[Música] Olá meus amigos começa agora mais uma edição do mpsp mais Acaba de sair o relatório de atividades do comitê interinstitucional de recuperação de ativos o Cira relacionado ao ano de 2023 para Tratar deste tema o nosso convidado desta edição é o Dr que é um dos integrantes desse importante órgão do Ministério Público de São Paulo Doutor Obrigado pela gentileza de aceitar o nosso convite eu sei que a sua agenda é muito corrida mas o tema é de muito interesse tanto internamente quanto para o público externo e agradeço a sua gentileza Doutor para quem não
acompanha muito o assunto O que que é exatamente o Cira Quais são as instituições que o integram e quais são os números e eu já os conheço extraordinários que o senhor traz para conhecimento do público Doutor pois não o o c é um comitê que agrega na sua essência o Ministério Público do Estado de São Paulo a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo além de outras instituições que são costumeiramente convidadas a participar como a Receita Federal A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional enfim todos que
eh T interesse e se envolvem na causa da recuperação de e no combate à fraude fiscal estruturada como você pontuou eh nós acabamos de apresentar um relatório eh desse período do Cira né que é uma instituição que é uma um comitê eh bastante jovem né a gente completa agora um triênio e e e são números ainda que não sejam os ideais mas que pelo menos sinalizam que estamos no caminho certo a a evoluir então né exemplificando em termos de recuperação efetiva de valores hum eh foram recuperados algo em torno de 2.5 bilhões em em demandas
em evolução hoje o Cira abrange algo na casa de R 17 bilhões deais também nesse período nós tivemos aí eh eh bloqueios por decisões judiciais de centenas de imóveis de embarcações centenas de veículos eh enfim eh tudo eh nesse visando aí realmente a recuperação do lesado do erário doutor eu tive a oportunidade de assistir diversas eh entrevistas coletivas das quais senhor participou nas operações que são deflagradas pelo Cira e notei que o senhor eh o senhor eh eh acha né e eu concordo com a sua visão que ao mesmo tempo que o Cira proporciona a
recuperação de tributos que não haviam sido recolhidos indevidamente né para os cofres eh eh eh do estado e recuperados vão ser aplicados em saúde educação em diversas áreas né e também eh essa atuação do Cira impede que haja uma concorrência desleal porque a empresa que não recolhe impostos leva uma certa vantagem em relação aos seus concorrentes não é verdade eu queria que o senhor comentasse esses dois aspectos né em que medida que atuação do Cira eh recupera recursos que vão ser eh utilizados em favor de toda a sociedade em que medida também que essa mesma
atuação equilibra mais as coisas do ponto de vista da concorrência entre as empresas sem dúvida eh primeiro a questão do Cira né o comitê ele possibilita uma eficiência muito maior a as as nossas atribuições a do promotor de justiça a do Procurador do estado do auditor fiscal elas são as mesmas mas eh trabalha-se numa dinâmica eh numa velocidade impressionante então a aquela operação aquele procedimento que normalmente demandaria 1 ano 1 ano e meio 2 anos para que surtis algum Impacto ou algum resultado hoje a gente consegue fazer isso em TRS meses 2 meses dada a
aproximação das instituições né Eh essa eficiência ela ela também tem o efeito didático de segmento então quando eh nós deflagram alguma operação sobre determinado segmento no dia seguinte já há uma procura deste segmento em ver regularizada a sua situação então també um efeito pedagógico tem um efeito pedagógico bem interessante né e e não é não é uma coisa aleatória o comitê estuda qual segmento é importante para que haja uma atuação do Cira na medida que o Cira tem a sua abrangência por todo o estado de São Paulo sem dúvida então é um exemplo interessante né
no no período pandêmico a gente teve a preocupação de não descartar porque todos devem ser investigados e demandados Conforme a lei Mas nós tivemos a preocupação de concentrarmos Aí naquele segmentos que foram economicamente beneficiados para poder sim continuar com o nosso trabalho mas Dando uma uma certa calma em relação à aqueles que se viam prejudicados dada a retração pela pandemia né a a questão da concorrência Leal é interessantíssima porque além da da da perda de poder aqu do estado para a prestação de serviços essenciais me refiro à educação a segurança a saúde né E não
adianta o estado sobrevive essencialmente da arrecadação de tributos né Por mais que se critiquem a questão tributária eh ela é imprescindível né se a a a destinação não é adequada isso pode ser resolvido ou na urna ou com os meios de controle judiciais ou não mas o tributo é imprescindível nós temos que aceitar ainda que um pouco antipática mas essa situação do tributo ela é necessária e em segundo lugar é absoluta concorrência desleal para em relação à aqueles que atuam honestamente perante a sociedade aquele que cumpre com a sua obrigação fiscal aquele que demanda e
