é um termo eh eh genérico né mas cada prefeitura tem lá o um o nome da guia de recolhimento e com obviamente a o documento que comprova a quitação né se você tiver fazendo algum trabalho na área fiscal aqui vai uma dica do Professor Fernando eh é hoje em dia é possível você buscar nessas

eh na prefeitura no governo do estado e na Receita Federal o comprovante de pagamentos Então exemplificando você quer saber se uma empresa quais foram os pagamentos efetuados durante o ano inteiro recolhidos como darf na vai lá tem lá no no ambiente da Receita Federal você consegue acessar através de certificado digital assando do govbr né E lá você ver os os pagamentos Então você consegue não só ver o documento de quitação como também saber se foi pago corretamente os encargos sociais como eu já disse né a guia da Previdência Social FGTS guia de recolhimento rescisório do

fundo de garantia para eventuais funcionários que foram demitidos eh sem justa causa né guias de recolhimento de contribuições sindicais Então você consegue pegar essas essa documentação E se for necessário é muito provável que ela sejam idôneas né porque falsificar um documento desse é extremamente perigoso é um crime eh contra a ordem tributária passivel de prisão tá bom dívidas comerciais podem ocorrer demandas judiciais que tenam a ver com relações entre as empresas né Eu comprei da outra empresa outra empresa comprou de mim eu tô devendo paguei a mais paguei a menos alguém tá discutindo se eu

paguei não paguei né então se o perito for chamado a documentação idônea e válida para você desenvolver seu seu trabalho é pegar nota fiscal pegar recibos de pagamento entre as partes né Ó lá boletos bancários com as quitações duplicatas com documentos de que comprova o pagamento né uma transferência bancária tem um recibo o DOC hoje em dia tem o PX também né Então tudo isso são documentos é documentação idônea né Muito válida para o nosso trabalho né Eh e uma outra eh um outro tipo aí um mais uma uma uma um exemplo é dívidas trabalhistas

Mas diferente da folha de pagamento Tá então se você se você for chamado para desenvolver um trabalho de perícia eh ah considerando que possa ter havido anterior ente uma ação judicial de cobrança de uma de um passivo Trabalhista de um ex empregado para com seu ex-patrão eh existem documentos também que são muito apropriados nesses casos que é o termo de acordo judicial a própria sentença que foi dada pelo juiz que eu comentei numa outra aula aí né que o juiz quando vai decidir sobre uma ação judicial ou seja o processo foi iniciado ouviu-se as partes

testemunhas eh as partes colocaram suas provas dentro do processo anexaram lá né tal processo tá dessa altura tem 500 páginas 1000 páginas o juiz bom agora eu vou ter que dar minha sentença vai lá ler tudo aquilo toma conhecimento de tudo E aí ele vai escrever a sentença dele se ele se ele vai dar ganho de causa quem reclamou ou se não é procedente aquela aquela reclamação E aí quem requisitou a sua indenização não vai ganhar nada né vai saber o juiz vai decidir né então tem a sentença tem o depósito judicial caso o valor

tenha sido depositado lá numa conta dentro do fórum para depois ser sacado pelo beneficiário né E às vezes desses processos o juiz determina que algum valor vai ser recolhido para algum órgão então Ó então dessa manda aqui O valor vai ser recolhido pro INSS isso aqui não é verba indenizatória tem que recolher Imposto de Renda Então tudo isso é recolhido ã o advogado tem todo o conhecimento de fazer essas eh preencher essas guias né e e fazer todos os recolhimentos necessários né Eh Então pessoal eh chegando aí né a a mais uma uma conclusão de

um conteúdo e com vocês e nessa aula de Agora nós estamos abordando com vocês uma lista da mais completa possível de documentos que são aqueles que são os mais óbvios requisitados pelo perito no momento que ele vai fazer o seu trabalho veja que falamos muito sobre documentos né mas os relatórios contábeis como a gente já viu na outra aula eh livros contábeis demonstrações contábeis que podem ser úteis em demandas J judiciais Aonde a escrituração contábil é o objetivo da ação judicial como nós falamos na aula passada o objeto da perícia pode ser efetivamente os relatórios

e e escriturações Contábeis né é dali que o perito vai subsidiar o seu trabalho para dizer para fazer o seu laudo pericial tirar suas conclusões né E aqui né Eh resumidamente a gente tratou então da idoneidade da documentação quais são elas e a importância de que elas sejam muito eh idôneas né que tenham quando você Aprecia uma documentação vocês não essa documentação é verdadeira ela é Ela é original ela não é não foi fraudada não foi falsificada nem nada esse filin nós temos né e a gente desenvolve Ah bom pessoal então era isso n mais

uma vez eu concluo aqui com vocês mais um conteúdo eh logo logo nos veremos novamente na próxima aula dando continuidade já então aí essa introdução sobre o o o efetivo trabalho então vamos falar de planejamento de programa de de eh diligências né document o processo em si da perícia e eu agradeço muito a presença de vocês essa audiência e a gente se vê logo logo na próxima aula Tchau pessoal