OAB 42: Recursos e possíveis anulações de 3 questões da 1ª fase

Você que fez a primeira fase da b42 e ficou por pouco se liga nesse vídeo porque eu vou passar para você três questões passíveis de recurso que vão poder ser anuladas e te salvar para você ir pra segunda fase nesse exame confere só Olá minhas corujas tudo bem professor Gustavo Cordeiro professor de Estatuto da Criança e do Adolescente vamos conversar sobre a questão 43 da prova Branca vamos lá a questão 43 da prova branca de eca é aquela que falava do João que havia se inscrito em uma página de jogos de apostas online E aí

a pergunta era sobre eventual responsabilização desse site de apostas por ter aceito João como um h apostador bom a alternativa que foi indicada como correta é a alternativa B que dizia que é proibido que o João parte CP desses sites de apostas e que o comportamento dessa desse site caracterizaria uma infração administrativa prevista no eca certo porém o artigo 80 do ECA quando fala de casas de apostas faz uma referência expressa a locais físicos a casas de apostas presenciais e não online da mesma forma artigo 258 do ECA prevê como infração administrativa o comportamento de

autorizar a permanência e o ingresso de crianças e adolescentes em casas de diversão ou seja também uma referência a local físico agora essa não é uma interpretação que se extrai claramente do ECA Na verdade o artigo 80 e o artigo 258 só conseguem ser subsumidos à hipótese do enunciado se nós o eh analisarmos de forma ampliativa é necessária uma Interpretação ampliativa para que nós cheguemos a essa conclusão se nós fizermos uma interpretação literal ã nós chegaremos à conclusão de que a alternativa correta seria a d porque na verdade não existe na normativa do Estatuto da

Criança e do Adolescente essa previsão específica de que as casas de apostas online caracterizariam essa infração administrativa Então por esse motivo em razão de nós não podermos deixar ã ao critério de uma interpretação mais extensiva ou mais restritiva a definição de uma resposta ali no gabarito da prova da OAB que eu entendo que a 43 deve ser anulada fala pessoal apresentar para vocês agora os argumentos da anulação da questão 68 da prova Branca tipo um temos aqui aquela ação eh ex delito e nós temos a gabarito certo letra C mas a letra D também pode

estar certa por conta do enunciado tá artigo 64 do CPP 63 do CPP a leitura conjunta delas junto com a questão da responsabilidade civil ela depois do trânsito julgado coloca aí que depois do trânsito julgado não é possível mais incluir a empresa como responsável por dois motivos primeiro Só o Anderson foi réu no processo penal e segundo ele não estava trabalhando para a empresa quando ele atropelou a pessoa somando trân julgado e a questão de estar fora do horário de trabalho isso impede essa empresa de ressarcir por esse homicídio culposo então nós temos duas respostas

Possivelmente corretas numa questão muito mal formulada então a gente defende a anulação da questão 68 da prova tipo um Branca fala pessoal tudo certo Professor iG Marciel aqui na área passando aqui tô estacionado no carro viu não tô dirigindo não para falar um pouquinho sobre o recur da questão de número 34 de Direito Administrativo essa é uma questão que trata da lei de licitações e da responsabilidade subsidiária da administração pública pelos débitos trabalhistas né Eh em contratos de prestação de serviço de fato gabarito é a letra D como a gente havia apontado inclusive Ontem no

nosso gabarito ex oficial é a letra fria da Lei 14133 eh se a administração pública entender conveniente se tiver previsto no edital no contrato enfim ela pode fazer o depósito de direto dos valores devidos à empresa e depois descontar da empresa né faz o depósito direto lá na conta vinculada dos trabalhadores e depois é desconta da empresa só que o meu questionamento é a letra b de bola a letra B diz que a responsabilidade pelos encargos previdenciários ela é uma responsabilidade subsidiária de fato Isso tá errado segundo a lei 14133 por quê Porque a Lei

14133 fala que o débito é solidário que a responsabilidade é solidária né conforme ali o parágrafo segundo mundo Salvo engano do respectivo artigo agora existem decisões tá do TST do Tribunal Superior do Trabalho interpretando a jurisprudência do supremo que estabelecem que essa responsabilidade é subsidiária eh por ser matéria trabalhista enfim eu vou apresentar para vocês uma sugestão de recurso difícil não sei não tenho certeza se a FGV vai aceitar mas eu tenho julgados aqui inclusive desse ano onde o TST diz que essa responsabilidade ela é subsidiária então vamos apontar a possibilidade de anulação dessa questão

34 pelo que diz aí a letra b de bola que também estaria verdadeira E aí você acha que pode aproveitar alguma dessas questões e deixa eu te falar uma coisa se você que tá com 37 38 39 Não desista começa a estudar agora pra segunda fase e Conte com a estratégia OAB todo o nosso site com até 40% de desconto e veja só mesmo que nada de certo mesmo que você não consiga dessa vez você pode adquirir nossos materiais de segunda fase porque é só no nos avisar que a gente transforma esse valor que você

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