isso acarreta nessas pessoas que agem adequadamente acarreta não só a quebra do negócio mas evidentemente desemprego eh monopólios e e assim por diante então a su negação fiscal ela tem um efeito danoso muito maior do que se imagina Não há dúvida Não há dúvida os efeitos são nocivos agora Doutor eh Aqueles né que eventualmente estejam numa situação irregular eh qual que é o caminho recentemente eh Parece que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e foi sancionado pelo Governador eh uma lei que facilita a regularização para as empresas que que estão irregulares no campo fiscal né procede
essa informação a quem a empresa deve procurar o Cira por exemplo estaria de portas abertas para receber essas companhias com certeza eh havia uma certa discrepância entre a as condições para uma regularização tributária por exemplo entre a união e o estado de São Paulo né inclusive eh num determinado evento aqui no ministério público né no gabinete do Dr Mário sarubo que aliás é o precursor do Cira né ele que foi o idealizador e que fomentou demais o comitê a resolução de criação do Cira foi na gestão do Exatamente exatamente foi fomentada por ele e numa
num desses encontros com o Governador Tarcísio a gente Apresentou um quadro comparativo de como era feita a transação pela união e como era feita a transação pelo Estado de São Paulo e algumas sugestões para que houvesse pelo menos um trato simétrico entre essa transação né E isso já havia inclusive né algo tramitando na Assembleia Legislativa com relação a essa transação o Governo do Estado de São Paulo encampou algumas ideias houve uma Emenda aglutinativa e agora em fevereiro entrou em vigência a nova lei que dá realmente novas e muito melhores condições para a composição É lógico
que no âmbito penal isso pode e seria tratado numa delegacia de polícia ou numa promotoria de Justiça na evolução desse inquérito no âmbito fiscal isso seria tratado na Procuradoria Geral do Estado na composição pela transação quando se procura o Cida na mesma mesa de negociação o contribuinte barra investigado ele vai se encontrar com um promotor de justiça com auditor fiscal e com o procurador do Estado um balcão só ele resolve todos os problem ele consegue visualizar como equacionar a questão criminal e a questão fiscal ao mesmo tempo e elas são conciliáveis na medida em que
existe lei especial aonde uma transação tributária reflete efetivamente na questão da investigação criminal e tudo isso é explicado então não não há eh o o Cira além de tudo é um facilitador para que a soluções sejam mais efetivas mais rápidas e mais amplas perfeito essas condições mais favoráveis proporcionadas pela nova lei vigoram até quando e quais são essas condições O senhor falou da da diferença entre as condições da união e aqui do Estado isso foi equalizado Mas quais são os parâmetros que vigoram atualmente Doutor é a houve a previsão da da da nova modalidade de
transação com os requisitos mais flexíveis Mas se me permite há um período agora que vai até o dia 29 de Abril que se denomina aí de transação extraordinária né enfim é é um artigo nessa nova lei que prevê condições muito especiais e muito muito interessantes para quem quem deseja compor a sua dívida e resolver por consequência a sua pendência criminal né então o o prazo nesse extraordinário ele ele vai até 120 meses paraa composição da dívida existe eh um desconto significativo que reduz quase a metade a o débito né o débito fiscal eh existe condições
que facilitam e ou praticamente exent então a aquele que pretende a transação da garantia para efetivar o pacto enfim eh é um período bastante interessante né Para que se possível e se houver interesse a esse contribuinte e esse investigado no crime possa eh resolver a sua situação mais interessante resolver Aproveitando né esses instrumentos do que ter que se encontrar com os promotores os integrantes do ca daqui algum tempo Doutor eh nesses três anos né de de funcionamento do do Cira Como já enfatizamos aqui criado na gestão do Dr Mário sarubo Qual é o tipo de
de de fraude que é mais comum Nos esquemas que o Cira investiga existe algo noticiado eh largamente pela imprensa eh falando daquela questão de uma empresa sucede a outra né então o camarada cria uma empresa não cumpre as suas obrigações de ordem fiscal mas aí ele tem um outro CNPJ para atuar no mesmo setor essa seria uma das das irregularidades mais frequentes Ou tem outro tipo de de de de fraude como é que funciona a coisa Doutor é basicamente a gente tem dois tipos de expedientes S negatória O primeiro é esse né que é a
fraudde em si né então o mesmo grupo econômico ele constitui empresas né com com diferentes personagens titulares né os chamados laranjas né então tem a empresa operaci ional né que é aquela que vai ser a devedora do tributo né Ela é feita para ser implodida né pela questão fiscal e tem as patrimoniais que é por onde vai circular esse dinheiro né aí que a gente se encontra na questão da possível lavagem de dinheiro e da possível organização criminosa né muita gente fala ah mas a a a a pena prevista para Su negação não é tão
densa assim realmente não é infelizmente mas o que pode e eh vir em em decorrência dessa fraude pode acarretar aí uma majoração aí das consequências significativas atingindo aí uma quantidade bastante eh substancial de pena de cárcere efetivo eh além da fraude hoje em dia também é muito comum até porque a repercussão penal é menor hum o apenamento é menor as empresas simplesmente elas fazem a escrituração corretamente Elas Não recolhem elas se apropriam do dinheiro recolhido do sucessor na cadeia tributária é mais ou menos assim eh eu eu vendo eu eu dou a saída daquela mercadoria
recolho o tributo do próximo da cadeia tributária seja o outro contribuinte ou consumidor final só que fica que me entrega este valor que nunca me pertenceu que nunca me foi disponível né e dele eu me aproprio isso configura evidentemente a sonegação de impostos isso configura crime também numa outra modalidade que não é a fraude mas sim a apropriação indébita tributária né Eh e se me permite muita gente diz Poxa mas eu usei esse dinheiro hum para pagar funcionário ainda que louvável a destinação caso tenha sido eh essa mesmo né Ninguém pode pegar dinheiro de terceiro
Sem dúvida para poder eh eh dispor desse recurso no investimento do seu negócio Entra de novo aí a concorrência ileal Entra de novo aí uma série de fatores que não é adequado porque este valor que ele recebeu do próximo quando ele liberou a mercadoria nunca pertenceu a ele nunca entrou na sua precificação quando ele calculou o preço daquela caneta que ele vendeu ele calculou o custo da caneta o lucro que ele receberia outras despesas de aluguel energia e tudo mais e Ele cobrou por esta caneta que ele vendeu e ele destacou a parte o imposto
que Ele cobrou do próximo então esse valor que veio para ele por uma questão sistêmica só por isso ele tem que pegar e entregar no mês referência pra fazenda ele não faz ele se apropria desse dinheiro perito perfeito e importante ressaltar Doutor Senor me permite que a gente fala de estado fazenda mas eh Isso é só assim a a representação do destinatário real desse recurso né que é o cidadão notadamente o cidadão em situação mais vulnerável né não recolher impostos significa tirar dinheiro de quem mais precisa não é verdade Com certeza foi que eu me
referia à saúde a ensino a segurança o estado ele tem os seus custos para poder manter esses serviços né e conciliando tudo isso a chamada concorrência desleal Sem dúvida Doutor e mais uma questão que eu considero importante aqui na nossa conversa nesses 3 anos de de experiência né no ca ao lado do Dr Andre outro promotor de destaque aqui do Ministério Público de São Paulo o senhor diria que o modelo tá consolidado quer dizer se dependesse do Senhor o que que a gente pode dizer olha o modelo foi testado aprovado e devemos seguir em frente
com o ca Qual é a sua visão sobre essa questão é a o nosso alcance é muito pequeno ainda né apesar de termos eu e Dr Alexandre no caso do ministério público né da da gente possuir atribuição por todo o estado de São Paulo o nosso fôlego ainda não é suficiente né para recepcionar eh Talvez as demandas que gostássemos né tanto que os casos do ca eh eh obedece uma sistemática não da velocidade que pretendíamos então talvez eh eh um incremento aí de massa realmente pra gente conseguir atender a a realidade do Estado de São
Paulo que é Continental né então mas o o modelo de atuação tá funcionando muito bem graças é o entrosamento das três instituições Ministério Público eh Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda outra questão Doutor eh em outras unidades da Federação existe esse modo de organização porque quando a gente fala em fraude fiscal Às vezes a gente tá falando de um delito que não não se restringe ali a ao território de um determinado estado né existem outras unidades da Federação que tem essa mesma esse mesmo modus operand que facilitaria a troca de informações o trabalho
com conjunto entre São Paulo e outros estados sim sim com com alguma variação de modelo de atuação mas existem sim inclusive a gente tem aí Minas Gerais Bahia Paraíba como estados precursores do Cira né é uma ideia que já vem de algum tempo né e felizmente aí o nosso Procurador Geral eh encampou né quando nós apresentamos esse essa possibilidade E hoje é uma real aqui em São Paulo uma realidade até com números consideráveis na medida que estamos em fase de de amadurecimento de conhecimento né de da da melhor engrenagem enfim há uma troca com as
demais unidades da da Federação e a coisa caminha bem perfeito Doutor eu sou testemunha de que o trabalho do Cira é exitoso né eu eu posso mensurar isso pelo número de coletivas que eu organizei e nos últimos 3 anos para que as operações fossem comunicadas à imprensa e via de consequência para opinião pública então eu quero mais uma vez agradecer a sua disposição de ter eh comparecido aqui ao nosso estúdio para me conceder essa entrevista e quero parabenizá-lo Doutor Parabéns pelo seu trabalho integrando Cira Parabéns também ao Dr Alexandre que é o seu parceiro lá
né no comitê Parabéns também às outras instituições né porque como o senhor disse é um é um organismo colegiado muito obrigado viu Doutor Eu que agradeço a oportunidade e fico sempre à disposição da mesma forma mas o agradecimento final é a você que nos acompanhou até a próxima edição E aí você gostou do programa não se esqueça de se inscrever no nosso canal youtube.com bmsp oficial aproveite e siga também o mpsp nas outras redes Instagram mpsp oficial Twitter mpsp oficial e Facebook mpsp P [Música] [Aplausos] [Música] oficial
